Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0000507-54.2009.8.18.0135

Classe: Procedimento Comum Cível

Reivindicante: MARIA DE NATAL DE SOUSA

Advogado(s): MATHEUS STECCA(OAB/PIAUÍ Nº 6194-A)

Reivindicado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado(s):

Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 dias, manifestar sobre o prosseguimento do feito, informando, em caso positivo, o motivo da ausência na audiência.

Processo nº 0000648-97.2014.8.18.0135

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: BANCO PANAMERICANO S.A

Advogado(s): LILIANA PEREIRA DA SILVA(OAB/BAHIA Nº 33911), KARUZA CASTRO DE OLIVEIRA AMORIM(OAB/CEARÁ Nº 21331), CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES(OAB/PIAUÍ Nº 7006-A)

Requerido: MANOEL DA SILVA MATA

Advogado(s): CARLOS AUGUSTO BATISTA(OAB/PIAUÍ Nº 3837)

Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar sobre o interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção do processo, sem resolução de mérito.

Processo nº 0000617-09.2016.8.18.0135

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: LUIZ MIRANDA DE SOUSA, BERNARDO

Advogado(s): DEFENSORIA PUBLICA(OAB/PIAUÍ Nº )

Réu:

Advogado(s):

Com fundamento no art.344, do CPC, decreto a revelia da parte requerida, eis que o mesmo foi citado e não contestou a ação.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, informar o interesse na produção de provas, especificando-as e justificando-as em caso positivo.

Processo nº 0000274-52.2012.8.18.0135

Classe: Procedimento Sumário

Autor: HILDA CINOBILNA DE ALENCAR SILVA

Advogado(s):

Réu: BANCO CRUZEIRO DO SUL

Advogado(s):

Intimem-se as partes sobre o retorno dos autos e para requerer o que entender de direito no prazo de 10 dias.

Processo nº 0002081-39.2014.8.18.0135

Classe: Procedimento Sumário

Autor: MARIA DE FATIMA SOUSA WEBER

Advogado(s): GISMARA MOURA SANTANA(OAB/PIAUÍ Nº 8421)

Réu: LUZIA DIAS DA SILVA SOUSA - ME, JOSÉ KLEDSON DE SOUSA-ME, LUZIA DIAS DA SILVA SOUSA, JOSE KLEDSON DE OLIVEIRA SOUSA

Advogado(s):

Diante da certidão retro, intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito no prazo de 05 dias.

Processo nº 0000331-70.2012.8.18.0135

Classe: Guarda

Requerente: GILSON MAGALHÃES SILVA - MENOR, GISLAINE MAGALHÃES SILVA - MENOR, TIBURCIA DA CRUZ SILVA

Advogado(s):

Requerido: AIRTON MAGALHAES SILVA

Advogado(s):

Ante o exposto, extingo o presente feito sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 485 III do CPC.

Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais.

Defiro em seu favor os benefícios da Justiça Gratuita, ficando a cobrança das custas suspensa em razão do deferimento da gratuidade, a teor do art. 98, §3º do NCPC.

Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.

Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se.

Processo nº 0000873-83.2015.8.18.0135

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: TOMAZ NETO NUNES DE OLIVEIRA

Advogado(s): ITALO FERNANDO DE CARVALHO GONCALVES ARAUJO(OAB/PIAUÍ Nº 8837)

Réu: BANCO DE CRÉDITO E VAREJO - BCV(SCHAHIN)

Advogado(s): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO(OAB/PERNAMBUCO Nº 23255)

Defiro os pedidos formulados pela parte autora, determinando a expedição de

ofício à Secretaria de Administração do Estado do Piauí, para que proceda a liberação da

margem consignável do autor no que se refere ao empréstimo discutido nos autos, enviando

cópia da sentença.

Expeça-se alvará em nome da parte autora em relação aos valores

depositados às fls.89.

Processo nº 0000189-76.2006.8.18.0135

Classe: Reintegração / Manutenção de Posse

Autor: MUNICIPIO DE NOVA SANTA RITA/PI

Advogado(s): CARLOS AUGUSTO BATISTA (OAB/PIAUÍ Nº 3837)

Réu: MARTINHO ERNESTO DE MORAES

Advogado(s): JOSE ARAUTO NETO(OAB/SÃO PAULO Nº 52338)

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, manifestar interesse na produção de provas, especificando-as e justificando-as em caso positivo.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de INHUMA)

Processo nº 0000128-84.2017.8.18.0054

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DO CARMO DE SOUSA SILVA

Advogado(s): FRANCISCO ROBERTO MENDES OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 7459)

Réu: .BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogado(s): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO(OAB/PERNAMBUCO Nº 23255)

SENTENÇA: ...'' Por todo o exposto, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedentes em partes os pedidos deduzidos na inicial para DECLARAR NULO O CONTRATO DE Nº 806147590 em questão, bem como CONDENAR o requerido a restituir os valores de forma simples, descontados no benefício da autora no presente contrato e CONDENAR o requerido a pagar a autora a título de danos morais a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigidos monetariamente pelo IGP-M/FGV a partir desta data (Súmula 362 do STJ) e com juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a partir do evento danoso (Súmula nº 54 do STJ).

Processo nº 0000971-97.2017.8.18.0135

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

Advogado(s): ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO(OAB/SÃO PAULO Nº 192649), JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS(OAB/SÃO PAULO Nº 156187)

Requerido: PEDRO JOSE RIBEIRO

Advogado(s):

Diante da certidão de fls. 56, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, apresentar manifestação.

Processo nº 0000460-46.2010.8.18.0135

Classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Requerente: MARIA ANTONIA DE AQUINO GOMES

Advogado(s):

Requerido: RAIMUNDO NONATO FERREIRA BATISTA

Advogado(s): SHEILA DE ANDRADE FERREIRA(OAB/PIAUÍ Nº )

Do exposto, considerando cumpridas as formalidades legais, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, homologando o pedido de desistência, com fundamento no art. 485, VIII, do Novo Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais.

Defiro em seu favor os benefícios da Justiça Gratuita, ficando a cobrança das custas suspensa em razão do deferimento da gratuidade, a teor do art. 98, §3º do NCPC.

Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.

Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se.

Processo nº 0000759-23.2010.8.18.0135

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA PEREIRA VIEIRA

Advogado(s): FRANCISCO VALMIR DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 6187)

Réu: INSS

Advogado(s):

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, se manifestar sobre a impugnação apresentada pelo INSS.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de INHUMA)

Processo nº 0000130-54.2017.8.18.0054

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DO CARMO DE SOUSA SILVA

Advogado(s): FRANCISCO ROBERTO MENDES OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 7459)

Réu: BANCO B MC BRADESCO FINANCIAMENTO S.A

Advogado(s): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO(OAB/PERNAMBUCO Nº 23255)

SENTENÇA: ''... Por todo o exposto, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedentes em partes os pedidos deduzidos na inicial para DECLARAR NULO O CONTRATO DE Nº 803974426 em questão, bem como CONDENAR o requerido a restituir os valores de forma simples, descontado no benefício da autora no presente contrato e CONDENAR o requerido a pagar a autora a título de danos morais a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigidos monetariamente pelo IGP-M/FGV a partir desta data (Súmula 362 do STJ) e com juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a partir do evento danoso (Súmula nº 54 do STJ). (STJ - REsp: 1723947 RS 2018/0032585-5, Relator: Ministro MOURA RIBEIRO, Data de Publicação: DJ 05/03/2018).

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de INHUMA)

Processo nº 0000043-69.2015.8.18.0054

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DE LOURDES SILVA BORGES

Advogado(s): ADRIANO SILVA BORGES(OAB/PIAUÍ Nº 9504)

Réu: 0 MUNICÍPIO DE INHUMA

Advogado(s): FILIPE DE OLIVEIRA RUFINO BORGES(OAB/PIAUÍ Nº 6912)

SENTENÇA: ...'' Nada há a ser sanado na sentença, estando ela em perfeitos termos. Por tais razões, rejeito os embargos de declaração apresentados.

Processo nº 0000145-31.2015.8.18.0074

Classe: Averiguação de Paternidade

Requerente: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL DO PIAUÍ, FRANCEY MARIA DA SILVA LIMA, G. F. DE LIMA (MENOR)

Advogado(s): AURÉLIO GABRIEL DE SOUSA ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 12406)

Requerido: GENILSON SILVA MELO

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

SIMÕES, 16 de outubro de 2019

TÂNIA DO SOCORRO DA ROCHA MARTINS

Escrivão(ã) - 4103084

Processo nº 0000557-20.2017.8.18.0032

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MANOEL BEZERRA SOBRINHO JUNIOR

Advogado(s): RAIMUNDO BATISTA DE OLIVEIRA NETO(OAB/PIAUÍ Nº 13376)

Réu: PREFEITURA MUNICIPAL DE PICOS

Advogado(s): LEVI MARTINS DE MELO TERCEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 10768), TIAGO LIMA IGLESIAS CABRAL(OAB/PIAUÍ Nº 9179), FÁTIMA SOARES MIRANDA(OAB/PIAUÍ Nº 4189), MAYCON JOAO DE ABREU LUZ(OAB/PIAUÍ Nº 8200)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PICOS, 16 de outubro de 2019

LENIRA MENDES FERREIRA

Escrivão(ã) - 408451-9

Processo nº 0000182-67.2017.8.18.0113

Classe: Ação Civil de Improbidade Administrativa

Autor: MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO PIAUÍ, REPRESENTADO POR SEU PREFEITO MUNICIPAL, FRANCISCO BARROSO DE CARVALHO NETO

Advogado(s): DIEGO DOS SANTOS NUNES MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 12507)

Réu: SANTINO XAVIER FILHO

Advogado(s): HERVAL RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 4213)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PICOS, 16 de outubro de 2019

LENIRA MENDES FERREIRA

Escrivão(ã) - 408451-9

Processo nº 0001977-60.2017.8.18.0032

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: GIOVANI MADEIRA MARTINS MOURA

Advogado(s): JOSÉ FRANCISCO BARBOSA BRITO(OAB/PIAUÍ Nº 6514), ANA CHIRLES DE SOUSA NETA(OAB/PIAUÍ Nº 230)

Réu: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AROEIRAS DO ITAIM - PI, MANUEL JOSÉ DA SILVA

Advogado(s): LUCAS RAMON RODRIGUES LEAL(OAB/PIAUÍ Nº 11722)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PICOS, 16 de outubro de 2019

LENIRA MENDES FERREIRA

Escrivão(ã) - 408451-9

Processo nº 0000067-46.2017.8.18.0113

Classe: Procedimento Sumário

Autor: ELISIO LUSTOSA

Advogado(s): MARCOS VINICIUS ARAUJO VELOSO(OAB/PIAUÍ Nº 8526), DIEGO DOS SANTOS NUNES MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 12507)

Réu: BANCO ITAU BMG

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PICOS, 16 de outubro de 2019

LENIRA MENDES FERREIRA

Escrivão(ã) - 408451-9

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de INHUMA)

Processo nº 0000537-60.2017.8.18.0054

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MANOEL FELIX DE OLIVEIRA

Advogado(s): FRANCISCO ROBERTO MENDES OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 7459)

Réu: BANCO B MC BRADESCO FINANCIAMENTO S.A

Advogado(s): JOSE EDGARD DA CUNHA BUENA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 7198-A)

SENTENÇA: Vistos etc.

Trata-se dos Embargos de Declaração proposta pela BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO, em face da sentença de fls.37/39.

Os embargos de declaração têm previsão legal no art. 1.022 do NCPC e são cabíveis em 1º grau quando a sentença apresentar obscuridade, contradição ou omissão sobre ponto sobre o qual devia se pronunciar o juiz.

Conforme se pode observar da sentença proferida nestes autos, a duvida do embargante é quanto a contradição apontada na sentença, haja vista a impossibilidade de arbitramento da condenação em custas e honorários no 1º Grau dos juizados Especiais Cíveis.

Requer esclarecimento, quanto as custas e honorários advocatícios fixados em desfavor do promovido, no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa.

Conforme dispõe o art. 55 da Lei 9.099/95, a sentença de primeiro grau não condenará o vencido em custas e honorários de advogado, ressalvados os casos de litigância de má-fé, o que não foi o caso.

Acolho os embargos de declaração para tornar sem efeito o parágrafo que condena o embargante em custas e honorários advocatícios.

Por tais razões, acolho os embargos de declaração apresentados.

Notificações e intimações necessárias.

Adote a secretaria as demais providências de estilo.

Cumpra-se.

Processo nº 0000607-62.2016.8.18.0135

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A

Advogado(s): HELVECIO VERAS DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 4202)

Executado(a): RITA MARQUES DA MATA

Advogado(s):

Diante da certidão do OJ, intime-se a parte exequente para se manifestar no feito, requerendo o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias.

Processo nº 0000645-74.2016.8.18.0135

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A

Advogado(s): HELVECIO VERAS DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 4202)

Executado(a): MANOEL MESSIAS LOURENÇO DE BARROS

Advogado(s):

Diante da certidão do OJ, intime-se a parte exequente para se manifestar no feito, requerendo o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias.

Processo nº 0000091-42.2016.8.18.0135

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A

Advogado(s): FELIPE DANTAS DE CARVALHO(OAB/PARAÍBA Nº 15132)

Executado(a): JOSE ABADE DA SILVA

Advogado(s):

Diante da certidão do OJ, intime-se a parte exequente para se manifestar no feito, requerendo o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias.

Processo nº 0000316-67.2016.8.18.0101

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: H L G AURELIANO - ME, HERBERT LUCAS GRANJA AURELIANO

Advogado(s): HERBERT LUCAS GRANJA AURELIANO(OAB/PERNAMBUCO Nº 39869)

Réu: CONSTRUTORA SUCESSO S/A

Advogado(s): ROBERTO RODRIGUES VALE(OAB/PIAUÍ Nº 4718), DANIEL MAGNO GARCIA VALE(OAB/PIAUÍ Nº 3628)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

SIMÕES, 16 de outubro de 2019

TÂNIA DO SOCORRO DA ROCHA MARTINS

Escrivão(ã) - 4103084

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de INHUMA)

Processo nº 0000131-39.2017.8.18.0054

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DO CARMO DE SOUSA SILVA

Advogado(s): FRANCISCO ROBERTO MENDES OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 7459)

Réu: BANCO BMC (BRADESCO FINANCIAMENTO S/A)

Advogado(s): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO(OAB/PERNAMBUCO Nº 23255)

SENTENÇA: ...'' Por todo o exposto, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedentes em partes os pedidos deduzidos na inicial para DECLARAR INEXISTENTE O CONTRATO Nº 743730321, bem como CONDENAR o requerido a restituir os valores, em dobro, descontados no benefício da parte autora no presente contrato, e CONDENAR o requerido a pagar a autora a título de danos morais a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigidos monetariamente pelo IGP-M/FGV a partir desta data (Súmula 362 do STJ), (STJ - REsp: 1723947 RS 2018/0032585-5, Relator: Ministro MOURA RIBEIRO, Data de Publicação: DJ 05/03/2018).