Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0000095-35.2020.8.18.0072

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal

Requerente: 11º DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE ÁGUA BRANCA PIAUÍ

Advogado(s):

Requerido: JOSÉ GUSTAVA DA SILVA CARVALHO

Advogado(s): JOAO VICTOR DA SILVA NASCIMENTO(OAB/PIAUÍ Nº 13004)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

SÃO PEDRO DO PIAUÍ, 15 de julho de 2021

JUVENILSON SANTOS DINIZ

Assessor Jurídico - 27823

Portaria da Corregedoria

Processo nº 0000088-43.2020.8.18.0072

Classe: Inquérito Policial

Requerente: 11ª DELEGACIA DE POLICIA DE ÁGUA BRANCA - PI

Advogado(s):

Requerido: FRANCISCO CARLOS DE LIMA FILHO

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

SÃO PEDRO DO PIAUÍ, 15 de julho de 2021

JUVENILSON SANTOS DINIZ

Assessor Jurídico - 27823

Portaria da Corregedoria

Processo nº 0000112-97.2020.8.18.0031

Classe: Inquérito Policial

Indiciado: SEM -INDICIAMENTO

Deste modo não se pode olvidar que a manifestação do òrgão Ministerial é consentânea com o ordenamento legal, razão pelo qual homologo o arquivamento da presente peça pré-processual, atentando-se porém, a cláusula rebus sic stantibus, pois acaso surjam provas diferentes das existentes nos autos, o Ministério Público poderá, com base nestas, oferecer a ação penal. Arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição face atendimento do Ministério Público.

Processo nº 0001510-02.2017.8.18.0026

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: AUTOR -MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

Advogado(s):

Réu: EXTRA FACIL COMPRA PREMIADA, FRANCISCO LEVI FONTENELE DE SOUSA

Advogado(s):

Assim sendo, declino da competência deste processo, determinando, após o trânsito em julgado da presente decisão, a remessa dos autos para a Justiça Federal competente. P. R. I. Após, arquive-se com baixa na distribuiçã CAMPO MAIOR, 13 de julho de 2021 MÚCCIO MIGUEL MEIRA Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de CAMPO MAIOR

Processo nº 0000945-77.2013.8.18.0026

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: DEUSDEDITH CARDOSO DA SILVA

Advogado(s):

SENTENÇA.Assim sendo, já tendo passado mais de 4 anos do final do período de prova, constata-se que já operou a prescrição. Ante o exposto, decreto a prescrição e a extinção da punibilidade do agente. Intimem-se. Após, arquive-se com baixa na distribuição.

Processo nº 0000175-24.2018.8.18.0054

Classe: Ação Penal - Procedimento Sumário

Indiciante: DELEGADO DE POLICIA CIVIL DE INHUMA

Advogado(s):

Indiciado: JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO MOURA

Advogado(s): PERICLES DIAS ARAUJO(OAB/PIAUÍ Nº 8304)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

INHUMA, 15 de julho de 2021

ANTONIO DIONE DE OLIVEIRA SILVA

Cedido Prefeitura - 013.401.513-40

Processo nº 0000291-31.2020.8.18.0128

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: NATANAEL ALVES DE SOUSA

Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICA - BARRAS(OAB/PIAUÍ Nº )

DESPACHO

Vistos.

Designada audiência de instrução e julgamento para esta data verifica-se que às fls. 131 (autos

digitais) consta pedido da Defensoria Pública para redesignação desta audiência tendo em vista a existência de

outra audiência designada para a mesma data e horário na vara cível desta comarca.

O Código de Processo Penal prevê em seu art. 265, §§ 1º e 2º a possibilidade de adiamento da

audiência criminal desde que comprovado até a abertura da audiência motivo justificado que impeça a presença

do defensor.

O requerimento foi protocolizado em tempo, contudo, consultando o processo indicado na

petição verifca-se, conforme ID 18340732, que a audiência naqueles autos foi redesignada, pelo que não mais

subsistindo o motivo que ensejaria a justificativa de ausência da Defensora Pública, indefiro o pedido, pelo que

mantenho a audiência designada.

Em caso de ausência da DPE desde já nomeio defensor dativo ao acusado, apenas para o ato,

na forma do art. 265, § 2º, do CPP a ser indicado pela OAB representada nesta comarca.

Intimem-se..

Diligências necessárias.

Cumpra-se

BARRAS, 15 de julho de 2021

CLEBER ROBERTO SOARES DE SOUZA

Juiz(a) de Direito da Vara Criminal da Comarca de BARRAS

Processo nº 0001672-63.2014.8.18.0135

Classe: Inquérito Policial

Autor:

Advogado(s):

Requerido: JOSÉ FRANCISCO CLEMENTINO RIBEIRO, JOSÉ OSCAR RIBEIRO

Advogado(s): JONELITO LACERDA DA PAIXAO(OAB/PIAUÍ Nº 11210), ADAO VIEIRA SOARES(OAB/PIAUÍ Nº 12464)

Compulsando os autos verifico constar certidão deste juízo informando que a audiência anteriormente designada não aconteceu em virtude da impossibilidade de realizá-la integralmente por videoconferência, seguindo a Portaria Nº 746/2021 - PJPI/TJPI/SECPRE, de 28 de março de 2021, que suspende o atendimento presencial e a realização de audiência.

Nisso, redesigno audiência de instrução e julgamento para o dia 07/12/2021, às 10h30min no fórum local.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PIRACURUCA)

Processo nº 0000054-83.2020.8.18.0067

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal

Indiciante: DELEGACIA DE POLÍCIA DE PIRACURUCA-PI

Advogado(s):

Requerido: A. P. DA S.

Advogado(s):

SENTENÇA: (...) Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I do Novo Código de Processo Civil, resolvo o mérito da demanda e, em consequência, julgo PROCEDENTE o pedido de medidas protetivas formulado na inicial em favor de M. DOS S. DA C. S. em face de A. P. DA S. e ratifico a decisão de fls. 09/10 nos seus próprios termos, sendo que as medidas lá deferidas terão validade pelo período de 02 (dois) anos, contados da presente decisão. Por consequência, declaro extinto o processo com resolução do mérito. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquive-se com a devida baixa na distribuição. Expedientes necessários. Cumpra-se. PIRACURUCA, 24 de junho de 2021 STEFAN OLIVEIRA LADISLAU Juiz de Direito

Intimo as partes, por meio de seus advogados: ANTONIO JOSE DE CARVALHO JUNIOR - OAB PI5763-A - CPF: 672.224.393-15, FRANCISCO KLEBER ALVES DE SOUSA - OAB PI6914-A - CPF: 892.722.773-53 e HERVAL RIBEIRO - OAB PI4213-A - CPF: 877.228.873-68, do DESPACHO de ID 16388784, para se manifestarem sobre os documentos de IDs 16474278 e 16840006, no prazo de 15 (quinze) dias.

Processo nº 0000238-16.2013.8.18.0057

Classe: Ação Penal de Competência do Júri

Autor: MINISTÉRIO MPUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Réu: FRANCISCO CHAVIER DA SILVA FILHO

Advogado(s): ELYS CLECYANNE PEREIRA (OAB/PIAUÍ Nº 12993)

DESPACHO: "Em total consonância com o parecer do Órgão Ministerial, DEFIRO o pedido no sentido de autorizar o réu FRANCISCO CHAVIER DA SILVA FILHO a se ausentar desta Comarca, nos termos suscitado. Intime-se. Cumpra-se. JAICÓS, 14 de julho de 2021 ANTÔNIO GENIVAL PEREIRA DE SOUSA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de JAICÓS"

Processo nº 0000207-09.2020.8.18.0135

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal

Autor:

Advogado(s):

Requerido: RIVELINO SILVA DIAS

Advogado(s): JONELITO LACERDA DA PAXAO(OAB/PIAUÍ Nº 11210)

Diante da defesa apresentada, não verifico nos autos qualquer causa de absolvição sumária prevista no art. 397 do CPP.

Nisso designo audiência de instrução e julgamento para o dia 03/08/2021 às 15h00min, no fórum local.

Processo nº 0000441-59.2014.8.18.0051

Classe: Procedimento Sumário

Autor: FRANCISCO AFONSO RODRIGUES, ANTONIO DE ALENCAR RODRIGUES, CARMELUCIA DE ALENCAR CARVALHO RODRIGUES, CARMESILVA DE ALENCAR CARVALHO

Advogado(s):

Réu: BANCO BMG S.A

Advogado(s): FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA(OAB/MINAS GERAIS Nº 109730 )

Faço vista dos autos a(o) Banco BMG para realizar o pagamento das custas complementares de acordo o despacho proferido pelo FERMOJUPI. FRONTEIRAS, 15 de julho de 2021. HIGOR HENRIQUE FIGUEIREDO BARBOSA, Analista Judicial - 28591.

Processo nº 0000603-07.2012.8.18.0057

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: TOME JOSE DA COSTA

Advogado(s): LORENA CAVALCANTI CABRAL (OAB/PIAUÍ Nº 12751-A)

Réu: BANCO MATONE S.A

Advogado(s):

DESPACHO: "Intime-se o autor, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o que entender de direito, impulsionando o feito. Cumpra-se. JAICÓS, 14 de julho de 2021 ANTÔNIO GENIVAL PEREIRA DE SOUSA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de JAICÓS"

Processo nº 0000190-26.2019.8.18.0064

Classe: Ação Penal de Competência do Júri

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: DIÓRGENES DA SILVA DE SOUSA

Advogado(s): KAREM ALINE DE CARVALHO ISIDORO(OAB/PIAUÍ Nº 4568), MARCIO JOSE DE CARVALHO ISIDORO(OAB/PIAUÍ Nº 6240)

DESPACHO: "Considerando que, nos termos da Lei Municipal nº 60/2014 e Portaria TJPI (Presidência) Nº 2328/2020, não haverá expediente forense nesta Comarca no dia 15 de julho de 2021, redesigno a realização do sorteio dos jurados para o dia 19 de julho de 2021, às 14h, por meio de videoconferência a ser realizada pela plataforma Microsoft Teams. PAULISTANA, 14 de julho de 2021 MARIANA MARINHO MACHADO Juíza de Direito em substituição na Vara Única da Comarca de PAULISTANA"

Processo nº 0000861-03.2018.8.18.0026

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: MARCOS DANILO ALVES, EDILSON ALVES DE LIMA OU (EDMILSON ALVES DE LIRA)

Advogado(s): AUGUSTO PEREIRA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 12726)

DESPACHO Considerando o teor da Portaria nº 1039/2021 - PJPI/TJPI/SECPRE, de 03 de maio de 2021, publicada no Diário da Justiça no dia 10-05-2021, redesigno data para audiência de instrução e julgamento em relação ao acusado EDILSON ALVES DE LIMA OU (EDMILSON ALVES DE LIRA), para o dia 16/09/2021 às 9h30min. A audiência será realizada por videoconferência através do sistema Microsoft Teams, recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real, utilizando-se a plataforma de videoconferência Microsoft Teams, que poderá ser baixada e instalada por meio do seguinte endereço eletrônico: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft teams/download-app. O programa ou app pode ser utilizado em qualquer celular ou computador com câmera e acesso à internet. Intimem-se o Ministério Público e a defesa do(s) réu(s), para que forneçam, até 48 (quarenta e oito) horas antes da audiência o e-mail ou contato telefônico para fins de compartilhamento do link de acesso aos autos e acesso ao Microsoft Teams, bem como o número de telefone celular disponível para eventual contato que usarão no dia da audiência. Intimem-se a vítima e as testemunhas. O Oficial de Justiça deverá colher número de telefone celular e ou/e-mail das pessoas intimadas, a possibilitar a remessa do link para ingresso na audiência por videoconferência. OFICIE-SE ao Comandante da Polícia Militar, para que tomem ciência da presente decisão, devendo, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes da audiência, fornecer endereço de e-mail ou contato telefônico, através do qual os policiais militares receberão o link de acesso a audiência. Expedientes necessários quanto à intimação na Carta de Precatória nº 0000194- 88.2019.8.18.0088. Comunique-se ao juízo deprecado de Capitão de Campos-PI que nesta data também será realizada oitiva da vítima Fernando Inácio da Silva Filho, sendo a audiência será presidida pelo juízo deprecante. Necessitando apenas de intimação da vítima para o ato que será realizado de forma virtual, conforme acima enunciado. Por fim, quanto ao acusado MARCOS DANILO ALVES, beneficiado com a suspensão condicional do processo, determino que a secretaria certifique o cumprimento das condições, salvo em relação ao comparecimento mensal em juízo, por está suspenso de acordo com a Recomendação nº 62/2020 do CNJ. Cumpra-se. CAMPO MAIOR, 13 de julho de 2021 MÚCCIO MIGUEL MEIRA Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de CAMPO MAIOR

Processo nº 0000223-50.2018.8.18.0064

Classe: Ação Penal de Competência do Júri

Autor: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: FRANCISCO JOÃO RODRIGUES

Advogado(s): MARCOS DANILO RODRIGUES DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 19672), DANIEL DE SOUSA LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 13952)

DESPACHO: "Considerando que, nos termos da Lei Municipal nº 60/2014 e Portaria TJPI (Presidência) Nº 2328/2020, não haverá expediente forense nesta Comarca no dia 15 de julho de 2021, redesigno a realização do sorteio dos jurados para o dia 19 de julho de 2021, às 14h, por meio de videoconferência a ser realizada pela plataforma Microsoft Teams. PAULISTANA, 14 de julho de 2021 MARIANA MARINHO MACHADO Juíza de Direito da Vara Única da Comarca de PAULISTANA"

Processo nº 0001062-39.2011.8.18.0026

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: FRANCISCO PEDRO RIBEIRO

Advogado(s):

Pelo exposto, declaro nula a decisão que suspendeu o processo e o prazo prescricional com fulcro no art. 366 do CPP, determinando vistas ao Ministério Público a fim de traga aos autos, caso encontre, endereço atualizado do acusado

Processo nº 0000973-35.2019.8.18.0026

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: OZIEL RIBEIRO DA SILVA

Advogado(s):

DECISÃO Consoante se vê dos autos, tentou-se em por várias vezes realizar a citação do acusado OZIEL RIBEIRO DA SILVA sobre a peça acusatória nos endereços indicados pelo órgão do Ministério Público. Procedeu-se, posteriormente, a citação por meio de edital, na forma do art. 361 do Código de Processo Penal e, mais uma vez, restou infrutífera a tentativa de citação do acusado, tendo em vista que este não compareceu nem constituiu Advogado, conforme certidão datada de 29 de junho de 2021. Assim, determino a necessária a suspensão do processo e do curso do prazo prescricional, nos termos do art. 366, do CPP. Deixo de decretar a prisão preventiva do acusado por não vislumbrar estarem presentes os requisitos da medida cautelar. Nomeio como defensor do acusado a Defensoria Pública desta Comarca, que deverá ser intimado pessoalmente para os termos legais. Vistas ao Ministério Público para o que entender cabível. Cumpra-se. CAMPO MAIOR, 14 de julho de 2021 MÚCCIO MIGUEL MEIRA Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de CAMPO MAIOR

Processo nº 0000065-34.2019.8.18.0072

Classe: Representação Criminal/Notícia de Crime

Representante: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Advogado(s):

Menor Infrator: JONH PABLO BARBOSA DE GOIS

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

SÃO PEDRO DO PIAUÍ, 15 de julho de 2021

LUCIANA RIBEIRO DE SOUSA TORRES BUCAR

Analista Administrativo - 1035576

Processo nº 0000042-25.2018.8.18.0072

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: 0 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: JEAN LUÍS DE SOUSA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

SÃO PEDRO DO PIAUÍ, 15 de julho de 2021

LUCIANA RIBEIRO DE SOUSA TORRES BUCAR

Analista Administrativo - 1035576

Processo nº 0000030-74.2019.8.18.0072

Classe: Inquérito Policial

Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Advogado(s):

Representado: MANOEL SEBASTIÃO DA SILVA JÚNIOR

Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL - DPE(OAB/PIAUÍ Nº )

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

SÃO PEDRO DO PIAUÍ, 15 de julho de 2021

LUCIANA RIBEIRO DE SOUSA TORRES BUCAR

Analista Administrativo - 1035576

Processo nº 0000230-81.2019.8.18.0072

Classe: Ação Penal - Procedimento Sumário

Autor: 0 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: SONIA PAZ CABRAL

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

SÃO PEDRO DO PIAUÍ, 15 de julho de 2021

LUCIANA RIBEIRO DE SOUSA TORRES BUCAR

Analista Administrativo - 1035576

Processo nº 0000266-26.2019.8.18.0072

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Requerente: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE ÁGUA BRANCA-PI

Advogado(s):

Requerido: LEAL JUNIOR DA SILVA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

SÃO PEDRO DO PIAUÍ, 15 de julho de 2021

LUCIANA RIBEIRO DE SOUSA TORRES BUCAR

Analista Administrativo - 1035576

Processo nº 0000219-57.2016.8.18.0072

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MIINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: ANTÔNIO WELLINGTON DO NASCIMENTO

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

SÃO PEDRO DO PIAUÍ, 15 de julho de 2021

LUCIANA RIBEIRO DE SOUSA TORRES BUCAR

Analista Administrativo - 1035576