Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0016319-14.2015.8.18.0140

Classe: Embargos à Execução

Autor: S J I COMERCIO CONFECÇÕES LTDA, MICHELLY SOUSA HOLANDA

Advogado(s): PAULO ROBERTO FORMIGA MOURA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 8302)

Réu: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A*

Advogado(s): DAVID SOMBRA PEIXOTO(OAB/PIAUÍ Nº 7847)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 10 de janeiro de 2020

LENIRA MENDES FERREIRA

Escrivão(ã) - 408451-9

A Secretaria da 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina - PI, intima o advogado FRANCISCO DANIEL BARBOSA ARAÚJO, OAB/PI Nº 11.101, à devolução dos autos retirados em carga, referente ao Processo Nº 0006579-71.2011.8.18.0140, tendo em vista expiração do prazo, uma vez que fez carga em 09/12/2019, sendo que fora concedido vistas dos autos por apenas 5(cinco) dias úteis, e que, até a presente data, não foi devolvido, a fim de que devolva em 03 (três) dias, sob pena de perder o direito à vista fora de cartório e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo (art. 234, §2º do NCPC.)

Processo nº 0023415-27.2008.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: BANCO DAYCOVAL S/A

Advogado(s): RODRIGO GAGO FREITAS VALE BARBOSA(OAB/SÃO PAULO Nº 165046)

Requerido: MARCIO KLEITON BRANDAO BASTOS

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Nos termos do art.1°, §1°, do provimento 21/2019, CGJ-PI, manifestem-se as partes, no prazo preclusivo de 30 (trinta) dias, sobre o desejo de manterem pessoalmente a guarda de algum dos documentos originais.

Processo nº 0014056-82.2010.8.18.0140

Classe: Reintegração / Manutenção de Posse

Autor: BANCO PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A

Advogado(s): HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA(OAB/SÃO PAULO Nº 157875)

Réu: ALCEMARRY NOBRE ARRAIS

Advogado(s): ALEXANDRE RAMON DE FREITAS MELO(OAB/PIAUÍ Nº 5795)

ato ordinatório (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0025250-40.2014.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ESTADO DO PIAUI

Advogado(s): FRANCISCO GOMES PIEROT JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 4422)

Réu: MARINA VILARINHO ALCOBAÇA

Advogado(s):

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 10 de janeiro de 2020

LUCIANA RIBEIRO DE SOUSA TORRES BUCAR

Analista Administrativo - 1035576

PROCESSO Nº: 0011363-04.2005.8.18.0140

CLASSE: Execução Fiscal

Exequente: ESTADO DO PIAUI ( FAZENDA PUBLICA ESTADUAL)

Executado(a): DELTA DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA, SILVIA REJANE FEITOSA RIBEIRO COELHO, WALTER FEITOSA FILHO

O Dr. DIOCLECIO SOUSA DA SILVA, Juiz de Direito da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, da TERESINA, Estado do Piaui, na forma da lei, etc...

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Juízo e 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública aos termos da Ação de Execução Fiscal, ficando o Executado abaixo relacionado CITADO:

EXECUTADO:SILVIA REJANE FEITOSA RIBEIRO COELHO, inscrito no CNPJ sob nº 351.102.103-06.

Por ser deconhecido e incerto o lugar que se encontra e/ou não localizado por Oficial de Justiça.

FINALIDADE: PAGAR, em 05 (cinco) dias, a dívida proveniente da Execução Fiscal movida pela FAZENDA PÚBLICA ou nomear bens à penhora.

VALOR DA DÍVIDA INDICADA NA INICIAL: 2.980,00

CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA Nº: 0301.0477/04; registrada na data de 11/10/2004.

E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justica e afixado no local de costume.

Fórum da Fazenda Pública, 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, situada na RUA GOV. TIBÉRIO NUNES, S/N, CABRAL, TERESINA-PI.

Dado e Passado nesta Cidade e Comarca de TERESINA, Estado do Piauí, aos 10 de janeiro de 2020 (10/01/2020). Eu, ______________________, digitei, subscrevi e assino.

DIOCLECIO SOUSA DA SILVA

Juiz(a) de Direito da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública

AVISO DE INTIMAÇÃO (5ª Vara Cível de TERESINA)

Processo nº 0003668-33.2004.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: ADEMAR DE JESUS ALMEIDA DE SOUZA

Advogado(s): MARCOS RANGEL SANTOS DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 8525)

Requerido: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL

Advogado(s): DIEGO MOURA DE ARAUJO(OAB/PIAUÍ Nº 4816)

DESPACHO: Devidamente intimadas sobre as informações prestadas pela Contadoria Judicial, somente a parte autora se manifestou concordando com os valores. Assim, HOMOLOGO os cálculos de fls.262. Por fim, defiro o pedido de deposito requestado pela parte autora, devendo ser descontados os valores referente aos honorários de sucumbência estipulados em 10%(dez por cento) sobre o valor atualizado da causa. I. Cumpra-se.

Processo nº 0008775-09.2014.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FABIANO NEIVA EULALIO

Advogado(s): LILIAN ERICA LIMA RIBEIRO (OAB/PIAUÍ Nº 3508), LÍLIAN ÉRICA LIMA RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 3508)

Réu: INSTITUTO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA DO ESTADO DO PIAUI - IAPEP, ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. TERESINA, 10 de janeiro de 2020. Analista Judicial.

Processo nº 0003468-69.2017.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: BANCO PANAMERICANO S A

Advogado(s): MOISÉS BATISTA DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 4217), MOISES BATISTA DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 4217), FERNANDO LUZ PEREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 7031)

Requerido: MIGUEL ALVES DE CARVALHO

Advogado(s): MAURÍCIO CEDENIR DE LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 5142)

ato ordinatório (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PODER JUDICIáRIO DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DA 3ª Vara Cível DA COMARCA DE TERESINA

PROCESSO Nº 0016733-75.2016.8.18.0140

CLASSE: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCO ATALECIO FEITOSA

Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCOAL - INSS, UNIAO FEDERAL

certidão

CERTIFICO, em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema de Controle de Processos de Primeiro Grau Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJE, que não existem quaisquer documentos pendentes de juntada para os presentes autos.

CERTIFICO, ainda, que os autos se encontram organizados, com suas folhas enumeradas.

CERTIFICO, finalmente, que as partes, por seus respectivos procuradores foram intimadas sobre a migração do sistema Themis Web para o Processo Judicial Eletrônico e para se habilitarem nos autos junto ao Sistema Processo Judicial Eletrônico - Pje.

TERESINA, 10 de janeiro de 2020

HUMBERTO ALEXANDRE MACÊDO MENDES

Assessor Jurídico - Mat. nº 26880

Processo nº 0028016-03.2013.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ALVINA RICARDO DE SOUZA, JOSE MOREIRA DOS SANTOS, SEBASTIÃO COSTA, TERESINHA DE AMORIM DANTAS, KEILA VIEIRA DA SILVA

Advogado(s): NAYRA DANIELLE ALMEIDA RIEDEL(OAB/PIAUÍ Nº 11450), MÁRCIA MARQUES VERAS E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 5903), EDSON CARVALHO VIDIGAL FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 7102-A), MAURICIO CEDENIR DE LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 5142)

Réu: CAIXA SEGURADORA S/A

Advogado(s): CELSO BARROS COELHO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 2688), EDUARDO HENRIQUE TOBLER CAMAPUM(OAB/PIAUÍ Nº 9063)

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. TERESINA, 10 de janeiro de 2020 CAIO CAROLINO DUARTE CAMPOS Estagiário(a) - 28976

PROCESSO Nº: 0004281-58.2001.8.18.0140

CLASSE: Execução Fiscal

Exequente: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI

Executado(a): PELICANO INDUSTRIAL LTDA

O Dr. DIOCLECIO SOUSA DA SILVA, Juiz de Direito da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, da TERESINA, Estado do Piaui, na forma da lei, etc...

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Juízo e 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública aos termos da Ação de Execução Fiscal, ficando o Executado abaixo relacionado CITADO:

EXECUTADO:TEREZINHA ALVES PEDROSA, inscrito no CNPJ sob nº digitar nº CPF 277.717.503-97.

Por ser deconhecido e incerto o lugar que se encontra e/ou não localizado por Oficial de Justiça.

FINALIDADE: PAGAR, em 05 (cinco) dias, a dívida proveniente da Execução Fiscal movida pela FAZENDA PÚBLICA ou nomear bens à penhora.

VALOR DA DÍVIDA INDICADA NA INICIAL: 401.282,86 UFIR's

CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA Nº: 0301.1091/00; registrada na data de 31/07/2000.

E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justica e afixado no local de costume.

Fórum da Fazenda Pública, 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, situada na RUA GOV. TIBÉRIO NUNES, S/N, CABRAL, TERESINA-PI.

Dado e Passado nesta Cidade e Comarca de TERESINA, Estado do Piauí, aos 10 de janeiro de 2020 (10/01/2020). Eu, ______________________, digitei, subscrevi e assino.

DIOCLECIO SOUSA DA SILVA

Juiz(a) de Direito da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública

Processo nº 0025256-23.2009.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: RONALDO PEREIRA DOS SANTOS

Advogado(s): IVAMARA SANTOS DE HOLANDA(OAB/PIAUÍ Nº 3863), ALINE VERONICA DA SILVA DIAS(OAB/PIAUÍ Nº 4990), LEANNI CARVALHO SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 5183)

Requerido: BANCO ABN AMRO REAL S/A

Advogado(s): DANIELE FRANCATTI DO NASCIMENTO(OAB/PIAUÍ Nº 5033-A)

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Nos termos do art.1°, §1°, do provimento 21/2019, CGJ-PI, manifestem-se as partes, no prazo preclusivo de 30 (trinta) dias, sobre o desejo de manterem pessoalmente a guarda de algum dos documentos originais.

Processo nº 0011555-63.2007.8.18.0140

Classe: Usucapião

Usucapiente: MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DE HOLANDA

Advogado(s):

Réu:

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 10 de janeiro de 2020

FRANCISCO MODESTO BARBOSA

Técnico Judicial - 423345-0

AVISO DE INTIMAÇÃO (3ª Vara Cível de TERESINA)

Processo nº 0001815-42.2011.8.18.0140

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: AGOSTINHO COELHO DE BRITO - MEE (OFICINA SANTA LUZIA)

Advogado(s): EDWARD ROBERT LOPES DE MOURA(OAB/PIAUÍ Nº 5262), RAPHAEL BARBOSA CRAVEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 12890)

Executado(a): ANTONIO PAULO RODRIGUES DO SANTOS, D.J.S-ARAUJO - ME

Advogado(s):

AVISO DE INTIMAÇÃO (8ª Vara Criminal de TERESINA)

Processo nº 0023159-40.2015.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: DELEGACIA DO 11º DISTRITO POLICIAL TERESINA PIAUI, AUTOR MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: ANTONIO MARCIO SILVA FIDALGO, ELTON JOHN DE SOUSA

Advogado(s): WELTON LUIZ BANDEIRA DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 6994), DÉCIO SOLANO NOGUEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 58-B), LAYANE BEZERRA RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 9877)

SENTENÇA: FICAM OS ADVOGADOS

WELTON LUIZ BANDEIRA DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 6994), DÉCIO SOLANO NOGUEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 58-B), LAYANE BEZERRA RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 9877), INTIMADOS DA SENTENÇA ABAIXO.

III - DISPOSITIVO

3.1. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte a pretensão punitiva estatal, para CONDENAR o réu ÉLTON

JOHN DE SOUSA, pela prática do crime de porte ilegal de arma de fogo de uso permitido, previsto no art. 14 do

Estatuto do desarmamento, Lei nº 10.826-2003 e ABSOLVER o denunciado ANTÔNIO MÁRCIO SILVA FIDALGO,

da prática do crime de porte ilegal de arma de fogo de uso permitido, previsto no art. 14 do Estatuto do

desarmamento, Lei nº 10.826-2003, nos termos do art. 386, inciso III, do Código de Processo Penal. Deixo de

apreciar e julgar a prática do crime previsto no art. 309 do Código de Trânsito Brasileiro, em relação ao réu ANTÔNIO

MÁRCIO SILVA FIDALGO, uma vez que este não foi denunciado pela prática de tal delito, além de que esta 8ª Vara

Criminal da Comarca de Teresina, não é a competente para instruir e julgar o crime em questão.

3.2. Dosimetria da pena do acusado ÉLTON JOHN DE SOUSA referente ao crime de porte ilegal de arma de fogo de

uso permitido. Analisando as circunstâncias judiciais do artigo 59 do Código Penal, observo que o réu agiu com

CULPABILIDADE normal à espécie delitiva em apreço; não foi registrado maus antecedentes do acusado, conforme

consulta realizada no Sistema Themis Web no dia 28-12-2019; os elementos técnicos a respeito da CONDUTA

SOCIAL não estão evidentes ao ponto de valorar negativamente esta circunstância; quanto a PERSONALIDADE,

não existem elementos concretos nos autos para valorar tal circunstância; os MOTIVOS do delito não ficaram claros,

no entanto, a objetividade da Lei nº 10.826-2003, dispõe que a conduta cometida seja punida pela própria tipicidade

dos crimes de porte ilegal de arma de fogo, as CIRCUNSTÂNCIAS e CONSEQUÊNCIAS do crime se encontram

relatadas nos autos e são inerentes a tipicidade do próprio crime, nada tendo a se valorar; não houve prejuízo para a

coletividade já que a arma e munições foram apreendidas e recolhidas a depósito seguro; COMPORTAMENTO DA

VÍTIMA: o crime em comento é vago, que é aquele que tem como sujeito passivo entidade sem personalidade

jurídica, que não possui uma vítima determinada, figurando no polo passivo toda a coletividade, ficando prejudicada a

análise desta circunstância judicial.

3.3. Constato, assim, que não existem circunstâncias judiciais desfavoráveis ao ponto de elevar a pena inicial. Dessa

forma, fixo a pena-base, no mínimo legal, em 2 (DOIS) ANOS DE RECLUSÃO E 24 (VINTE E QUATRO) DIASMULTA,

levando em consideração que o Código Penal estabelece a aplicação de, no mínimo, 10 (dez) e, no máximo,

360 (trezentos e sessenta) dias-multa, e considerando que 360 meses corresponderiam à pena máxima fixada no

Código Penal, qual seja: 30 anos de reclusão, a pena de multa ora fixada segue a mesma lógica, motivo pelo qual

corresponde à quantidade de meses em que o acusado é condenado.

3.4. Na segunda fase de aplicação da pena, existe a atenuante da confissão perante a Autoridade Policial e não

existem agravantes a valorar. Nesta fase processual, por mais que exista alguma atenuante, tal benefício resta

prejudicada a sua aplicação, pois, consoante o Enunciado da Súmula 231 do STJ, a redução da pena abaixo do

mínimo, não se aplica nesta segunda fase. Sendo assim, mantenho a pena em 2 (DOIS) ANOS DE RECLUSÃO E 24

(VINTE E QUATRO) DIAS-MULTA. 3.5. Não existem causas gerais ou especiais de diminuição ou de aumento da

pena, ficando o réu ÉLTON JOHN DE SOUSA condenado à pena final de 2 (DOIS) ANOS DE RECLUSÃO E 24

(VINTE E QUATRO) DIAS-MULTA. Arbitro o valor do dia-multa no seu grau mínimo, em 1/30 (um trigésimo) do

salário mínimo vigente à época do fato, corrigido monetariamente, ante a ausência de elementos para aferição da

capacidade econômica do agente.

3.6. Desde já pontuo que, em caso de condenação à pena de multa, a jurisprudência nacional é pacífica no sentido

de que a sua imposição ao agente seja obrigatória, diante do que dispõe o art. 49 e seguintes, do Código Penal,

sendo este o entendimento do Egégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, in verbis: EMENTA APELAÇÃO

CRIMINAL. PROCESSO PENAL. PENAL. DISPARO DE ARMA DE FOGO. MATERIALIDADE E AUTORIA

COMPROVADAS. CONFISSÃO. DOSIMETRIA. FIXAÇÃO DE MULTA. SUBSTITUIÇÃO. HIPOSSUFICIÊNCIA.

IMPOSSIBILIDADE ? ISENÇÃO DA PENA DE MULTA IMPOSTA ? INVIABILIDADE ? COMPETÊNCIA DO JUÍZO

DA EXECUÇÃO PENAL. APELAÇÃO CONHECIDA E IMPROVIDA. I - A materialidade do delito imputado está

devidamente comprovada nos autos, inclusive pela confissão do apelante, sendo maciço e consistente o arcabouço

probatório comprovando a materialidade c a autoria. 2 - Apesar da irresignação genérica do apelante contra a

dosimetria, esta não merece reparos, sobretudo considerando que houve o arbitramento da prestação pecuniária e a

multa foi fixada em quantia razoável. Em face da ausência de previsão legal, a isenção da pena de multa em razão

da situação econômica do réu viola o princípio da legalidade. A situação econômica do acusado não é causa de

exclusão de pena, não se encontrando no sistema jurídico-penal brasileiro nenhuma previsão desta natureza; ao

contrário, o art. 60 do Código Penal ("Na fixação da pena de multa o juiz deve atender, principalmente, à situação

econômica do réu") prescreve que o magistrado, no momento da aplicação da pena de multa, deve atender,

principalmente, à situação econômica do réu e não isentá-lo da sanção cabível. 5 - Apelação conhecida e improvida.

(TJPI - ApCrim. n° 2014.0001.003010-6. 1ª CCrim. Rel. Des. EDVALDO PEREIRA DE MOURA. j. 27-06-2018. DJe.

09-07-2018, p. 29).

3.7. Para fins de determinação do regime prisional a ser cumprido pelo condenado, atento às diretrizes do art. 59 do

Código Penal, por ser o réu primário e de bons antecedentes, e por ser o regime mais adequado para fins de

ressocialização, deve o condenado INICIAR o cumprimento da pena privativa de liberdade aplicada no REGIME

ABERTO, nos termos do art. 33, § 2º, alínea "c", do Código Penal

3.8. Quanto à possibilidade de substituição da pena privativa de liberdade aplicada, verifico que, na situação em tela,

é cabível por uma pena restritiva de direito e uma pena de multa. Com fundamento no art. 44 do Código Penal,

SUBSTITUO a pena privativa de liberdade aplicada ao réu ÉLTON JOHN DE SOUSA por duas restritivas de direitos,

quais sejam: a) prestação de serviços à comunidade a ser definida em audiência admonitória, pelo Juízo da

Execução; b) pena pecuniária a ser quantificada pelo Juízo da Execução.

3.9. Condeno o acusado ao pagamento das custas processuais.

Processo nº 0020837-13.2016.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: LUIS PEDRO PAULINO DA SILVA

Advogado(s): MAIRA CASTELO BRANCO LEITE(OAB/PIAUÍ Nº 3276), FRANCISCO RENAN BARBOSA DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 10030)

Réu: ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. TERESINA, 10 de janeiro de 2020. Analista Judicial.

AVISO DE INTIMAÇÃO (6ª Vara Criminal de TERESINA)

Processo nº 0005650-57.2019.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: DELEGACIA DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE - DPCA

Advogado(s):

Réu: IBERNON QUARESMA DOURADO

Advogado(s): LAIANE ROCHA DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 16971), GEANY PEREIRA NUNES(OAB/PIAUÍ Nº 17617), FRANCISCO SANZIO BASÍLIO MENESES(OAB/PIAUÍ Nº 1777), ANA PAULA DE ARAUJO LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 17683)

DESPACHO: " Tendo em vista o disposto no art. 153, do CPP, in verbis: "Art. 153. O incidente da insanidade mental processar-se-á em auto apartado,que só depois da apresentação do laudo, será apenso ao processo principal."Determino que seja intimada a defesa do acusado para que protocole o pedido de instauração de incidente de insanidade em petição independente da resposta à acusação, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. TERESINA, 4 de dezembro de 2019."
RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ
Juiz(a) de Direito da 6.ª Vara Criminal da Comarca de TERESINA

PODER JUDICIáRIO DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DA 3ª Vara Cível DA COMARCA DE TERESINA

PROCESSO Nº 0001893-60.2016.8.18.0140

CLASSE: Procedimento Comum Cível

Autor: ADMINISTRADORA PATRIMONIAL LTDA

Réu: ALTAIR ALCANTARA PEREIRA

certidão

CERTIFICO a conclusão da virtualização dos presentes autos, que terá sua distribuição CANCELADA no Sistema Themis Web e passará a tramitar exclusivamente no Sistema do Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos do art. 6º, parágrafo único do Provimento CGJ nº. 17 de 24 de outubro de 2018.

TERESINA, 10 de janeiro de 2020

HENNYO LUIZ CARVALHO FARIAS

Oficial de Gabinete - Mat. nº 27725

PODER JUDICIáRIO DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DA 3ª Vara Cível DA COMARCA DE TERESINA

PROCESSO Nº 0019706-42.2012.8.18.0140

CLASSE: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DOS AFLITOS MONTEIRO CALAÇA

Réu: BANCO FINASA

certidão

CERTIFICO a conclusão da virtualização dos presentes autos, que terá sua distribuição CANCELADA no Sistema Themis Web e passará a tramitar exclusivamente no Sistema do Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos do art. 6º, parágrafo único do Provimento CGJ nº. 17 de 24 de outubro de 2018.

TERESINA, 10 de janeiro de 2020

HUMBERTO ALEXANDRE MACÊDO MENDES

Assessor Jurídico - Mat. nº 26880

PODER JUDICIáRIO DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DA 3ª Vara Cível DA COMARCA DE TERESINA

PROCESSO Nº 0019706-42.2012.8.18.0140

CLASSE: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DOS AFLITOS MONTEIRO CALAÇA

Réu: BANCO FINASA

certidão

CERTIFICO, em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema de Controle de Processos de Primeiro Grau Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJE, que não existem quaisquer documentos pendentes de juntada para os presentes autos.

CERTIFICO, ainda, que os autos se encontram organizados, com suas folhas enumeradas.

CERTIFICO, finalmente, que as partes, por seus respectivos procuradores foram intimadas sobre a migração do sistema Themis Web para o Processo Judicial Eletrônico e para se habilitarem nos autos junto ao Sistema Processo Judicial Eletrônico - Pje.

TERESINA, 10 de janeiro de 2020

HUMBERTO ALEXANDRE MACÊDO MENDES

Assessor Jurídico - Mat. nº 26880

Processo nº 0020405-96.2013.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A, GECOSA - INDUSTRIAS INTEGRADAS GERVASIO COSTA S/A

Advogado(s): BERNARDO ALCIONE RODRIGUES CORREIA(OAB/PIAUÍ Nº 13556), NAYARA DOS SANTOS SOUZA (OAB/BAHIA Nº 22950)

Réu:

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. TERESINA, 10 de janeiro de 2020 CAIO CAROLINO DUARTE CAMPOS Estagiário(a) - 28976

PODER JUDICIáRIO DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DA 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública DA COMARCA DE TERESINA

PROCESSO Nº 0009134-42.2003.8.18.0140

CLASSE: Procedimento Comum Cível

Requerente: MARIA DA LUZ MENDES DE SOUSA

ADVOGADO: MARIA DE LUZ ROCHA

Requerido: ESTADO DO PIAUI MATERNIDADE EVANGELINA ROSA

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Intime-se a parte autora para réplica

TERESINA, 10 de janeiro de 2020

RAFAEL VITOR ALBUQUERQUE BRITO

Oficial de Gabinete - 26964

Processo nº 0009165-52.2009.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: HIRANETE SERAFIM DOS SANTOS

Advogado(s): HENRY WALL GOMES FREITAS(OAB/PIAUÍ Nº 4344)

Requerido: BANCO HSBC BANK BRASIL S/A B. MULTIPLO

Advogado(s): LUIZ CÉSAR PIRES FERREIRA JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 5172)

Ante o exposto, em face da inércia da parte autora em emendar a inicial, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base nos arts. 321, parágrafo único, c/c art. 485, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora o pagamento das custas processuais. Sem honorários. Transitado em julgado esta, dê-se baixa na respectiva distribuição, após,arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se

Processo nº 0020646-75.2010.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: BANCO HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO

Advogado(s): LUIZ CÉSAR PIRES FERREIRA JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 5172), ANTONIO BRAZ DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7036), PATRICIA CAVALCANTE PINHEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 3184)

Requerido: HIRANETE SERAFIM DOS SANTOS

Advogado(s): HENRY WALL GOMES FREITAS(OAB/PIAUÍ Nº 4344)

Ante o exposto, em face da ausência de vontade da parte autora em emendar a inicial, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no arts. 485, inc. I, 330, inc. IV, c/c o art. 321, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais. Sem honorários. Transitado em julgado esta, dê-se baixa na respectiva distribuição, após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.