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Processo nº 0000387-08.2019.8.18.0055

Classe: Ação Civil Pública Cível

Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: FRANCISCO EUDES CASTELO BRANCO NUNES, THYAGO CASTELO BRANCO NUNES SILVA

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000217-80.2014.8.18.0097

Classe: Mandado de Segurança Cível

Autor: CARLIENE LACERDA DA CRUZ

Advogado(s): WALDEMAR CLEMENTINO DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 73-B)

Réu: MARIA JORDÂNIA DA COSTA SÁ

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000136-58.2017.8.18.0055

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARINALVA LOPES DA ROCHA

Advogado(s): MARCO AURÉLIO NUNES DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 10551)

Réu: ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000333-76.2018.8.18.0055

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCO RAIMUNDO VERA

Advogado(s):

Réu: FRANCEILSON DA VERA

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000374-09.2019.8.18.0055

Classe: Carta Precatória Cível

Deprecante: JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA DA COMARCA DE PICOS/PI.

Advogado(s):

Deprecado: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAINÓPOLIS-PI, FABRICIO LEAL ROCHA

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000307-15.2017.8.18.0055

Classe: Usucapião

Usucapiente: MIGUEL JOSÉ VELOSO

Advogado(s): MARIA DAS GRACAS DE ALENCAR(OAB/PIAUÍ Nº 10665)

Usucapido: MUNICÍPIO DE ITAINÓPOLIS

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de CAMPO MAIOR)

Processo nº 0000314-07.2011.8.18.0026

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: ANTONIO FRANCISCO LIMA DE ARAÚJO, RAIMUNDO ANTONIO LIMA DE ARAÚJO

Advogado(s): IRACEMA MIRANDA DE MORAIS(OAB/PIAUÍ Nº 9306), PRISCILLA MARIA PINTO CLARK(OAB/PIAUÍ Nº 4814)

ATO ORDINATÓRIO: INTIMAR as advogadas acima fereridas do DISPOSITIVO da Sentença no presente feito: DISPOSITIVO. ANTE O EXPOSTO E TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, julgo improcedente a pretensão ministerial e absolvo os acusados ANTÔNIO FRANCISCO LIMA ARAÚJO e RAIMUNDO ANTÔNIO LIMA DE ARAÚJO, nos termos do art. 386, VII, do CPP, por não haver provas suficientes para a condenação.

Processo nº 0000271-36.2014.8.18.0068

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOSE DE SOUSA CHAVES FILHO

Advogado(s): DENIS GOMES MOREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 2718)

Réu: MUNICIPIO DE PORTO PI

Advogado(s): VIRGILIO BACELAR DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 2040)

DESPACHO: "(...) Intimada, pessoalmente e por carga dos autos para promover a impugnação ao cumprimento de sentença, a Fazenda Pública executada não se manifestou. Assim, resta consolidado o débito exequendo. Determino a expedição de ofício requisitório ao e. TJPI para a formação do precatório respectivo, instruindo-se o ofício com a documentação necessária. Após, arquivem-se os autos e dê-se baixa na distribuição.

Processo nº 0000995-68.2016.8.18.0036

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOÃO CARDOSO DE MACEDO

Advogado(s): VICTOR BARROS NUNES DE MORAIS(OAB/PIAUÍ Nº 10839)

Réu: BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S/A

Advogado(s): WANDERSON DAWAN OLIVEIRA OAB/PI10753

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web

Processo nº 0000586-56.2017.8.18.0069

Classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80

Autor: FRANCISCO CATARINO DE SENA, MARIA CARMELITA DA CONCEIÇÃO

Advogado(s): EURIPEDES MENDES DA COSTA NETO(OAB/PIAUÍ Nº 10310)

Réu: FRANCIELTON CATARINO DE SENA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Retire a parte autora(s) o(a) alvará judicial.

REGENERAÇÃO, 27 de setembro de 2019

MARCOPOLO FIGUEREDO

Analista Judicial - 26592

Processo nº 0002874-91.2017.8.18.0031

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor:

Advogado(s):

Indiciado: JORGE GOMES GALENO

Advogado(s):

De todo o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR o acusado JORGE GOMES GALENO como incurso no crime previsto no art. 157, §2°, II do CPB e art. 244-B da Lei 8.069/90 c/c art. 69 do CPB.

Processo nº 0000772-09.2017.8.18.0060

Classe: Procedimento Sumário

Autor: BERNARDO JOSÉ DOS SANTOS

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO BMG S.A

Advogado(s):

ISTO POSTO, com fulcro no parágrafo único do artigo 321, inciso IV do art. 330 e inciso I do art. 485, todos do Novo Código de Processo Civil, este juízo julga pela EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Custas ex-lege.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, mediante baixa na distribuição.

Processo nº 0000704-56.2016.8.18.0040

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: TIAGO DOS SANTOS PEREIRA

Advogado(s): MAURICIO FERREIRA DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 14055)

Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na exordial acusatória e, assim, CONDENO Tiago dos Santos Pereira, já qualificado, nas sanções penais do art. 155, §4º, I e IV, do CP e art. 244-B do ECA, ao que passo a dosar a reprimenda a ser-lhe aplicada, em estrita obediência ao disposto no artigo 68, caput, do referido Estatuto Repressor.

Processo nº 0000667-27.2014.8.18.0031

Classe: Reintegração / Manutenção de Posse

Requerente: CONSTRUTORA TERESINA LTDA, MANOEL DE CASTRO DIAS

Advogado(s): DANIA DO NASCIMENTO SOUSA(OAB/PARAÍBA Nº 14852), NADJA NAYARA SOUSA DE PAULO(OAB/PIAUÍ Nº 6410), JULIANA TELES VERAS(OAB/PIAUÍ Nº 6073)

Requerido: MARIA JOSE LOPES DE OLIVEIRA, FRANCISCA SANTOS DE OLIVEIRA, IVONEIDE DE OLIVIERA CARVALHO, FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA DOS SANTOS, ANTONIO FERREIRA DA SILVA

Advogado(s):

Recolha a Parte Autora as custas finais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado.

CUSTAS DEVIDAS:

Preparo dos autos Processo com mais de 50 folhas - Valor: R$ 88,21.

Baixa de processo na Distribuição - em processos sentenciados: R$ 26.14.

TOTAL: Valor: R$ 114,35.

Processo nº 0000637-41.2015.8.18.0068

Classe: Cumprimento de sentença

Autor: FRANCISCO FERREIRA DA SILVA

Advogado(s): DENIS GOMES MOREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 2718)

Réu: O MUNICIPIO DE PORTO PI

Advogado(s): VIRGILIO BACELAR DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 2040)

DESPACHO: "(...) Intimada, pessoalmente e por carga dos autos para promover a impugnação ao cumprimento de sentença, a Fazenda Pública executada não se manifestou. Assim, resta consolidado o débito exequendo. Determino a expedição de ofício requisitório ao e. TJPI para a formação do precatório respectivo, instruindo-se o ofício com a documentação necessária. Após, arquivem-se os autos e dê-se baixa na distribuição."

Processo nº 0002163-96.2017.8.18.0060

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: CREUSA MARIA DA SILVA

Advogado(s): AMADEU FERREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 8869)

Réu: BANCO BRADESCO FINACIAMENTOS S.A

Advogado(s):

ISTO POSTO, com fulcro no parágrafo único do artigo 321, inciso IV do art. 330 e inciso I do art. 485, todos do Novo Código de Processo Civil, este juízo julga pela EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Sem condenação em honorários.

Custas ex-lege.

Publique-se. Registre-se. Intime-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, mediante baixa na distribuição.

Processo nº 0000336-31.2014.8.18.0068

Classe: Cumprimento de sentença

Autor: IVANILDE SILVA MASCARENHAS

Advogado(s): DENIS GOMES MOREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 2718)

Réu: MUNICIPIO DE PORTO PI

Advogado(s): VIRGILIO BACELAR DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 2040)

DESPACHO: "(...) Intimada, pessoalmente e por carga dos autos para promover a impugnação ao cumprimento de sentença, a Fazenda Pública executada não se manifestou. Assim, resta consolidado o débito exequendo. Determino a expedição de ofício requisitório ao e. TJPI para a formação do precatório respectivo, instruindo-se o ofício com a documentação necessária. Após, arquivem-se os autos e dê-se baixa na distribuição."

Processo nº 0002145-75.2017.8.18.0060

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: DEUSDETE FERREIRA DA SILVA

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO FICSA S/A

Advogado(s):

ISTO POSTO, com fulcro no parágrafo único do artigo 321, inciso IV do art. 330 e inciso I do art. 485, todos do Novo Código de Processo Civil, este juízo julga pela EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Sem condenação em honorários.

Custas ex-lege.

Publique-se. Registre-se. Intime-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, mediante baixa na distribuição.

Processo nº 0001349-06.2019.8.18.0031

Classe: Ação Penal de Competência do Júri

Indiciante: DELEGADO DE POLICIA ESTADUAL DO DEPARTAMENTO DE HOMICIDIO DA DELEGACIA REGIONAL DE PARNAIBA

Advogado(s):

Réu: FRANCISCO DAS CHAGAS MOTA DA ROCHA

Advogado(s): SANDRA PEREIRA DE ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 7599)

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: § 4º do Art. 203 do CPC c/c o Provimento nº 029/2009, da CGJ/PI)

Pelo presente ato ordinatório, intimo a advogada da parte acusada para apresentar resposta à acusação, no prazo legal.

Processo nº 0000202-71.2018.8.18.0065

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA ROSA DE OLIVEIRA

Advogado(s): LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 4027-A), FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO CIFRA S.A

Advogado(s):
ATO ORDINATÓRIO: Faço vistas ao Procurador da parte autora para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação. LUÃ GONÇALVES PEREIRA ORSANO - MAT. 28.809

Processo nº 0000634-86.2015.8.18.0068

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DE JESUS DOS SANTOS ARAÚJO

Advogado(s): DENIS GOMES MOREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 2718)

Réu: O MUNICIPIO DE PORTO PI

Advogado(s): VIRGILIO BACELAR DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 2040)

DESPACHO: "(...) Intimada, pessoalmente e por carga dos autos para promover a impugnação ao cumprimento de sentença, a Fazenda Pública executada não se manifestou. Assim, resta consolidado o débito exequendo. Determino a expedição de ofício requisitório ao e. TJPI para a formação do precatório respectivo, instruindo-se o ofício com a documentação necessária. Após, arquivem-se os autos e dê-se baixa na distribuição."

Processo nº 0000876-98.2017.8.18.0060

Classe: Procedimento Sumário

Autor: RAIMUNDO GOMES DE SOUSA

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO FICSA S/A

Advogado(s):

ISTO POSTO, com fulcro no parágrafo único do artigo 321, inciso IV do art. 330 e inciso I do art. 485, todos do Novo Código de Processo Civil, este juízo julga pela EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Sem condenação em honorários.

Custas ex-lege.

Publique-se. Registre-se. Intime-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, mediante baixa na distribuição.

Processo nº 0000301-71.2014.8.18.0068

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA HELENA DE LIMA MACHADO

Advogado(s): DENIS GOMES MOREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 2718)

Réu: MUNICIPIO DE PORTO PI

Advogado(s): VIRGILIO BACELAR DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 2040)

DESPACHO: "(...) Intimada, pessoalmente e por carga dos autos para promover a impugnação ao cumprimento de sentença, a Fazenda Pública executada não se manifestou. Assim, resta consolidado o débito exequendo. Determino a expedição de ofício requisitório ao e. TJPI para a formação do precatório respectivo, instruindo-se o ofício com a documentação necessária. Após, arquivem-se os autos e dê-se baixa na distribuição."

Processo nº 0004327-97.2012.8.18.0031

Classe: Reintegração / Manutenção de Posse

Requerente: ROBERTO BRODER, JANIERY PEREIRA BRODER

Advogado(s): ANTÔNIO LUIZ MENDES BEZERRA(OAB/PIAUÍ Nº 1928), ANTONIO LUIZ MENDES BEZERRA(OAB/PIAUÍ Nº 1928/89)

Requerido: JULIANA SOUSA AMORIM, RAIMUNDA APARECIDA DA COSTA, FRANCISCO MARCELO, LUIZA PAULA R.JESUS, JOSE ADRIANO RIBEIRO, FRANCISCO FERNANDO S.COSTA

Advogado(s):

Recolha a Parte Autora as custas finais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado

CUSTAS DEVIDAS:

Preparo dos autos Processo com mais de 50 folhas - Valor: R$ 88,21.

Baixa de processo na Distribuição - em processos sentenciados: R$ 26.14.

TOTAL: Valor: R$ 114,35.

Processo nº 0000162-38.2012.8.18.0053

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO - GUADALUPE - PI

Advogado(s):

Réu: JOSÉ SOBRINHO PEREIRA DOS SANTOS

Advogado(s): ODAIR PEREIRA HOLANDA(OAB/PIAUÍ Nº 6998)

Faço vista dos autos a(o) parte Procurador da parte Ré para, no prazo de 05 (cinco) dias, para apresentar quesitos a serem respondidos pelo perito.