Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0000018-79.2014.8.18.0090

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: EUCLIDES DE CARVALHO EVANGELISTA

Advogado(s): JUSTINO CAROLINO DE SOUSA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 12568)

DESPACHO

Vistas ao MP para manifestação.

SIMPLÍCIO MENDES, 7 de julho de 2020

ROSTONIO UCHOA LIMA OLIVEIRA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SIMPLÍCIO MENDES

Processo nº 0000084-65.2018.8.18.0075

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: A JUSTIÇA PÚBLICA

Advogado(s):

Indiciado: JOLDOMIR ARAÚJO DO BONFIM

Advogado(s):

DESPACHO

À secretaria para que solicite informações acerca do cumprimento da carta

precatória de citação do acusado

ANTÔNIO SALUSTIANO DE

OLIVEIRA.

Cumpra-se.

SIMPLÍCIO MENDES, 7 de julho de 2020

ROSTONIO UCHOA LIMA OLIVEIRA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SIMPLÍCIO MENDES

Processo nº 0000124-81.2017.8.18.0075

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: 18ª DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA CIVIL DE SIMPLÍCIO MENDES PIAUÍ

Advogado(s):

Autor do fato: MARCOS SOARES DOS SANTOS

Advogado(s):

DETERMINO que o Oficial de Justiça para o qual for distribuído o presente

MANDADO proceda a CITAÇÃO, para que, em 10 (dez) dias, a contar da citação,

Documento assinado eletronicamente por ROSTONIO UCHOA LIMA OLIVEIRA, Juiz(a), em 09/07/2020, às 08:24,

conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

constituam defensor e respondam à acusação, por escrito, nos autos da ação penal em

epígrafe, especificando as provas pretendidas e arrolando testemunhas (qualificando-as e

requerendo sua intimação, quando necessário), na forma dos artigos 396 e 396-A do

Código de Processo Penal, E CIENTIFIQUE-OS, ainda, de que: (a) no silêncio, ser-lhe-á

nomeado defensor dativo com o escopo de cumprir tal determinação e prosseguir na sua

defesa; e (b) o Juízo funciona das 08:00 horas as 14:00 horas no endereço acima descrito.

Após, decorrido o prazo para a defesa, voltem os autos conclusos.

Servirá está decisão como MANDADO JUDICIAL, podendo o oficial de justiça

dela se valer para fins de cumprimento da intimação.

SIMPLÍCIO MENDES, 7 de julho de 2020

ROSTONIO UCHOA LIMA OLIVEIRA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SIMPLÍCIO MENDES

Processo nº 0000215-89.2008.8.18.0075

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Denunciante: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s): FRANCISCO RODRIGUES LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 3255)

Denunciado: ADAIL JOSÉ PEREIRA DA COSTA

Advogado(s): WALDEMAR CLEMENTINO DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 73-B)

DIANTE DO EXPOSTO, com fulcro nos arts. 107, inciso IV, primeira figura c/c

art. 109, incisos, III e VI, ambos do Código Penal, declaro EXTINTA a punibilidade em

relação ao réu ADAIL JOSÉ PEREIRA DA COSTA.

Sem custas. Após o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos,

com baixa na distribuição e no registro.

Publique-se. Registre-se. Intime-se.

CUMPRA-SE.

SIMPLÍCIO MENDES, 7 de julho de 2020

ROSTONIO UCHOA LIMA OLIVEIRA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SIMPLÍCIO MENDES

Processo nº 0000281-35.2013.8.18.0062

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A

Advogado(s): GILDO TAVARES DE MELO JÚNOIR(OAB/PERNAMBUCO Nº 14096)

Executado(a): PEDRO MANOEL EREMITA

Advogado(s):
DESPACHO: "[..] Dito isto, DETERMINO que a secretaria notifique o Meirinho, para que apresente informações acerca do cumprimento do mandado, no prazo de 15 dias. Ademais, caso não tenha sido realizada a penhora, desde já, DEFIRO o pedido da exequente e DETERMINO a expedição do mandado de penhora e avaliação sobre os bens indicados na inicial. [..]"

Processo nº 0000467-19.2013.8.18.0075

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉIRIO PÚBLICO ESTADUAL

Advogado(s):

Réu: EDMILSON DE SOUSA PEREIRA

Advogado(s): VERÍSSIMO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 3803)

DESPACHO

Considerando que decorreu o prazo e o advogado do acusado não apresentou alegações finais,

vistas a Defensoria Pública para que apresente as alegações, no prazo de 10(dez) dias.

SIMPLÍCIO MENDES, 7 de julho de 2020

ROSTONIO UCHOA LIMA OLIVEIRA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SIMPLÍCIO MENDES

Processo nº 0000225-89.2015.8.18.0075

Classe: Processo de Apuração de Ato Infracional

Requerente: DELEGACIA DE POLICIA DE SIMPLICIO MENDES - PI

Advogado(s):

Menor Infrator: FRANCISCA LIVIA DE SOUSA

Advogado(s):

DESPACHO

Reitere-se o ofício ao Diretor do Hospital Regional José de Moura Fé, situado no

Município de Simplício Mendes-PI, para que informe a os relatórios de frequência mensal

ao

Fórum referente a Prestação de Serviço à Comunidade de Francisca Lívia de Sousa.

Prazo: 10 (dez) dias

SIMPLÍCIO MENDES, 7 de julho de 2020

ROSTONIO UCHOA LIMA OLIVEIRA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SIMPLÍCIO MENDE

Processo nº 0000340-23.2013.8.18.0062

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): DIOGO ELVAS FALCAO OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 6088), SÉRGIO ROGÉRIO LINS DO RÊGO BARROS(OAB/PERNAMBUCO Nº 13236)

Executado(a): VALDIMIRO MANOEL DA SILVA

Advogado(s):

DESPACHO: "[..]Dito isto, considerando que o auto impugnado data de 2018, INDEFIRO o pedido do exequente. Entrementes, ante o lapso temporal, DETERMINO a reavaliação do imóvel e a apresentação de informações pertinentes, no prazo de 20 dias. Ao mesmo tempo, estando a execução garantida pela penhora, DETERMINO a intimação do exequente para que apresente atualização do débito e requeira penhora na forma preferencial trazida pelo art. 835, I do CPC. [..]"

Processo nº 0000474-11.2013.8.18.0075

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Requerente: DELEGACIA DE POLICIA DE SIMPLICIO MENDES - PI

Advogado(s):

Requerido: SEBASTIÃO BATISTA DOS REIS

Advogado(s):

DECISÃO

Autos já decidido.

Baixem-se e arquivem-se os autos.

SIMPLÍCIO MENDES, 7 de julho de 2020

ROSTONIO UCHOA LIMA OLIVEIRA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SIMPLÍCIO MENDES

Processo nº 0000047-63.2003.8.18.0075

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Denunciante: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Denunciado: MAURO ROBERTO LIMA

Advogado(s): WALDEMAR CLEMENTINO DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 73-B)

DIANTE DO EXPOSTO, com fulcro nos arts. 107, inciso IV, primeira figura c/c

art. 109, inciso, II, ambos do Código Penal, declaro EXTINTA a punibilidade em relação ao

réu MAURO ROBERTO LIMA.

Sem custas. Após o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos,

com baixa na distribuição e no registro.

Publique-se. Registre-se. Intime-se.

CUMPRA-SE.

SIMPLÍCIO MENDES, 7 de julho de 2020

ROSTONIO UCHOA LIMA OLIVEIRA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SIMPLÍCIO MENDES

Processo nº 0000153-28.2013.8.18.0090

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: MIMISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Indiciado: BIBIANO JOSÉ DA SILVA

Advogado(s): MAX WELL MUNIZ FEITOSA(OAB/PIAUÍ Nº 4159)

DESPACHO

Intime-se o advogado do acusado para que apresente alegações finais em forma de memorial,

no prazo de 05(cinco) dias.

SIMPLÍCIO MENDES, 7 de julho de 2020

ROSTONIO UCHOA LIMA OLIVEIRA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SIMPLÍCIO MENDES

Processo nº 0000071-70.2008.8.18.0090

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Representante: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Representado: VALDIRENE DOS SANTOS FRANÇA, JOSÉ DOS SANTOS FRANÇA

Advogado(s): FRANCISCO NASCIMENTO BENTO SOARES(OAB/PIAUÍ Nº 1563)

DESPACHO

À secretaria para certificar se nos autos há as alegações finais da defesa do acusado. Do

contrário, intime-se o acusado para apresentá-la em 5 dias.

SIMPLÍCIO MENDES, 7 de julho de 2020

ROSTONIO UCHOA LIMA OLIVEIRA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SIMPLÍCIO MENDES

Processo nº 0000041-75.2013.8.18.0117

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Requerente: AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Advogado(s):

Requerido: JOSE ANTONIO COELHO

Advogado(s): VALÉRIA DIAS PAES LANDIM(OAB/PIAUÍ Nº 5991)

DESPACHO

Intime-se o advogado do acusado para apresentar alegações finais em forma de memorial, no

prazo de 05(cinco) dias.

SIMPLÍCIO MENDES, 7 de julho de 2020

ROSTONIO UCHOA LIMA OLIVEIRA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SIMPLÍCIO MENDES

Processo nº 0000198-66.2012.8.18.0090

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: 12ª DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA CIVIL-PAULISTANA-PI

Advogado(s):

Réu: ADELVANDO ALDEMAR DA SILVA, COSMO DE JESUS

Advogado(s):

DESPACHO

Considerando que os acusados não apresentaram alegações finais, vistas a Defensoria para que

as apresente, no prazo de 10(dez) dias.

SIMPLÍCIO MENDES, 7 de julho de 2020

ROSTONIO UCHOA LIMA OLIVEIRA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SIMPLÍCIO MENDES

Processo nº 0000027-23.2015.8.18.0117

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Requerente: AUTOR: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Denunciado: REGINALDO GOMES TAVARES E FABIANO

Advogado(s):

DESPACHO

Vistas ao MP para manifestação.

SIMPLÍCIO MENDES, 7 de julho de 2020

ROSTONIO UCHOA LIMA OLIVEIRA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SIMPLÍCIO MENDES

Processo nº 0000233-95.2017.8.18.0075

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor:

Advogado(s):

Autor do fato: VALMIR TELES DA SILVA

Advogado(s):

DESPACHO

Tendo em vista que o acusado apesar de devidamente citado, não aprestou resposta à

acusação, vistas a Defensoria Pública, para apresentar defesa no prazo de 10(dez) dias.

SIMPLÍCIO MENDES, 7 de julho de 2020

ROSTONIO UCHOA LIMA OLIVEIRA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SIMPLÍCIO MENDES

Processo nº 0000218-97.2015.8.18.0075

Classe: Termo Circunstanciado

Requerente: DELEGACIA DE POLICIA DE SIMPLICIO MENDES - PI

Advogado(s):

Autor do fato: JOSÉ ADEIR SOARES

Advogado(s):

DESPACHO

Certifique o trânsito em julgado, após, baixem-se e arquivem-se os autos.

SIMPLÍCIO MENDES, 7 de julho de 2020

ROSTONIO UCHOA LIMA OLIVEIRA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SIMPLÍCIO MENDES

Processo nº 0000490-91.2015.8.18.0075

Classe: Pedido de Prisão Preventiva

Requerente: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE SIMPLÍCIO MENDES

Advogado(s):

Requerido: ANTÔNIO DA CONCEIÇÃO SANTANA

Advogado(s):

DESPACHO

Considerando o lapso temporal, vistas ao MP para manifestação.

SIMPLÍCIO MENDES, 7 de julho de 2020

ROSTONIO UCHOA LIMA OLIVEIRA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SIMPLÍCIO MENDES

Processo nº 0000265-37.2016.8.18.0075

Classe: Termo Circunstanciado

Indiciante: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE SIMPLÍCIO MENDES-PI

Advogado(s):

Autor do fato: JACKSON LUIZ TAVARES DELFIM

Advogado(s):

DESPACHO

À secretaria para certificar nos autos que o valor efetuado a título de transação penal foi

repassado ao TJPI, com a finalidade de combate ao Covid-19.

SIMPLÍCIO MENDES, 7 de julho de 2020

ROSTONIO UCHOA LIMA OLIVEIRA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SIMPLÍCIO MENDES

Processo nº 0000138-31.2018.8.18.0075

Classe: Ação Penal de Competência do Júri

Requerente: 18ª DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA CIVIL DE SIMPLÍCIO MENDES-PI

Advogado(s):

Réu: FÁBIO VIEIRA DE SÁ

Advogado(s): FLEYMAN FLAB FLORENCIO FONTES(OAB/PIAUÍ Nº 11084)

DESPACHO

Intime-se a defesa do acusado para apresentar contrarrazões de apelação, no prazo de 08(oito)

dias.

SIMPLÍCIO MENDES, 7 de julho de 2020

ROSTONIO UCHOA LIMA OLIVEIRA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SIMPLÍCIO MENDES

Processo nº 0000437-42.2017.8.18.0075

Classe: Auto de Prisão em Flagrante

Autor:

Advogado(s):

Réu: ANTONIO FILHO DE SOUSA

Advogado(s): EDUARDO MARTINS DUARTE(OAB/PIAUÍ Nº 11090)

DESPACHO

Aguarde os autos em secretaria, no prazo de 30(trinta) dias, até a resposta do ofício , após esse

prazo, reitere-se o pedido de informações para a Delegacia.

SIMPLÍCIO MENDES, 8 de julho de 2020

ROSTONIO UCHOA LIMA OLIVEIRA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SIMPLÍCIO MENDES

Processo nº 0000777-83.2017.8.18.0075

Classe: Auto de Prisão em Flagrante

Autor:

Advogado(s):

Réu: ALUAN PEREIRA DE OLIVEIRA

Advogado(s):

DESPACHO

Vistas ao Ministério Público para manifestação acerca da petição da defesa protocolada nos

autos.

SIMPLÍCIO MENDES, 8 de julho de 2020

ROSTONIO UCHOA LIMA OLIVEIRA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SIMPLÍCIO MENDES

Processo nº 0000402-82.2017.8.18.0075

Classe: Auto de Prisão em Flagrante

Autor:

Advogado(s):

Réu: LAERTY DO NASCIMENTO

Advogado(s):

DESPACHO

Vistas ao MP, para manifestação.

SIMPLÍCIO MENDES, 8 de julho de 2020

ROSTONIO UCHOA LIMA OLIVEIRA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SIMPLÍCIO MENDES

Processo nº 0000649-05.2013.8.18.0075

Classe: Pedido de Busca e Apreensão Criminal

Requerente: DELEGACIA DE POLICIA DE SIMPLÍCIO MENDES - PI

Advogado(s):

Requerido: ALICIANO RODRIGUES DE SOUSA, HUGO - FILHO DE MAXIMIANO RODRIGUES DE SOUSA E FRANCISCA ERNESTINA DA SILVA

Advogado(s):

DESPACHO

Vistas ao Ministério Público para manifestação.

SIMPLÍCIO MENDES, 8 de julho de 2020

ROSTONIO UCHOA LIMA OLIVEIRA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SIMPLÍCIO MENDES

Processo nº 0000994-29.2017.8.18.0075

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: REPRESENTANTE: DEUZUITA HELENA DE SOUSA

Advogado(s):

Réu: HILTON LEONIDAS DA SILVA

Advogado(s):

DESPACHO

Vistas ao MP para manifestação.

SIMPLÍCIO MENDES, 8 de julho de 2020

ROSTONIO UCHOA LIMA OLIVEIRA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SIMPLÍCIO MENDES