Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0001675-96.2015.8.18.0033

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANTONIA LOPES DA SILVA

Advogado(s): ANTONIO HAROLDO GUERRA LÔBO(OAB/CEARÁ Nº 15166)

Réu: BANCO ITAUCARD S.A

Advogado(s): EGBERTO HERNANDES BLANCO(OAB/RIO DE JANEIRO Nº 137331), CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI(OAB/PIAUÍ Nº 15844)

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PIRIPIRI, 22 de outubro de 2019

ANA CLARA ARAÚJO SANTOS

Estagiário(a) - 29001

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PADRE MARCOS)

Processo nº 0002084-14.2017.8.18.0062

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: FRANCISCA VITÓRIA DA SILVA

Advogado(s): GUILHERME ANTUNES ALVES MENDES E SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 11532), AURÉLIO GABRIEL DE SOUSA ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 12406), ANDSON LUIS ALVES GOMES(OAB/PIAUÍ Nº 15444)

Réu: BANCO CETELEM S.A

Advogado(s): FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 9024)

SENTENÇA: Ante o exposto, tenho, considerando a necessidade da produção de prova pericial e diante da complexidade da matéria, por reconhecer a incompetência absoluta do Juizado Especial Civil para processar e julgar o feito, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 51, II da Lei nº 9.099/1995. Sem custas e honorários advocatícios a teor do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se, registre-se. Intime-se. Transitado em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição. PADRE MARCOS, 13 de agosto de 2019. MARCOS AUGUSTO CAVALCANTI DIAS. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de PADRE MARCOS.

AVISO DE INTIMAÇÃO (5ª Vara de PICOS)

Processo nº 0000899-36.2014.8.18.0032

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS

Réu: ADINÃ VICENTE GOMES

SENTENÇA: DISPOSITIVO Dirimida de forma positiva a responsabilidade do acusado ADINÃ VICENTE GOMES, impõe-se a emissão de um juízo de procedência da pretensão punitiva estatal contida na inicial, razão pela qual JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial para CONDENAR o acusado, como incurso nas penas do art. 155, § 4º, I e II, na forma do 71, todos do CP. [...] Na terceira fase, não vislumbro causa de diminuição de pena. Há que incidir, a causa de aumento de pena prevista no artigo 71 caput do CP, haja vista que os fatos cometidos pelo acusado se deram em continuidade delitiva, motivo pelo qual aumento a pena provisória à razão de um sexto, em virtude da regra do artigo 71, e torno a pena definitiva em 4 (QUATRO) ANOS e 10 (DEZ) MESES DE RECLUSAO. e em 17 (dezessete) DIAS-MULTA, no quantum correspondente a um trigésimo do salário mínimo conforme permitido pelo art 49, §1º, do Código Penal, considerando a situação econômica do acusado, bem como o fato de que uma pena de alto valor tornará impossível o seu cumprimento, esvaziando o próprio sentido da pena. Regime carcerário: Sendo a pena imposta a privativa de liberdade, necessária a fixação do regime (art. 59, III, CP). Assim, fixo, para o início do cumprimento da pena, o regime semi-aberto, nos termos do artigo 33, § 2º, "b" do Código Penal, devendo ser cumprida em Estabelecimento adequado. Atendendo aos novos procedimentos descritos no inciso IV, do art. 387, do CPC, e porque não houve a oportunidade de ampla defesa deixo de aplicar o pagamento de indenização à vítima como forma de reparação pelos danos causados à sua pessoa. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE Tendo em vista o inciso I e III, do artigo 44 do CP, deixo de aplicar a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, face as circunstâncias judiciais analisadas acima. Incabível o SURIS. Em atenção ao disposto no art. 387, §2º do CPP (§ 2o O tempo de prisão provisória, de prisão administrativa ou de internação, no Brasil ou no estrangeiro, será computado para fins de determinação do regime inicial de pena privativa de liberdade. (incluído pela Lei nº 12.736, de 2012)). A quantidade de tempo de cumprimento de prisão provisória (.21/04/2014 a 11.02.2015), totalizando 09 meses e 21 dias, remanescendo 04 anos e 09 dias. De acordo com o cálculo acima, o tempo de prisão cautelar foi superior ao lapso para a primeira progressão de regime, vale dizer, superior a 1/6 ( 1/6 de 4 anos e 10 meses tem um resultado de 9 meses e dias) . Assim, o regime inicial passará a ser o aberto devendo ser cumprido em Estabelecimento adequado. Havendo recurso, o réu deverá aguardar sua apreciação em liberdade, pois não há mais motivo para manter a prisão preventiva antes decretada, face a aplicação do regime aberto após a computação da contagem do tempo de prisão provisório, pelo que SUBSTITUO POR OUTRA MEDIDA, a de comaparecer em juízo mensalmente e recolher-se em sua residência a partir das 20:00horas, e não se ausentar da Comarca sem autorização deste juuízo, determinando seja expedido o competente Alvará de Soltura. Em não havendo recurso pelas partes, expeça-se GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA. Após o trânsito em julgado, face o princípio da presunção de inocência: lancem-se o nome do réu no rol dos culpados e procedam-se as anotações de praxe, comunicando-se a Justiça Eleitoral para os fins previstos no art. 15, III, da Constituição Federal e expeçam-se a competente guia de execução. Sem custas por ser assistido por Defensor Público. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Comunique-se. Transitado em julgado, ARQUIVE-SE. PICOS, 11 de fevereiro de 2015 NILCIMAR R. DE A. CARVALHO Juiz(a) de Direito da 5ª Vara da Comarca de PICOS

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PADRE MARCOS)

Processo nº 0001468-39.2017.8.18.0062

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: MARIA LUIZA FERREIRA DA SILVA

Advogado(s): THAYRO RAFFAEL PEREIRA ABREU(OAB/PIAUÍ Nº 11669)

Réu: .BANCO VOTORANTIM S/A

Advogado(s): MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 9499)

SENTENÇA: Ante o exposto, tenho, considerando a necessidade da produção de prova pericial e diante da complexidade da matéria, por reconhecer a incompetência absoluta do Juizado Especial Civil para processar e julgar o feito, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 51, II da Lei nº 9.099/1995. Sem custas e honorários advocatícios a teor do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se, registre-se. Intime-se. Transitado em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição. PADRE MARCOS, 13 de agosto de 2019. MARCOS AUGUSTO CAVALCANTI DIAS Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de PADRE MARCOS.

Processo nº 0000190-59.2017.8.18.0108

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MIRIAN ISABEL CONCEIÇÃO DA SILVA

Advogado(s): JARDEL LUCIO COELHO DIAS(OAB/PIAUÍ Nº 7762)

Réu: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A

Advogado(s): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 2338)

DESPACHO

Nos termos do artigo 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil, intime-se oapelado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, ex vi do disposto no parágrafo 3º do artigo 1.010 do Código de ProcessoCivil, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça, independentemente do juízo deadmissibilidade.

Expedientes necessários.

PAES LANDIM, 21 de outubro de 2019

LEON EDUARDO RODRIGUES SOUSA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de PAES LANDIM

Processo nº 0000632-64.2016.8.18.0074

Classe: Procedimento Sumário

Autor: JOAO FRANCISCO DA SILVA

Advogado(s): MARCOS VINICIUS ARAUJO VELOSO(OAB/PIAUÍ Nº 8526)

Réu: BCV - BANCO DE CREDITO E VAREJO S/A

Advogado(s): FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA(OAB/MINAS GERAIS Nº 109730 )

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

SIMÕES, 22 de outubro de 2019

VALDIVA ALBUQUERQUE CARVALHO

Analista Administrativo - 1026232

Processo nº 0000005-17.2003.8.18.0074

Classe: Execução Fiscal

Exequente: FAZENDA PUBLICA NACIONAL

Advogado(s): PAULO AFONSO PEREIRA DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 1492)

Executado(a): ARISTEU NELSON RODRIGUES ME

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

SIMÕES, 22 de outubro de 2019

MARTA MARIA MARQUES PEREIRA

Analista Judicial - 4081784

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PADRE MARCOS)

Processo nº 0000400-54.2017.8.18.0062

Classe: Ação de Alimentos

Requerente: M. D. P. D. S.

Advogado(s): FREDERICO LEONARDO DAMASCENO ALENCAR(OAB/PIAUÍ Nº 14848), ROBSON LUIS DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 14945)

Requerido: F. D. D. S.

Advogado(s): ROBSON LUIS DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 14945)

SENTENÇA: Em lume ao exposto, diante da existência de acordo celebrado pelas partes, fl. 121 dos autos, e em consonância com a manifestação da representante do Ministério Público, tenho por HOMOLOGAR, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo judicial entabulado, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487, III, ?b?, do CPC. Sem custas, vez que, defiro os benefícios da gratuidade judiciária formulado na exordial. Publique-se, registre-se e intimem-se. Transitado em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. PADRE MARCOS, 6 de agosto de 2019. FRANCO MORETTE FELÍCIO DE AZEVEDO Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de PADRE MARCOS.

Processo nº 0000105-60.2015.8.18.0135

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: MARIA DEUZELITA SENA BATISTA REIS

Advogado(s): IVO RAFAEL SENA BATISTA REIS(OAB/PIAUÍ Nº 14295)

Executado(a): LINDOMAR RODRIGUES DA COSTA, FABIANO JOSÉ DA SILVA

Advogado(s): AGOSTINHO DE JESUS MOREIRA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9511), GUSTAVO BARBOSA NUNES(OAB/PIAUÍ Nº 5315)

Antes de analisar o pedido do Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000105-60.2015.8.18.0135.5001, intimo a parte exequente para manifestar sobre a restrição já existente no veículo indicado.

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de PICOS)

Processo nº 0002884-69.2016.8.18.0032

Classe: Usucapião

Usucapiente: PEDRO MANOEL DE ALMONDES, JOSEFA ISABEL DE SOUSA ALMONDES

Advogado(s): MANOEL FIRMINO DE ALMONDES(OAB/PIAUÍ Nº 1470), EVANNA SANTOS DE ALMONDES LEAL(OAB/PIAUÍ Nº 9644)

Réu:

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO: INTIMO as partes, a respeito da redesegnação da audiência de instrução e julgamento para o dia 12 de novembro de 2019, às 10h. e 00min., nas dependências do Posto Avançado de Francisco Santos. Frise-se que:

Art. 455, CPC: Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PEDRO II)

Processo nº 0000087-36.2007.8.18.0065

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: CLAUDEQUE RODRIGUES DE MELO MARTINS

Advogado(s): MAURO BENICIO DA SILVA JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 2646)

Réu: .BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s):

SENTENÇA: (Pelo exposto, tendo em vista o que dos autos consta, e considerando disposto no art. 267, inciso III, § 1°, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, determinando a referida baixa e posterior arquivamento, após as cautelas legais). Pedro II, 10 de setembro de 2009.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PADRE MARCOS)

Processo nº 0000453-40.2014.8.18.0062

Classe: Procedimento Sumário

Autor: ANTONIO PAULINO CAROLINO

Advogado(s): DANILO BAIAO DE AZEVEDO RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 5963)

Réu: BANCO BONSUCESSO S.A

Advogado(s): CELSO HENRIQUE DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 10064), CLEBERT DOS SANTOS MOURA(OAB/PIAUÍ Nº 9114), WILLIAM BATISTA NESIO(OAB/PIAUÍ Nº 10208)

SENTENÇA: Ante o exposto, RECONHEÇO ex officio a prescrição da pretensão autoral, o que faço com fundamento no art. 27 do Código de Defesa do Consumidor, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 487, II do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, ficando os pagamentos com exigibilidade suspensa diante do deferimento da gratuidade de justiça. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitado em julgado, arquive-se com baixa na distribuição. PADRE MARCOS, 15 de agosto de 2019. MARCOS AUGUSTO CAVALCANTI DIAS Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de PADRE MARCOS.

Processo nº 0000518-73.2016.8.18.0059

Classe: Exibição de Documento ou Coisa Cível

Autor: ALDIR PEREIRA DE SOUSA, BERNARDA ALVES DA SILVA, DEUZA FERREIRA FONTENELE, ESPEDITO PEREIRA DE ARAÚJO, JOÃO BATISTA DOS SANTOS, MARIA JOSE COSTA DE SOUSA, MARIA ODETE DE SOUSA SILVA, MARIA PEREIRA MELO, NEUZA NASCIMENTO DE SOUSA

Advogado(s): LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 4027-A)

Réu: BANCO BMB S/A

Advogado(s): MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI(OAB/PIAUÍ Nº 8203-A)

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. LUIS CORREIA, 22 de outubro de 2019

Processo nº 0000930-04.2016.8.18.0059

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: SÍLVIA SEMIÃO RODRIGUES

Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ-LUÍS CORREIA(OAB/PIAUÍ Nº )

Executado(a): SINDPELC - SINDICATO DOS PESCADORES ARTESANAIS E PROFISSIONAL DE LUÍS CORREIA E CAJUEIRO DA PRAIA

Advogado(s): DANILO JALES DE CARVALHO OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 10914)

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. LUIS CORREIA, 22 de outubro de 2019 ERISMAR DOURADO DA SILVA Assessor Jurídico - 27049

Processo nº 0000014-66.2009.8.18.0074

Classe: Usucapião

Usucapiente: JOSÉ LOPES DOS REIS, MARIA AMÉLIA DE JESUS LOPES

Advogado(s): ANTONIOJOSÉDECARVALHOJÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 5763)

Réu:

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

SIMÕES, 22 de outubro de 2019

MARTA MARIA MARQUES PEREIRA

Analista Judicial - 4081784

Processo nº 0000086-95.2018.8.18.0055

Classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil

Retificante: FRANCISCO BATISTA DA SILVA

Advogado(s): THAYSON CARVALHO MAURIZ(OAB/PIAUÍ Nº 12748)

Réu:

Advogado(s):

SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL proposta por FRANCISCO BATISTA DA SILVA, nos autos qualificado, fundado em equívoco imputável ao oficial cartorário. Instada a emendar a inicial, sobreveio inércia do requerente. Sumariamente relatado, DECIDO. Compulsando os autos verifico que à parte autora fora concedido prazo para regularização da exordial, haja vista a ausência de documentos indispensáveis à propositura da ação. Contudo, à fl. 19 fora acostada certidão informando a não manifestação dos autos. Dessa forma, em não havendo a regularização da petição inicial, mesmo após prévia e regular intimação da parte autora, a extinção do processo é medida que se impõe, com fulcro no art. 321, parágrafo único, do CPC. Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, consequentemente, JULGO EXTINDO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DOMÉRITO com arrimo no art. 485, I, do CPC. Custas processuais suspensas nos termos do art. 98 do CPC. P.R.I.C. Transitado em julgado, proceda-se a baixa e arquivamento dos autos.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PADRE MARCOS)

Processo nº 0001949-02.2017.8.18.0062

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: MARIA JOSÉ DOS SANTOS OLIVEIRA

Advogado(s): GUILHERME ANTUNES ALVES MENDES E SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 11532), AURÉLIO GABRIEL DE SOUSA ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 12406), ANDSON LUIS ALVES GOMES(OAB/PIAUÍ Nº 15444)

Réu: BANCO BMG S.A

Advogado(s): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO(OAB/PERNAMBUCO Nº 23255)

SENTENÇA: Ante o exposto, tenho, considerando a necessidade da produção de prova pericial e diante da complexidade da matéria, por reconhecer a incompetência absoluta do Juizado Especial Civil para processar e julgar o feito, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 51, II da Lei nº 9.099/1995. Sem custas e honorários advocatícios a teor do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se, registre-se. Intime-se. Transitado em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição. PADRE MARCOS, 13 de agosto de 2019. MARCOS AUGUSTO CAVALCANTI DIAS Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de PADRE MARCOS.

Processo nº 0000015-30.2017.8.18.0055

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor:

Advogado(s):

Autor do fato: MARCILIO JOSE DA SILVA, RAIMUNDA ANA BARROS DA SILVA

Advogado(s): CHALANA AGUIAR DA SILVA NEIVA TEIXEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 8897), KENNY ROGERS DE MOURA LEAL(OAB/PIAUÍ Nº 8901)

Recebi hoje. Compulsando os autos verifico que o advogado da acusada RAIMUNDA ANA BARROS DA SILVA, quando intimado para apresentação das alegações finais, inicialmente silenciou e, na sequência, informou que não mais a representava, dando a entender que renunciou ao mandato. Entretanto, se este for o caso, verifico que a renúncia implementada é inábil para eximi-lo da responsabilidade de apresentação das alegações finais, a teor do art. 112 do CPC e art. 5º, §3º, da Lei 8.906/94, eis que não veio acompanhada de prova da prévia comunicação da constituinte. Neste contexto, intime-se novamente o causídico aparentemente ainda habilitado para apresentar a defesa cabível, sob pena de aplicação da multa a que alude o art. 265 do CPP, sem prejuízo das demais sanções cabíveis, ou provar que houve revogação do instrumento de mandato pelo constituinte. Cumpra-se com urgência.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PIRACURUCA)

Processo nº 0000304-53.2019.8.18.0067

Classe: Pedido de Prisão Preventiva

Requerente: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DA CIDADE DE PIRACURUCA-PI

Advogado(s): RICELLY LUIZ DE BRITO OLIVEIRA DA TRINDADE(OAB/PIAUÍ Nº 13721)

Requerido: SOB INVESTIGAÇAO

Advogado(s):

DECISÃO: Ademais, não havendo alteração na situação fática, não há motivos que justifiquem a revogação da medida anteriomente aplicadas, posto que continua a se mostrar adequada e necessária. Sabe-se que as medidas cautelares são sempre situacionais, circunstanciais, podendo ser canceladas ou subistituídas. Dessa forma, a decisão que as decreta será mantida enquanto mantidos os seus pressupostos fáticos e jurídicos.Não há, nos autos, prova trazida pela defesa capaz de demonstrar modificação do panorama fático que indiquem ser a segregação cautelar, nesse momento, não mais necessária. DO DISPOSITIVO Ante o exposto, conforme os ditames legais dos arts. 282 e 312 do Código de Processo Penal e os fundamentos acima expostos, INDEFIRO o pedido da defesa e, entendendo inadequadas medidas cautelares diversas MANTENHO A PRISÃO PREVENTIVA DE FRANCISCO DA SILVA PASSOS, em consonância com o parecer ministerial

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PADRE MARCOS)

Processo nº 0000311-31.2017.8.18.0062

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: RAIMUNDO NONATO RIBEIRO

Advogado(s): FRANKLIN WILKER DE CARVALHO E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7589)

Réu: .BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogado(s): FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 9024), GERALDO SOUZA CANCIO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 12268)

SENTENÇA: Ante o exposto, considerando a necessidade da produção de prova pericial e diante da complexidade da matéria, reconheço a incompetência absoluta do Juizado Especial Civil para processar e julgar o feito, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 51, II, da Lei nº 9.099/1995. Sem custas e honorários advocatícios a teor do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se, registre-se. Intime-se. Transitado em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição. PADRE MARCOS, 6 de agosto de 2019. FRANCO MORETTE FELÍCIO DE AZEVEDO Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de PADRE MARCOS.

Processo nº 0000019-25.2008.8.18.0074

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s):

Executado(a): JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS FILHO - ME, JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS FILHO

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

SIMÕES, 22 de outubro de 2019

TÂNIA DO SOCORRO DA ROCHA MARTINS

Escrivão(ã) - 4103084

Processo nº 0000565-93.2019.8.18.0042

Classe: Auto de Prisão em Flagrante

Autor:

Advogado(s):

Réu:

Advogado(s):

(...) Antes do cumprimento desta ordem de soltura, as obrigações impostas como condição à concessão da liberdade deverão ser lidas, EM VOZ ALTA, para a beneficiada, ficando ela ciente de que o DESCUMPRIMENTO, ainda que parcial, poderá ensejar a DECRETAÇÃO DA SUA PRISÃO PREVENTIVA, nos termos do art. 312 do CPP.

SIRVA O PRESENTE DOCUMENTO, AO MESMO TEMPO, COMO DECISÃO, COMO MANDADO E COMO ALVARÁ DE SOLTURA, A SER CUMPRIDA POR OFICIAL DE JUSTIÇA OU PELA AUTORIDADE POLICIAL, NOS TERMOS DA LEI.

ENCAMINHEM-SE cópias desta decisão e do documento de identificação da acusada, com a indicação do endereço desta, para o Grupamento de Polícia Militar do Município de Corrente/PI para fins de fiscalização do cumprimento das medidas cautelares.

CIENTIFIQUE-SE o Ministério Público.

INTIME-SE.

Expedientes necessários

PROCESSO Nº 0800059-73.2018.8.18.0057
CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
ASSUNTO: [Valor da Execução / Cálculo / Atualização]
AUTOR: CARLEUSA TEIXEIRA LEAL DE CARVALHO
Advogado: POLLYANA LEAL RIBEIRO DIAS (OAB/PI 7.857)
RÉU: TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

DESPACHO: Recebi hoje. Intime-se a advogada habilitada via DJe para que promova a correção da autuação e da petição inicial, sob pena de extinção. Cumpra-se. Franco Morette Felício de Azevedo, Juiz de Direito, Jaicós, 29 de abril de 2019. Eu, ADRIANA SOARES DA SILVA, Analista Judicial, digitei o presente aviso. Jaicós, 22 de outubro de 2019.

Processo nº 0000017-12.2004.8.18.0069

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO BRASIL - S/A

Advogado(s): JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 12033), SERVIO TULIO DE BARCELOS(OAB/PIAUÍ Nº 12008)

Executado(a): JOSÉ FLORIANO SOBRINHO E CIA, JOSE ALVES DE MORAES, MANOEL DE OLIVEIRA FEITOSA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

REGENERAÇÃO, 22 de outubro de 2019

JULIANO GUEDES CABEDO

Oficial de Justiça - 3674