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A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em exercício, Bacharela ALDA GARDÊNIA COSTA ALENCAR DE SOUZA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Nº 359/2021 - PJPI/CGJ/SECCOR, de 11 de fevereiro de 2021, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 9076, de 11/02/2021, pág. 11,

CONSIDERANDO a Decisão Nº 7078/2021 - PJPI/CGJ/SECCOR proferida nos autos do Processo SEI nº 21.0.000052435-0,

R E S O L V E :

Art. 1º ADIAR, em caráter excepcional, o gozo de 30 (trinta) dias de férias regulamentares da servidora CARLA CAROLYNE SOUZA MATOS FURTADO, Analista Judicial, matrícula nº 3110, lotada na Corregedoria Geral da Justiça, relativas ao exercício de 2020/2021, anteriormente marcadas para o período de 02/08/2021 a 31/08/2021, nos termos da Escala de Férias publicada no DJe nº 9033, de 25/11/2020, a fim de que sejam usufruídas de forma fracionada e nos seguintes períodos:

1ª fração - 15 (quinze) dias - de 16 a 30 de novembro de 2021

2ª fração - 15 (quinze) dias - de 03 a 17 de março de 2022

Art. 2º AUTORIZAR o afastamento da aludida servidora, para gozo no período de 02 a 22 de agosto de 2021, de 21 (vinte e um) dias de férias remanescentes, relativas aos exercícios de 2017/2018 (10 (dez) dias - 3ª fração) e 2019/2020 (11 (onze) dias - 2ª fração), não usufruídas à época, nos termos da Portaria Nº(SEAD) Nº 1442/2018 - PJPI/TJPI/SEAD, de 20 de novembro de 2018 e Portaria (Presidência) Nº 2139/2020 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD, de 19 de novembro de 2020, respectivamente.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, data e assinatura registradas no sistema eletrônico.

Bacharela ALDA GARDÊNIA COSTA ALENCAR DE SOUZA

Secretária da Corregedoria Geral da Justiça, em exercício

Portaria Nº 1795/2021 - PJPI/CGJ/SECCOR/EXPCGJ, de 15 de julho de 2021

A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em exercício, Bacharela ALDA GARDÊNIA COSTA ALENCAR DE SOUZA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Nº 359/2021 - PJPI/CGJ/SECCOR, de 11 de fevereiro de 2021, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 9076, de 11/02/2021, pág. 11,

CONSIDERANDO o Requerimento de Diárias Nº 381/2021 - PJPI/COM/POR/FORPOR/VARUNIPOR constante nos autos do Processo SEI nº 21.0.000062572-5;

CONSIDERANDO, ainda, a Decisão Nº 7086/2021 - PJPI/CGJ/SECCOR,

R E S O L V E:

Art. 1º AUTORIZAR, com fundamento no art. 1º e inciso VI do Anexo Único ao Provimento Conjunto nº 21/2019, de 01/10/2019, o pagamento de diárias ao servidor abaixo qualificado, na forma dos cálculos demonstrados no Ofício Nº 35531/2021 - PJPI/CGJ/SECCOR, tendo em vista o deslocamento à Comarca de Paulistana-PI, no período de 18 a 24 de julho de 2021, para auxiliar no cumprimento de mandados judiciais pendentes na Unidade Judiciária da referida Comarca, conforme tabela adiante:

Art. 2° DETERMINAR que, para o perfeito cumprimento do Provimento Conjunto nº 21/2019, o beneficiário das diárias referidas no art. anterior desta portaria, apresente, até o 5º (quinto) dia útil após o retorno, relatório de viagem, observando o que dispõe os arts. 20 e 21 do Provimento acima referido.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina-PI, data e assinatura registradas no sistema eletrônico.

Bacharela ALDA GARDÊNIA COSTA ALENCAR DE SOUZA

Secretária da Corregedoria Geral da Justiça, em exercício

Portaria Nº 1796/2021 - PJPI/CGJ/SECCOR/EXPCGJ, de 15 de julho de 2021

A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em exercício, Bacharela ALDA GARDÊNIA COSTA ALENCAR DE SOUZA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Nº 359/2021 - PJPI/CGJ/SECCOR, de 11 de fevereiro de 2021, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 9076, de 11/02/2021, pág. 11,

CONSIDERANDO a Decisão Nº 7104/2021 - PJPI/CGJ/SECCOR proferida nos autos do Processo SEI nº 21.0.000067965-5,

R E S O L V E :

ADIAR, em caráter excepcional, o gozo de 15 (quinze) dias de férias regulamentares da servidora EFIGÊNIA MARIA BORGES DA SILVA, Analista Judicial, matrícula 3522, lotada na 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina-PI, relativas ao exercício de 2020/2021 (2ª fração), anteriormente marcadas para o período de 17/08/2021 a 31/08/2021, nos termos da Escala de Férias publicada no DJe nº 9033, de 25/11/2020, a fim de que sejam usufruídas no período de 25 de agosto a 08 de setembro de 2021.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, data e assinatura registradas no sistema eletrônico.

Bacharela ALDA GARDÊNIA COSTA ALENCAR DE SOUZA

Secretária da Corregedoria Geral da Justiça, em exercício

Portaria Nº 1797/2021 - PJPI/CGJ/SECCOR/EXPCGJ, de 15 de julho de 2021

A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em exercício, Bacharela ALDA GARDÊNIA COSTA ALENCAR DE SOUZA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Nº 359/2021 - PJPI/CGJ/SECCOR, de 11 de fevereiro de 2021, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 9076, de 11/02/2021, pág. 11,

CONSIDERANDO a Decisão Nº 7106/2021 - PJPI/CGJ/SECCOR proferida nos autos do Processo SEI nº 21.0.000068777-1,

R E S O L V E :

ADIAR, em caráter excepcional, o gozo de 10 (dez) dias de férias regulamentares do servidor CARLOS EDUARDO REGO DE OLIVEIRA, Analista Judicial, matrícula nº 1864, lotado na Comissão Permanente de Processo Disciplinar - CPPAD - 1º Grau, relativas ao exercício de 2020/2021 (2ª fração), anteriormente marcadas para o período de 21/07/2021 a 30/07/2021, nos termos da Escala de Férias publicada no DJe nº 9033, de 25/11/2020, a fim de que sejam usufruídas em momento oportuno.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, data e assinatura registradas no sistema eletrônico.

Bacharela ALDA GARDÊNIA COSTA ALENCAR DE SOUZA

Secretária da Corregedoria Geral da Justiça, em exercício

Portaria Nº 1784/2021 - PJPI/CGJ/SECCOR/EXPCGJ, de 14 de julho de 2021

A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em exercício, Bacharela ALDA GARDÊNIA COSTA ALENCAR DE SOUZA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Nº 359/2021 - PJPI/CGJ/SECCOR, de 11 de fevereiro de 2021, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 9076, de 11/02/2021, pag. 11,

CONSIDERANDO a Decisão Nº 7037/2021 - PJPI/CGJ/SECCOR e as demais informações constantes nos autos do Processo SEI nº 21.0.000066842-4,

R E S O L V E :

AUTORIZAR o afastamento da servidora SÓRIA CRISTINA SOARES COELHO, Técnica Administrativa, matrícula nº 5099, lotada na 2ª Vara da Comarca de Campo Maior-PI, para gozo de 05 (cinco) dias de folga, a serem usufruídas nos dias 02, 03, 04, 05 e 06 de agosto de 2021, como forma de compensação pelos serviços prestados ao Plantão Judiciário de 1º Grau, nos dias 11 e 12/01/2020 e 08, 19 e 20/12/2020, conforme Certidão 11672 (2545782).

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, data e assinatura registradas no sistema eletrônico.

Bacharela ALDA GARDÊNIA COSTA ALENCAR DE SOUZA

Secretária da Corregedoria Geral da Justiça, em exercício

Portaria Nº 1798/2021 - PJPI/CGJ/SECCOR/EXPCGJ, de 15 de julho de 2021

A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em exercício, Bacharela ALDA GARDÊNIA COSTA ALENCAR DE SOUZA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Nº 359/2021 - PJPI/CGJ/SECCOR, de 11 de fevereiro de 2021, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 9076, de 11/02/2021, pág. 11,

CONSIDERANDO a Decisão Nº 7081/2021 - PJPI/CGJ/SECCOR proferida nos autos do Processo SEI nº 21.0.000063226-8,

R E S O L V E:

CONCEDER à servidora MARIA OLINEIDE DA SILVA FREITAS, Analista Judiciário/Oficial Judiciário, matricula nº 4053397, lotada na Vara Única da Comarca de Angical do Piauí-PI, 30 (trinta) dias de licença para tratamento de saúde em prorrogação, a partir de 12 de julho de 2021, nos termos do atestado médico apresentado e do Despacho Nº 52401 /2021 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD/SUGESQ.

DETERMINAR que os efeitos desta portaria retroajam ao dia 12 de julho de 2021.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, data e assinatura registradas no sistema eletrônico.

Bacharela ALDA GARDÊNIA COSTA ALENCAR DE SOUZA

Secretária da Corregedoria Geral da Justiça, em exercício

Portaria Nº 1799/2021 - PJPI/CGJ/SECCOR/EXPCGJ, de 15 de julho de 2021

A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em exercício, Bacharela ALDA GARDÊNIA COSTA ALENCAR DE SOUZA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Nº 359/2021 - PJPI/CGJ/SECCOR, de 11 de fevereiro de 2021, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 9076, de 11/02/2021, pag. 11,

CONSIDERANDO a Decisão Nº 7051/2021 - PJPI/CGJ/SECCOR e as demais informações constantes nos autos do Processo SEI nº 21.0.000066770-3,

R E S O L V E :

AUTORIZAR o afastamento da servidora ANA MARIA MARQUES GUEDES, Analista Judicial, matrícula nº 3655, lotada na 2ª Vara Criminal da Comarca de Parnaíba-PI, para gozo de 04 (quatro) dias de folga, a serem usufruídas nos dias 10, 11, 12 e 13 de agosto de 2021, como forma de compensação pelos serviços prestados ao Plantão Judiciário de 1º Grau, nos dias 06 e 07 de março, 03 e 04 de julho de 2021, conforme Certidão 11826 (2551402).

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, data e assinatura registradas no sistema eletrônico.

Bacharela ALDA GARDÊNIA COSTA ALENCAR DE SOUZA

Secretária da Corregedoria Geral da Justiça, em exercício

O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bel. Paulo Sílvio Mourão Veras, no uso de suas atribuições legais etc.,

CONSIDERANDO as disposições contidas na Portaria (Presidência) Nº 879/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE, de 11 de março de 2019, publicada no dia 14 de Março de 2019;

CONSIDERANDO Solicitação Nº 5654/2021 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SECGER/SGC (2558190);

CONSIDERANDO o Despacho Nº 52788/2021 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SECGER/SENA (2558260),

R E S O L V E:

Art. 1º DESIGNAR servidores deste Tribunal de Justiça, para atuarem como Fiscais e Suplentes do Contrato nº 69/2021 (2550938), a saber:

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, FRANCISCO TIAGO MOREIRA BATISTA, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a Portaria (Presidência) nº 1608/2016 - PJPI/TJPI/SEAD, de 08 de junho de 2016, que delega competência à Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, para os fins que especifica;

CONSIDERANDO o Documento nº 52591 (2556593) e a Decisão nº 7088 (2557436), protocolizados sob o SEI nº 21.0.000000079-2,

R E S O L V E:

Art. 1º ADIAR a 2ª (segunda) fração de férias, correspondente ao Exercício 2020/2021 do(a) servidor(a) CAROLINA MAIA RESENDE SANTANA, matrícula nº 27512, marcada anteriormente para ser usufruída no período de 21/07/2021 a 30/07/2021, conforme Escala de Férias/2021, a fim de que seja fruída no período de 13/10/2021 a 22/10/2021.

Art. 2º ADIAR a 3ª (terceira) fração de férias, correspondente ao Exercício 2020/2021 do(a) servidor(a) CAROLINA MAIA RESENDE SANTANA, matrícula nº 27512, marcada anteriormente para ser usufruída no período de 03/11/2021 a 12/11/2021, conforme Escala de Férias/2021, a fim de que seja fruída no período de 22/11/2021 a 01/12/2021.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, FRANCISCO TIAGO MOREIRA BATISTA, no uso de suas atribuições regimentais, e

CONSIDERANDO a Portaria nº 1668, de 16 de junho de 2016, que delega competência à Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, para praticar atos relativos aos termos de estágios;

CONSIDERANDO a necessidade de substituição dos estagiários desligados do quadro deste TJPI, de forma a prezar pela continuidade das atividades nas unidades judiciárias;

CONSIDERANDO o Resultado Final da Seleção Pública para preenchimento de vagas de estagiários do Programa de Estágio Não Obrigatório do Poder Judiciário do Estado do Piauí, homologado pelo Edital Nº 161/2020 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD, publicado no Diário de Justiça Nº 9050, data de publicação 07 de janeiro de 2021;

CONSIDERANDO a necessidade de substituição dos estagiários desligados do quadro deste TJPI, de forma a prezar pela continuidade das atividades nas unidades judiciárias,

RESOLVE:

Art. 1º CONVOCAR os candidatos(as) abaixo relacionados(as), aprovados(as) na Seleção Pública para preenchimento de vagas de estagiários do Programa de Estágio Não Obrigatório (Remunerado) do Poder Judiciário do Estado do Piauí, considerando a ordem de classificação por grupo ( Ampla concorrência, cotistas autodeclarados Negros, cotistas Portadores de Deficiência):

Art. 2º DETERMINAR que os estagiários(as), ora convocados(as), procedam ao cadastro individual no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data da publicação desta Portaria, no endereço eletrônico www.tjpi.jus.br/intranet - Link "Estagiários", nos termos do Edital, observando as instruções de preenchimento da ficha cadastral e as etapas para a sua conclusão, conforme as orientações da Seção de Cadastro e Registro Funcional da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - SEAD.

Art. 3º O candidato(a) convocado(a) terá sua unidade de lotação publicada após a finalização do prazo de cadastro previsto no artigo anterior. O candidato que não firmar Termo de Compromisso e iniciar suas atividades nas unidades de lotação ofertadas, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, será considerado desistente.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, FRANCISCO TIAGO MOREIRA BATISTA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES,

CONSIDERANDO a Portaria nº 1668, de 16 de junho de 2016, que delega competência à Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, para praticar atos relativos aos termos de estágios;

CONSIDERANDO a necessidade de redistribuição dos estagiários atualmente integrantes do quadro deste Tribunal, visando atender as demandas de todas unidades administrativas e judiciárias,

RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR A LOTAÇÃO dos seguintes estagiários deste TJPI:

Art. 2º LOTAR os candidatos convocados por meio da Portaria (SEAD) Nº 529/2021 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD, de 08 de julho de 2021:

Art. 3º Os estagiários lotados no artigo anterior possuem o prazo de 05 (cinco) dias úteis para celebrarem Termo de Compromisso junto à SEAD e à IES, bem como comparecerem à unidade de lotação para início de atividades.

Art. 4º Os estagiários que tiveram suas lotações alteradas, possuem o prazo de 05 (cinco) dias úteis para iniciarem suas atividades na nova unidade de lotação.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ FRANCISCO TIAGO MOREIRA BATISTA no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a Portaria nº 1.608, de 08 de junho de 2016 que delega competência à Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, para os fins que especifica:

CONSIDERANDO os Requerimentos de Diárias nº 365 (2529778), 379 (2543929) e 392 (2555650), a Informação nº 46566 (2555696) e a Autorização de Pagamento nº 39 (2558094), protocolizados no Processo SEI sob o Nº 21.0.000059965-1.

R E S O L V E:

Art. 1º. AUTORIZAR, com fundamento no Provimento nº 21/2019, o pagamento de 1,5 (uma e meia) diárias, sendo o valor de cada diária correspondente a R$ 220,00 (duzentos e vinte reais), totalizando as diárias em R$ 330,00 (trezentos e trinta reais), a cada um dos servidores abaixo discriminados, pelo deslocamento as Comarcas de Campo Maior e Castelo do Piauí, a fim de realização de atividades do PRODOC/NMJ, conforme Termo de Abertura Nº 641/2021 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/NMJ (id.SEI nº 2504788) e Solicitação Nº 4924/2021 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/NMJ (id.SEI nº 2504915) no período de 15.07.2021 a 16.07.2021.

Art. 2º. Com o fito de garantir o perfeito cumprimento do Provimento n° 21/2019, DETERMINO que a(o) beneficiária(o) das diárias referidas no art. 1º desta Portaria apresente, até o 5º (quinto) dia útil após seu regresso, Relatório de Viagem, conforme dispõe o art. 20 do mencionado Provimento, devendo constar a identificação do beneficiário (nome, cargo e matrícula), informações sobre o deslocamento (motivo, destino, quantidade de dias, detalhamento de viagem, data de ida e retorno) e informações sobre as diárias concedidas (quantidade, valor recebido a título de diárias e ajuda de custo, bem como o valor a ser restituído, se houver).

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, FRANCISCO TIAGO MOREIRA BATISTA, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO a Portaria nº 1.608 (PRESIDÊNCIA), de 08 de junho de 2016, que delega competência à Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, para os fins que especifica:

CONSIDERANDO o Requerimento de Diárias n° 382 (2547806); a Informação n° 46561 (2555645); e a Autorização de Pagamento n° 40 (2558375), protocolizados no Processo SEI sob o nº 21.0.000049460-4,

R E S O L V E:

Art. 1º AUTORIZAR, com fundamento no Provimento Conjunto nº 21/2019, o pagamento de 0,5 (meia) diária, sendo o valor de cada diária correspondente a R$ 220,00 (duzentos e vinte reais), totalizando as diárias em R$ 110,00 (cento e dez reais), ao servidor José Félix do Nascimento, Policial Militar, matrícula nº 57959, lotado na SUSEG, pelo seu deslocamento à Comarca de Barras / PI, a fim de realizar a segurança no deslocamento de bens moveis do TJPI, no período de 07 de julho de 2021.

Art. 2º Com o fito de garantir o perfeito cumprimento do Provimento Conjunto n° 21/2019, DETERMINO que a(o) beneficiária(o) das diárias ,referidas no art. 1º desta Portaria, apresente, até o 5º (quinto) dia útil após seu regresso, Relatório de Viagem, conforme dispõe o art. 20 do mencionado Provimento, devendo constar a identificação do beneficiário (nome, cargo e matrícula), informações sobre o deslocamento (motivo, destino, quantidade de dias, detalhamento de viagem, data de ida e retorno) e informações sobre as diárias concedidas (quantidade, valor recebido a título de diárias e ajuda de custo, bem como o valor a ser restituído, se houver).

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, FRANCISCO TIAGO MOREIRA BATISTA, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO a Portaria nº 1.608 (PRESIDÊNCIA), de 08 de junho de 2016, que delega competência à Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, para os fins que especifica:

CONSIDERANDO o Requerimento de Diárias n° 384 (2552855); a Informação n° 46583 (2555849); e a Autorização de Pagamento n° 41 (2558530), protocolizados no Processo SEI sob o nº 21.0.000031354-5,

R E S O L V E:

Art. 1º AUTORIZAR, com fundamento no Provimento Conjunto nº 21/2019, o pagamento de 1,5 (uma e meia) diárias, sendo o valor de cada diária correspondente a R$ 220,00(duzentos e vinte reais), totalizando as diárias em R$ 330,00 (trezentos e trinta reais), ao servidor FRANCISCO JUNIOR CARVALHO, Técnico Judiciário, matrícula nº 1903-7, lotado na COOTRAN, pelo seu deslocamento às Comarca de Demerval Lobão, Regeneração e Floriano / PI, a fim de recolhimento de equipamentos de informática, envio de peças de motocicleta e entrega de peças de motocicleta solicitadas no processo no SEI nº 21.0.000050565-7, conforme autorização do Exmo Sr. Secretário-Geral no Despacho nº 2451956, no período de 13/072021 a 14/07/2021.

Art. 2º Com o fito de garantir o perfeito cumprimento do Provimento Conjunto n° 21/2019, DETERMINO que a(o) beneficiária(o) das diárias, referidas no art. 1º desta Portaria, apresente, até o 5º (quinto) dia útil após seu regresso, Relatório de Viagem, conforme dispõe o art. 20 do mencionado Provimento, devendo constar a identificação do beneficiário (nome, cargo e matrícula), informações sobre o deslocamento (motivo, destino, quantidade de dias, detalhamento de viagem, data de ida e retorno) e informações sobre as diárias concedidas (quantidade, valor recebido a título de diárias e ajuda de custo, bem como o valor a ser restituído, se houver).

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS- SEAD

LISTA NOMINAL DE ANTIGUIDADE DOS JUÍZES DE DIREITO - NO CARGO E NA ENTRÂNCIA - ATÉ 30.06.2021

Acórdão Nº 418/2021 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SAJ (2509894), disponibilização, 29.06.2021, publicação, 30.06.2021, no Diário da Justiça, Nº 9.163 - SEI Nº 19.0.000031787-2

Decisão Nº 6244/2021 - PJPI/TJPI/SECPRE/PLENOADM (2499224), datada de 24.06.2021 - SEI Nº 21.0.000054882-8

ANEXO ÚNICO

Teresina, em 12 de julho de 2021.

JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA

DESEMBARGADOR

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Bel. FRANCISCO TIAGO MOREIRA BATISTA

SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Portaria Vice-Corregedoria Nº 16/2021 - PJPI/CGJ/VICECGJ/GABVICOR

O VICE-CORREGEDOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista a Decisão Nº 6942/2021 - PJPI/CGJ/GABVICOR (2548038) proferida no Processo SEI nº 21.0.000066974-9;

RESOLVE:

Art. 1º. Declarar a cessação da interinidade de ABMERVAL GOMES DIAS, com o seu afastamento definitivo das funções de responsável interino pela 1ª SERVENTIA EXTRAJUDICIAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO-PI.

Art. 2º. Designar MYLLENA DE LAVOR MARQUES, bacharel em direito, CPF nº 069.748.673-79, para responder interinamente pela 1ª SERVENTIA EXTRAJUDICIAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO-PI, em caráter precário e em confiança do Poder Público delegante, até o seu provimento por concurso público ou ato de substituição desta Vice-Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí.

Art. 3º Determinar:

1) a entrega dos bens, livros, documentos, equipamentos, computadores, senhas de sistemas e demais pertences da referida serventia extrajudicial à (o) nova (o) interina (o), ato que deve ser acompanhado pelo Juiz Corregedor Permanente da Comarca.

2) que a (o) nova (o) interina (o), acompanhada do Juiz Corregedor Permanente, dentre outras providências, adote as medidas necessárias para o levantamento de todos os atos pendentes na serventia, com a identificação, se for o caso, da existência de depósito prévio recolhido ou não, tudo nos termos do Provimento nº 02/2019 desta Vice-Corregedoria Geral de Justiça.

3) que a atual encarregada pela serventia permaneça responsável pelos atos notariais e registrais da serventia até a finalização da transmissão, com a assinatura do termo de compromisso pelo (a) novo (a) responsável interino (a);

4) que, para o fiel desempenho da função, sob pena de cessação da interinidade e revogação de sua designação, deverá a (o) nova (o) responsável interina (o) prestar compromisso de que não exerce nenhuma atividade incompatível com a função notarial e de registro, nos termos do art. 25 da Lei nº. 8.935/94, bem ainda cumprir as seguintes medidas:

a) providenciar inscrição junto ao Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica-CNPJ, em atendimento ao que preceitua o art. 4º, inciso 9º, da Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº. 1.863/2018;

b) apresentar os documentos relativos às exigências de boa conduta, contidas no art. 3º do Provimento CGJ nº 77/2018;

c) no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da transmissão do acervo, apresentar o seu plano de gestão, expondo, em especial, as estimativas de despesas com prepostos e prestadores de serviço, para apreciação técnica pelos órgãos competentes do TJ/PI;

d) no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da transmissão do acervo, apresentar o plano de informatização da serventia, de acordo com o regramento da CGJ-PI, informando a empresa que será contratada;

e) observar o cumprimento integral do Provimento Nº 23/2019 - PJPI/TJPI/FERMOJUPI, bem como das decisões proferidas pelo Conselho de Administração do FERMOJUPI;

f) providenciar o cadastro nos sistemas relacionados ao Malote Digital, sistema SEI, CRC-PI, CRC-Nacional, COBJUD, SIRC, IBGE, Receita Federal/DOI, CENSEC, CNIB e outros porventura necessários às atribuições da serventia;

g) providenciar certificado digital acaso não o possua; e

h) no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da transmissão do acervo, atualizar os dados da serventia extrajudicial no sistema "Justiça Aberta".

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Vice-Corregedor Geral da Justiça do Estado do Piauí

ORDEM DE FORNECIMENTO (CONTRATO) Nº 2/2021

AUTORIZO o fornecimento do objeto abaixo identificado:

Em 14 de julho de 2021.

PAUTA DE JULGAMENTO
1ª Câmara Especializada Criminal

A Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna pública a relação dos processos que serão apreciados em Sessão Ordinária da 1ª Câmara Especializada Criminal, em formato de videoconferência, a ser realizada no dia 21 de julho de 2021, a partir das 9h. Os processos adiados ficam automaticamente incluídos na próxima pauta, independentemente de nova publicação.

INFORMAÇÕES GERAIS:

Conforme determina a Portaria (Presidência) Nº 1450/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE, de 04 de agosto de 2020, seguem as instruções para acompanhamento e acesso à sessão:
- Aqueles que estiverem aptos a realizar sustentação oral, nos termos regimentais, devem requerer inscrição em até 24h (vinte e quatro horas) antes do início da sessão por videoconferência, mediante o e-mail especializada.criminal1@tjpi.jus.br, ou whatsapp (86) 99994-7905;
- Em caso de excepcional impossibilidade de comparecimento em tempo real na sessão por videoconferência, demonstrada através de petição e, desde que deferido o pedido pelo relator, o advogado, procurador ou defensor poderá encaminhar gravação audiovisual a ser exibida na sessão;
- A gravação audiovisual deverá obedecer ao tempo regimental para sustentação e observar o arquivo de vídeo em formato AVI ou MP4, com tamanho máximo de até 100mb;
- É de responsabilidade do interessado providenciar os aparatos necessários para a realização da sustentação oral por videoconferência, constituídos, no mínimo, por microcomputador, notebook, netbook, tablet ou smartphone equipados com microfone, webcam e acesso à internet de alta velocidade, que possibilite a transmissão de voz e imagem;
- O representante do Ministério Público, o procurador do órgão público, os defensores públicos e os patronos das partes, poderão requerer, até 24h (vinte e quatro horas) antes do início da sessão, por meio de petição e, desde que o referido pedido seja deferido pelo relator, o envio dos processos à pauta presencial.

Processos PJE:

01. 0710817-46.2019.8.18.0000 - Habeas Corpus Publicado de 18-06 a 02-07-2021
Impetrante: Defensoria Pública do Estado do Piauí ADIADO
Pacientes: TODAS AS PESSOAS ENCARCERADAS QUE CUMPREM PENA NO REGIME SEMIABERTO EM TODAS AS UNIDADES PRISIONAIS DO ESTADO DO PIAUÍ
Impetrados: Juízes e Juízas Criminais e/ou que atuam na execução penal no Estado do Piauí
Relator: Des. Sebastião Ribeiro Martins Publicado em 09-07-2021
Pedido de vista: Des. Edvaldo Pereira de Moura ADIADO

02. 0702219-69.2020.8.18.0000 - Apelação Criminal Publicado de 04-06 a 02-07-2021
Origem: Oeiras / 1ª Vara ADIADO
Apelantes: GABRIEL PEREIRA DE SOUSA e outros Publicado em 09-07-2021
Advogados: Eduardo Rodrigues de Sousa do Carmo Batista (OAB/PI nº 7.444) e outro
Apelado: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ ADIADO
Relator: Des. Edvaldo Pereira de Moura

03. 0700830-49.2020.8.18.0000 - Recurso em Sentido Estrito
Origem: São Raimundo Nonato / 1ª Vara Publicado de 11-06 a 02-07-2021
1º Recorrente: EDJUNIOR DOS SANTOS RIBEIRO ADIADO
Advogado: Joaquim Maurício Costa Santos (OAB/PI nº 4.617) Publicado em 09-07-2021
2º Recorrente: WELINGTON RIBEIRO DOS SANTOS ADIADO
Advogado: Marcos Vinícius Macêdo Landim (OAB/PI nº 11.288)
Recorrido: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relator: Des. Edvaldo Pereira de Moura

04. 0701555-38.2020.8.18.0000 - Embargos de Declaração na Apelação Criminal
Origem: Oeiras / 1ª Vara Publicado em 02-07-2021
Embargante: SAMUEL BORGES DE SOUSA ADIADO
Advogado: Eduardo Rodrigues de Sousa do Carmo Batista (OAB/PI nº 7.444)
Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Publicado em 09-07-2021
Relator: Des. Edvaldo Pereira de Moura ADIADO

05. 0752140-60.2021.8.18.0000 - Habeas Corpus Publicado em 02-07-2021
Origem: Teresina / 9ª Vara Criminal ADIADO
Impetrante: Francisco de Assis Pereira da Silva (OAB/PI nº 12.889) Publicado em 09-07-2021
Paciente: HERLON ALVES PEREIRA DAS NEVES ADIADO
Impetrado: Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da 9ª Vara Criminal da Comarca de Teresina - PI
Relator: Des. Edvaldo Pereira de Moura

06. 0753665-77.2021.8.18.0000 - Habeas Corpus Publicado em 02-07-2021
Origem: Teresina / Central de Inquéritos ADIADO
Impetrante: Rafael Reis Menezes (OAB/PI nº 13.929) Publicado em 09-07-2021
Paciente: EMERSON BRUNO DO NASCIMENTO NEVES ADIADO
Impetrado: Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Central de Inquéritos da Comarca de Teresina - PI
Relator: Des. Edvaldo Pereira de Moura

07. 0002661-58.2012.8.18.0032 - Embargos de Declaração na Apelação Criminal
Origem: Picos / 4ª Vara Publicado em 09-07-2021
Embargante: J. H. de A. L. ADIADO
Advogado: Herval Ribeiro (OAB/PI nº 4.213)
Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relator: Des. Edvaldo Pereira de Moura

08. 0713193-05.2019.8.18.0000 - Embargos de Declaração na Apelação Criminal
Origem: Campo Maior / 1ª Vara
Embargante: WESLEY COSTA DE SOUSA
Advogada: Micaelle Craveiro Costa (OAB/PI nº 12.313)
Embargado: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relator: Des. Edvaldo Pereira de Moura

09. 0754380-22.2021.8.18.0000 - Habeas Corpus
Origem: Itainópolis / Vara Única
Impetrantes: José de Sousa Neto(OAB/PI nº 9.185) e outro
Paciente: CLÁUDIO HENRIQUE OLIVEIRA VITOR
Impetrado: Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Itainópolis
Relator: Des. Sebastião Ribeiro Martins

10. 0750655-25.2021.8.18.0000 - Habeas Corpus
Origem: Teresina / 6ª Vara Criminal
Impetrante: Defensor Público José Weligton de Andrade
Paciente: DOUGLAS CARDOSO OLIVEIRA
Impetrado: Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da 6ª Vara Criminal da Comarca de Teresina - PI
Relator: Des. Edvaldo Pereira de Moura

SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 15 de julho de 2021

Paula Meneses Costa
Secretária Judiciária

PAUTA DE JULGAMENTO
2ª Câmara Especializada Criminal

A Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna pública a relação dos processos que serão apreciados em Sessão Ordinária da 2ª Câmara Especializada Criminal, em formato de videoconferência, a ser realizada no dia 21 de julho de 2021, a partir das 9h. Os processos adiados ficam automaticamente incluídos na próxima pauta, independentemente de nova publicação.

INFORMAÇÕES GERAIS:
Conforme determina a Portaria (Presidência) Nº 1450/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE, de 04 de agosto de 2020, seguem as instruções para acompanhamento e acesso à sessão:
- Aqueles que estiverem aptos a realizar sustentação oral, nos termos regimentais, devem requerer inscrição em até 24h (vinte e quatro horas) antes do início da sessão por videoconferência, mediante o e-mail especializada.criminal2@tjpi.jus.br, ou whatsapp (86) 98189-1350;

- Em caso de excepcional impossibilidade de comparecimento em tempo real na sessão por videoconferência, demonstrada através de petição e, desde que deferido o pedido pelo relator, o advogado, procurador ou defensor poderá encaminhar gravação audiovisual a ser exibida na sessão;
- A gravação audiovisual deverá obedecer ao tempo regimental para sustentação e observar o arquivo de vídeo em formato AVI ou MP4, com tamanho máximo de até 100mb;

- É de responsabilidade do interessado providenciar os aparatos necessários para a realização da sustentação oral por videoconferência, constituídos, no mínimo, por microcomputador, notebook, netbook, tablet ou smartphone equipados com microfone, webcam e acesso à internet de alta velocidade, que possibilite a transmissão de voz e imagem;
- O representante do Ministério Público, o procurador do órgão público, os defensores públicos e os patronos das partes, poderão requerer, até 24h (vinte e quatro horas) antes do início da sessão, por meio de petição e, desde que o referido pedido seja deferido pelo relator, o envio dos processos à pauta presencial.

Processos PJE:

01. 0753964-54.2021.8.18.0000 - Habeas Corpus Publicado em 09-07-2021
Processo Referência: 0000453-72.2016.8.18.0061 ADIADO
Origem: Miguel Alves / Vara Única
Impetrante: Tiago Vale de Almeida (OAB/PI nº 6.986)
Paciente: WILLIAN RIBEIRO XAVIER
Impetrado: Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Miguel Alves - PI
Relatora: Desa. Eulália Maria Pinheiro

02. 0754116-05.2021.8.18.0000 - Habeas Corpus
Origem: Teresina / 6ª Vara Criminal
Impetrante: Stanley de Sousa Patrício Franco (OAB/PI nº 3.899)
Paciente: DENILSON DA SILVA COELHO
Impetrado: Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da 6ª Vara Criminal da Comarca de Teresina - PI
Relatora: Desa. Eulália Maria Pinheiro

03. 0756591-31.2021.8.18.0000 - Habeas Corpus
Processo Referência: 0000162-53.2021.8.18.0140
Origem: Teresina / Central de Inquéritos
Impetrante: Rafaela Pessoa Moreira Guedes (OAB/PI nº 4.391)
Pacientes: GLEYDSON PAULO COSTA SOUSA e JULIO CESAR COSTA VERAS
Impetrado: Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Central de Inquéritos da Comarca de Teresina - PI
Relatora: Desa. Eulália Maria Pinheiro

04. 0753274-25.2021.8.18.0000 - Habeas Corpus
Processo Referência: 0001401-65.2020.8.18.0031
Origem: Parnaíba / 1ª Vara Criminal
Impetrante: Kennedy Saraiva de Oliveira (OAB/CE nº 21.622)
Paciente: ANTÔNIO JOSÉ DA SILVA CARDOSO
Impetrado: Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Parnaíba - PI
Relatora: Desa. Eulália Maria Pinheiro

05. 0759846-31.2020.8.18.0000 - Apelação Criminal
Processo Referência: 0001213-06.2019.8.18.0032
Origem: Picos / 5ª Vara
Apelante: CÉSAR BARBOSA DA ROCHA
Advogado: Fernando Galvão Neto (OAB/PI nº 15.941)
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relator: Des. Joaquim Dias de Santana Filho

SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina/PI, 15 de julho de 2021

Paula Meneses Costa
Secretária Judiciária

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO, EM FORMATO DE VIDEOCONFERÊNCIA, DA EGRÉGIA 3ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL, REALIZADA NO DIA 14 DE JULHO DE 2021.

Aos 14 (quatorze) dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e um reuniu-se, em Sessão Ordinária por Videoconferência, a Egrégia 3ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL, sob a presidência do Exmo. Sr. Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho. Presentes os Exmos. Srs. Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar (convocado) e Dr. João Gabriel Furtado Baptista (Juiz designado). Ausente justificadamente os Exmos. Srs. Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas e Des. Olímpio José Passos Galvão. Com a assistência da Exma. Sra. Dra. Martha Celina de Oliveira Nunes, Procuradora de Justiça, às 09:06 (nove horas e seis minutos), comigo, BacharelaNatália Borges Bezerra, Secretária, foi aberta a Sessão, com as formalidades legais. Foi submetida à apreciação a ATA DA SESSÃO ANTERIOR, realizada no dia 07 de julho de 2021, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 9.169 de 08 de julho de 2021 (disponibilizada em 07 de julho de 2021), e, até a presente data, não foi impugnada - APROVADA, sem restrições. JULGAMENTO DOS PROCESSOS PAUTADOS: 0709694-47.2018.8.18.0000 - Agravo de Instrumento. Origem: Bom Jesus / Vara Agrária. Agravantes: TIMOTHY DALE CARTER E OUTRO. Advogados: Antônio Augusto Pires Brandão (OAB/PI nº 12.394) e Ruan Oliveira Leal (OAB/PI nº 15.171). 1º Agravado: RONALDO BASTOS DE OLIVEIRA. Advogados: Abel Cesar Silveira Oliveira (OAB/BA nº 20.681) e outros. 2ª Agravada: MICHELE CADINI. Advogados: Guilherme Michel Barboza Sleder (OAB/PR nº 89.364) e outros. 3ºs Agravados: GLAUBER FEDRIGO DE OLIVEIRA E OUTRO. Advogado: Adriano Lopes da Silva (OAB/PR nº 83.178). 4ºs Agravados: NATANAEL MACHADO OLIVEIRA E OUTRA. Advogados: Abél Cesar Silveira Oliveira (OAB/BA nº 20681) e outro. Relator: Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho. DECISÃO:Acordam os componentes da Egrégia 3ª Câmara Especializada Cível, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, em conhecer do presente recurso e negar-lhe provimento, mantendo-se a decisão agravada. Deixam de fixar honorários recursais, tendo em vista que o seu cabimento pressupõe a condenação em honorários também na decisão recursada, na forma do voto do Relator. Participaram do julgamento os Exmos. Srs.: Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho, Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar (convocado) e Dr. João Gabriel Furtado Baptista (Juiz designado). Houve sustentação oral: Dr. Antônio Augusto Pires Brandão (OAB/PI nº 12.394); Dra. Thayná Caroline Ribeiro Aran (OAB/PR nº 87.001). Ausente justificadamente os Exmos. Srs.: Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas e Des. Olímpio José Passos Galvão. Com a assistência da Exma. Sra. Dra. Martha Celina de Oliveira Nunes, Procuradora de Justiça.0706432-55.2019.8.18.0000 - Agravo de Instrumento. Origem: Bom Jesus / Vara Agrária. Agravantes: TIMOTHY DALE CARTER E OUTRO. Advogados: Antônio Augusto Pires Brandão (OAB/PI nº 12.394) e Ruan Oliveira Leal (OAB/PI nº 15.171). 1º Agravado: RONALDO BASTOS DE OLIVEIRA. Advogados: Abel Cesar Silveira Oliveira (OAB/BA nº 20.681) e outros. 2ª Agravada: MICHELE CADINI. Advogados: Guilherme Michel Barboza Sleder (OAB/PR nº 89.364) e outros. 3ºs Agravados: GLAUBER FEDRIGO DE OLIVEIRA E OUTRO. Advogado: Adriano Lopes da Silva (OAB/PR nº 83.178). 4ºs Agravados: NATANAEL MACHADO OLIVEIRA E OUTRA. Advogados: Abél Cesar Silveira Oliveira (OAB/BA nº 20681) e outro. Relator: Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho. DECISÃO:Acordam os componentes da Egrégia 3ª Câmara Especializada Cível, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, em conhecer do presente recurso e negar-lhe provimento, mantendo-se a decisão agravada. Deixam de fixar honorários recursais, tendo em vista que o seu cabimento pressupõe a condenação em honorários também na decisão recursada, na forma do voto do Relator. Participaram do julgamento os Exmos. Srs.: Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho, Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar (convocado) e Dr. João Gabriel Furtado Baptista (Juiz designado). Houve sustentação oral: Dr. Antônio Augusto Pires Brandão (OAB/PI nº 12.394); Dra. Thayná Caroline Ribeiro Aran (OAB/PR nº 87.001). Ausente justificadamente os Exmos. Srs.: Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas e Des. Olímpio José Passos Galvão. Com a assistência da Exma. Sra. Dra. Martha Celina de Oliveira Nunes, Procuradora de Justiça.0752991-36.2020.8.18.0000 - Agravo de Instrumento. Origem: Bom Jesus / Vara Agrária. Agravantes: TERESA ESTER ALMEIDA MARTINS E OUTRO. Advogado: Rodrigo Xavier Pontes de Oliveira (OAB/PI nº 11.086). Agravado: PAULO DALTO NETO. Advogados: Vinício José Paz Lima (OAB/PI nº 15.241) e Saul Emmanuel de Melo Ferreira Pinheiro Alves (OAB/PI nº 15.891). Relator: Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho. DECISÃO:Acordam os componentes da Egrégia 3ª Câmara Especializada Cível, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, em conhecer do presente recurso e dar-lhe parcial provimento, para modificar em parte a decisão agravada, a fim de permitir que os Agravantes possam dar continuidade à exploração econômica já iniciada, com a construção de edificações que forem necessárias a esse mister, continuando vedadas, contudo, alterações que possam prejudicar o resultado do processo ou frustrar a eficácia da decisão final, tais como mudanças nos limites e nos marcos do bem litigado. Deixam de fixar honorários recursais, tendo em vista que o seu cabimento pressupõe a condenação em honorários também na decisão recursada, na forma do voto do Relator. Participaram do julgamento os Exmos. Srs.: Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho, Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar (convocado) e Dr. João Gabriel Furtado Baptista (Juiz designado). Houve sustentação oral: Dr. Rodrigo Xavier Pontes de Oliveira (OAB/PI nº 11.086); Dr. Saul Emmanuel de Melo Ferreira Pinheiro Alves (OAB/PI nº 15.891). Ausente justificadamente os Exmos. Srs.: Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas e Des. Olímpio José Passos Galvão. Com a assistência da Exma. Sra. Dra. Martha Celina de Oliveira Nunes, Procuradora de Justiça.PROCESSO ADIADO: 2017.0001.010322-6 - Apelação Cível. Origem: Marcos Parente / Vara Única. Apelante: ALTAIR ALVES DA SILVA. Advogada: Lorena Cavalcanti Cabral (OAB/PI nº 12.751-A). Apelado: BANCO CETELEM S. A. Advogados: Diego Monteiro Baptista (OAB/RJ nº 153.999) e Frederico Nunes Mendes de Carvalho Filho (OAB/PI nº 9.024). Relator: Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas. Foi ADIADO o julgamento do processo em epígrafe, em razão da ausência justificada do eminente Des. Relator. Presentes os Exmos. Srs.: Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho, Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar (convocado) e Dr. João Gabriel Furtado Baptista (Juiz designado). Ausente justificadamente os Exmos. Srs.: Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas e Des. Olímpio José Passos Galvão. Com a assistência da Exma. Sra. Dra. Martha Celina de Oliveira Nunes, Procuradora de Justiça.E, nada mais havendo a tratar, a sessão foi encerrada com as formalidades de estilo, do que, para constar, eu, Natália Borges Bezerra, Secretária, lavrei a presente ata, sendo por mim subscrita, que, após a sua publicação no Diário da Justiça e, não havendo impugnação, será assinada pelo Exmo. Sr. Des. Presidente.

ATA DA (14ª) SESSÃO ORDINÁRIA DA EGRÉGIA 2ªCÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, 14ª por videoconferência, REALIZADA NO DIA 15 DE JULHO DE 2021.

Aos (15) quinze dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e um, reuniu-se, em Sessão Ordinária, a Egrégia 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO por VIDEOCONFERÊNCIA, sob a presidência do Exmo. Sr. Des. Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho. Presentes os Exmos. Srs. Deses. Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho, Hilo de Almeida Sousa - (convocado conforme Portaria (Presidência) Nº 1646/2021 - PJPI/TJPI/SECPRE/PLENOADM, de 28 de junho de 2021) e Dr. Dioclécio Sousa da Silva - (convocado conforme Portaria (Presidência) Nº 1481/2021 - PJPI/TJPI/SECPRE/PLENOADM, de 07 de junho de 2021).Com a presença do Exmo. Sr., Procurador de Justiça, Dr. José Ribamar da Costa Assunção. Às 09:19hs. (nove horas e dezenove minutos), comigo, Bacharel Godofredo Clementino Ferreira de Carvalho Neto, Secretário, presente a Bacharela Léia Silva Melo, Secretária substituta, com auxílio funcional aos Desembargadores: o Consultor Jurídico Dr. Ivo Rogério Lobão Corrêa Feitosa e a Assessora de magistrado Dra. Sâmya Larissa Machado Rodrigues, foi aberta a Sessão, com as formalidades legais. A ATA DA SESSÃO ANTERIOR, realizada no dia 08 de julho de 2021 e disponibilizada no Diário da Justiça nº 9.171 de 09de julho de 2021, dado como publicada no dia 12 de julho de 2021e, até a presente data, não foi impugnada - APROVADA, sem restrições. /// JULGAMENTO DOS PROCESSOS PAUTADOS: Foram JULGADOS os seguintes processos:0709270-05.2018.8.18.0000 - Mandado de Segurança Cível - Impetrante: FRANCISCO ALVES CARDOSO. Advogados: Fábio Ferreira Hortêncio Veras (OAB/PI nº 10.601) e outros. Impetrados: EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTRO. Litisconsorte Passivo: ESTADO DO PIAUÍ. Procuradoria-Geral do Estado do Piauí. Relator: Des. Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho, foi JULGADO o presente processo: DECISÃO: Acordam os componentes da Egrégia 2ª Câmara de Direito Público, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, ausente o direito líquido e certo do Impetrante, em votar pela denegação da segurança.Sem manifestação de mérito por parte do Ministério Público Superior. Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Deses. Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho - Relator, Hilo de Almeida Sousa - (convocado conforme Portaria (Presidência) Nº 1646/2021 - PJPI/TJPI/SECPRE/PLENOADM, de 28 de junho de 2021) e Dr. Dioclécio Sousa da Silva (convocado conforme Portaria (Presidência) Nº 1481/2021 - PJPI/TJPI/SECPRE/PLENOADM, de 07 de junho de 2021).Impedido(s): Não houve. Fez sustentação oral o, Procurador do Estado do Piauí, Dr. Francisco Evaldo Martins Rosal Pádua (OAB/PI nº 15.876). Presente o Exmo. Sr. Dr. José Ribamar da Costa Assunção, Procurador de Justiça. // 0712000-86.2018.8.18.0000 - Apelação Cível - Origem: Picos / 2ª Vara. Apelante: MARGARIDA MARIA DA CONCEIÇÃO. Advogados: Joeder Joan de Sousa Borges (OAB/PI nº 15.158) e outros. Apelado: MUNICÍPIO DE GEMINIANO. Advogados: Manuelle Maria do Monte Raulino (OAB/PI nº 9.798) e outros. Relator: Des. Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho, foi JULGADO o presente processo: DECISÃO: Acordam os componentes da Egrégia 2ª Câmara de Direito Público, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, em votar pelo conhecimento do recurso e, no mérito, por seu total provimento, reformando a sentença de primeiro grau para que seja concedida a segurança e, portanto, reintegrada a Impetrante ao cargo público que ocupava.O órgão Ministerial emitiu parecer favorável ao provimento do recurso e, por corolário, concessão da segurança.Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Deses. Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho - Relator, Hilo de Almeida Sousa - (convocado conforme Portaria (Presidência) Nº 1646/2021 - PJPI/TJPI/SECPRE/PLENOADM, de 28 de junho de 2021) e Dr. Dioclécio Sousa da Silva (convocado conforme Portaria (Presidência) Nº 1481/2021 - PJPI/TJPI/SECPRE/PLENOADM, de 07 de junho de 2021).Impedido(s): Não houve. Fez sustentação oral a Dra. Vitória Alzenir Pereira do Nascimento (OAB/PI nº 18.989). Presente o Exmo. Sr. Dr. José Ribamar da Costa Assunção, Procurador de Justiça. // 0702009-86.2018.8.18.0000 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exequente: ANTONIA BORGES DE MORAIS SIQUEIRA. Advogadas: Maria Umbelina Soares Campos Oliveira (OAB/PI nº 4.023) e outra. Executado: ESTADO DO PIAUÍ. Procuradoria-Geral do Estado do Piauí. Relator: Des. Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho, foi JULGADO o presente processo: DECISÃO: Acordam os componentes da Egrégia 2ª Câmara de Direito Público, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, em conhecer e negar provimento ao pleito, com a consequente extinção do processo com resolução de mérito, nos moldes do 487, II do Código de Processo Civil. Concluir pelo reconhecimento da prescrição da pretensão executória em tela. Sem condenação em honorários sucumbenciais. O Ministério Público Superior entendeu que não há motivos para a sua intervenção, razão pela qual se manifesta sem emitir parecer de mérito.Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Deses. Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho - Relator, Hilo de Almeida Sousa - (convocado conforme Portaria (Presidência) Nº 1646/2021 - PJPI/TJPI/SECPRE/PLENOADM, de 28 de junho de 2021) e Dr. Dioclécio Sousa da Silva (convocado conforme Portaria (Presidência) Nº 1481/2021 - PJPI/TJPI/SECPRE/PLENOADM, de 07 de junho de 2021).Impedido(s): Não houve. Fez sustentação oral o, Procurador do Estado do Piauí, Dr. Francisco Evaldo Martins Rosal Pádua (OAB/PI nº 15.876). Presente o Exmo. Sr. Dr. José Ribamar da Costa Assunção, Procurador de Justiça. // 0706940-98.2019.8.18.0000 - Apelação Cível - Origem: Teresina / 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública. Apelante: RAIMUNDO BATISTA DE FRANÇA JÚNIOR. Advogado: Victor Bittencourt da Silva Filho (OAB/PI nº 15.276). Apelado: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ - FUESPI. Procuradora: Maria do Amparo Soares Lima (OAB/PI Nº 2.136). Litisconsorte Passivo: ESTADO DO PIAUÍ. Procuradoria-Geral do Estado do Piauí. Relator: Des. Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho, foi JULGADO o presente processo: DECISÃO: Acordam os componentes da Egrégia 2ª Câmara de Direito Público, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, em votar pelo conhecimento e provimento do recurso, a fim de anular a sentença vergastada. Ausência de parecer ministerial.Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Deses. Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho - Relator, Hilo de Almeida Sousa - (convocado conforme Portaria (Presidência) Nº 1646/2021 - PJPI/TJPI/SECPRE/PLENOADM, de 28 de junho de 2021) e Dr. Dioclécio Sousa da Silva (convocado conforme Portaria (Presidência) Nº 1481/2021 - PJPI/TJPI/SECPRE/PLENOADM, de 07 de junho de 2021).Impedido(s): Não houve. Presente o Exmo. Sr. Dr. José Ribamar da Costa Assunção, Procurador de Justiça. // 0001290-22.2013.8.18.0033 - Apelação Cível - Origem: Piripiri / 3ª Vara. Apelante: ESTADO DO PIAUÍ. Procuradoria-Geral do Estado do Piauí. Apelado: MARIA DA SALETE LOPES. Advogados: Francisco Andrade de Melo (OAB/PI nº 6.432) e outra. Relator: Des. Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho, foi JULGADO o presente processo: DECISÃO: Acordam os componentes da Egrégia 2ª Câmara de Direito Público, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento, para manter a sentença de primeiro grau incólume. O Ministério Público não verificou interesse público que justifique a sua intervenção.Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Deses. Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho - Relator, Hilo de Almeida Sousa - (convocado conforme Portaria (Presidência) Nº 1646/2021 - PJPI/TJPI/SECPRE/PLENOADM, de 28 de junho de 2021) e Dr. Dioclécio Sousa da Silva (convocado conforme Portaria (Presidência) Nº 1481/2021 - PJPI/TJPI/SECPRE/PLENOADM, de 07 de junho de 2021).Impedido(s): Não houve. Fez sustentação oral o, Procurador do Estado do Piauí, Dr. Francisco Evaldo Martins Rosal Pádua (OAB/PI nº 15.876). Presente o Exmo. Sr. Dr. José Ribamar da Costa Assunção, Procurador de Justiça. // 0708370-22.2018.8.18.0000 - Agravo de Instrumento - Origem: Campo Maior / 2º Vara. Agravante: CONCIP CAMPO MAIOR SPE S/A. Advogados: Andre Myssior (OAB/MG nº 91.357) e outra. Agravado: MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR/PI. Procuradoria-Geral do Município de Campo Maior. Relator: Des. Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho, foi JULGADO o presente processo: DECISÃO: Acordam os componentes da Egrégia 2ª Câmara de Direito Público, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, em julgar prejudicado o presente agravo de instrumento por perda superveniente do objeto. Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Deses. Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho - Relator, Hilo de Almeida Sousa - (convocado conforme Portaria (Presidência) Nº 1646/2021 - PJPI/TJPI/SECPRE/PLENOADM, de 28 de junho de 2021) e Dr. Dioclécio Sousa da Silva (convocado conforme Portaria (Presidência) Nº 1481/2021 - PJPI/TJPI/SECPRE/PLENOADM, de 07 de junho de 2021).Impedido(s): Não houve. Presente o Exmo. Sr. Dr. José Ribamar da Costa Assunção, Procurador de Justiça. // 0018479-75.2016.8.18.0140 - Apelação Cível - Origem: Teresina / 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública. Apelante: ESTADO DO PIAUÍ. Procuradoria-Geral do Estado do Piauí. Apelada: OÁSIS CONSTRUÇÕES E CONSULTORIA LTDA. - ME. Advogado: Horácio Lopes Mousinho Neiva (OAB/PI nº 11.969). Relator: Des. Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho, foi JULGADO o presente processo: DECISÃO: Acordam os componentes da Egrégia 2ª Câmara de Direito Público, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, em votar pelo conhecimento do recurso de apelação e no mérito pelo parcial provimento, apenas para adequar os honorários advocatícios para o percentual de 8% sobre o valor da condenação, manter incólume a sentença vergastada em todos os demais termos. Sem parecer ministerial. Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Deses. Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho - Relator, Hilo de Almeida Sousa - (convocado conforme Portaria (Presidência) Nº 1646/2021 - PJPI/TJPI/SECPRE/PLENOADM, de 28 de junho de 2021) e Dr. Dioclécio Sousa da Silva (convocado conforme Portaria (Presidência) Nº 1481/2021 - PJPI/TJPI/SECPRE/PLENOADM, de 07 de junho de 2021).Impedido(s): Não houve. Fez sustentação oral o, Procurador do Estado do Piauí, Dr. Francisco Evaldo Martins Rosal Pádua (OAB/PI nº 15.876). Presente o Exmo. Sr. Dr. José Ribamar da Costa Assunção, Procurador de Justiça. // 828105-17.2018.8.18.0140 - Apelação Cível / Remessa Necessária - Origem: Teresina / 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública. Apelante: ESTADO DO PIAUÍ. Procuradoria-Geral do Estado do Piauí. Apelado: ADERSON EVELYN SOARES FILHO. Advogado: Henry Wall Gomes Freitas (OAB/PI nº 4.344). Relator: Des. Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho, foi JULGADO o presente processo: DECISÃO: Acordam os componentes da Egrégia 2ª Câmara de Direito Público, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, em votar pelo conhecimento do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento, para manter incólume a sentença apelada. Sem manifestação de mérito por parte do Ministério Público Superior.Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Deses. Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho - Relator, Hilo de Almeida Sousa - (convocado conforme Portaria (Presidência) Nº 1646/2021 - PJPI/TJPI/SECPRE/PLENOADM, de 28 de junho de 2021) e Dr. Dioclécio Sousa da Silva (convocado conforme Portaria (Presidência) Nº 1481/2021 - PJPI/TJPI/SECPRE/PLENOADM, de 07 de junho de 2021).Impedido(s): Não houve. Presente o Exmo. Sr. Dr. José Ribamar da Costa Assunção, Procurador de Justiça. // 0809939-34.2018.8.18.0140 - Apelação Cível / Remessa Necessária - Origem: Teresina / 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública. Apelante: MARIA DA RESSURREIÇÃO SIMEÃO CAVALCANTE. Advogado: Henry Wall Gomes Freitas (OAB/PI nº 4.344). Apelado: ESTADO DO PIAUÍ. Procuradoria-Geral do Estado do Piauí. Relator: Des. Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho, foi JULGADO o presente processo: DECISÃO: Acordam os componentes da Egrégia 2ª Câmara de Direito Público, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, em conhecer do recurso, e no mérito negar-lhe provimento, para manter a sentença recorrida em todos seus, quanto a condenação em honorários de sucumbência, sem majoração, observada a condição suspensiva do art. 98, § 3º, do CPC. O Ministério Público Superior deixou de emitir parecer de mérito, ante a ausência de interesse público que justifique sua intervenção.Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Deses. Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho - Relator, Hilo de Almeida Sousa - (convocado conforme Portaria (Presidência) Nº 1646/2021 - PJPI/TJPI/SECPRE/PLENOADM, de 28 de junho de 2021) e Dr. Dioclécio Sousa da Silva (convocado conforme Portaria (Presidência) Nº 1481/2021 - PJPI/TJPI/SECPRE/PLENOADM, de 07 de junho de 2021).Impedido(s): Não houve. Presente o Exmo. Sr. Dr. José Ribamar da Costa Assunção, Procurador de Justiça. // 0000892-56.2005.8.18.0033 - Apelação Cível - Origem: Piripiri / 3ª Vara. Apelante: ESTADO DO PIAUÍ. Procuradoria-Geral do Estado do Piauí. Apelados: DOMINGOS RODRIGUES DE SOUZA E OUTRO. Advogado: Ivone da Silva Mesquita Viana (OAB/PI nº 10.463). Relator: Des. Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho, foi JULGADO o presente processo: DECISÃO: Acordam os componentes da Egrégia 2ª Câmara de Direito Público, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, em votar pelo conhecimento do recurso, ao tempo que, no mérito, pelo seu parcial provimento, tão somente para alterar o termo final do pensionamento, que fora fixado na sentença quando a vítima, filha dos autores, completasse 75 (setenta e cinco) anos, para 65 (sessenta e cinco anos), manter a sentença intocável em seus demais termos. O Ministério Público Superior deixou de apresentar manifestação de mérito por não vislumbrar interesse público que justifique a sua intervenção.Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Deses. Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho - Relator, Hilo de Almeida Sousa - (convocado conforme Portaria (Presidência) Nº 1646/2021 - PJPI/TJPI/SECPRE/PLENOADM, de 28 de junho de 2021) e Dr. Dioclécio Sousa da Silva (convocado conforme Portaria (Presidência) Nº 1481/2021 - PJPI/TJPI/SECPRE/PLENOADM, de 07 de junho de 2021).Impedido(s): Não houve. Fez sustentação oral o, Procurador do Estado do Piauí, Dr. Francisco Evaldo Martins Rosal Pádua (OAB/PI nº 15.876). Presente o Exmo. Sr. Dr. José Ribamar da Costa Assunção, Procurador de Justiça. // 0002311-14.2014.8.18.0028 - Apelação Cível - Origem: Floriano / 2ª Vara. Apelante: ESTADO DO PIAUÍ. Procuradoria-Geral do Estado do Piauí. Apelado: ANA ELISABETH DA CONCEIÇÃO CARVALHO. Advogado: Antônio Bernardes Neto (OAB/PI nº 12.692). Relator: Des. Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho, foi JULGADO o presente processo: DECISÃO: Acordam os componentes da Egrégia 2ª Câmara de Direito Público, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, em votar pelo conhecimento da apelação, para que lhe seja dado provimento parcial, a fim de que a r. sentença seja reformada, fixando-se os juros de mora e a correção monetária conforme a orientação firmada no julgamento do Tema 905 pelo Superior Tribunal de Justiça, como também, postergando para a fase de liquidação a fixação da verba honorária de sucumbência, conforme art. 85, §4º, II, CPC/15, manter incólumes todos os demais termos. Sem custas ante a isenção legal. Ausência de parecer ministerial. Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Deses. Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho - Relator, Hilo de Almeida Sousa - (convocado conforme Portaria (Presidência) Nº 1646/2021 - PJPI/TJPI/SECPRE/PLENOADM, de 28 de junho de 2021) e Dr. Dioclécio Sousa da Silva (convocado conforme Portaria (Presidência) Nº 1481/2021 - PJPI/TJPI/SECPRE/PLENOADM, de 07 de junho de 2021).Impedido(s): Não houve. Fez sustentação oral o, Procurador do Estado do Piauí, Dr. Francisco Evaldo Martins Rosal Pádua (OAB/PI nº 15.876). Presente o Exmo. Sr. Dr. José Ribamar da Costa Assunção, Procurador de Justiça. // 0000418-53.2017.8.18.0037 - Apelação Cível - Origem: Amarante / Vara Única. Apelante: ESTADO DO PIAUÍ. Procuradoria-Geral do Estado do Piauí. Apelado: MARIA DE JESUS DE SOUSA VELOSO. Advogados: José Professor Pacheco (OAB/PI n° 4.774) e outro. Relator: Des. Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho, foi JULGADO o presente processo: DECISÃO: Acordam os componentes da Egrégia 2ª Câmara de Direito Público, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, em votar pelo conhecimento do recurso, mas no mérito por seu total improvimento, para manter incólume a sentença vergastada. Ausência de parecer ministerial. Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Deses. Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho - Relator, Hilo de Almeida Sousa - (convocado conforme Portaria (Presidência) Nº 1646/2021 - PJPI/TJPI/SECPRE/PLENOADM, de 28 de junho de 2021) e Dr. Dioclécio Sousa da Silva (convocado conforme Portaria (Presidência) Nº 1481/2021 - PJPI/TJPI/SECPRE/PLENOADM, de 07 de junho de 2021).Impedido(s): Não houve. Presente o Exmo. Sr. Dr. José Ribamar da Costa Assunção, Procurador de Justiça. // 0822367-48.2018.8.18.0140 - Apelação Cível - Origem: Teresina / 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública. Apelantes: ANA MARIA DA SILVA E OUTROS. Advogado: Henry Wall Gomes Freitas (OAB/PI nº 4.344). Apelado: ESTADO DO PIAUÍ. Procuradoria-Geral do Estado do Piauí. Relator: Des. Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho, foi JULGADO o presente processo: DECISÃO: Acordam os componentes da Egrégia 2ª Câmara de Direito Público, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, em conhecer do recurso, e no mérito negar-lhe provimento, para manter a sentença recorrida em todos seus, quanto a condenação em honorários de sucumbência, sem majoração, observada a condição suspensiva do art. 98, § 3º, do CPC. O Ministério Público Superior deixou de emitir parecer de mérito, ante a ausência de interesse público que justifique sua intervenção.Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Deses. Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho - Relator, Hilo de Almeida Sousa - (convocado conforme Portaria (Presidência) Nº 1646/2021 - PJPI/TJPI/SECPRE/PLENOADM, de 28 de junho de 2021) e Dr. Dioclécio Sousa da Silva (convocado conforme Portaria (Presidência) Nº 1481/2021 - PJPI/TJPI/SECPRE/PLENOADM, de 07 de junho de 2021).Impedido(s): Não houve. Presente o Exmo. Sr. Dr. José Ribamar da Costa Assunção, Procurador de Justiça. // 2016.0001.005260-3 - Embargos de Declaração em Mandado de Segurança - Embargante: ESTADO DO PIAUÍ. Procuradoria-Geral do Estado do Piauí. Embargada: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ - SINDESPI. Advogados: Carlos Érico Borges de Sousa (OAB/PI Nº 13.426) e outros. Relator: Des. Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho, foi JULGADO o presente processo: DECISÃO: Acordam os componentes da Egrégia 2ª Câmara de Direito Público, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração apresentados, porquanto tempestivos, mas no mérito, negar-lhes provimento para manter o acórdão embargado em todos os seus termos.Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Deses. Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho - Relator, Hilo de Almeida Sousa - (convocado conforme Portaria (Presidência) Nº 1646/2021 - PJPI/TJPI/SECPRE/PLENOADM, de 28 de junho de 2021) e Dr. Dioclécio Sousa da Silva (convocado conforme Portaria (Presidência) Nº 1481/2021 - PJPI/TJPI/SECPRE/PLENOADM, de 07 de junho de 2021).Impedido(s): Não houve. Presente o Exmo. Sr. Dr. José Ribamar da Costa Assunção, Procurador de Justiça. // 015.0001.002903-0 - Embargos de Declaração em Apelação Cível - Origem: Canto do Buriti / Vara Única. Embargante: MUNICÍPIO DE CANTO DO BURITI. Advogados: Maira Castelo Branco Leite (OAB/PI nº 3.276) e outros. Embargada: MARIA ELIZETE HIPOLITO DOS SANTOS. Advogados: Flávio Almeida Martins (OAB/PI nº 3.161) e outra. Relator: Des. Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho, foi JULGADO o presente processo: DECISÃO: Acordam os componentes da Egrégia 2ª Câmara de Direito Público, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração apresentados, porquanto tempestivos, mas no mérito, negar-lhes provimento para manter o acórdão embargado em todos os seus termos.Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Deses. Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho - Relator, Hilo de Almeida Sousa - (convocado conforme Portaria (Presidência) Nº 1646/2021 - PJPI/TJPI/SECPRE/PLENOADM, de 28 de junho de 2021) e Dr. Dioclécio Sousa da Silva (convocado conforme Portaria (Presidência) Nº 1481/2021 - PJPI/TJPI/SECPRE/PLENOADM, de 07 de junho de 2021).Impedido(s): Não houve. Presente o Exmo. Sr. Dr. José Ribamar da Costa Assunção, Procurador de Justiça. /// PROCESSOS ADIADOS: Foi ADIADO o seguinte processo: 0812672-07.2017.8.18.0140 - Apelação Cível / Remessa Necessária - Origem: Teresina / 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública. Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ. Apelado: ESTADO DO PIAUÍ. Procuradoria-Geral do Estado do Piauí. Relator: Juiz Convocado Dioclécio Sousa da Silva, o presente processo: Foi ADIADO, por determinação do Exmo. Sr. Des. Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho (com vistas dos autos).Foi ADIADO para julgamento na sessão ordinária da 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICOpor Videoconferência do dia 05 de agosto de 2021.Presentes os Exmos. Srs. Deses. Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho, Hilo de Almeida Sousa - (convocado conforme Portaria (Presidência) Nº 1646/2021 - PJPI/TJPI/SECPRE/PLENOADM, de 28 de junho de 2021) e Dr. Dioclécio Sousa da Silva - Relator (convocado conforme Portaria (Presidência) Nº 1481/2021 - PJPI/TJPI/SECPRE/PLENOADM, de 07 de junho de 2021).Impedido(s): Não houve. Presente o Exmo. Sr. Dr. José Ribamar da Costa Assunção, Procurador de Justiça. /// E, nada mais havendo a tratar, a sessão foi encerrada às 12:25hs. (doze horas e vinte e cinco minutos), com as formalidades de estilo. Do que, para constar, Eu,___(Bel. Godofredo Clementino Ferreira de Carvalho Neto), Secretário, lavrei a presente ata, sendo por mim subscrita, que após a sua publicação no Diário da Justiça e, não havendo impugnação, será assinada pelo Exmo. Sr. Des. Presidente.

REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO

ÓRGÃO JULGADOR : 2ª Câmara Especializada Criminal

APELAÇÃO CRIMINAL (417) No 0027152-62.2013.8.18.0140

APELANTE: MARCOS AURÉLIO DE FRANÇA TEIXEIRA

Advogado(s) do reclamante: CARLOS EUGENIO COSTA MELO OAB PI 9294

APELADO: PIAUI PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

RELATOR(A): Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

EMENTA

PROCESSO PENAL APELAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. CRIME DE AÇÃO MÚLTIPLA E CONTEÚDO VARIADO. DEPOIMENTOS POLICIAIS.VALOR PROBANTE.INAPLICABILIDADE DO ART. 33, § 4°, DA LEI N° 11.343/2006.DOSIMETRIA.PERSONALIDADE E CONDUTA SOCIAL NÃO AFERIDOS NOS AUTOS.RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

1.0 depoimento de policiais responsáveis pela prisão em flagrante constitui meio de prova idôneo a embasar o édito condenatório, mormente quando corroborado em Juízo, no âmbito do devido processo legal

2. O crime de tráfico de drogas é de ação múltipla e conteúdo variado, istoé, consuma-se com a prática de quaisquer das ações insertas no art. 33 da Lei Antidrogas, inclusive, na modalidade guardar e ter em depósito.É dizer que, a conduta de guardar e ter em depósito , também constituem figura típica a ensejar persecução penal, independente do flagrante da
comercialização propriamente dita.

3. É entendimento pacífico do STJ de que processos criminais em andamento podem embasar o afastamento da minorante do tráfico privilegiado quando permitam concluir a dedicação a atividades criminosas.
4.A valoração da personalidade do recorrente também se ressentiu de propriedade técnica, visto que tal critério possui estimativa extremamente complexa, sendo mais apropriado que o julgador considere tal circunstância neutra , em vista da falta de dados e estudos suficientes para aferi-la.

5.0 magistrado não possuía informações suficientes para realizar a aferição da conduta social , visto que tal circunstância judicial refere-se ao comportamento do réu em seu meio social, atividades concernentes ao trabalho, relacionamento familiar ou qualquer outra forma de relação social, aspecto este sobre o qual sequer foram colhidos elementos suficientes durante o processo. 6.Recurso conhecido e parcialmente provido.

Decisão: Acordam os componentes da Egrégia 2a Câmara Especializada Criminal, à unanimidade, em parcial harmonia com o parecer ministerial, pelo CONHECIMENTO e PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO, apenas para redimensionar a pena do crime de posse ilegal de arma de fogo para 1( um ) ano de detenção e 10( dez) dias-multa em relação ao crime de posse irregular de arma de fogo de uso permitido e 1(um)ano de reclusão e 10(dez) dias-multa correspondente ao crime de receptação simples, sendo cada dia-multa correspondente a 1/30 do salário-mínimo vigente à época dos fatos, mantendo os demais termos da sentença.

ÓRGÃO JULGADOR : 2ª Câmara Especializada Criminal

APELAÇÃO CRIMINAL (417) No 0000718-96.2018.8.18.0031

Apelante: G. S. P.

Defensora Pública: Osita Maria Machado Ribeiro Costa

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

RELATOR(A): Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

EMENTA

PENAL E PROCESSUAL PENAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. DESCLASSIFICAÇÃO PARA IMPORTUNAÇÃO OFENSIVA AO PUDOR. IMPOSSIBILIDADE. REVISÃO DA DOSIMETRIA DA PENA. NECESSIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Não há que se falar em absolvição por insuficiência de provas, posto que o delito de estupro de vulnerável se consuma com a prática de atos libidinosos com pessoa menor de 14 anos. 2. Inviável a desclassificação de estupro de vulnerável para importunação ofensiva ao pudor, quando demonstrado o dolo de satisfazer a lascívia do recorrente. 3. Deve se proceder ao ajuste da pena do recorrente em razão do decote dos vetores personalidade do agente e motivos do crime da primeira fase da dosimetria da pena. 4. Recurso conhecido e parcialmente provido.

DECISÃO

Acordam os componentes da Egrégia 2ª. Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, em harmonia em parte com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, dar parcial provimento ao recurso defensivo para redimensionar a pena do recorrente para 10 anos, 8 meses e 20 dias de reclusão, nos termos dos fundamentos expostos.

ÓRGÃO JULGADOR : 2ª Câmara Especializada Criminal

HABEAS CORPUS (307) No 0755111-18.2021.8.18.0000

PACIENTE: WILSON SANTANA DE OLIVEIRA

Advogado(s) do reclamante: MARIA DAS NEVES FELIZARDO OAB PI 228 , LAURA FELIZARDO SOARES DE OLIVEIRA OAB PI 15417, ISADORA FELIZARDO SOARES DE OLIVEIRA OAB PI 18396, Natanael do Nascimento Gomes Júnior (OAB/PI n° 14.931)

IMPETRADO: JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA NÚCLEO DE PLANTÃO PARNAIBA

RELATOR(A): Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

EMENTA

HABEAS CORPUS - LESÃO CORPORAL E AMEAÇA- DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS - PRISÃO PREVENTIVA - PREENCHIDOS OS REQUISITOS CONSTANTES AUTORIZADORES DA CUSTÓDIA CAUTELAR - CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO DEMONSTRADO.
1- Existência de medidas protetivas anteriores aos fatos que foram descumpridas, torna inadequada a substituição da prisão preventiva por qualquer das medidas cautelares elencadas no art. 319 do Código de Processo Penal.

2- Ordem denegada.

Decisão: Acordam os componentes da Egrégia 2ª Câmara Especializada Criminal, à unanimidade, pela revogação da decisão liminar prolatada, a fim de reestabelecer a vigência do decreto preventivo, bem assim pela DENEGAÇÃO da ordem, por entender ser necessária a manutenção da prisão preventiva, garantindo ao paciente a permanência do paciente em cela especial, por ser detentor de diploma de curso superior, comunicando-se a decisão ao juízo de origem. Expeça-se contra o paciente o correspondente Mandado de Prisão.

ÓRGÃO JULGADOR : 2ª Câmara Especializada Criminal

HABEAS CORPUS (307) No 0755477-57.2021.8.18.0000

PACIENTE: CICERO ERLANDO ALMEIDA ALVES

Advogado(s) do reclamante: DIOGO DENES DO NASCIMENTO ALVES OAB/PI n.º 51.134

IMPETRADO: JUÍZO CENTRAL DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DE PICOS

RELATOR(A): Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

EMENTA

PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. CONCESÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA COMINADA COM FIANÇA E MEDIDAS CAUTELARES. PLEITO DE DISPENSA DE PAGAMENTO. PACIENTE QUE RECEBE AUXÍLIO EMERGENCIAL. MISERABILIDADE DO RÉU. REPRESENTAÇÃO POR ADVOGADO PARTICULAR. LIMINAR PARCIALMENTE CONCEDIDA - DANO - CONCEDIDA LIBERDADE PROVISÓRIA COMINADA COM FIANÇA E MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS - DECOTE DA FIANÇA - NECESSIDADE - HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - APLICAÇÃO DO ART. 350 DO CPP - HC 568.693, DO STJ - MANUTENÇÃO DAS DEMAIS CAUTELARES DETERMINADAS PELO MAGISTRADO PRIMEVO - ORDEM CONCEDIDA PARA SUSPENDER O PAGAMENTO DA FIANÇA, DETERMINANDO A SOLTURA DO PACIENE, SEM DISPENSÁ-LA NESTE MOMENTO. ANEXAÇÃO DE DOCUMENTOS. ORDEM CONCEDIDA PARA AFASTAR A FIANÇA, MANTENDO-SE AS MEDIDAS CAUTELARES IMPOSTAS. 1. É irrazoável manter o paciente preso cautelarmente apenas em razão do não pagamento da fiança, sobretudo quando já conhecida a possibilidade de concessão da liberdade provisória. Precedentes do STJ. 2. Anexados aos autos documentos que comprovam a miserabilidade do paciente. 3. Ordem concedida para afastar a fiança arbitrada, mantendo-se, contudo, as medidas cautelares impostas pela juíza a quo. Decisão unânime.

DECISÃO

Acordam os componentes da Egrégia 2ª. Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, conceder a ordem em favor do paciente para dispensar a fiança arbitrada, mantendo-se as cautelares impostas pela magistrada a quo, advertindo-se ao paciente que o não cumprimento de tais medidas poderá implicar na imposição de prisão preventiva, nos termos do art. 282, §4.º, c/c art. 312, parágrafo único, CPP, conforme os fundamentos que ora expostos.