Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0000023-68.2010.8.18.0114

Classe: Execução Fiscal

Exequente: A FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL

Advogado(s): CARLOS EDUARDO DA SILVA BELFORT DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 3179)

Executado(a): GILBERTO ENIO SALOMONI SOBRINHO

Advogado(s): FILOMENO LUSTOSA NOGUEIRA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 1745)

Intime-se o exequente para, no prazo de 10 dias, se manifestar sobre a prescrição intercorrente, em razão da decisão proferida no Recurso Especial n° 1.340.553, recurso repetitivo, proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, a qual autoriza a extinção da execução fiscal, ante o decurso do lapso temporal.

GILBUÉS, 8 de outubro de 2019

ROSTONIO UCHOA LIMA OLIVEIRA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de GILBUÉS

Processo nº 0001294-44.2013.8.18.0135

Classe: Mandado de Segurança Cível

Autor: ANDREA DOS PASSOS AMORIM

Advogado(s): MARCELLO RIBEIRO DE LAVÔR(OAB/PIAUÍ Nº 5902)

Réu: MUNICIPIO DE CAPITAO GERVASIO OLIVEIRA/PI

Advogado(s): WILDSON DE ALMEIDA OLIVEIRA SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 5845), THAYS MARTINS MOURA LUZ(OAB/PIAUÍ Nº 13670), DIEGO AUGUSTO OLIVEIRA MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 13758)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

SÃO JOÃO DO PIAUÍ, 17 de outubro de 2019

REJANE APARECIDA DA SILVA

Oficial de Gabinete - 644.863.897-87

Processo nº 0000012-75.2003.8.18.0052

Classe: Execução Fiscal

Exequente: A UNIÃO

Advogado(s): PAULO AFONSO PEREIRA DA SILVA - PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL(OAB/PIAUÍ Nº )

Executado(a): FRANCISCO PEREIRA DE SOUSA -ME

Advogado(s):

À Secretaria para certificar acerca do trânsito em julgado. Em caso positivo, determino o arquivamento dos presentes autos, dando-se baixa na distribuição.

GILBUÉS, 8 de outubro de 2019

ROSTONIO UCHOA LIMA OLIVEIRA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de GILBUÉS

Processo nº 0000297-25.2017.8.18.0037

Classe: Procedimento Sumário

Autor: MARIA EUNICE DA SILVA

Advogado(s): MARCO ANDRÉ VAZ DE ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 6447), VICTOR VINÍCIUS SOARES DO RÊGO(OAB/PIAUÍ Nº 6078), AVELINA DA SILVA SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 8600)

Réu: BANCO BMG

Advogado(s): RODRIGO SCOPEL(OAB/RIO GRANDE DO SUL Nº 40004)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000027-44.2003.8.18.0052

Classe: Execução Fiscal

Exequente: A UNIÃO

Advogado(s): PAULO AFONSO PEREIRA DA SILVA - PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL(OAB/PIAUÍ Nº )

Executado(a): AMILTON LUSTOSA FIGUEIREDO

Advogado(s):

Realizo tentativa de penhora on-line do valor tido como incontroverso por meio do sistema BACENJUD, fazendo-se o bloqueio de todas as contas do demandado, até o limite do crédito, incluindo valores existentes ou que venham a ser depositados posteriormente.

GILBUÉS, 8 de outubro de 2019

ROSTONIO UCHOA LIMA OLIVEIRA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de GILBUÉS

Processo nº 0001042-25.2016.8.18.0074

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: RAPADURA BREJEIRA LTDA

Advogado(s): FRANCISCO WILKER CONFESSOR(OAB/RIO GRANDE DO NORTE Nº 11882)

Réu: MGCM ATACADISTA DE ALIMENTOS EIRELLI ME

Advogado(s): FRANKLIN WILKER DE CARVALHO E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7589)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

SIMÕES, 17 de outubro de 2019

VALDIVA ALBUQUERQUE CARVALHO

Analista Administrativo - 1026232

Processo nº 0000158-38.2011.8.18.0052

Classe: Execução Fiscal

Exequente: A UNIÃO

Advogado(s): JOSÉ ANTONIO LIRA BEZERRA(OAB/PIAUÍ Nº 175987)

Executado(a): AGILSON VIEIRA DE CARVALHO - ME

Advogado(s):

Defiro a citação por edital, com prazo de 20 (vinte) dias.

Publique-s e no Diário Oficial bem como, por duas vezes, em jornal local de grande circulação.

Que a Secretaria promova a confecção do edital e, ato contínuo, intime-se a parte autora para recolher o instrumento na Unidade, providenciando sua publicação na forma acima determinada.

Cumpra-se.

GILBUÉS, 8 de outubro de 2019

ROSTONIO UCHOA LIMA OLIVEIRA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de GILBUÉS

Processo nº 0000649-17.2016.8.18.0037

Classe: Procedimento Sumário

Autor: TERESA MARIA DE SOUSA

Advogado(s): LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 4027-A), FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO BMG S.A

Advogado(s): RODRIGO SCOPEL(OAB/RIO GRANDE DO SUL Nº 40004)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000475-51.2010.8.18.0026

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu Preso: ROBERTO DE ARAUJO ROCHA

Advogado(s): DEFENSORIA PUBLICA DO PIAUI(OAB/PIAUÍ Nº )

DESPACHO-MANDADO Considerando o teor da certidão expedida pela serventia, acostada aos autos à fl. 491, redesigno para o dia 12 de MARÇO de 2020, às 9H30MIN, na sala de audiências do prédio do Fórum desta Comarca, para sessão de instrução e julgamento do Tribunal Popular do Júri, relativamente ao réu ROBERTO DE ARAUJO ROCHA, observando-se a pauta do art. 429 e nos termos do art. 431 do CPP. Designo o dia 18 de FEVEREIRO de 2020, às 12 horas, no auditório do Fórum local, para o sorteio dos jurados que atuarão na reunião periódica, nos termos e prazos dos arts. 423 e 433 do mesmo diploma legal. Para o sorteio acima, notifiquem-se o Ministério Público, a Ordem dos Advogados do Brasil, a Defensoria Pública e o advogado do réu. O Sr. Secretário deverá providenciar o preparo do presente processo para julgamento pelo Tribunal do Júri, devendo observar todas as formalidades legais de estilo, intimando-se o réu e seu defensor, bem como as testemunhas arroladas pelas partes. Proceda-se ainda a requisição de força policial necessária. Tendo em vista que o réu se encontra foragido, a teor da certidão de fl. 485, intime-se por edital, com antecedência de 30 (trinta) dias. Notifique-se, pessoalmente, o representante do Ministério Público.

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de PICOS)

Processo nº 0000630-89.2017.8.18.0032

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DE JESUS LUZ ARAÚJO

Advogado(s): EGILDA ROSA CASTELO BRANCO ROCHA(OAB/PIAUÍ Nº 2821)

Réu: . O ESTADO DO PIAUI

Advogado(s): PAULO ROBERTO DE SOUSA CARDOSO(OAB/PIAUÍ Nº 17910), JOAO EULALIO DE PADUA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 15479)

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA: (...) Ante o exposto, conheço do recuso posto tempestivo, porém não lhe dou provimento. Sem custas e sem honorários. Em razão do recurso ser manifestamente protelatório, aplico multa de 2% sobre o valor atualizado da causa em desfavor do ente embargante, com supedâneo no § 2º do art. 1.026 do Código de Processo Civil. (...).

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara Criminal de PARNAÍBA)

Processo nº 0001327-60.2010.8.18.0031

Classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos

Autor: DELEGACIA DO 1º DISTRITO POLICIAL DE PARNAÍBA - PI

Advogado(s):

Réu: JOSELIA ARAUJO DA SILVA, SAIANE MARIA LOPES DE OLIVEIRA

Advogado(s): DULCIMAR MENDES GONZALEZ, OAB/PI 2543

ATO ORDINATÓRIO: A 2ª Vara Criminal da comarca de Parnaíba-PI, INTIMA o senhor advogado supracitado. para que fique ciente da sentença exarada no processo supra, às fls.113/119 cuja síntese segue:" Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, presente no pedido condenatório formulado pelo Ministério Público para CONDENAR as acusadas JOSÉLIA ARAÚJO DA SILVA e SAIANE MARIA LOPES DE OLIVEIRA como incursas nas penas do art. 33, caput, e art. 35, ambos da Lei 11.343/06 c/c art. 69 do CP". Eu, Paloma Costa Oliveira Fontinele, digitei o presente edital nesta data de 17 de outubro de 2019.

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de PICOS)

Processo nº 0001531-67.2011.8.18.0032

Classe: Ação Civil de Improbidade Administrativa

Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: GIL MARQUES DE MEDEIROS

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO: Intimo as partes do retorno dos autos físicos para o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, para requerer o que entender de direito, no prazo legal.

INTIMO as partes, por meio de seus advogados, os Doutores KAREM ALINE DE CARVALHO ISIDORO - OAB PI4568, GLEUVAN ARAUJO PORTELA - OAB PI155-B, GARRONIA CHIENE ARAUJO PORTELA MOURA - OAB PI12351, GARDENIA CHAYENE ARAUJO PORTELA MOURA - OAB PI14363, da sentença proferida nos autos.

DISPOSITIVO

ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Declaro extinto o processo nos termos do Art. 487, III, "b", do CPC/2015.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de FLORIANO)

Processo nº 0000216-73.2011.8.18.0106

Classe: Procedimento Sumário

Autor: MARIA INEZ MATOS DA COSTA

Advogado(s): DANILO BAIÃO DE AZEVEDO RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 5963)

Réu: BANCO VOTORANTIM S/A

Advogado(s): MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI(OAB/PIAUÍ Nº 8203-A)

DESPACHO: Vistos. Intimem-se as partes para manifestarem sobre o retorno dos autos do Tribunal de Justiça, bem como para requererem o que entendem de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Caso a parte interessada, não se manifeste dentro do prazo supra, os autos devem ser arquivados, sem prejuízo de futuro pedido de desarquivamento. Aguarde-se, pois, a decorrência do prazo assinalado, após o que, remetam-se os autos ao arquivo. Expedientes necessários.

Processo nº 0000059-90.2006.8.18.0069

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: DANIEL PEREIRA DA SILVA, EVA MARIA DA SILVA SOUSA, DIVINA ALVES DA COSTA, FRANCISC BATISTA DE MORAIS, FRANCISCA SOARES DA SILVA LOPES

Advogado(s): MÁRIO JOSÉ RODRIGUES NOGUEIRA BARROS(OAB/PIAUÍ Nº 2566)

Réu: MUNICÍPIO DE REGENERAÇÃO-PI

Advogado(s): FRANCISCO NUNES DE BRITO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 2975)

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. REGENERAÇÃO, 17 de outubro de 2019 Thales da Silva Rodrigues Assessor Jurídico - 28519

Processo nº 0000138-19.2010.8.18.0105

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: DEIJARDO FERREIRA DA SILVA

Advogado(s): VALÉRIA DO NASCIMENTO DINIZ COSTA(OAB/PIAUÍ Nº /)

Réu: JOÃO AUGUSTO NUNES PARANAGUÁ E LAGO

Advogado(s): ELVIA FERNANDA DE CASTRO NOGUEIRA PARANAGUÁ E LAGO(OAB/PIAUÍ Nº 3945TO)

Considerando a certidão juntada em 1º de abril de 2019 intime-se a parte requerida para manifestar-se nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do § 1º do art. 485 do CPC e súmula 240 do STJ.

Expedientes necessários.

GILBUÉS, 11 de outubro de 2019

ROSTONIO UCHOA LIMA OLIVEIRA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de GILBUÉS

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de SÃO PEDRO DO PIAUÍ)

Processo nº 0000685-17.2017.8.18.0072

Classe: Guarda

Requerente: CATARINA PEREIRA DA COSTA, LUIZ RIBEIRO DA SILVA

Advogado(s): AFONSO LIMA DA CRUZ JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº )

Réu:

Advogado(s):

DECISÃO:

Silva em desfavor de Thailany Clemente Soares, requerendo a guarda da menor Emelly Kelly Ribeiro Soares, aduzindo que são avós paternos da menor, que o seu filho já é falecido. Afirma, ainda, que a menor já está sob a guarda de fato dos requerentes desde os seus quatro anos e que a genitora concorda com o pedido. Juntou a inicial os documentos de fls. 08-25. Tudo ponderado, decido. Quanto ao pedido de guarda provisória, compreendo que deve ser, neste momento, regularizada a situação fática existente, haja vista que consta nos autos declaração da genitora da menor, na qual a mesma confere poderes para a requerente se responsabilizar pela menor. Embora não haja nos autos um Estudo Social feito pela Secretaria de Assistência Social e/ou Relatório apresentado pelo Conselho Tutelar, há fortes indícios de que o menor está sob a guarda da requerente e primado no maior interesse da criança, deve ser regularizada a situação, a fim de que a mesma tenha responsável até o deslinde da ação. Assim sendo, defiro o pedido de tutela de urgência para deferir a guarda provisória da menor Emelly Kelly Ribeiro Soares em favor da requerente, devendo ser expedido o termo de guarda provisória. Intime-se a requerente para prestar o compromisso no prazo de cinco dias. Cite-se a requerida, por meio de carta precatória, para, querendo, apresentar resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, indicando as provas a serem produzidas e oferecendo desde logo o rol de testemunhas e documentos (art. 158 do ECA). Oficie-se a Secretaria de Assistência Social deste Município para que realize no prazo de 15 (quinze) dias Estudo Social do caso. Apresentado o estudo social, a contestação, dê-se vista ao MP para manifestação. Após, conclusos. SÃO PEDRO DO PIAUÍ, 25 de março de 2019 RANIERE SANTOS SUCUPIRA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SÃO PEDRO DO PIAUÍ

Processo nº 0000289-13.2019.8.18.0026

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: VALDIR RIBEIRO SILVA

Advogado(s):

DESPACHO-MANDADO Tratando-se de delito relacionado à violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do art. 16 da Lei nº 11.340/2006, e por ser ação condicionada à representação, designo audiência preliminar para o dia 10 de março de 2020, às 10h15min, na qual a ofendida deverá dizer se pretende ou não renunciar a esse direito. Intime-se a ofendida e notifique-se o membro do Ministério Público.

PROCESSO Nº: 0000286-14.2018.8.18.0052

CLASSE: Usucapião

Usucapiente: MARIA DAS MERCÊS LOPES DA SILVA, JOAO LOPES DA SILVA

Réu:

O Dr. ROSTONIO UCHOA LIMA OLIVEIRA, Juiz de Direito desta cidade e comarca de GILBUÉS, Estado do Piaui, na forma da lei, etc...

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Juízo, com sede na Rua Anísio de Abreu, nº 711 Centro, GILBUÉS-PI, a Ação acima referenciada, proposta por MARIA DAS MERCÊS LOPES DA SILVA, BRASILEIRO(A), CASADO(A), residente e domiciliado(a) em LOCALIDADE FORTALEZA, ZONA RURAL, SANTA FILOMENA - Piauí, para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justica e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça (art. 257, II, do NCPC). Dado e Passado nesta Cidade e Comarca de GILBUÉS, Estado do Piauí, aos 17 de outubro de 2019 (17/10/2019). Eu, ______________________, digitei, subscrevi e assino.

GILBUÉS, 17 de outubro de 2019

ROSTONIO UCHOA LIMA OLIVEIRA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de GILBUÉS

Processo nº 0000273-67.2013.8.18.0059

Classe: Reintegração / Manutenção de Posse

Autor: JOSE CARLOS SILVA, ELFRIDA COSTA BELLEZA SILVA

Advogado(s): ELKE COSTA BELLEZA DAMASCENO(OAB/PIAUÍ Nº 6148)

Requerido: RUBENITO RODRIGUES DE SOUZA, MUNICIPIO DE LUIS CORREIA - PI

Advogado(s): MARIA DO SOCORRO CARVALHO DE SALES SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 4939/06)

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. LUIS CORREIA, 17 de outubro de 2019

Processo nº 0000177-45.2012.8.18.0105

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: BANCO HONDA S.A

Advogado(s): LAURISSE MENDES RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 3454/01)

Réu: EDITE SOARES ROSAL

Advogado(s):

Certifique-se acerca do efetivo cumprimento da carta de intimação expedida.

Expedientes necessários.

GILBUÉS, 11 de outubro de 2019

ROSTONIO UCHOA LIMA OLIVEIRA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de GILBUÉS

Processo nº 0000296-40.2017.8.18.0037

Classe: Procedimento Sumário

Autor: MARIA EUNICE DA SILVA

Advogado(s): MARCO ANDRÉ VAZ DE ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 6447), VICTOR VINÍCIUS SOARES DO RÊGO(OAB/PIAUÍ Nº 6078), AVELINA DA SILVA SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 8600)

Réu: BANCO BMG

Advogado(s): RODRIGO SCOPEL(OAB/RIO GRANDE DO SUL Nº 40004)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000480-19.2015.8.18.0052

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: REGINA MARIA DE SOUZA MACEDO

Advogado(s): AGNES DA ROCHA LUZ LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 10736)

Réu: MUNICÍPIO DE GILBUÉS/PI

Advogado(s): WILBERTY DA SILVA SILVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 9414)

Intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, definindo os motivos de tal produção, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão.

Fica, ainda, as partes advertidas que, caso deseje produzir prova oral, deverá juntar o rol ou ratificar o já apresentado, bem como esclarecer se comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.

Caso pretendam produzir prova pericial, deverão juntar quesitos de perícia e, se desejar, indicar assistente técnico.

Caso pretendam produzir novas provas documentais, que venham anexas à resposta se se enquadrarem nos casos do art. 435, caput e parágrafo único do NCPC.

Expedientes necessários.

GILBUÉS, 11 de outubro de 2019

ROSTONIO UCHOA LIMA OLIVEIRA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de GILBUÉS

Processo nº 0000085-34.2015.8.18.0082

Classe: Reintegração / Manutenção de Posse

Requerente: JOSÉ SOARES DE AMORIM, ONOFRE SOARES AMORIM

Advogado(s): DIRLEY SOARES DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 3510)

Requerido: MELCIADES DE SOUSA MARTINS, ISRAEL DE SOUSA MARTINS, ANTONIO CARDOSO DA SILVA, JUSCELINO CARDOSO DA SILVA, PEDRO DE SOUSA MARTINS NETO, JOSE VIEIRA SOBRINHO, JOÃO DE AQUINO VIEIRA NETO, MANOEL DA CRUZ SOUSA, DIONÍSIO MARTINS DE ARAUJO

Advogado(s): DANIELLE PATRICE LIAR BANDEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 8714)

DESPACHO: Considerando-se a certidão de fls. 218, que atesta a ausência de manifestação do INTERPI e da Prefeitura de Aroazes - PI, intimem-se as partes para que no prazo de 15 (quinze) dias manifestem-se a respeito da tramitação do acordo firmado às fls. 165/166, pleiteando ou não a continuidade do feito e outros requerimentos que entenderem necessários. AROAZES, 17 de outubro de 2019. JORGE CLEY MARTINS VIEIRA. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de AROAZES.

Processo nº 0000319-43.2014.8.18.0052

Classe: Execução Fiscal

Exequente: A UNIÃO

Advogado(s): ANA CRISTINA ADAD ALENCAR(OAB/PIAUÍ Nº 5251)

Executado(a): MOACIR RIBEIRO JÚNIOR

Advogado(s):

Defiro o pedido retro.

Isto posto, cite-se a parte executada no endereço indicado pela exequente na petição de fl. 27.

Dê-se ciência à Fazenda exequente.

Cumpra-se.

GILBUÉS, 8 de outubro de 2019

ROSTONIO UCHOA LIMA OLIVEIRA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de GILBUÉS