Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0003154-62.2017.8.18.0031

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Réu: MARIA DA CONCEIÇÃO MARQUES ARAUJO

Advogado(s): MARCIO ARAUJO MOURAO(OAB/PIAUÍ Nº 8070)

EX POSITIS, julgo PROCEDENTE a denúncia para condenar MARIA DA CONCEIÇÃO MARQUES ARAUJO, devidamente qualificada nos autos, pela prática do crime previsto no artigo 157, § 2º, II c\c art. 14, II, (ROUBO QUALIFICADO TENTADO) todos do Código Penal .

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de GUADALUPE)

Processo nº 0000069-70.2015.8.18.0053

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: SONISIA ALVES DA SILVA ARAUJO

Advogado(s): THALLES AUGUSTO OLIVEIRA BARBOSA(OAB/PIAUÍ Nº 5945)

Réu: COMPRA PREMIADA ELETRO TOTAL NET

Advogado(s): FRANCISCO DE ASSIS URQUIZA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 11892)

DESPACHO: Nomeio-lhe curador o Dr. Francisco de Assis Urquiza Junior, advogado residente na Comarca, sob compromisso de seu grau.

Processo nº 0000232-92.2011.8.18.0052

Classe: Reclamação

Autor: VALMIRA MIRANDA FÉ DO NASCIMENTO

Advogado(s): MÁRLIO DA ROCHA LUZ MOURA(OAB/PIAUÍ Nº 4505)

Réu: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO GURGUEIA-PI

Advogado(s): FABIANA MIRANDA DO NASCIMENTO(OAB/PIAUÍ Nº 15207)

O MM Juiz proferiu a seguinte sentença: "Ante o exposto, homologo por sentença, com fulcro no art. 487, III, "h" do CPC, a transação realizada em audiência nos termos' acima. Custas pro rata pelas partes. Sem custas remanescentes. Honorários advocatícios pelas partes. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Com o trânsito em julgado, baixar e arquivar."

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de GUADALUPE)

Processo nº 0000313-62.2016.8.18.0053

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOSEFA ARAUJO CORREIA

Advogado(s): MURILO ANDRE DE FIGUEIREDO LOPES(OAB/PIAUÍ Nº 13526)

Réu: COMPRA PREMIADA ELETRO TOTAL NET

Advogado(s): FRANCISCO DE ASSIS URQUIZA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 11892)

DESPACHO: Nomeio-lhe curador o Dr. Francisco de Assis Urquiza Junior, advogado residente na Comarca, sob o compromisso de seu grau.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de GUADALUPE)

Processo nº 0000510-17.2016.8.18.0053

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DA GUIA BARROS DE SOUSA

Advogado(s): THALLES AUGUSTO OLIVEIRA BARBOSA(OAB/PIAUÍ Nº 5945)

Réu: COMPRA PREMIADA ELETRO TOTAL NET

Advogado(s): FRANCISCO DE ASSIS URQUIZA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 11892)

DESPACHO: Nomeio-lhe curador o Dr. Francisco de Assis Urquiza Junior,advogado residente na Comarca, sob o compromisso de seu grau.

Processo nº 0000717-16.2015.8.18.0032

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: BARROSO & BARROSO LTDA

Advogado(s): GERMANO PAZ SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 5597)

Réu: ANTONIO CASTELO BRANCO COUTO NETO

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000262-06.2019.8.18.0034

Classe: Termo Circunstanciado

Indiciante: DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DE ÁGUA BRANCA - PI

Advogado(s):

Indiciado: CARLOS DANIEL RODRIGUES DA SILVA

Advogado(s):

SENTENÇA PROFERIDA EM AUDIÊNCIA

"Consoante prevê o art. 76, §4º, da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO A PROPOSTA DE TRANSAÇÃO PENAL para que surta os seus jurídicos e legais efeitos. Aguarde-se em secretaria o cumprimento da transação, após o qual, devidamente certificado, deverão os autos ser remetidos ao MP para manifestar-se sobre a extinção da punibilidade. O autor do fato fica intimado em audiência."

Processo nº 0000134-83.2019.8.18.0034

Classe: Termo Circunstanciado

Indiciante: DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DE ÁGUA BRANCA - PI

Advogado(s):

Indiciado: SILVANIR DOS SANTOS RIBEIRO

Advogado(s):

SENTENÇA PROFERIDA EM AUDIÊNCIA

"Consoante prevê o art. 76, §4º, da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO A PROPOSTA DE TRANSAÇÃO PENAL para que surta os seus jurídicos e legais efeitos. Aguarde-se em secretaria o cumprimento da transação, após o qual, devidamente certificado, deverão os autos ser remetidos ao MP para manifestar-se sobre a extinção da punibilidade. O autor do fato fica intimado em audiência."

Processo nº 0000030-50.2016.8.18.0114

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA PEREIRA DE SENA

Advogado(s): FRANCISCO VALMIR DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 6187)

Réu: JOÃO DE DEUS LUSTOSA DE ALENCAR

Advogado(s):

O MM. Juiz proferiu a seguinte Sentença: "Vistos e etc. 1. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação objeto do termo retro, celebrada nestes autos pelas partes acima nominadas, todas devidamente qualificadas e representadas. 2. Em conseqüência tendo a transação efeito de sentença entre as partes, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do CPC 487, III alínea b, do NCPC. 3. Sem custas. 4. Expedidas as comunicações necessárias e feitas as anotações devidas, arquivem-se os autos, independentemente do trânsito em julgado desta decisão, por se tratar de feito cujo deslinde se deu sob o pálio da composição. P.R.I.C."

Processo nº 0000178-05.2019.8.18.0034

Classe: Termo Circunstanciado

Indiciante: 18º BATALHÃO POLICIAL MILITAR - AGUA BRANCA - PI

Advogado(s):

Indiciado: BONYEK SOARES DA SILVA

Advogado(s):

SENTENÇA PROFERIDA EM AUDIÊNCIA

"Consoante prevê o art. 76, §4º, da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO A PROPOSTA DE TRANSAÇÃO PENAL para que surta os seus jurídicos e legais efeitos. Aguarde-se em secretaria o cumprimento da transação, após o qual, devidamente certificado, deverão os autos ser remetidos ao MP para manifestar-se sobre a extinção da punibilidade. O autor do fato fica intimado em audiência."

Processo nº 0000141-75.2019.8.18.0034

Classe: Termo Circunstanciado

Indiciante: 18º BATALHÃO POLICIAL MILITAR - AGUA BRANCA - PI

Advogado(s):

Indiciado: FRANCISCO SOARES DE CARVALHO

Advogado(s):

SENTENÇA PROFERIDA EM AUDIÊNCIA

"Consoante prevê o art. 76, §4º, da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO A PROPOSTA DE TRANSAÇÃO PENAL para que surta os seus jurídicos e legais efeitos. Aguarde-se em secretaria o cumprimento da transação, após o qual, devidamente certificado, deverão os autos ser remetidos ao MP para manifestar-se sobre a extinção da punibilidade. O autor do fato fica intimado em audiência."

Processo nº 0000145-15.2019.8.18.0034

Classe: Termo Circunstanciado

Indiciante: 18º BATALHÃO POLICIAL MILITAR - AGUA BRANCA - PI

Advogado(s):

Indiciado: VALDEIZA LOPES DA SILVA

Advogado(s):

SENTENÇA PROFERIDA EM AUDIÊNCIA

"Consoante prevê o art. 76, §4º, da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO A PROPOSTA DE TRANSAÇÃO PENAL para que surta os seus jurídicos e legais efeitos. Aguarde-se em secretaria o cumprimento da transação, após o qual, devidamente certificado, deverão os autos ser remetidos ao MP para manifestar-se sobre a extinção da punibilidade. O autor do fato fica intimado em audiência."

Processo nº 0000263-88.2019.8.18.0034

Classe: Termo Circunstanciado

Indiciante: 18º BATALHÃO POLICIAL MILITAR - AGUA BRANCA - PI

Advogado(s):

Indiciado: GUSTAVO JOSE LEAL E SILVA

Advogado(s):

SENTENÇA PROFERIDA EM AUDIÊNCIA

"Consoante prevê o art. 76, §4º, da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO A PROPOSTA DE TRANSAÇÃO PENAL para que surta os seus jurídicos e legais efeitos. Aguarde-se em secretaria o cumprimento da transação, após o qual, devidamente certificado, deverão os autos ser remetidos ao MP para manifestar-se sobre a extinção da punibilidade. O autor do fato fica intimado em audiência."

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de ALTOS)

Processo nº 0000597-29.2013.8.18.0036

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MÁRCIO FERREIRA DE SOUSA

Advogado(s): REGINO LUSTOSA DE QUEIROZ NETO(OAB/PIAUÍ Nº 9046)

Réu: BANCO PANAMERICANO

Advogado(s): HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO(OAB/SÃO PAULO Nº 221386)

ASSENTADA: "Aplico multa de 20% ao autor em razão da sua ausência a ser revestida em favor do estado. Intime-se a parte autora para apresentar réplica à contestação, no prazo de 15 dias úteis".

Processo nº 0000396-31.2018.8.18.0046

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal

Autor:

Advogado(s):

Indiciado: ANTONIO WILSON DOS SANTOS

Advogado(s): RAILSON FONTENELE RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 11882)

Posto isto, CONCEDO ao réu ANTÔNIO WILSON DOS SANTOS, o benefício do RELAXAMENTO DE PRISÃO. Expeça-se alvará de soltura com relação a esse processo, com máxima urgência, comunicando a autoridade custodiante para colocá-lo solto, imediatamente, salvo se por outro processo e/ou Juízo estiver preso.

Processo nº 0000024-42.2011.8.18.0074

Classe: Monitória

Autor: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): GILDO TAVARES DE MELO JUNIOR(OAB/PERNAMBUCO Nº 14096)

Réu: FRANCISCO COELHO ARAUJO, JOSE CORDEIRO DA SILVA, JOSEMAR COELHO DE ARAUJO, SATIRO DE SOUSA FEITOSA

Advogado(s): FRANKLIN WILKER DE CARVALHO E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7589)

Ato ordinatório (Fundamentação legal: Provimento nº 003/2010, da CGJ/PI) Faço vistas ao Procurador da parte autora para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a apelação. SIMÕES, 31 de outubro de 2019 VERÔNICA TALLYNE DE CARVALHO LOPES Oficial de Gabinete - Mat. nº 26966

Processo nº 0000180-72.2019.8.18.0034

Classe: Termo Circunstanciado

Indiciante: 18º BATALHÃO POLICIAL MILITAR - AGUA BRANCA - PI

Advogado(s):

Indiciado: EVARISTA CARDOSO DA ROCHA LIMA

Advogado(s):

SENTENÇA PROFERIDA EM AUDIÊNCIA

"Consoante prevê o art. 76, §4º, da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO A PROPOSTA DE TRANSAÇÃO PENAL para que surta os seus jurídicos e legais efeitos. Aguarde-se em secretaria o cumprimento da transação, após o qual, devidamente certificado, deverão os autos ser remetidos ao MP para manifestar-se sobre a extinção da punibilidade. O autor do fato fica intimado em audiência."

Processo nº 0000376-76.2018.8.18.0034

Classe: Termo Circunstanciado

Indiciante: POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Advogado(s):

Indiciado: FRANCISCO LOPES DA SILVA

Advogado(s):

SENTENÇA PROFERIDA EM AUDIÊNCIA

"Consoante prevê o art. 76, §4º, da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO A PROPOSTA DE TRANSAÇÃO PENAL para que surta os seus jurídicos e legais efeitos. Aguarde-se em secretaria o cumprimento da transação, após o qual, devidamente certificado, deverão os autos ser remetidos ao MP para manifestar-se sobre a extinção da punibilidade. O autor do fato fica intimado em audiência."

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de GUADALUPE)

Processo nº 0000347-71.2015.8.18.0053

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: GABRIEL PEREIRA DE VSOUSA

Advogado(s): THALLES AUGUSTO OLIVEIRA BARBOSA(OAB/PIAUÍ Nº 5945)

Réu: COMPRA PREMIADA ELETROMOTOS LEITE

Advogado(s): FRANCISCO DE ASSIS URQUIZA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 11892)

DESPACHO: Nomeio-lhe curador o Dr. Francisco de Assis Urquiza Junior, advogado residente na Comarca, sob o compromisso de seu grau.

Processo nº 0000023-02.2019.8.18.0034

Classe: Termo Circunstanciado

Requerente: POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL- PRF - PIAUÍ

Advogado(s):

Requerido: GONÇALA FERREIRA DA SILVA

Advogado(s):

SENTENÇA PROFERIDA EM AUDIÊNCIA

"Consoante prevê o art. 76, §4º, da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO A PROPOSTA DE TRANSAÇÃO PENAL para que surta os seus jurídicos e legais efeitos. Aguarde-se em secretaria o cumprimento da transação, após o qual, devidamente certificado, deverão os autos ser remetidos ao MP para manifestar-se sobre a extinção da punibilidade. O autor do fato fica intimado em audiência."

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de GUADALUPE)

Processo nº 0000197-90.2015.8.18.0053

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: RAIMUNDA SILVA REGO

Advogado(s): THALLES AUGUSTO OLIVEIRA BARBOSA(OAB/PIAUÍ Nº 5945)

Réu: COMPRA PREMIADA ELETROMOTOS LEITE

Advogado(s): FRANCISCO DE ASSIS URQUIZA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 11892)

DESPACHO: Nomeio-lhe curador o Dr. Francisco de Assis Urquiza Junior, advogado residente na Comarca, sob compromisso de seu grau.

Processo nº 0001338-36.2017.8.18.0034

Classe: Termo Circunstanciado

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Autor do fato: MARIA OLINDA SOARES VELOSO DE OLIVEIRA

Advogado(s):

SENTENÇA PROFERIDA EM AUDIÊNCIA

"Consoante prevê o art. 76, §4º, da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO A PROPOSTA DE TRANSAÇÃO PENAL para que surta os seus jurídicos e legais efeitos. Aguarde-se em secretaria o cumprimento da transação, após o qual, devidamente certificado, deverão os autos ser remetidos ao MP para manifestar-se sobre a extinção da punibilidade. O autor do fato fica intimado em audiência."

Processo nº 0000059-44.2019.8.18.0034

Classe: Termo Circunstanciado

Autor:

Advogado(s):

Requerido: SILVANA RODRIGUES AMORIM

Advogado(s):

SENTENÇA PROFERIDA EM AUDIÊNCIA

"Consoante prevê o art. 76, §4º, da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO A PROPOSTA DE TRANSAÇÃO PENAL para que surta os seus jurídicos e legais efeitos. Aguarde-se em secretaria o cumprimento da transação, após o qual, devidamente certificado, deverão os autos ser remetidos ao MP para manifestar-se sobre a extinção da punibilidade. O autor do fato fica intimado em audiência."

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de GUADALUPE)

Processo nº 0000065-33.2015.8.18.0053

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: IRACEMA RODRIGUES DA SILVA GONÇALVES

Advogado(s): THALLES AUGUSTO OLIVEIRA BARBOSA(OAB/PIAUÍ Nº 5945)

Réu: V. LEITE DE OLIVEIRA

Advogado(s): FRANCISCO DE ASSIS URQUIZA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 11892)

DESPACHO: Nomeio-lhe curdaor o Dr. Francisco de Assis Urquiza Junior,advogado residente na Comarca, sob compromisso de seu grau.

Processo nº 0000521-88.2017.8.18.0060

Classe: Procedimento Sumário

Autor: MARIA DE LOURDES LOPES

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO FICSA S/A

Advogado(s):

SENTENÇA: Diante do exposto, JULGO liminarmente improcedente o pedido, com resolução de mérito, pela ocorrência da prescrição, nos termos do artigo 332, § 1º, do Código de Processo Civil.Custas e honorários pela parte autora, os últimos fixados em R$ 500,00(quinhentos reais), que ficaram suspensos enquanto perdurar a miserabilidade a teor do art.98, §3º, do CPC. P. R. I.