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AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de SÃO RAIMUNDO NONATO)

Processo nº 0001464-42.2012.8.18.0073

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PIAUÍ/PI

Advogado(s):

Réu: ROMARIO DE FRANÇA MAGALHAES, SILVESTRE ALMEIDA MAGALHAES

Advogado(s): JÔNATAS BARRETO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 3101)

SENTENÇA: "[...] No presente momento, a pretensão de desclassificação não há como ser acolhida, uma vez que os indícios constantes dos autos apontam para a intenção dos Réus de ceifarem a vida das Vítimas. No sumário da culpa, apenas quando restar sobejamente comprovada a ausência de animus necandi pode o juiz desclassificar para infração penal não dolosa contra a vida, o que não é o caso em mesa. Da mesma forma, a absolvição sumária na forma do art. 415 do CPP reclama prova idônea de uma das hipóteses descritas nos incisos deste dispositivo. Quando inexistente esta prova, os fatos devem ser submetidos à apreciação do juiz natural do caso, ou seja, ao Tribunal Popular do Júri. ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 413 do Código de Processo Penal, PRONUNCIO OS ACUSADOS ROMÁRIO DE FRANÇA MAGALHÃES e SILVESTRE DE ALMEIDA MAGALHÃES, o primeiro pela prática do crime previsto no art. 121, caput, c/c art. 14, II e art. 129, caput, todos do Código Penal Brasileiro e o segundo pela prática do crime no art. 121, caput, c/c art. 14, II, ambos do Código Penal Brasileiro, para que sejam submetidos a julgamento pelo Tribunal Popular do Júri.. Intimem-se os Acusados, pessoalmente, a Defesa e o Ministério Público Estadual. Preclusa a presente decisão, façam-se os autos conclusos. SÃO RAIMUNDO NONATO, data e horário constantes no sistema. CARLOS ALBERTO BEZERRA CHAGAS Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de SÃO RAIMUNDO NONATO"

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de SÃO MIGUEL DO TAPUIO)

Processo nº 0000003-60.2020.8.18.0071

Classe: Termo Circunstanciado

Requerente: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO - PI

Advogado(s):

Autor do fato: CLAUDIO DE SOUSA, ONEZIMO GOMES DE SOUSA

Advogado(s):

SENTENÇA:

"Vistos, etc. Dispensado o Relatório, conforme faculta a Lei 9.909/95, passo a fundamentar do seguinte modo. Coube ao Ministério Público apresentar proposta de transação penal com relação ao delito previsto nos autos. Outrossim, não há prova de que o autor do fato tenha sofrido condenação, por crime, doloso ou culposo, à pena privativa de liberdade, bem como que tenha sido beneficiado, nos últimos cinco anos, com a aplicação de pena restritiva ou multa, nos termos da aludida lei. Ainda, avaliando-se os antecedentes, a conduta social, a personalidade do agente, homologo, por sentença, com fundamento nos arts. 76 e parágrafos, da Lei 9.099/95, a transação penal resultante da aceitação, livre e espontânea, por parte do autor do fato, devendo este adequadamente comprovar o cumprimento da transação penal, sob pena de se prosseguir com o processo penal. Comprovado o cumprimento, voltem-me os autos conclusos para ser declarada a extinção da punibilidade. Dou a presente sentença por publicada nesta audiência e por intimados os presentes A transação em si faz parte desta sentença para todos os seus fins. Registre-se. Transitada em julgado, arquive-se".

Processo nº 0000082-46.2017.8.18.0038

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A

Advogado(s): ALEXSANDRA DE LIMA(OAB/CEARÁ Nº 21347)

Executado(a): ARISMAR NOGUEIRA DIAS

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. AVELINO LOPES, 11 de fevereiro de 2020.

Processo nº 0003180-94.2016.8.18.0031

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: Ministério Público

Réu: ANTONIO CARLOS AGUIAR DOS SANTOS

Advogado(s): Defensoria Pública

Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE a denúncia, para ABSOLVER o acusado, ANTONIO CARLOS AGUIAR DOS SANTOS, da imputação da prática do delito previsto no art. 155, caput, do Código Penal, nos termos do art. 386, I e III, do Código de Processo Penal

Processo nº 0000552-38.2017.8.18.0051

Classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil

Requerente: ANTÔNIO DE SOUSA ARAÚJO

Advogado(s): ZAIRA LIVANDA CONCEIÇÃO DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 15316)

Réu:

Advogado(s):

INTIME-SE a parte requerente para, no prazo de 10 (dez) dias, cumprir o despacho de fl. 64, no que tange à juntada de CERTIDÕES negativas de óbito, a serem expedidas pelos cartórios de registro civil do domicílio De falecimento de MARIA NEUZA DE SOUSA.

PROCESSO Nº: 0000573-45.2017.8.18.0073

CLASSE: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MIINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Réu: RENÊ RIBEIRO DA MOTA CHAGAS

O Dr. CARLOS ALBERTO BEZERRA CHAGAS, Juiz de Direito desta cidade e comarca de SÃO RAIMUNDO NONATO, Estado do Piaui, na forma da lei, etc...

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Juízo e Secretaria da 1ª Vara, a AÇÃO PENAL acima referenciada, ficando por este edital o acusado RENÊ RIBEIRO DA MOTA CHAGAS, brasileiro, filho de Maria de Fátima Ribeiro da Mota e Francisco de Assis Ribeiro das Chagas, nascido em 19 de setembro de 1995, CPF 067.691.223-08, ajudante de pedreiro, residente em local incerto e não sabido, CITADO para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, podendo arguir preliminares e oferecer documentos e justificações, especificar provas, arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo a sua intimação, quando necessário, e CIENTIFICADO de que não respondendo à acusação ou não constituindo advogado, serão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo ser decretada a sua prisão preventiva e determinada a produção das provas consideradas urgentes (CP, art. 366 e 367), advertindo ainda, de que o prazo para a defesa correrá da data da publicação do presente edital. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justica e afixado no local de costume. Dado e Passado nesta Cidade e Comarca de SÃO RAIMUNDO NONATO, Estado do Piauí, aos 11 de fevereiro de 2020 (11/02/2020). Eu, ______________________, digitei, subscrevi e assino.

CARLOS ALBERTO BEZERRA CHAGAS

Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de SÃO RAIMUNDO NONATO

Processo nº 0000221-51.1996.8.18.0032

Classe: Execução Fiscal

Exequente: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL

Advogado(s): PLINIO CLERTON FILHO (OAB/PIAUÍ Nº 2237)

Executado(a): TEODORO BERNARDES DE LIMA

Advogado(s): LUIZ BEZERRA DE SOUZA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 1750/87)

Em Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000221-51.1996.8.18.0032.5002, o ente exequente requer a suspensão provisória da ação executiva, com fundamento insculpido no art. 40 da LEF, pela não localização de bens passíveis de constrição judicial.

Conforme determina o art. 40 da Lei nº 6.830, o Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição.

In casu, verificada nos autos a hipótese prevista no preceito legal acima indicado, SUSPENDO a presente Execução Fiscal, nos termos do art. 40, caput da LEF.

Em cumprimento ao §1º do referido art. 40, abra-se vista dos autos ao representante judicial da Fazenda Pública.

Ressalte-se que após decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, será ordenado o arquivamento dos autos (§ 2º, Art. 40). Por outro lado, encontrados que sejam, a qualquer tempo, o devedor ou os bens, serão desarquivados os autos para prosseguimento da execução (§ 3º, Art. 40)

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de SÃO RAIMUNDO NONATO)

Processo nº 0000124-87.2017.8.18.0073

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Réu: ANTONIO DIVINO DA SILVA NUNES

Advogado(s): JOAQUIM MAURICIO COSTA SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 4617)

DESPACHO: "Recebo o recurso de Apelação apresentado pelo Ministério Público Estadual nos seus efeitos legais. Já apresentadas as razões no Juízo a quo, intime-se o Réu para que apresente contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Piauí. SÃO RAIMUNDO NONATO, data e horário constantes no sistema. CARLOS ALBERTO BEZERRA CHAGAS Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de SÃO RAIMUNDO NONATO"

Processo nº 0000600-58.2017.8.18.0063

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANTÔNIA DA CRUZ PEREIRA DA SILVA

Advogado(s): ALEXANDRE MAGALHAES PINHEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 5021)

Réu: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S/A

Advogado(s): FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO(OAB/MINAS GERAIS Nº 96864 )

Vistos, etc... Através da Petição Eletrônico. Nº 0000600-58.2017.8.18.0063.5003, a parte ré, BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A, apresentou EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por entender que houve omissão na sentença de fls. 21/25, ao não se manifestar em relação a preliminar de litispendência citada na contestação, e contradição em relação ao número do contrato citado na sentença. Por fim, requereu que sejam acolhidos os embargos, para que sejam sanadas a omissão e a contradição, com efeito modificativo da referida sentença. Analisando os autos, verifica-se através da contestação juntada aos autos, o pedido preliminar de litispendência referente ao mesmo contrato citado na inicial em outro processo, qual seja, a de nº 0000599-73.2017.8.18.0063. Analisando os autos, verifica-se que a sentença de fls. 21/25 declarou a inexistência da relação jurídica contratual no Contrato 46-990714/11999, onde deveria constar o contrato n° 45800172. Analisando os autos, verifica-se que houve omissão e contradição na citada sentença, por esta razão, ACOLHO os embargos de declaração, por preencher os requisitos do Art. 1.022 e seguintes do Código de Processo Civil, para INDEFERIR o pedido de litispendência, por se tratar de processos com números de contratos distintos e Declarar a inexistência da relação jurídica contratual no Contrato 45800172 na sentença prolatada nos autos em substituição do contrato de n° 46-990714/11999. P. R. I

Processo nº 0000624-66.2019.8.18.0047

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: INÁCIA FRANÇA DIAS

Advogado(s): JOSE WILLIAM BONFIM DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 14410)

Réu: RHUANA FRANÇA DIAS, OLIVAR AQUINO DE SOUZA FILHO

Advogado(s):

Considerando que, conforme consta da inicial, na qualificação das partes, os menores residem em comarca diversa desta. Assim, em concordância com o parecer ministerial, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente processo, determinando que o mesmo seja encaminhado ao juízo da Comarca Vitorino Freire-MA, CEP: 65.320-000, por força do art. 147, I e II do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Diligências necessárias.

Intime-se.

Cumpra-se.

CRISTINO CASTRO, 4 de fevereiro de 2020

ANDERSON BRITO DA MATA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de CRISTINO CASTRO

Processo nº 0000013-12.2020.8.18.0037

Classe: Ação Penal de Competência do Júri

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: JOÃO PEREIRA DOS SANTOS NETO

Advogado(s):

Cite-se o denunciado para responder por escrito á acusação de fls.02, no prazo de 10 (dez) dias.

Processo nº 0000428-87.2015.8.18.0063

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANTONIA HELENA DA COSTA NUNES

Advogado(s): GENÉSIO DA COSTA NUNES(OAB/PIAUÍ Nº 5304)

Réu: BANCO BMC, CORRESPONDENTE BANCO BRADESCO S.A, MUNICÍPIO DE PALMEIRAIS-PI

Advogado(s):

Intime-se a parte autora para ciência da Contestação e documentos juntados aos autos, querendo, apresentar manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

Processo nº 0004573-59.2013.8.18.0031

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Requerente: Ministério Público

Réu: NATANAEL SILVA CARNEIRO

Advogado(s): Defensoria Pública

Ante o exposto, declaro a PRESCRIÇÃO PUNITIVA, EXTINGUINDO a PUNIBILIDADE do réu, NATANAEL SILVA CARNEIRO, qualificado nos autos, quanto à imputação do crime previsto no art. 129, caput, do Código Penal, após deferir o aditamento da denúncia com desclassificação da conduta inicialmente imputada (Art. 121, §2o, II e IV, c/c art. 14, II, ambos do Código Penal), conforme art. 107, IV, c/c 109, V, todos do Código Penal, e nos termos do art. 383 do Código de Processo Penal.

Processo nº 0000127-70.2012.8.18.0088

Classe: Execução Fiscal

Exequente: O PODER PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s): FLÁVIO COELHO DE ALBUQUERQUE(OAB/PIAUÍ Nº 3797-B)

Executado(a): GRAFITTE MOVEIS LTDA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

CAPITÃO DE CAMPOS, 11 de fevereiro de 2020

SUZANA DE SALES NUNES FERREIRA

Analista Administrativo - 1036548

Processo nº 0000015-90.2003.8.18.0032

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: LEONARDO BARBOSA PIO DA SILVA

Advogado(s): AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 2355)

Requerido: RAIMUNDO NONATO NEIVA EULALIO

Advogado(s): JOSÉ AUGUSTO DE CARVALHO MENDES FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 199-B)

INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, especificar, com clareza e objetividade, as provas que pretendem produzir.

Processo nº 0000005-35.2020.8.18.0037

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: JORGE DE SANTANA SILVA, JOAQUIM JOSÉ DE SANTANA JUNIOR

Advogado(s):

Nomeio o advogado ANDERSON DA SILVA SOARES, como defensor do réu. Intime-se para apresentar manifestação em 10 dias. Expeça-se ofício para a Comarca de regeneração -PI, solicitando a devolução da Carta Precatória não cumprida

Processo nº 0000816-49.2017.8.18.0053

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: RAFAEL DE SOUZA COSTA

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO BONSUCESSO S/A

Advogado(s): JOSAÍNE DE SOUSA RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 4917), SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE(OAB/PERNAMBUCO Nº 28490)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000486-22.2017.8.18.0063

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: O REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DR. AFONSO AROLDO FEITOSA ARAÚJO

Advogado(s):

Réu: FABRICIO ANTONIO DE SOUSA

Advogado(s): RAFAEL VELOSO FREITAS(OAB/PIAUÍ Nº 16344), RANYELE GUIMARÃES LOPES SANTOS NERY(OAB/PIAUÍ Nº 16349), JOSSEANY KALINE IBIAPINA RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 16145)

Intime-se a defesa para apresentar suas alegações, no prazo de 05 (cinco) dias

Processo nº 0000271-21.2013.8.18.0052

Classe: Inventário

Inventariante: JAIR ALVES TAVARES E OUTROS

Advogado(s): WILBERTY DA SILVA SILVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 9414)

Inventariado: DALVO ALMEIDA TAVARES, RAIMUNDA ALVES TAVARES

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. GILBUÉS, 11 de fevereiro de 2020 GRACIMAR GUERRA FIGUEIREDO Oficial de Gabinete - 3193

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de SÃO MIGUEL DO TAPUIO)

Processo nº 0000097-47.2016.8.18.0071

Classe: Termo Circunstanciado

Autor: MIIGUEL ANTÃO DE SOUSA

Advogado(s):

Réu:

Advogado(s):

SENTENÇA:

"Vistos, etc. Dispensado o Relatório, conforme faculta a Lei 9.909/95, passo a fundamentar do seguinte modo. Coube ao Ministério Público apresentar proposta de transação penal com relação ao delito previsto nos autos. Outrossim, não há prova de que o autor do fato tenha sofrido condenação, por crime, doloso ou culposo, à pena privativa de liberdade, bem como que tenha sido beneficiado, nos últimos cinco anos, com a aplicação de pena restritiva ou multa, nos termos da aludida lei. Ainda, avaliando-se os antecedentes, a conduta social, a personalidade do agente, homologo, por sentença, com fundamento nos arts. 76 e parágrafos, da Lei 9.099/95, a transação penal resultante da aceitação, livre e espontânea, por parte do autor do fato, devendo este adequadamente comprovar o cumprimento da transação penal, sob pena de se prosseguir com o processo penal. Comprovado o cumprimento, voltem-me os autos conclusos para ser declarada a extinção da punibilidade. Dou a presente sentença por publicada nesta audiência e por intimados os presentes A transação em si faz parte desta sentença para todos os seus fins. Registre-se. Transitada em julgado, arquive-se."

Processo nº 0000573-75.2017.8.18.0063

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DE JESUS SOUSA PARENTE

Advogado(s): ALEXANDRE MAGALHAES PINHEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 5021)

Réu: .BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogado(s):

Intime-se a parte autora para ciência da Contestação com protocolo eletrônico de n° 0000573-75.2017.8.18.0063.5001, querendo, apresentar manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

Processo nº 0000328-64.2017.8.18.0063

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: BENEDITOGALDINO DE SOUSA

Advogado(s): ROBERTO CÉSAR DE SOUSA ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 6180)

Réu: BANCO SAFRA

Advogado(s):

Vistos, etc. Verifica-se que a parte autora é pessoa idosa. Verifica-se que a causa é de pequeno valor e de pequena complexidade. Atendendo aos critérios da simplicidade e da celeridade, nos termos do art. 28 da Lei 9.099/95, designo a data 28 de maio de 2020, às 11:15 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, no fórum da comarca de Palmeirais - PI. Defiro o pedido de inversão do ônus da prova, devendo a parte ré juntar aos autos cópia do contrato citado na inicial e do documento de transferência eletrônica em benefício da parte autora, conforme a súmula n°18 do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. Nomeio Conceição de Maria Teixeira, como conciliadora. Intime-se.

Processo nº 0000113-52.2013.8.18.0088

Classe: Mandado de Segurança Cível

Autor: ROSÂNGELA SILVA ALMEIDA

Advogado(s): ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 6460)

Réu: MUNICÍPIO DE BOQUEIRÃO DO PIAUÍ , ESTADO DO PIAUÍ, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BOQUEIRÃO DO PIAUÍ

Advogado(s): HOCHANNY FERNANDES SAMPAIO(OAB/PIAUÍ Nº 9130), DIMAS EMILIO BATISTA DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 6899), FRANCISCO FELIPE SOUSA SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 7946)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

CAPITÃO DE CAMPOS, 11 de fevereiro de 2020

SUZANA DE SALES NUNES FERREIRA

Analista Administrativo - 1036548

Processo nº 0000178-20.2016.8.18.0063

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: EVAMAR DA SILVA DE ARAÚJO

Advogado(s): JULIA SANTIAGO DE MATOS NETA(OAB/PIAUÍ Nº 12473)

Réu: MISTERBILL INTERMEDIAÇÃO E COMÉRCIO EIRELI-ME

Advogado(s):

Vistos, etc. Verifica-se que a causa é de pequeno valor e de pequena complexidade. Atendendo aos critérios da simplicidade e da celeridade, nos termos do art. 28 da Lei 9.099/95, designo a data 28 de maio de 2020, às 11:30 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, no fórum da comarca de Palmeirais - PI. Defiro o pedido de inversão do ônus da prova. Concedo a justiça gratuita. Nomeio Conceição de Maria Teixeira, como conciliadora. Intime-se.

Processo nº 0000287-87.2014.8.18.0068

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOEL GOMES PEREIRA

Advogado(s): DENIS GOMES MOREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 2718)

Réu: MUNICIPIO DE PORTO PI

Advogado(s): VIRGILIO BACELAR DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 2040)

Intima a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento do feito com a devida baixa na distribuição.