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Portaria Nº 4307/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ, de 03 de outubro de 2019

O SECRETÁRIO DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, EM EXERCÍCIO, Bacharel HENRIQUE LUIZ DA SILVA NETO, no uso da competência que lhe foi designada pela Portaria Nº 1435/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ, de 12 de abril de 2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8648, de 12/04/2019,

CONSIDERANDO o Requerimento Nº 13910/2019 - PJPI/COM/URU/FORURU/VARUNIURU , constante nos autos do Processo SEI nº 19.0.000084130-0;

CONSIDERANDO ainda, a Decisão Nº 9982/2019 - PJPI/CGJ/SECCOR,

R E S O L V E:

Art. 1º AUTORIZAR, com fundamento no art. 1º, inciso VI do Anexo Único ao Provimento Conjunto nº 21/2019, de 01/10/2019, o pagamento de 6,5(seis e meia) diárias, sendo o valor unitário de R$ 220,00 (duzentos e vinte reais), totalizando portanto o valor de R$ 1.430,00 (Hum mil quatrocentos e trinta reais) ao servidor KARIELLO MOREIRA MOUSINHO, Oficial de Justiça e Avaliador, Matrícula 47228, lotado na Vara Única da Comarca de Marcos Parente-PI, na forma dos cálculos demonstrados no Memorando Nº 4073/2019 - PJPI/CGJ/SECCOR, tendo em vista o deslocamento à Comarca de Uruçui-PI, no período de 06 a 12 de outubro de 2019, com a finalidade de auxiliar no cumprimento dos mandados pendentes na Comarca de Uruçuí-PI.

Art. 2° DETERMINAR que, para o perfeito cumprimento do Provimento Conjunto nº 21/2019, o beneficiário das diárias referidas no art. anterior desta portaria, apresente, até o 5º (quinto) dia útil após o retorno, relatório de viagem, observando o que dispõe os arts. 20 e 21 do Provimento acima referido.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 03 de outubro de 2019.

Bacharel HENRIQUE LUIZ DA SILVA NETO

Secretário da Corregedoria Geral da Justiça, em exercício

Portaria Nº 4309/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ, de 03 de outubro de 2019

O SECRETÁRIO DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, EM EXERCÍCIO, Bacharel HENRIQUE LUIZ DA SILVA NETO, no uso da competência que lhe foi designada pela Portaria Nº 1435/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ, de 12 de abril de 2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8648, de 12/04/2019,

CONSIDERANDO os Requerimentos de Diárias constantes nos autos do Processo SEI nº 19.0.000069742-0;

CONSIDERANDO ainda, a Decisão Nº 9995/2019 - PJPI/CGJ/SECCOR,

R E S O L V E:

Art. 1º AUTORIZAR, com fundamento no art. 1º e inciso VI do Anexo Único ao Provimento Conjunto nº 21/2019, de 01/10/2019, o pagamento de diárias aos servidores abaixo qualificados, na forma dos cálculos demonstrados no Memorando Nº 4088/2019 (1312431), tendo em vista o deslocamento à cidade de Natal-RN, no período de 20 a 24 de outubro de 2019, para participarem do IX Congresso Internacional de Contabilidade, Custos e Qualidade do Gasto no Setor Público, conforme tabela adiante:

Art. 2° DETERMINAR que, para o perfeito cumprimento do Provimento Conjunto nº 21/2019, os beneficiários das diárias referidas no art. anterior desta portaria, apresente, até o 5º (quinto) dia útil após o retorno, relatório de viagem, observando o que dispõe os arts. 20 e 21 do Provimento acima referido.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 03 de outubro de 2019.

Bacharel HENRIQUE LUIZ DA SILVA NETO

Secretário da Corregedoria Geral da Justiça, em exercício

Portaria Nº 4312/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ, de 03 de outubro de 2019

O SECRETÁRIO DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, EM EXERCÍCIO, Bacharel HENRIQUE LUIZ DA SILVA NETO, no uso da competência que lhe foi designada pela Portaria Nº 1435/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ, de 12 de abril de 2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8648, de 12/04/2019,

CONSIDERANDO os Requerimentos de Diárias, constantes no Processo SEI nº 19.0.000080673-3;

CONSIDERANDO ainda, a Decisão Nº 9700/2019 - PJPI/CGJ/SECCOR,

R E S O L V E:

Art. 1º AUTORIZAR, com fundamento no art. 1º e nos incisos VI e VII do Anexo Único ao Provimento nº 008, de 27/05/2015, alterados, respectivamente, pelos Provimentos nºs. 17/2019 e 11//2017, desta Corregedoria, o pagamento da ajuda de deslocamentos à servidora e à colaboradora eventual abaixo qualificadas, nos termos do Despacho Nº 74112/2019 - PJPI/CGJ/SECCOR, tendo em vista o deslocamento à Comarca de Itainópolis-PI, no período de 29 de setembro a 04 de outubro de 2019, para atuação nos trabalhos de Virtualização/Migração do acervo processual cadastrado no Sistema Themis Web para o Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, conforme tabela adiante:

Art. 2° DETERMINAR que, para o perfeito cumprimento do Provimento nº 08/2015 e suas alterações, os beneficiários da ajuda de deslocamento referida no art. anterior desta portaria, apresente, até o 5º (quinto) dia útil após o retorno, relatório de viagem contendo, obrigatoriamente, os seguintes dados: nº do processo de concessão do benefício, a identificação do beneficiário (nome, cargo matrícula e lotação), informações sobre o deslocamento (motivo, destino, quantidade de dias, detalhamento da viagem, data de ida e retorno) e informações sobre a ajuda de deslocamento concedida (quantidade, valor recebido, bem como valor a ser restituído, se houver) e os documentos que comprovem o cumprimento da finalidade da missão.

DETERMINAR que os efeitos desta portaria retroajam ao dia 29 de setembro de 2019.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 03 de outubro de 2019.

Bacharel HENRIQUE LUIZ DA SILVA NETO

Secretário da Corregedoria Geral da Justiça, em exercício

DIREITO ADMINISTRATIVO. CONTRATO ADMINISTRATIVO. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DE NATUREZA CONTRATUAL. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL CONFIGURADO. MULTA. APLICAÇÃO.

Vistos em despacho.

No uso das atribuições previstas no art. 19, da Resolução nº 20/2016/TJPI, o Secretário Geral emite decisão no bojo do processo administrativo instaurado em desfavor da empresa JET VEÍCULOS LTDA., no qual se apurou o descumprimento das obrigações previstas no Contrato Administrativo n º 009/2014, Ata de Registro Preço nº 001/2014 (Pregão Eletrônico nº 23.1/2013), notadamente quanto ao descumprimento da Cláusula Sétima do referido contrato.

Adoto em seu inteiro teor o Parecer Informativo e Opinativo Nº 17/2019 - PJPI/TJPI/CPPADCON (1206433) emitido pela Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar de Natureza Contratual, como fundamento desta decisão, a qual fará parte integrante deste ato, nos termos do parágrafo único, do art. 20, da supramencionada Resolução.

Assim, observadas informações e documentos constantes dos autos, que dão conta do atraso na entrega do objeto contratual imputável exclusivamente à Contratada, DECIDO pela APLICAÇÃO da penalidade de MULTA de 8,5% (oito vírgula cinco por cento) do valor contratado, o que perfaz o valor de R$ 6.375,00 (seis mil trezentos e setenta e cinco reais), com base no descumprimento da Cláusula Sétima, item "1", com supedâneo no art. 86, da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, à Empresa JET VEÍCULOS LTDA.

Publique-se no Diário da Justiça.

Após, à Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar de Natureza Contratual para que proceda à notificação da empresa, conforme estabelece o art. 22 da Resolução nº 20/2016/TJPI, acerca do teor da presente decisão, bem como, do Parecer Informativo e Opinativo Nº 17/2019 - PJPI/TJPI/CPPADCON (1206433), em estrita obediência ao art. 21, do mencionado ato normativo.

CUMPRA-SE.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, no uso de suas atribuições legais, etc.,

CONSIDERANDO a Instrução Normativa nº 05/2017, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e suas alterações;

CONSIDERANDO as recomendações constantes do item 3.1.3, do Relatório de Inspeção nº 0009135- 36.2018.2.00.0000, do Conselho Nacional de Justiça;

CONSIDERANDO a necessidade de se prever a possibilidade de substituição dos servidores cedidos da área de limpeza nas Comarcas do Interior; e

CONSIDERANDO a necessidade de contratação de carregadores para os 1º e 2º graus de jurisdição.

RESOLVE:

Art. 1º Constituir a Equipe de Planejamento da Contratação para a execução dos estudos preliminares e gerenciamento de riscos da contratação, por meio de execução indireta, de serviços continuados a serem realizados nas unidades que compõem o Poder Judiciário do Estado do Piauí (Capital e Interior), compreendendo os postos de servente, encarregado e carregadores, pelos membros abaixo nominados:

- ANTONIO DA SILVA BARRADAS NETO (Representante da SENA);

- JANAYNA LUSTOSA LIMA (Representante da SECGER);

- LARA REIS NEIVA EULÁLIO (Representante da SGC);

- LEONNE FRANCISCO RIBEIRO PIRES (Representante da SOF);

- LEONARDO CARVALHO MARTINS SALES (Representante da SLC);

- MICHAEL ACIOLI BELTRÃO (Representante da SEAD); e

- SÉRGIO SANTIAGO DA SILVA (Representante da SECCOR)

Art. 2º Designar o servidor LEONARDO CARVALHO MARTINS SALES, matrícula 27676, para atuar como Coordenador da referida equipe.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 03 de outubro de 2019.

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

Presidente do Tribunal de Justiça do Piauí

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, PAULO SILVIO MOURÃO VERAS, no uso de suas atribuições regimentais,

CONSIDERANDO a Portaria nº 1668, de 16 de junho de 2016, que delega competência à Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, para praticar atos relativos aos termos de estágios;

CONSIDERANDO a necessidade de redistribuição dos estagiários atualmente integrantes do quadro deste Tribunal, visando atender as demandas de todas unidades administrativas e judiciárias;

CONSIDERANDO o Resultado Final da Seleção Pública para preenchimento de vagas de estagiários do Programa de Estágio Não Obrigatório do Poder Judiciário do Estado do Piauí, homologado pelo Edital nº 64/2018, publicado no Diário de Justiça nº 8500, de 22 de agosto de 2018,

RESOLVE:

Art. 1º LOTAR os candidatos convocados por meio da Portaria (SEAD) Nº 1636/2019 e Portaria (SEAD) Nº 1685/2019:

Art. 2º Os estagiários lotados nesta Portaria possuem o prazo de 05 (cinco) dias úteis para celebrar o Termo de Compromisso junto à SEAD e à IES, bem como comparecerem à unidade de lotação para início de atividades.

Art. 3º CONVOCAR os candidatos abaixo, aprovados na Seleção Pública para preenchimento de vagas de estagiários do Programa de Estágio Não Obrigatório (Remunerado) do Poder Judiciário do Estado do Piauí, regida pela pelo Edital Nº 09/2018:

Art. 4º DETERMINAR que os estagiários, ora convocados, procedam ao cadastro individual no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data da publicação desta Portaria, no endereço eletrônico www.tjpi.jus.br/intranet - Link "Estagiários", nos termos do Edital, observando as instruções de preenchimento da ficha cadastral e as etapas para a sua conclusão, conforme as orientações da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - SEAD.

Art. 5º O candidato convocado que não se habilitar para imediata lotação nas unidades ofertadas será automaticamente excluído da lista de classificação.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, TERESINA, 02 DE OUTUBRO DE 2019.

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, BEL. PAULO SILVIO MOURÃO VERAS, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a Portaria Nº 1.608, de 08 de junho de 2016, que delega competência à Secretaria de Administração e Pessoal, para os fins que especifica,

CONSIDERANDO o Processo protocolizado sob o nº 19.0.000087192-6,

R E S O L V E:

CONCEDER à servidora Maria do Rozário Rodrigues Britto, matrícula 1177958, lotada no Centro Judiciário de Resolução de Conflitos e Cidadania de 2º Grau, 02 (dois) dias de licença para tratamento de saúde, a partir do dia 03 de outubro de 2019, nos termos do atestado médico apresentado e do Despacho Nº 76614/2019 - PJPI/TJPI/SUGESQ.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, PAULO SILVIO MOURÃO VERAS, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a Portaria Nº 1.608, de 08 de junho de 2016, que delega competência à Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, para os fins que especifica,

CONSIDERANDO o Processo Protocolizado sob o nº 19.0.000086322-2 ,

CONSIDERANDO o art. 78, da Lei Complementar Nº 13, de 03 de janeiro de 1994, que dispõe sobre a concessão da licença para tratamento de saúde,

R E S O L V E:

CONCEDER ao servidor JOÃO DE DEUS FILHO, matrícula 9990666, Assistente de Segurança, lotado na Superintendência de Segurança neste Tribunal de Justiça, 06 (seis) dias de licença médica para tratamento de saúde, a contar do dia 02 de outubro de 2019.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, PAULO SÍLVIO MOURÃO VERAS, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a Portaria nº 1.608, de 08 de junho de 2016 que delega competência à Secretaria de Administração e Pessoal, para os fins que especifica;

CONSIDERANDO o Requerimento Nº 12871/2019 - PJPI/TJPI/GABDESFERLOP (1260699) e a Decisão Nº 9927/2019 - PJPI/TJPI/SEAD (1313890), protocolizados sob o SEI Nº 19.0.000078096-3.

R E S O L V E:

AUTORIZAR a fruição de 15 (quinze) dias de férias correspondente ao Exercício 2017/2018 da servidora ALDA GARDÊNIA COSTA ALENCAR DE SOUZA, matrícula nº 4050886, adiados por força da Portaria Nº 633/2018 - PJPI/TJPI/SEAD, de 23 de maio de 2018, a fim de que sejam fruídos no período de 21/10/2019 a 04/11/2019, remanescendo 15 (quinze) dias para fruição oportuna.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, PAULO SÍLVIO MOURÃO VERAS, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a Portaria nº 1.608, de 08 de junho de 2016 que delega competência à Secretaria de Administração e Pessoal, para os fins que especifica;

CONSIDERANDO o Requerimento Nº 13873/2019 - PJPI/TJPI/GABDESJOASAN (1295297) e a Decisão Nº 10051/2019 - PJPI/TJPI/SEAD (1317992), protocolizados sob o SEI Nº 19.0.000083871-6.

R E S O L V E:

ADIAR as férias regulamentares correspondentes ao Exercício 2018/2019 do servidor ALEXANDRE CORTEZ PRADO, matrícula nº 3135, marcadas anteriormente para serem fruídas no período 03/10/2019 a 01/11/2019, conforme Escala de Férias/2019, a fim de que sejam fruídas no período de 07/01/2020 a 05/02/2020.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

Ofício-Circular Nº 307/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ

Teresina, 01 de outubro de 2019.

DIRIGIDO AOS JUÍZES DE DIREITO DE TODAS AS UNIDADES JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO PIAUÍ

Referente aos autos do Processo SEI nº 19.0.000085199-2

Excelentíssimo(a) Senhor(a),

Com meus cumprimentos, e tendo em vista os termos do Ofício nº 1512/2019.160-063/2019 - SUPJCM - MPPI, da lavra do Dr. Maurício Gomes de Souza, Promotor da 3ª Promotoria de Justiça no Município de Campo Maior-PI (evento nº 1303009), por meio do qual solicita informações sobre a existência de acordos ou dívidas reconhecidas pelo Município de Sigefredo Pacheco-PI e/ou condenações impostas a tal ente vencidas ou vincendas, a fim de instruir os autos de Notícia de Fato nº 000160-063/2019, em trâmite naquela Promotoria, SOLICITO a V. Exa. que preste as informações solicitadas, se for o caso, diretamente à referida Promotoria de Justiça, preferencialmente por meio eletrônico, documentos em formato PDF, através do email: sec.extrajudicial.campomaior@mppi.mp.br.

Atenciosamente,

Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA

CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA

O VICE-CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Desembargador OTON MÁRIO JOSÉ LUSTOSA TORRES, no uso de suas atribuições legais e regimentais, etc.

CONSIDERANDO os termos da Portaria (Presidência) Nº 1146/2019 - PJPI/TJPI/SEJU/COOJUDPLE, de 04 de abril de 2019, que exonerou, a pedido, o Juiz de Direito FRANCISCO JOÃO DAMASCENO do cargo de Juiz Auxiliar da Vice-Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Piauí, bem como da Portaria (Presidência) Nº 1176/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE, de 08 de abril de 2019, que designou o Juiz de Direito MÁRIO CÉSAR MOREIRA CAVALCANTE para o cargo de Juiz Auxiliar da Vice-Corregedoria e

CONSIDERANDO, ainda, o Despacho Nº 62733/2019 - PJPI/CGJ/GABVICOR (1219515), proferido nos autos do Processo SEI nº 19.0.000060113-9,

R E S O L V E :

Art. 1º DESIGNAR o Juiz Auxiliar da Vice-Corregedoria Geral da Justiça, Dr. MÁRIO CÉSAR MOREIRA CAVALCANTE, para dar prosseguimento ao Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria Nº 192, de 15 de fevereiro de 2016, em desfavor de WILSON BARBOSA PEREIRA, Oficial Titular do Cartório do 1º Ofício de São Pedro-PI, em fase de inquérito administrativo, que compreende instrução, defesa e relatório, conforme art. 51, II, da Lei Complementar Estadual nº 234/2018, devendo observar o prazo máximo de 60 (sessenta) dias para conclusão (art. 53 da Lei Complementar Estadual nº 234/2018).

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA VICE-CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 20 de A de 2019.

DESEMBARGADOR OTON MÁRIO JOSÉ LUSTOSA TORRES

VICE-CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA

O VICE-CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Desembargador OTON MÁRIO JOSÉ LUSTOSA TORRES, no uso de suas atribuições legais e regimentais, etc.

CONSIDERANDO, o Despacho Nº 76097/2019 - PJPI/CGJ/GABVICOR proferido nos autos do Processo Administrativo Disciplinar SEI nº 19.0.000060089-2,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Juiz Auxiliar da Vice-Corregedoria Geral da Justiça, Dr. MÁRIO CÉSAR MOREIRA CAVALCANTE, para dar prosseguimento ao Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria nº 26/2018, em desfavor de ANTÔNIO UBIRATAN VIEIRA, Registrador Titular da Serventia Extrajudicial do 1º Ofício de Registro Civil da Comarca de Teresina-PI , devendo observar o prazo máximo de 60 (sessenta) dias para conclusão (art. 53 da Lei Complementar Estadual nº 234/2018).

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA VICE-CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, data registrada no sistema.

DESEMBARGADOR OTON MÁRIO JOSÉ LUSTOSA TORRES

VICE-CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA

O VICE-CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Desembargador OTON MÁRIO JOSÉ LUSTOSA TORRES, no uso de suas atribuições legais e regimentais, etc.

CONSIDERANDO, o Despacho Nº 76084/2019 - PJPI/CGJ/GABVICOR proferido nos autos do Processo Administrativo Disciplinar SEI nº 19.0.000060168-6,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Juiz Auxiliar da Vice-Corregedoria Geral da Justiça, Dr. MÁRIO CÉSAR MOREIRA CAVALCANTE, para dar prosseguimento ao Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria nº 28/2018 em desfavor de IVONE ARAÚJO LAGES, Registradora Titular da Serventia Extrajudicial do 3º Ofício de Registro Civil de Pessoas Naturias de Teresina (PI), devendo observar o prazo máximo de 60 (sessenta) dias para conclusão (art. 53 da Lei Complementar Estadual nº 234/2018).

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA VICE-CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, data registrada no sistema.

DESEMBARGADOR OTON MÁRIO JOSÉ LUSTOSA TORRES

VICE-CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA

O VICE-CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Desembargador OTON MÁRIO JOSÉ LUSTOSA TORRES, no uso de suas atribuições legais e regimentais, etc.

CONSIDERANDO, o Despacho Nº 76089/2019 - PJPI/CGJ/GABVICOR proferido nos autos do Processo Administrativo Disciplinar SEI nº 19.0.000060135-0,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Juiz Auxiliar da Vice-Corregedoria Geral da Justiça, Dr. MÁRIO CÉSAR MOREIRA CAVALCANTE, para dar prosseguimento ao Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela PORTARIA Nº 205, DE 01 NOVEMBRO DE 2017 em desfavor de CONCEIÇÃO DE MARIA DA PAIXÃO RIBEIRO, Titular do Cartório do 1º Oficio de Ribeiro Gonçalves (PI), devendo observar o prazo máximo de 60 (sessenta) dias para conclusão (art. 53 da Lei Complementar Estadual nº 234/2018).

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA VICE-CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, data registrada no sistema.

DESEMBARGADOR OTON MÁRIO JOSÉ LUSTOSA TORRES

VICE-CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO FISCAL SEI Nº 19.0.000085543-2

Requerente: FERMOJUPI

Requerida: OBETIZA SOARES CAVALCANTI SILVA, CPF: 753.262.643-15.

Aviso de abertura de procedimento fiscal e emissão de Auto de Infração Nº 23/2019 - PJPI/TJPI/FERMOJUPI/CFISC, disponibilizado à requerida via sistema SEI do 5º Cartório Cível da Comarca de Teresina-PI.

CHANDRA MARREIROS MOREIRA VASQUES

Superintendente do FERMOJUPI

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO FISCAL SEI Nº 19.0.000085462-2

Requerente: FERMOJUPI

Requerida: IRIS GOMES DOS SANTOS SOARES, CPF: 099.106.623-53.

Aviso de abertura de procedimento fiscal e emissão de Auto de Infração Nº 22/2019 - PJPI/TJPI/FERMOJUPI/CFISC, disponibilizado à requerida via sistema SEI do 4º Cartório Cível da Comarca de Teresina - PI.

CHANDRA MARREIROS MOREIRA VASQUES

Superintendente do FERMOJUPI

Despacho Nº 76380/2019 - PJPI/TJPI/FERMOJUPI/CFISC

1.Considerando as informações extraídas do sistema de cobranças judiciais (Id:1314958) e Certidão expedida pela Coordenação de Fiscalizações do FERMOJUPI (Id:1314948), comprovada a regularização da serventia no tocante à transmissão das obrigações acessórias, opino pela extinção do presente procedimento fiscal em razão da satisfação da obrigação pelo devedor.

2.À Douta Presidência.

CHANDRA MARREIROS MOREIRA VASQUES

Superintendente do FERMOJUPI

Considerando as informações prestadas pelo FERMOJUPI, constatado o atendimento à notificação constante nos autos do processo, por efeito do adimplemento das obrigações acessórias consignadas no Termo de Intimação Fiscal Nº 38/2019 - PJPI/TJPI/FERMOJUPI/CFISC (Id:0946780) referente ao envio das prestações de contas explicitadas no relatório (Id:0946781), por parte da ex-interina do Cartório do 1° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Simões - PI, VIRGINIA MARIA DE CARVALHO GOMES, CPF: 725.462.203-49, julgo satisfeita a obrigação exclusivamente ao objeto constante dos autos.

Ressalto que o presente ato refere-se, tão somente, ao cumprimento da transmissão das obrigações acessórias, restando ainda, o exame dos elementos formais da documentação e a análise financeira, por parte do FERMOJUPI, a fim de verificar se os documentos comprobatórios das receitas e despesas estão de acordo com os valores lançados no Sistema de Cobranças Judiciais - Cobjud.

Assim, DECLARO EXTINTO o Processo Administrativo Fiscal nº 19.0.000025152-9, ressalvado ao FERMOJUPI o direito de apurar, a qualquer tempo, a existência de outras importâncias devidas, ainda que relativas ao mesmo período.

Cientifique-se o sujeito passivo através do presente despacho.

Cumpra-se.

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

Presidente do TJ/PI

Em 03 de Outubro de 2019.

PROPONENTE: Dr. José Nilton Veras Batista - Superintendência de Gestão da Saúde e Qualidade de Vida -TJPI

SUPRIDO: RENATO SILVA MATOS - ANALISTA JUDICIÁRIO/APOIO ESPECIALIZADO.

JUSTIFICATIVA: Concessão para atender despesas urgentes e inadiáveis, dentro dos limites estabelecidos na Portaria GP nº 481/2011 e demais legislação pertinente, para utilização na aquisição de serviços de competência do SUGESQ.

FUNDAMENTOS LEGAIS: Lei nº 4.320/64, Decreto-Lei nº 200/67, Decreto Estadual nº 11.758/05, Portaria GP nº 481/2011.

NATUREZA DA DESPESA VALOR CONCEDIDO

339030 - Material de Consumo - R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais)

PROCESSO Nº 19.0.000085618-8

EMPENHO: 2019NE02540 (1318236)

DATA DA CONCESSÃO: 03/10/2019

PERÍODO DE APLICAÇÃO: 03/10 a 02/12/2019

PERÍODO DE PRESTAÇÃO CONTAS: 03/12 a 12/12/2019

CONSIDERANDO os poderes delegados pela Presidência do TJPI através da Portaria nº 1.831/2016, AUTORIZO a concessão do Suprimento de Fundos acima descritos. Fica o Suprido sujeito ao cumprimento da legislação aplicável à concessão de Suprimento de Fundos, em especial aos dispositivos que regulam sua finalidade e prazos de utilização e de prestação de contas.

José Wilson Ferreira de Araújo Júnior

Secretário Geral do TJPI

Em 03 de Outubro de 2019.

PROPONENTE: Dr. Raimundo José Gomes - Juiz de Direito da Comarca de Piripiri-PI.

SUPRIDO: ANTÔNIO MARCOS LEAL FERREIRA - Analista Administrativo.

JUSTIFICATIVA: Concessão para atender despesas urgentes e inadiáveis, dentro dos limites estabelecidos na Portaria GP nº 481/2011 e demais legislação pertinente, para utilização na aquisição de serviços de competência da Comarca de Piripiri-PI.

FUNDAMENTOS LEGAIS: Lei nº 4.320/64, Decreto-Lei nº 200/67, Decreto Estadual nº 11.758/05, Portaria GP nº 481/2011.

NATUREZA DA DESPESA VALOR CONCEDIDO

339030 - Material de Consumo - R$ 800,00 (oitocentos reais)

339036 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física - R$ 400,00 (quatrocentos reais)

339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - R$ 400,00 (quatrocentos reais)

Valor total R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais)

PROCESSO Nº 19.0.000085876-8

EMPENHOS:

2019NE002541 (1318524)

2019NE002542 (1318559)

2019NE002543 (1318564)

DATA DA CONCESSÃO: 03/10/2019

PERÍODO DE APLICAÇÃO: 03/10 a 02/12/2019

PERÍODO DE PRESTAÇÃO CONTAS: 03/12 a 12/12/2019

CONSIDERANDO os poderes delegados pela Presidência do TJPI através da Portaria nº 1.831/2016, AUTORIZO a concessão do Suprimento de Fundos acima descritos. Fica o Suprido sujeito ao cumprimento da legislação aplicável à concessão de Suprimento de Fundos, em especial aos dispositivos que regulam sua finalidade e prazos de utilização e de prestação de contas.

José Wilson Ferreira de Araújo Júnior

Secretário Geral do TJPI

O Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO, Diretor Geral da Escola Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí - EJUD/TJPI e Presidente da Comissão Organizadora da Seleção Pública para admissão de estagiários de nível superior no Programa de Estágio Não Obrigatório do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, destinado a estudantes regularmente matriculados em instituições públicas ou privadas de ensino superior, conforme a legislação aplicável, observadas as disposições constantes no Edital Nº 74/2019 - PJPI/TJPI/EJUD-PI;

CONSIDERANDO a Decisão Nº 7150/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE, do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí e o subitem 1.1. do Edital Nº 74/2019 - PJPI/TJPI/EJUD-PI, publicado no Diário da Justiça Eletrônico Nº. 8.733-A, em 20 de agosto de 2019, delegando à Comissão Organizadora da Seleção Pública da Escola Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí - EJUD/TJPI;

CONSIDERANDO a necessidade de colaboradores para atuarem na Seleção Pública para admissão de estagiários de nível superior no Programa de Estágio Não Obrigatório do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí e, ainda,

CONSIDERANDO que na Portaria Nº 4.065/2019 - PJPI/TJPI/EJUD-PI, disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico Nº 8.760, em 25 de Setembro de 2019 - Publicação: 26 de Setembro de 2019, houve omissão quanto ao nome dos elaboradores de questões para as disciplinas de Direito Administrativo e Serviço Social.

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR os colaboradores abaixo relacionada para constituir a Comissão de Elaboração de Questões de Provas a atuar diretamente nas respectivas ações referentes à Seleção Pública:

01 - Eliane dos Santos Coelho - Externa

02 - Peter Trento - Matrícula Nº 27538

Art. 2º. Os efeitos da presente Portaria retroagem a 26 de setembro de 2019, em consonância com a Portaria Nº 4.065/2019 - PJPI/TJPI/EJUD-PI, disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico Nº 8.760 - Disponibilização: 25 de Setembro de 2019 - Publicação: 26 de Setembro de 2019.

REGISTRE-SE.PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO DIRETOR GERAL DA ESCOLA JUDICIÁRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, Capital do Estado do Piauí, aos 04(quatro) dias do mês de outubro do ano de 2019.

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Presidente da Comissão Organizadora do Processo Seletivo

O Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO, DIRETOR GERAL DA ESCOLA JUDICIÁRIA DO PIAUÍ, no uso das suas atribuições legais e regimentais, etc.

CONSIDERANDO a imperiosa necessidade de complementar a carga horária de Magistrados do Poder Judiciário do Estado do Piauí, no que concerne ao Curso de Formação Inicial, em atendimento à Resolução ENFAM n° 2, de 14 de março de 2017, e o contido no Processo EducaEnfam nº 2019278; e

CONSIDERANDO o credenciamento do Curso Complementar de Formação Inicial para Magistrados, conforme Portaria de Credenciamento Nº 276, de 1 de outubro de 2019, expedida pela ENFAM - Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (1317763);

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR o Juiz de Direito Antônio Francisco Gomes de Oliveira como Coordenador do Curso Complementar de Formação Inicial para Magistrados a ser promovido por esta Escola Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, no período de 4 de outubro a 6 de dezembro do corrente ano.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.

GABINETE DO DIRETOR GERAL DA ESCOLA JUDICIÁRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, aos 4 (quatro) dias do mês de outubro do ano de 2019.

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Diretor Geral da EJUD/TJPI

PAUTA DE JULGAMENTO
1ª Câmara Especializada Cível

A Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna pública a relação dos processos que serão apreciados em Sessão Ordinária da 1ª Câmara Especializada Cível a ser realizada no dia 15 de outubro de 2019, a partir das 9:00 horas. Os eventuais processos adiados ficam automaticamente incluídos na próxima pauta, independentemente de nova publicação.

Processos PJE:

01. 0711583-36.2018.8.18.0000 - Apelação Cível
Origem: Marcos Parente / Vara Única
Apelante: MARIA DO AMPARO RAMOS LIMA DO NASCIMENTO
Advogado: Marcos Matheus Miranda Silva (OAB/PI nº 11.044)
Apelado: BANCO BONSUCESSO S. A.
Advogado: Rubens Gaspar Serra (OAB/SP nº 119.859)
Relator: Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho

02. 0710629-87.2018.8.18.0000 - Apelação Cível
Origem: Pio IX / Vara Única
Apelante: MARIA AMELIA DA SILVA SOUSA
Advogada: Lorena Cavalcanti Cabral (OAB/PI nº 12.751-A)
Apelada: B. V. FINANCEIRA S. A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogados: Manuela Sampaio Sarmento e Silva (OAB/PI nº 9.499) e outros
Relator: Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho

03. 0710715-58.2018.8.18.0000 - Apelação Cível
Origem: Itaueira / Vara Única
Apelante: BANCO FICSA S. A.
Advogado: Adriano Muniz Rebello (OAB/PI nº 6.822-A)
Apelada: MARIA LOPES RIBEIRO DE SOUSA
Advogado: Cláudio Roberto Castelo Branco (OAB/PI nº 6.534)
Relator: Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho

04. 0703447-50.2018.8.18.0000 - Apelação Cível
Origem: Teresina / 6ª Vara Cível
Apelante: GARLENE DA SILVA MENESES PEREIRA
Advogado: Marcos Luiz de Sá Rego (OAB/PI nº 3.083)
Apelada: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S. A.
Advogados: Carlo André de Mello Queiroz (OAB/PI nº 12.011) e outros
Relator: Des. Fernando Carvalho Mendes

05. 0701955-23.2018.8.18.0000 - Apelação Cível
Origem: Elesbão Veloso/ Vara Única
Apelantes: JOSÉ WILSON SOARES e ANTONIA RIBEIRO DOS SANTOS
Advogados: Miguel de Holanda Cavalcante (OAB/PI nº 1.117) e outros
Apelado: ANTONIO PEREIRA DA SILVA
Advogados: Francisco Carlos Feitosa Pereira (OAB/PI nº 5.042) e outros
Relator: Des. Fernando Carvalho Mendes

06. 0708525-25.2018.8.18.0000 - Apelação Cível
Origem: Marcos Parente/ Vara Única
Apelante: MARIA IVONE FRANCA DOS SANTOS
Advogado: Marcos Matheus Miranda Silva (OAB/PI nº 11.044)
Apelado: BANCO BONSUCESSO S.A.
Advogados: Flaida Beatriz Nunes de Carvalho (OAB/MG nº 96.864) e outros
Relator: Des. Fernando Carvalho Mendes

07. 0708537-39.2018.8.18.0000 - Apelação Cível
Origem: Marcos Parente/ Vara Única
Apelante: MARIA IVONE FRANCA DOS SANTOS
Advogado: Marcos Matheus Miranda Silva (OAB/PI nº 11.044)
Apelado: BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.
Advogados: Flaida Beatriz Nunes de Carvalho (OAB/MG nº 96.864) e outros
Relator: Des. Fernando Carvalho Mendes

08. 0704285-90.2018.8.18.0000 - Agravo de Instrumento
Agravante: CAIXA SEGURADORA S/A
Advogado: Antonio Eduardo Goncalves de Rueda (OAB/PE nº 16.983) e outros
Agravados: BRUNNO KADMO ANDRADE MOREIRA e outros
Advogados: Luiz Valdemiro Soares Costa (OAB/PI nº 4.027-A) e outro
Relator: Des. Fernando Carvalho Mendes

09. 0708704-56.2018.8.18.0000 - Agravo de Instrumento
Agravante: CAIXA SEGURADORA S/A
Advogado: Antônio Eduardo Gonçalves de Rueda (OAB/PE nº 16.983)
Agravado: JORGE SOMORAI JÚNIOR
Advogado: Luiz Valdemiro Soares Costa (OAB/PI nº 4.027-A)
Relator: Des. Fernando Carvalho Mendes

10. 0710825-57.2018.8.18.0000 - Apelação Cível
Origem: Jaicós / Vara Única
Apelante: JOÃO JOSÉ VELOSO
Advogada: Lorena Cavalcanti Cabral (OAB/PI nº 12.751-A)
Apelado: BANCO BMG SA
Advogado: Carlos Eduardo Pereira Teixeira (OAB/SP nº 327.026)
Relator: Des. Fernando Carvalho Mendes

11. 0710524-13.2018.8.18.0000 - Apelação Cível
Origem: Pedro II / Vara Única
Apelante: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB/PE nº 23.255)
Apelada: GUILHERMINA TERESA DE JESUS PEREIRA
Advogados: Francisca Telma Pereira Marques (OAB/PI nº 11.570) e outro
Relator: Des. Fernando Carvalho Mendes

12. 0704035-57.2018.8.18.0000 - Apelação Cível
Origem: Teresina / 9ª Vara Cível
Apelante: AURICÉLIA REIS DE SOUSA
Defensora Pública: Elisabeth Maria Memória Aguiar
Apelada: COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI
Advogados: Benta Maria Paé Reis Lima (OAB/PI nº 2.507) e outros
Relator: Des. Fernando Carvalho Mendes

13. 0708148-54.2018.8.18.0000 - Agravo de Instrumento
Agravantes: MÁRCIO ANTÔNIO MONTEIRO NOBRE e LEONAM CARVALHO DE MORAIS FILHO
Advogados: Alessandro dos Santos Lopes (OAB/PI nº 3.521) e outros
Agravado: ESPÓLIO DE EDISON DIAS FERREIRA
Advogada: Rossana Nunes Belo Ferreira (OAB/PI nº 10.899)
Relator: Des. Fernando Carvalho Mendes

14. 0711397-13.2018.8.18.0000 - Agravo de Instrumento
Agravantes: D. C. M. e A. C. M., representados neste ato por sua genitora L. K. C. M.
Advogado: Gilvan José de Sousa (OAB/PI nº 10.710)
Agravado: J. M. D. M. F.
Advogados: Marcos José Lopes Teixeira (OAB/PI nº 13.760) e outros
Relator: Des. Fernando Carvalho Mendes

15. 0710966-76.2018.8.18.0000 - Apelação Cível
Origem: Uruçuí / Vara Única
Apelante: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado: Rubens Gaspar Serra (OAB/SP nº 119.859)
Apelado: SAUL BARBOSA DE SOUSA
Advogados: Jhose Cardoso de Mello Netto (OAB/PI nº 7.474) e outro
Relator: Des. Fernando Carvalho Mendes

16. 0708738-31.2018.8.18.0000 - Apelação Cível
Origem: Elesbão Veloso / Vara Única
Apelante: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB/PI nº 9.016)
Apelada: MARIA DA CRUZ DA SILVA
Advogado: Getúlio Portela Leal (OAB/PI nº 11.150)
Relator: Des. Fernando Carvalho Mendes

17. 0704106-59.2018.8.18.0000 - Agravo de Instrumento
Agravante: MARIA JOANA DE JESUS ROCHA
Defensora Pública: Elisabeth Maria Memória Aguiar
Agravados: JOÃO JOSÉ DOS SANTOS e MARIA JOVITA RIBEIRO DOS SANTOS
Advogada: Valdineia Rosa da Silva (OAB/PI nº 9.633)
Relator: Des. Fernando Carvalho Mendes

18. 0709876-33.2018.8.18.0000 - Agravo de Instrumento
Agravante: HIGOR FRANCIS DA ROCHA
Advogados: Francisco Washington do Nascimento Santos (OAB/PI nº 16.822) e outra
Agravado: BANCO DO BRASIL SA
Relator: Des. Fernando Carvalho Mendes

19. 0703978-39.2018.8.18.0000 - Apelação Cível
Origem: Teresina / 9ª Vara Cível
Apelante: ANATHALIA REGIA DA SILVA
Defensora Pública: Elisabeth Maria Memória Aguiar
Apelada: COMPANHIA ENERGÉTICA DO PIAUÍ
Advogados: Josaine de Sousa Rodrigues (OAB/PI nº 4.917) e outros
Relator: Des. Fernando Carvalho Mendes

20. 0707890-44.2018.8.18.0000 - Apelação Cível
Origem: Teresina / 2ª Vara Cível
Apelante: REMAZA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
Advogado: Rodrigo André de Lima Santos (OAB/PI nº 6.023)
Apelado: ANTÔNIO CLEMILTON COSTA LIMA
Advogados: Emiliano Klippel Paes Landim Ludwig (OAB/PI nº 5.545) e outros
Relator: Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho

Processos E-TJPI:

01. 2018.0001.003544-4 - Embargos de Declaração na Apelação Cível
Origem: Pedro II / Vara Única
Embargante: COMPANHIA ENERGÉTICA DO PIAUÍ - CEPISA
Advogados: Sidney Filho Nunes Rocha (OAB/PI nº 17.870) e outros
Embargados: OSMAR MARQUES VIANA e outros
Advogados: Miriam Tainá Fernandes Bacelar (OAB/DF nº 34.703) e outros
Relator: Des. Fernando Carvalho Mendes

02. 2017.0001.002245-7 - Apelação Cível
Origem: Teresina / 5ª Vara Cível
Apelante: MARIA DE FÁTIMA SILVA LOBÃO
Advogado: Edvaldo Oliveira Lobão (OAB/PI nº 3.538)
Apelada: AGESPISA - ÁGUAS E ESGOTOS DO PIAUÍ S. A.
Advogado: Erasmo Lima Bezerra (OAB/PI nº 1.094)
Relator: Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho

03. 2017.0001.011654-3 - Agravo de Instrumento
Origem: Teresina / 4ª Vara de Família e Sucessões
Agravante: OSVALDO PEREIRA DE ANDRADE
Defensora Pública: Elisabeth Maria Memória Aguiar
Agravado: THIAGO BARROSO DE ANDRADE
Defensor Público: Francisco de Jesus Barbosa
Relator: Des. Fernando Carvalho Mendes

04. 2017.0001.008444-0 - Agravo de Instrumento
Origem: Teresina / 7ª Vara Cível
Agravante: JOSÉ NEUCÉLIO TEIXEIRA
Advogado: Thiago Amorim Gomes (OAB/PI nº 5.790)
Agravada: LAYANE SANTOS MACÊDO
Relator: Des. Fernando Carvalho Mendes

05. 2016.0001.012145-5 - Apelação Cível
Origem: Teresina / 10ª Vara Cível
Apelante: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S. A.
Advogados: Alessandra Azevedo Araújo Furtunato (OAB/PI nº 11.826-A) e outros
Apelado: FABIANO ROCHA DOS SANTOS
Advogado: Maurício Cedenir de Lima (OAB/PI nº 5.142)
Relator: Des. Fernando Carvalho Mendes

06. 2013.0001.003054-0 - Apelação Cível
Origem: Teresina / 8ª Vara Cível
Apelantes: BV LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. e outro
Advogados: Athaides Afrondes Lima da Silva (OAB/PI nº 8.466) e outros
Apelados: ANTÔNIA FERREIRA DA SILVA e outro
Advogados: Henry Wall Gomes Freitas (OAB/PI nº 4.344) e outro
Relator: Des. Fernando Carvalho Mendes

SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 04 de outubro de 2019.

Jéssica Santos Villar
Analista Administrativa

PAUTA DE JULGAMENTO
4ª Câmara Especializada Cível

A Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna pública a relação dos processos que serão apreciados em Sessão Ordinária Presencial da 4ª Câmara Especializada Cível a ser realizada no dia 15 de outubro de 2019, a partir das 10:00 horas. Os eventuais processos adiados ficam automaticamente incluídos na próxima pauta, independentemente de nova publicação.

Processos E-TJPI:

01. 2017.0001.011056-5 - Embargos de Declaração no Agravo Interno apenso à Apelação Cível nº 2015.0001.006262-8
Embargante: GERSON GONÇALVES VELOSO
Advogado: Gerson Gonçalves Veloso (OAB/PI nº 2.295)
Embargado: MARCOS LEONARDO DE CARVALHO GUEDES
Advogada: Thays Oliveira Paiva (OAB/PI nº 4.859)
Relator: Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar

02. 2018.0001.002326-0 - Apelação Cível
Origem: Teresina / 10ª Vara Cível
Apelantes: POSTO CHE LTDA - EPP e outros
Advogados: Lidiane Martins Valente (OAB/PI nº 5.976) e outro
Apelado: BANCO DO BRASIL S/A
Relator: Des. Fernando Lopes e Silva Neto

03. 2017.0001.010223-4 - Agravo de Instrumento
Origem: Teresina / 4ª Vara Cível
Agravante: KATIANA PIRES SANTOS DE LIMA
Advogado: Maurício Cedenir de Lima (OAB/PI nº 5.142)
Agravado: SERASA S/A
Relator: Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar

04. 2018.0001.003541-9 - Embargos de Declaração na Apelação Cível
Origem: Teresina / 7ª Vara Cível
Embargante: ELETROBRÁS DISTRIBUIÇÃO PIAUÍ - CEPISA
Advogados: Ayslan Siqueira de Oliveira (OAB/PI nº 4.640), João Francisco Pinheiro de Carvalho (OAB/PI nº 2.108) e outros
Embargado: VILEMAR PIRES SOARES
Advogado: Henrile Francisco da Silva Moura (OAB/PI nº 6.118)
Relator: Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar

05. 2017.0001.011118-1 - Agravo de Instrumento
Origem: Cristino Castro / Vara Única
Agravante: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S. A.
Advogados: Josué Silva Neves (OAB/PI nº 5.684) e outros
Agravada: NYLRENE DE OLIVEIRA BAIÃO
Advogado: Roberto Pires dos Santos (OAB/PI nº 5.306)
Relator: Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar

06. 2018.0001.001473-8 - Agravo de Instrumento
Origem: Piripiri / 3ª Vara
Agravante: BANCO DO BRASIL S/A
Advogados: José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB/PI nº 12.033-A) e outros
Agravada: CARLOTA MARIA DA CONCEIÇÃO
Advogado: Edson Renan da Silva Rodrigues (OAB/PI nº 9.930)
Relator: Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar

SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 04 de outubro de 2019.

Jéssica Santos Villar
Analista Administrativa

Beatriz Maria Moura Buenos Aires Araújo
Estagiária

PAUTA DE JULGAMENTO
2ª Câmara Especializada Cível

A Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna pública a relação dos processos que serão apreciados em Sessão Ordinária da 2ª Câmara Especializada Cível a ser realizada no dia 15 de outubro de 2019, a partir das 9:00 horas. Os eventuais processos adiados ficam automaticamente incluídos na próxima pauta, independentemente de nova publicação.

01. 2016.0001.002059-6 - Apelação Cível
Origem: Elesbão Veloso / Vara Única
Apelante: CARLOS ANTONIO PEREIRA DA SILVA
Advogados: José Wilson Cardoso Diniz (OAB/PI nº 2.523) e outros
Apelado: BANCO ITAÚ UNIBANCO S.A.
Advogados: Michela do Vale Brito (OAB/PI nº 3.148) e outros
Relator: Des. Brandão de Carvalho

02. 2016.0001.006946-9 - Apelação Cível
Origem: Teresina / Registro Público
Apelante: TERESINA CARTÓRIO SEGUNDO OFÍCIO DE NOTAS - 2º TABELIONATO DE NOTAS E REGISTROS DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS
Advogados: Cleanto Jales de Carvalho Neto (OAB/PI nº 7.075) e outros
Apelado: ANTONIO DE SOUSA NUNES
Advogado: Renildes Maria de Sousa Nunes (OAB/PI nº 6.185)
Relator: Des. José Ribamar Oliveira

03. 2018.0001.003605-9 - Apelação Cível
Origem: Bom Jesus / Vara Agrária
Apelante: ELMAR LEITÃO DE CARVALHO e JEOVANA ESTRELA LEITÃO DE CARVALHO
Advogados: Nathalie Cancela Cronemberger (OAB/PI nº 2.953) e outros
Apelado: RONALDO ELIAS TOMIO
Advogado: Lincon Hermes Saraiva Guerra (OAB/PI nº 3.864)
Relator: Des. Brandão de Carvalho

04. 2017.0001.005156-1 - Agravo de Instrumento
Origem: Teresina / 5ª Vara Cível
Agravante: DANYELLE BANDEIRA RODRIGUES
Advogados: Benedito Vieira Mota Junior (OAB/PI nº 6.138) e outro
Agravado: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A.
Advogados: Antônio Braz da Silva (OAB/PI nº 7.036-A), Luiz Cesar Pires Ferreira Júnior (OAB/PI nº 5.172) e outros
Relator: Des. Brandão de Carvalho

05. 2017.0001.003775-8 - Agravo de Instrumento
Origem: Valença do Piauí / Vara Única
Agravante: MUNICÍPIO DE VALENÇA DO PIAUÍ
Advogados: Cleiton Leite de Loiola (OAB/PI nº 2.736) e outros
Agravado: SINDSERV - SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE VALENÇA DO PIAUÍ - PI
Advogados: Amara Rosana da Silva Bezerra (OAB/PI nº 9.830) e outro
Relator: Des. Brandão de Carvalho

06. 2014.0001.009545-9 - Apelação Cível
Origem: Elesbão Veloso / Vara Única
Apelante: BV FINANCEIRA S/A-CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogados: Wilson Sales Belchior (OAB/PI nº 9.016) e outros
Apelado: RAIMUNDO SOARES DA SILVA
Advogado: Rafael Malta Barbosa (OAB/PI nº 8.541)
Relator: Des. Brandão de Carvalho

07. 2017.0001.000630-0 - Embargos de Declaração na Apelação Cível
Origem: Teresina / 1ª Vara de Família e Sucessões
Embargante: CRISTIANE MENDES TRAJANO
Advogados: Josélio Salvio Oliveira (OAB/PI nº 5.636) e outros
Embargada: ROSA PEREIRA DE ALENCAR NASCIMENTO
Advogados: José Santos da Costa (OAB/PI nº 4.092), Mariana Laura Machado de Melo (OAB/PI nº 13.045) e outros
Relator: Des. Brandão de Carvalho

08. 2017.0001.004946-3 - Apelação Cível
Origem: Miguel Alves / Vara Única
Apelante: ELETROBRÁS DISTRIBUIÇÃO PIAUÍ - CEPISA
Advogados: Ayslan Siqueira de Oliveira (OAB/PI nº 4.640) e outros
Apelados: MARIA DE JESUS ALVES PEREIRA e outros
Advogado: Allysson Leonardo Carlos Fontinele (OAB/PI nº 9.690)
Relator: Des. Brandão de Carvalho

09. 2017.0001.001936-7 - Apelação Cível
Origem: Teresina / 7ª Vara Cível
Apelante: ELETROBRÁS DISTRIBUIÇÃO PIAUÍ
Advogado: Eliane Maria de Sousa (OAB/PI nº 12.439), Ayslan Siqueira de Oliveira (OAB/PI nº 4.640) e outros
Apelada: FRANCISCA MARIA DA CONCEIÇÃO MARQUES
Defensor Público: Francisco de Jesus Barbosa
Relator: Des. Brandão de Carvalho

10. 2018.0001.003597-3 - Apelação Cível
Origem: Teresina / 8ª Vara Cível
Apelante: ELETROBRÁS - DISTRIBUIÇÃO PIAUÍ
Advogados: João Francisco Pinheiro de Carvalho (OAB/PI nº 2.108), Ayslan Siqueira de Oliveira (OAB/PI nº 4.640) e outros
Apelado: MODESTO LEMOS MARANHÃO
Advogados: Maurício Cedenir de Lima (OAB/PI nº 5.142) e outros
Relator: Des. Brandão de Carvalho

11. 2016.0001.007058-7 - Apelação Cível Pedido de Vista:
Origem: Piripiri / 2ª Vara Exmo. Des. Brandão de Carvalho
Apelante: LUIZ EDUARDO RAMOS DE ARAÚJO, representado por sua genitora REGINA RAMOS DE MELO MAGALHÃES
Advogados: Nicácio Borges Leal Filho (OAB/PI nº 5.745) e outros
Apelados: MARCIA REJANE REBELO ARAUJO e outros
Advogados: Cláudia Paranaguá de Carvalho Drumond (OAB/PI nº 1.821) e outros
Relator: Des. José Ribamar Oliveira

SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 04 de outubro de 2019.

Jéssica Santos Villar
Analista Administrativa