Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0019474-69.2008.8.18.0140

Classe: Execução Fiscal

Exequente: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE TERESINA

Advogado(s): RITA DE CASSIA DA CONCEICAO ALMEIDA (OAB/PIAUÍ Nº 1001)

Executado(a): JOAO CARLOS DE CAMPOS NETO

Advogado(s):

Isto posto, declaro a nulidade da CDA e, consequentemente, da presente execução, visto que o título contém vício de forma consubstanciado no erro de identificação do devedor, ao tempo em que extingo o processo, nos moldes dos artigos 485, IV e VI, 803, I e 925, todos do NCPC.

Sem custas processuais, porquanto a Fazenda é isenta do recolhimento nas ações de execução fiscal (LEF, art. 39). Sem honorários advocatícios, eis que não houve atuação processual do executado.

Transitada em julgado esta decisão, cumpra-se o que determina o artigo 33 da LEF.

Sentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição, em face do disposto no art. 496, § 3º, II, do NCPC.

P.R.I.

Processo nº 0032021-34.2014.8.18.0140

Classe: Monitória

Autor: CEPISA - COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

Advogado(s): ALOÍSIO ARAÚJO COSTA BARBOSA(OAB/PIAUÍ Nº 5408)

Réu: CARLITO PEREIRA DA SILVA

Advogado(s):

Realizada pesquisa por meio do Sistema RENAJUD, a pesquisa não retornou

resultados, não tendo sido localizado nenhum veículo registrado como sendo de propriedade da parte

executada, conforme extrato em anexo.

Intime-se, pois, a parte exequente, para requerer o que for de seu interesse em 10 (dez)

dias.

Processo nº 0009923-26.2012.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A (EMPRESA DO GRUPO BRADESCO S/A)

Advogado(s): LAURISSE MENDES RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 3454)

Requerido: SUZANA CRISTINA DA SILVA GOMES

Advogado(s): MAURÍCIO CEDENIR DE LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 5142)

Realizada pesquisa por meio do Sistema RENAJUD, a pesquisa não retornou

resultados, não tendo sido localizado nenhum veículo registrado como sendo de propriedade da parte

executada, conforme extrato em anexo.

Intime-se, pois, a parte exequente, para requerer o que for de seu interesse em 10 (dez)

dias.

Processo nº 0016449-72.2013.8.18.0140

Classe: Monitória

Autor: COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

Advogado(s): EDSON LUIZ GOMES MOURÃO(OAB/PIAUÍ Nº 16326)

Réu: MARTA DOS SANTOS SALES

Advogado(s):

Realizada pesquisa por meio do Sistema RENAJUD, a pesquisa não retornou

resultados, não tendo sido localizado nenhum veículo registrado como sendo de propriedade da parte

executada, conforme extrato em anexo.

Intime-se, pois, a parte exequente, para requerer o que for de seu interesse em 10 (dez)

dias.

Processo nº 0028065-20.2008.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: DELEGACIA DE PREVENÇÃO E REPRESSÃO A ENTORPECENTES

Advogado(s):

Réu: FRANCISCO DAS CHAGAS SOARES DE SOUSA, SUZANA MARIA NOGUEIRA SANTOS - SUZY, FRANCINETE CHAVES ARAUJO - NETE, JOSE ROBERTO FARIAS DE OLIVEIRA, JOSE RIBAMAR MACHADO ARAUJO, VALVI BORGES DA SILVA, ALLYSON DARCYO DE SOUSA LIMA, LINDOMAR MACHADO ARAUJO, ABDIAS BARBOSA DO REGO NETO, FRANCISCO JOSE FERREIRA FILHO - JUNIOR, ELIVAN DE JESUS PINHEIRO LOPES, NILMAR MOURA LUZ, NEWTON HONORIO DE CARVALHO JUNIOR

Advogado(s): EZEQUIEL CASSIANO DE BRITTO(OAB/PIAUÍ Nº 1317), LUCAS RIBEIRO FERREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 15536), PEPITA FERNANDA BACELAR DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 18431), GERSON LUCIANO DAMASCENO MORAES(OAB/PIAUÍ Nº 5110), CESAR ROMULO FEITOSA ARAUJO(OAB/PIAUÍ Nº 2153), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ(OAB/PIAUÍ Nº ), DIEGO ANTONIO MACHADO DE ALMEIDA(OAB/PIAUÍ Nº 6282), VIRGILIO BACELAR DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 2040), ANTONIO CARLOS MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 1909)
ATO ORDINATÓRIO: A Secretária da 7ª Vara Criminal INTIMA o(a)s advogado(as) LUCAS RIBEIRO FERREIRA-OAB/PI- 15536 e outros para comparecer(em) à audiência Instrução e Julgamento designada para os dias 27 DE JANEIRO DE 2020, ÀS 09:00 HORAS, na 7ª Vara Criminal, 4º andar. Do que para constar eu, Josélia Ribeiro Lustosa digitei o presente aviso.

Processo nº 0016635-95.2013.8.18.0140

Classe: Monitória

Autor: COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

Advogado(s): ALOÍSIO ARAÚJO COSTA BARBOSA(OAB/PIAUÍ Nº 5408)

Réu: SUELY MARIA DE AMORIM AGUIAR MORAIS

Advogado(s):

Realizada pesquisa por meio do Sistema RENAJUD, a pesquisa não retornou

resultados, não tendo sido localizado nenhum veículo registrado como sendo de propriedade da parte

executada, conforme extrato em anexo.

Intime-se, pois, a parte exequente, para requerer o que for de seu interesse em 10 (dez)

dias.

Processo nº 0031651-55.2014.8.18.0140

Classe: Monitória

Autor: CEPISA - COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUÍ

Advogado(s): ALOÍSIO ARAÚJO COSTA BARBOSA(OAB/PIAUÍ Nº 5408)

Réu: JOSE WILSON DA SILVA

Advogado(s):

Penhora minimamente proveitora, razão pela qual realizei o devido desbloqueio.

Realizada pesquisa por meio do Sistema RENAJUD, a pesquisa não retornou

resultados, não tendo sido localizado nenhum veículo registrado como sendo de propriedade da parte

executada, conforme extrato em anexo.

Intime-se, pois, a parte exequente, para requerer o que for de seu interesse em 10 (dez)

dias.

Processo nº 0030486-46.2009.8.18.0140

Classe: Execução Fiscal

Exequente: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE TERESINA

Advogado(s): RITA DE CASSIA DA CONCEICAO ALMEIDA (OAB/PIAUÍ Nº 1001)

Executado(a): TERESINHA DE JESUS ALVES

Advogado(s):

Isto posto, declaro a nulidade da CDA e, consequentemente, da presente execução, visto que o título contém vício de forma consubstanciado no erro de identificação do devedor, ao tempo em que extingo o processo, nos moldes dos artigos 485, IV e VI, 803, I e 925, todos do NCPC.

Sem custas processuais, porquanto a Fazenda é isenta do recolhimento nas ações de execução fiscal (LEF, art. 39). Sem honorários advocatícios, eis que não houve atuação processual do executado.

Transitada em julgado esta decisão, cumpra-se o que determina o artigo 33 da LEF.

Sentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição, em face do disposto no art. 496, § 3º, II, do NCPC.

P.R.I.

Processo nº 0000212-58.2019.8.18.0008

Classe: Habeas Corpus Cível

Autor: MARCIO RIBEIRO ROCHA

Advogado(s): OTONIEL DOLIVEIRA CHAGAS BISNETO(OAB/PIAUÍ Nº 12035)

SENTENÇA: ?Vistos, etc..... É o relatório. (?)Por todo o exposto, em razão de não visualizar evidente lesão a direito do paciente punido em via castrense, INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE ELEMENTOS INDICIÁRIOS MÍNIMOS PARA ANALISAR A POSSÍVEL EXISTÊNCIA DE FUMUS BONI IURIS E PERICULUM IN MORA DAS ALEGAÇÕES DA IMPETRANTE.Determino a notificação da autoridade coatora para apresentar informações no prazo de 10 (dez) dias, conforme do art. 7º, I da Lei nº 12.016/2009.P. R. I.Expedientes necessários.Teresina-PI, 29 de novembro de 2019.ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA JUÍZA DE DIREITO RESPONDENDO PELA 9ª VARA CRIMINAL DE TERESINA (JUSTIÇA MILITAR)DA COMARCA DE TERESINA-PI

Processo nº 0030124-44.2009.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: PAULO CESAR ECKHARDT

Advogado(s):

Requerido: BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO

Advogado(s): ANTONIO BRAZ DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7036-A)

Realizada pesquisa por meio da Plataforma INFOJUD, localizei o endereço de Paulo

César Melo da Silva, OAB/PI n.º 2551, conforme extrato em anexo.

Assim, cumpra-se a decisão de fls. 15/16, expedindo-se a devida comunicação em face

dele.

Processo nº 0003747-55.2017.8.18.0140

Classe: Monitória

Autor: COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

Advogado(s): ALOÍSIO ARAÚJO COSTA BARBOSA(OAB/PIAUÍ Nº 5408)

Réu: FRANCISCO MORAES

Advogado(s):

Que a parte autora informe o endereço da sucsessora do de cujus, Sra. Josefa Antônia

da Conceição, para que a mesma seja citada para fins de habilitação.

Processo nº 0030197-50.2008.8.18.0140

Classe: Execução Fiscal

Exequente: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE TERESINA

Advogado(s): RITA DE CASSIA DA CONCEICAO ALMEIDA (OAB/PIAUÍ Nº 1001)

Executado(a): JOAO FRANCA E CIA LTDA

Advogado(s):

Isto posto, declaro a nulidade da CDA e, consequentemente, da presente execução, visto que o título contém vício de forma consubstanciado no erro de identificação do devedor, ao tempo em que extingo o processo, nos moldes dos artigos 485, IV e VI, 803, I e 925, todos do NCPC.

Sem custas processuais, porquanto a Fazenda é isenta do recolhimento nas ações de execução fiscal (LEF, art. 39). Sem honorários advocatícios, eis que não houve atuação processual do executado.

Transitada em julgado esta decisão, cumpra-se o que determina o artigo 33 da LEF.

Sentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição, em face do disposto no art. 496, § 3º, II, do NCPC.

P.R.I.

Processo nº 0022071-69.2012.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOSE ELIARDO DE SOUSA CABRAL

Advogado(s): LEONARDO ANDRADE DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 4071), ANTONIO CARLOS DA COSTA E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 1977)

Réu: BANCO HSBS BANK BRASIL S.A

Advogado(s): NARA LUANE MODESTO GUIMARÃES LISBOA(OAB/PIAUÍ Nº 16330)

Assim, tendo em conta que não se pode admitir que uma mesma lide seja objeto de mais de um processo simultaneamente, com vistas a obter segurança jurídica e estabilidade nas relações sociais, dou parcial provimento aos embargos para reformar a decisão das fls. 487/488 e, consequentemente, acolher a preliminar de litispendência suscitada na contestação. Desse modo, diante de todo o exposto e de tudo mais do que dos autos consta, declaro extinto o presente feito, com fulcro no art. 485, V, do Código de Processo Civil, em virtude da litispendência com o Processo n.º 0000407-11.2014.8.18.0140, cuja citação válida ocorreu em momento anterior. Condeno o autor no pagamento das custas processuais, se ainda existentes, bem como nos honorários advocatícios do patrono da ré, estes no patamar de 15% sobre o valor da causa. Ressalta-se que o autor é beneficiário da justiça gratuita, portanto as obrigações decorrentes da sua sucumbência ficarão em condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do art. 98,§ 3.º, do CPC. Documento assinado eletronicamente por ÉDISON ROGÉRIO LEITÃO RODRIGUES, Juiz(a), em 29/11/2019, às 13:29, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Assim, após o trânsito, arquivem-se os autos com a devida baixa. TERESINA, 28 de novembro de 2019 ÉDISON ROGÉRIO LEITÃO RODRIGUES Juiz de Direito da 6ª Vara Cível da Comarca de TERESINA

Processo nº 0025679-80.2009.8.18.0140

Classe: Imissão na Posse

Requerente: JANIO DE SOUSA FREITAS

Advogado(s): BRUNO MILTON SOUSA BATISTA(OAB/PIAUÍ Nº 5150), JOÃO ULISSES DE BRITTO AZÊDO(OAB/PIAUÍ Nº 3446)

Requerido: FERNANDO DA MOTA FALCAO

Advogado(s): MARLOS LAPA LOIOLA(OAB/MARANHÃO Nº 8119), DANIEL DE SOUSA ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 4862), MANOEL ARAÚJO BEZERRA NETO(OAB/PIAUÍ Nº 5351), CARLOS EDUARDO DE SOUSA ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 5424)

Realizada pesquisa por meio da Plataforma INFOJUD, não foi localizada nenhuma

declaração de imposto de renda do executado, conforme extrato em anexo.

Intime-se, pois, o exequente, para requerer o que for de seu interesse em 10 (dez) dias.

Processo nº 0005647-88.2008.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: DONNA FORTES LTDA

Advogado(s): RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 3047)

Requerido: BANCO DO BRASIL

Advogado(s): RAFAEL SGANZERLA DURAND(OAB/PIAUÍ Nº 8204-A)

Realizada pesquisa por meio da Plataforma INFOJUD, fora localizado novo endereço

da requerente DONNA FORTES LTDA, conforme extrato em anexo.

Assim, intime-se o casídico exequente para conhecimento e providências. Prazo de 10

(dez) dias.

Após, voltem-me os autos conclusos.

Processo nº 0024576-67.2011.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: AYMORÉ CRÉDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A

Advogado(s): GUSTAVO ALVES MELO(OAB/PIAUÍ Nº 7467)

Requerido: NATALIA FAUSTINO RAMOS

Advogado(s): JOSÉ WILSON CARDOSO DINIZ(OAB/PIAUÍ Nº 2523), JOSE WILSON CARDOSO DINIZ JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 8250)

Realizada pesquisa por meio do Sistema RENAJUD, a pesquisa não retornou

resultados, não tendo sido localizado nenhum veículo registrado como sendo de propriedade da parte

executada.

Intime-se, pois, a parte exequente, para requerer o que for de seu interesse em 10 (dez)

dias.

Processo nº 0018695-75.2012.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL

Advogado(s): GUSTAVO ALVES MELO(OAB/PIAUÍ Nº 7467)

Requerido: MAYRON ADSON DE SOUSA SILVA

Advogado(s): HENRY WALL GOMES FREITAS(OAB/PIAUÍ Nº 4344)

Realizada pesquisa por meio do Sistema RENAJUD, fora localizado um veículo como

sendo de propriedade da parte executada, conforme extrato em anexo, tendo sido efetuada a devida

restrição em seus assentos.

Expeça-se, pois, mandado de penhora e avaliação.

Intimem-se as partes para conhecimento da realização de restrição

Processo nº 0004906-67.2016.8.18.0140

Classe: Monitória

Autor: COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

Advogado(s): BENTA MARIA PAÉ REIS LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 2507), EDSON LUIZ GOMES MOURÃO(OAB/PIAUÍ Nº 16326), MARCUS KALIL SOARES ALBUQUERQUE(OAB/PIAUÍ Nº 12092)

Réu: EVALDO CARLOS ARAUJO

Advogado(s):

Nos termos do que dispõe o art. 4.º, do Provimento Conjunto n.° 11, de 16 de setembro

de 2016, o cumprimento de sentença deverá ser distribuído por meio da plataforma PJE.

Em sendo assim, acaso a parte vencedora ainda tenha interesse na execução do feito,

deverá formular o seu pedido tendo por base as disposições elencadas no referido provimento.

Por fim, determino que a Secretaria promova a cobrança das custas devidas pela parte

sucumbente e, posteriormente, arquive o processo com a devida baixa.

Cumpra-se

Processo nº 0001439-37.2003.8.18.0140

Classe: Execução Fiscal

Exequente: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE TERESINA

Advogado(s): RAIMUNDO NONATO BARBOSA TEIXEIRA DE MIRANDA (OAB/PIAUÍ Nº 1447)

Executado(a): STRUCTURAL ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA.

Advogado(s):

Isto posto, declaro a nulidade da CDA e, consequentemente, da presente execução, visto que o título contém vício de forma consubstanciado no erro de identificação do devedor, ao tempo em que extingo o processo, nos moldes dos artigos 485, IV e VI, 803, I e 925, todos do NCPC.

Sem custas processuais, porquanto a Fazenda é isenta do recolhimento nas ações de execução fiscal (LEF, art. 39). Sem honorários advocatícios, eis que não houve atuação processual do executado.

Transitada em julgado esta decisão, cumpra-se o que determina o artigo 33 da LEF.

Sentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição, em face do disposto no art. 496, § 3º, II, do NCPC.

P.R.I.

Processo nº 0028615-15.2008.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: RODRIGO ANDERSON ALVES DE SAMPAIO RODRIGUES

Advogado(s): LUCAS EVANGELISTA DE SOUSA NETO(OAB/PIAUÍ Nº 8084), YHORRANA MAYRLA DA SILVA COIMBRA(OAB/PIAUÍ Nº 13817)

Requerido: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S/A

Advogado(s): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 2338), IRENE CAROLINE SOARES CRUZ(OAB/PIAUÍ Nº 9132)

Com fundamento nos arts. 9.º e 10, do CPC, intime-se a parte autora para se manifestar

acerca da petição de protocolo 5003 no prazo de 10 (dez) dias.

Após, voltem-me os autos com urgência

Processo nº 0014618-23.2012.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: CREDIFIBRA S/A - CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogado(s): MARIA RITA SOBRAL GUZZO(OAB/SÃO PAULO Nº 142246), CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES(OAB/PIAUÍ Nº 7006-A), PAULO CESAR GUZZO(OAB/SÃO PAULO Nº 192487)

Requerido: ISAFRAN ROCHA DE OLIVEIRA

Advogado(s): MARCOS LUIZ DE SÁ RÊGO(OAB/PIAUÍ Nº 3083)

Ficam intimadas as partes sobre a juntada do julgamento da apelação, para requererem o que for de seu interesse.

Processo nº 0025918-45.2013.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: CARLOS DA SILVA NASCIMENTO

Advogado(s): JOSÉ WILSON CARDOSO DINIZ(OAB/PIAUÍ Nº 2523), JOSE WILSON C. DINIZ JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 8250)

Réu: BANCO ITAUCARD S.A

Advogado(s):

Ficam intimadas as partes sobre a juntada do julgamento da apelação, para requererem o que for de seu interesse.

Processo nº 0013292-86.2016.8.18.0140

Classe: Homologação de Transação Extrajudicial

Autor: ELZA MARIA MENDES GONCALVES CORDEIRO

Advogado(s): CLÁUDIA PARANAGUÁ DE CARVALHO DRUMOND(OAB/PIAUÍ Nº 1821), FRANCISCO DA CRUZ DE SOUSA BRANDAO(OAB/PIAUÍ Nº 4050-E)

Réu: JOSE GONCALVES CORDEIRO FILHO, DANIELLE DOS SANTOS ARAÚJO

Advogado(s): DANIELLE DOS SANTOS ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 5327), FRANCISCO SANZIO BASÍLIO MENESES(OAB/PIAUÍ Nº 1777)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0005623-84.2013.8.18.0140

Classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Requerente: CAROLAINY FERREIRA DE SOUSA-MENOR, DAIANE FERREIRA DE SOUSA-MENOR

Advogado(s): OSITA MARIA MACHADO RIBEIRO COSTA (OAB/PIAUÍ Nº 1506)

Requerido: FRANCISCO CARLOS LOPES DE SOUSA

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0026858-10.2013.8.18.0140

Classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Requerente: LUIZ FELIPHE MACEDO SILVINO

Advogado(s): OSITA MARIA MACHADO RIBEIRO COSTA (OAB/PIAUÍ Nº 1506)

Requerido: FRANCISCO LUCAS SILVINO DA SILVA

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.