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AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de SÃO RAIMUNDO NONATO)

Processo nº 0000114-34.2003.8.18.0073

Classe: Monitória

Autor: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): PEDRO LOPES DE OLIVEIRA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 196289)

Réu: RAIMUNDO NONATO DA SILVA

Advogado(s): VALMIR VICTOR DA SILVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 790)

PARTE FINAL DA DECISÃO: Desta forma, com fulcro no art. 10, inciso II, da Lei 13.340/2016, alterado pela Lei 13.729/2018, . suspendo o feito até a data de 30/12/2019 Intimem-se as partes, devendo ainda a parte executada procurar uma agência do BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, a fim de conhecer os benefícios a que tem direito, e possa renegociar, caso queira, a dívida existente, com desconto. Após o decurso do prazo de suspensão, intime-se o autor/exequente, para que se manifeste sobre o interesse no prosseguimento do feito. Cumpra-se.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de ALTOS)

Processo nº 0000580-27.2012.8.18.0036

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: JOAO PAULO DA SILVA PICA-PAU, JONES DA SILVA LIMA, DANIEL DA SILVA, EDUARDO DA COSTA DE SOUSA

Advogado(s): RAIMUNDO ARNALDO SOARES SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 244093), FERNANDO NASCIMENTO DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 6354)

DESPACHO: Designo audiência de instrução e julgamento, para o dia 17 de outubro de 2019 às 08:30 horas, com relação aos réus, João Paulo da Silva Jones da Silva Lima e Daniel da Silva, na sala das audiências deste Juízo.

Processo nº 0000921-44.2013.8.18.0060

Classe: Ação Civil de Improbidade Administrativa

Autor: O MUNICÍPIO DE MADEIRO - PIAUÍ

Advogado(s): MARVIO MARCONI SIQUEIRA NUNES(OAB/PIAUÍ Nº 4703)

Réu: MARIA REGINA QUEIROZ DE ALMEIDA

Advogado(s): RENILSON NOLETO DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 8375)
ATO ORDINATÓRIO - Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0003033-68.2016.8.18.0031

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: THERESSA DI FÁTIMA SANTOS

Advogado(s): FRANCISCO JOSÉ GOMES DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 5234)

Réu: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT

Advogado(s): LARISSA ALVES DE SOUZA RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 16071)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PARNAÍBA, 24 de setembro de 2019

LUCIANE DIAS ALVES

Analista Administrativo - 27474

Processo nº 0000445-35.2018.8.18.0026

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: JOABY MACIEL DE ALBUQUERQUE, TARCÍSIO BARBOSA FONSECA, CLAUDENOR MORAIS DE LIMA, JOSÉ ROMILDO PINHEIRO BARBOSA, FRANCISCO GRACIANO DE LIMA

Advogado(s): JOSE ANTONIO CANTUARIA MONTEIRO ROSA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 13977), GILBERTO DE HOLANDA BARBOSA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 10161), DEFENSORA PUBLICA(OAB/PIAUÍ Nº ), JOSELDA NERY CAVALCANTE(OAB/PIAUÍ Nº 8425), DILENE FERREIRA TORRES(OAB/PERNAMBUCO Nº 38553)

DISPOSITIVO.Ante o exposto e tudo mais que dos autos consta, absolvo os acusados do crime de organização criminosa; ao passo que condeno TARCÍSIO BARBOSA FONSECA,CLAUDENOR MORAIS DE LIMA, e JOSÉ ROMILDO PINHEIRO BARBOSA como incursosnos arts. 14, 16, e 16, § único, da Lei 10.826/2003 (crime de porte de arma de usopermitido, crime de porte de arma de uso restrito e crime de porte de artefato explosivo ouincendiário, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar)EM CONCURSO FORMAL; ao mesmo tempo em que condeno JOABY MACIEL DEALBUQUERQUE e FRANCISCO GRACIANO DE LIMA como incursos nos arts. 14, 16, e16, § único, da Lei 10.826/2003 (crime de porte de arma de uso permitido, crime de porte dearma de uso restrito e crime de porte de artefato explosivo ou incendiário, sem autorizaçãoou em desacordo com determinação legal ou regulamentar) EM CONCURSO FORMAL; etambém por quatro vezes no delito previsto no art. 157, § 2º, II c/c § 2º-A, I, do CódigoPenal, sendo que, num dos crimes incidirá também o § 2º, V (restrição da liberdade davítima) EM CONTINUIDADE DELITIVA; pelo que passo a dosar a reprimenda com base nosarts. 59 e 68 do Código Penal. CAMPO MAIOR, 24 de setembro de 2019MÚCCIO MIGUEL MEIRAJuiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de CAMPO MAIOR

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de GUADALUPE)

Processo nº 0000049-11.2017.8.18.0053

Classe: Busca e Apreensão

Requerente: BANCO GMAC S. A.

Advogado(s): VICTOR DE AGUIAR PIRES(OAB/PIAUÍ Nº 8931)

Requerido: FABIAN ROSA DE SOUSA

Advogado(s): MISLAVE DE LIMA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 12522), FREDERICO TADEU TEIXEIRA E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 12803)

SENTENÇA: À luz do exposto e tudo o mais que dos autos consta, HOMOLOGO o acordo extrajudicial em todos os seus termos e decreto a EXTINÇÃO DESTE PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, alínea b, do vigente Código de Processo Civil.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de REGENERAÇÃO)

Processo nº 0000588-60.2016.8.18.0069

Classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil

Requerente: ADRESON PEREIRA, CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DE REGENERAÇÃO

Advogado(s): NESTOR VIRGILIO MONTEIRO MOREIRA RAMOS(OAB/PIAUÍ Nº 13524)

Réu:

Advogado(s):

DESPACHO: Vistos etc. DESIGNO a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO para o dia 02/10/2019 às 12:00 horas. INTIME-SE a parte autora, na pessoa de seu Advogado, ADVERTINDO-O de que deverá trazer para o ato as testemunhas que deverão ser ouvidas em Juízo. INTIME-SE o MP. Cumpra-se. REGENERAÇÃO, 24 de setembro de 2019 ALBERTO FRANKLIN DE ALENCAR MILFONT Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de REGENERAÇÃO

Processo nº 0000077-94.2015.8.18.0102

Classe: Execução de Alimentos Infância e Juventude

Exequente: JONATAS TEODORO GOMES DOS SANTOS, APOLÔNIA MARIA MARTINS GOMES

Advogado(s): MARCOS MATHEUS MIRANDA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 11044)

Executado(a): JOSE TEODORO NETO, CLODOALDO TEODORO DOS SANTOS

Advogado(s):

1- Intime-se o autor, por seu procurador, para que apresente valor atualizado da dívida alimentar; 2- Em seguida, proceda-se a citação do devedor no último endereço informado (petição de fl. 86).

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PORTO)

Processo nº 0000440-18.2017.8.18.0068

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: RAYANNE GABRIELLA RODRIGUES SANTOS

Advogado(s): ITALO DE SOUSA BRINGEL(OAB/MARANHÃO Nº 10815)

Réu: MUNICÍPIO DE PORTO PIAUI

Advogado(s): ANIBAL CEZAR ROMULO DE CARVALHO COELHO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 9110)

DESPACHO: Instadas a informar sobre o interesse na produção de provas, as partes nada disseram a esse respeito. Com efeito, à míngua de objeções preliminares, determino sejam as partes intimadas a aprsentarem as suas alegações finais no prazo sucessovo de 15 dias.

Processo nº 0001260-78.2015.8.18.0077

Classe: Inventário

Inventariante: MARIA DA PAZ LOPES DE ARAÚJO

Advogado(s): JOSE MARTINS SILVA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 8511), THIAGO SANTANA DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 9900), FERNANDO CHINELLI PEREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 7455)

Inventariado: ESPÓLIO DE LUIS CARLOS CARVALHO MATOS

Advogado(s):

Ante o exposto, não conheço do pedido formulado. Intime-se.

Processo nº 0000665-84.2012.8.18.0077

Classe: Procedimento Sumário

Autor: MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES GUIMARÃES

Advogado(s): JOÃO INACIO BRANDINI DE OLIVEIRA(OAB/SÃO PAULO Nº 190233)

Réu: INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogado(s):

ntime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, comprove que

deu entrada no requerimento administrativo junto ao INSS para a concessão do benefício

que está sendo pleiteado neste processo

Processo nº 0002481-11.2013.8.18.0031

Classe: Imissão na Posse

Requerente: PORTO DAS BARCAS ENERGIA S/A, PORTO SALGADO ENERGIA S/A, PORTO DO PARNAIBA ENERGIA S/A

Advogado(s): DAVID ANTUNES DAVID(OAB/MINAS GERAIS Nº 84928 ), CRISTIANO AMARO RODRIGUES(OAB/MINAS GERAIS Nº 84933 ), IGOR DE MELO CUNHA(OAB/PIAUÍ Nº 9093), CARLOS HENRIQUE QUIXABA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 10696), JANES CAVALCANTE DE CASTRO(OAB/PIAUÍ Nº 7390), MARCOS EDMAR RAMOS ALVARES DA SILVA(OAB/MINAS GERAIS Nº 110856 )

Requerido: PESSOA INCERTA, BANEDITO DE LIMA E SILVA FILHO

Advogado(s): GUILHERME DE MIRANDA E SILVA(OAB/CEARÁ Nº 26916)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PARNAÍBA, 24 de setembro de 2019

LUCIANE DIAS ALVES

Analista Administrativo - 27474

Processo nº 0001653-20.2010.8.18.0031

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Réu: MAILSON FERREIRA DA COSTA, PAULO TIAGO LIMA CORREIA

Advogado(s): FRANKSTONE OSVALDO SPINDOLA MOREIRA CORREA(OAB/MARANHÃO Nº 5296), ANTONIO DOS SANTOS COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 9654), DULCIMAR MENDES GONZALEZ(OAB/PIAUÍ Nº 2543)

(...) EX POSITIS, julgo PROCEDENTE a denúncia para condenar os acusados MAIILSON FERREIRA DA COSTA e PAULO TIAGO LIMA CORREIA de alcunha 'PEZÃO?, nas penas do artigo 155, § 4º, IV, do Código Penal.

Processo nº 0000086-90.2015.8.18.0026

Classe: Execução de Alimentos Infância e Juventude

Exequente: OLGA LORENA DE SOUSA SALON, ELISÂNGELA DE SOUSA WANDERLEY

Advogado(s): EDVALDA REGINA XAVIER ALMEIDA(OAB/SERGIPE Nº 2084988), BRUNO RANGEL DE SOUSA MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 15257)

Executado(a): LUÍS FERNANDO SOLON

Advogado(s): MARIA CAROLINA LIMA RIBEIRO(OAB/MARANHÃO Nº 8744), LEONARDO VICTOR PAIXAO MESQUITA(OAB/MARANHÃO Nº 13057)

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Campo Maior, 24 de setembro de 2019

Ana Maria de Oliveira Gonçalves e Silva

secretária da 3ª Vara de Campo Maior-Pi

Processo nº 0000221-39.2014.8.18.0026

Classe: Execução de Alimentos Infância e Juventude

Exequente: MARIA DO CARMO GALENO DE SOUSA, MARIA CLARA GALENO DE SOUSA, MAURA ALVES GALENO

Advogado(s): CARLA YÁSCAR BENTO FEITOSA BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 6003)

Executado(a): ANTONIO SÉRGIO DE SOUSA

Advogado(s):

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Campo Maior, 24 de setembro de 2019

Ana Maria de Oliveira Gonçalves e Silva

secretária da 3ª Vara de Campo Maior-Pi

Processo nº 0002232-70.2016.8.18.0026

Classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80

Autor: MARIA DAS DORES SILVA FERREIRA

Advogado(s): WENDEL DAMASCENO SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 6094)

Réu: RAIMUNDO NONATO DA SILVA

Advogado(s):

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Campo Maior, 24 de setembro de 2019

Ana Maria de Oliveira Gonçalves e Silva

secretária da 3ª Vara de Campo Maior-Pi

Processo nº 0000037-61.2013.8.18.0077

Classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Requerente: LUIZ HENRIQUE FERREIRA SANTIAGO(MENOR), REP. POR SUA GENITORA MARIA DO ESPIRITO SANTO FERREIRA SANTIAGO

Advogado(s): STENIO GALVAO MARTINS ROCHA(OAB/PIAUÍ Nº 14094), GINUZZA ALEXANDRIA DULCETTI(OAB/PIAUÍ Nº 6829-B)

Requerido: FELIX PEREIRA SANTIAGO

Advogado(s): STENIO GALVAO MARTINS ROCHA(OAB/PIAUÍ Nº 14094)

Pelas razões expostas acima, indefiro o pedido feito pelo requerido.

Determino, desde já, a expedição de alvará para que o requerido levante o

valor indevidamente depositado neste processo. Intime-o para retirada, no prazo de 10 (dez)

dias.

Processo nº 0000218-27.2017.8.18.0108

Classe: Cumprimento de sentença

Autor: RITA VIEIRA DE SÁ

Advogado(s): JARDEL LUCIO COELHO DIAS(OAB/PIAUÍ Nº 7762)

Réu: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A

Advogado(s): FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 9024), DIEGO MONTEIRO BAPTISTA(OAB/RIO DE JANEIRO Nº 153999)

SENTENÇA

Trata-se de cumprimento de sentença em que a parte requerida depositoujudicialmente o valor no qual foi condenada, tendo concordado a parte exequente.

É o brevíssimo relatório.

DECIDO:

Reza o art.924, inc. II do CPC:

Art. 924. Extingue-se a execução quando:

II - a obrigação for satisfeita;

Consta nos autos, comprovante de Depósito Judicial, pelo que a execuçãodeve ser extinta nos termos do 924, inc. II do CPC.

Em face do exposto, com fulcro no artigo 924, inciso II, e na forma do artigo925, ambos do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo de execução pelocumprimento da obrigação.

Expeçam-se alvarás.

Certifique a Secretaria se foi realizada a cobrança das custas processuais,determinada na sentença.

Após, com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa nadistribuição.

P.R.I.C.

PAES LANDIM, 24 de setembro de 2019

LEON EDUARDO RODRIGUES SOUSA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de PAES LANDIM

Processo nº 0003429-84.2012.8.18.0031

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: HUMBERTO GONÇALVES CANDEIRA

Advogado(s): IRANILDA DA SILVA CASTILLO(OAB/PIAUÍ Nº 6640)

Réu: BRADESCO FINANCIAMENTO S.A

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PARNAÍBA, 24 de setembro de 2019

LUCIANE DIAS ALVES

Analista Administrativo - 27474

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de SÃO RAIMUNDO NONATO)

Processo nº 0000115-19.2003.8.18.0073

Classe: Impugnação ao Valor da Causa Cível

Requerente: RAIMUNDO NONATO DA SILVA

Requerido: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): ALEXANDRE PACHECO LOPES FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 5525)

DESPACHO: Intime-se a parte impugnada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre a impugnação.Cumpra-se.

Processo nº 0000060-43.2008.8.18.0057

Classe: Desapropriação

Desapropriante: . ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Desapropriado: JOÃO TOMAZ DA SILVA

Advogado(s): LUIZ BEZERRA DE SOUZA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 1750)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

AVISO DE INTIMAÇÃO (5ª Vara de PICOS)

Processo nº 0000510-12.2018.8.18.0032

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS/PI

Réu: GILBERTO LARANJEIRAS DA SILVA

Advogado(s): FRANCISCO CLEBER MARTINS DE ALENCAR (OAB/PIAUÍ Nº 10521), GLEUTON ARAÚJO PORTELA (OAB/CEARÁ Nº 11777)

SENTENÇA: TORNAR PÚBLICA E INTIMAR OS ADVOGADOS ACIMA MENCIONADOS DA SENTENÇA PROLATADA EM SEU DISPOSITIVO: "ISTO POSTO, face tais fundamentos e pelo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE A DENUNCIA MINISTERIAL DE FLS. 02/06, para CONDENAR,como de fato condeno, o acusado GILBERTO LARANJEIRAS DA SILVA, devidamentequalificado, nas sanções do artigo 33, caput, c/c artigo 40, V, ambos da Lei11.343/2006.Atenta ao comando do artigo 42 da Lei nº 11.343/2006, artigos 59 e seguintesdo Código Penal, especialmente o art. 68 do aludido diploma legal, que elegeu o SistemaTrifásico de Nelson Hungria para a quantificação da sanção aplicável ao condenado, passoà fixação da pena intermediária e definitiva do acusado:Culpabilidade evidenciada, merecendo reprovação a conduta.As anotações verificadas no sistema Themis web embora com registro decondenação ainda não transitada em julgado, revelam a prévia inclinação da personalidadedo condenado para a prática de ilícitos.Sobre a natureza da substância entorpecente apreendida, entendo que possaser considerado em desfavor do condenado, já que a cocaína é droga bastante conhecidados órgãos e entidades públicas envolvidos na prevenção e repressão ao tráfico e usoindevido de entorpecentes como droga devastadora. Acresço, a enorme quantidade dadroga (15kg) revela o potencial do condenado de difundir entorpecentes no meio social,autorizando, de acordo com o artigo 42 da Lei 11.343/2006, a fixação de pena acima domínimo previsto no preceito secundário do tipo.Assim, tendo em conta o juízo negativo sobre a personalidade do condenado ea quantidade de droga apreendida, fixo a pena-base em 07 (sete) anos de reclusão e 700(setecentos) dias-multa no valor de 1/30 (um trinta avos) do maior salário mínimo vigente aotempo do fato.Não vislumbro circunstâncias atenuantes ou agravantes aplicáveis.A grande quantidade de maconha apreendida (tratando-se de 15kg), evidenciaa ligação do condenado com alguma organização criminosa dedicada ao tráfico de drogas, já é condenado em outro processo também por tráfico de drogas, o que afasta apossibilidade da aplicação da causa de diminuição de pena prevista no § 4° do artigo 33 daLei 11.343/2006.No entanto, presente a causa de aumento de pena, a do art. 40, V, da Lei nº11343/06. Anoto para a aplicação dessa causa a recente súmula do STJ: SÚMULA 587 ?Para a incidência da majorante prevista no art. 40, V, da Lei n. 11.343/2006, édesnecessária a efetiva transposição de fronteiras entre estados da Federação, sendosuficiente a demonstração inequívoca da intenção de realizar o tráfico interestadual.Aumento a pena em1/2 (metade), passando a 10 (dez) anos e 6 (seis) meses de reclusão e1.050 (um mil e cinquenta) dias multa.Ausentes outras causas de diminuição ou aumento, torno definitivas as penasde 10 (dez) anos e 6 (seis) meses de reclusão e 1.050 (um mil e cinquenta) dias-multa novalor de 1/30 (um trinta avos) do salário mínimo vigente ao tempo do fato.Considerando a formulação de juízo negativo sobre a personalidade docondenado, os efeitos nocivos que o delito em questão causa em nossa sociedade, sendoobjeto de repressão por parte de nossas forças de segurança e, ainda, o montante da penaaplicada, fixo o regime inicialmente fechado para a pena privativa de liberdade, o que façorecomendado pelos §§ 2ª, ?a?, 3º do artigo 33 do Código Penal.Respeitando o resultado final da dosimetria, nego ao condenado o sursis e asubstituição da privação da liberdade por pena restritiva de direitos.Em atenção ao disposto no artigo 387, § 2º do CPP (§ 2º. O tempo de prisãoprovisória, de prisão administrativa ou de internação, no Brasil ou no estrangeiro, serácomputado para fins de determinação do regime inicial de pena privativa de liberdade(incluído pela Lei n° 12.736, de 2012), deixo de comutar a quantidade de tempo em vista denão alterar o regime, ficando para o Juízo da Execução a análise dos benefícios casoalcançado pelo sentenciado.Permanecem presentes os requisitos do artigo 312 do CPP, em especial anecessidade de manutenção da ordem pública, ante a possibilidade concreta de reiteraçãoda conduta criminosa e, da aplicação da lei penal. Mantenho a prisão preventiva dodenunciado. As medidas cautelares alternativas à prisão previstas no art. 319 do CPP nãose aplicam ao caso em questão eis que insuficientes.Decreto a perda em favor da União dos bens, caso apreendidos nos autos, emconformidade com o art. 91, inc. II, "b" do CPB, devendo ser revertido em favor da FUNAD,nos termos do art. 63, § 1º, da lei 11.343/2006.Condeno o mesmo ao pagamento das custas processuais como disposto noartigo 804 do CPP. Após o trânsito em julgado, expeça-se a guia definitiva de execução,remetendo-a ao juízo competente; lance-se o nome do sentenciado no rol dos culpados eproceda-se as anotações de praxe; comunique-se a Justiça Eleitoral para os fins previstosno art. 15, III, da Constituição Federal; incinerem-se o restante da droga aprendida e nãoincinerada, oficiando a autoridade policial responsável; oficie-se aos órgãos de estatísticacriminal; não paga a multa, proceda-se na forma do artigo 51, do Código Penal.Em havendo recurso admitido, expeça-se a guia de execução provisória.Publique-se. Registre-se no sistema informatizado. Intimem-se o réu e seudefensor.Cientifique-se o Ministério Público Estadual.Transitado em julgado, ARQUIVE-SE.PICOS, 13 de setembro de 2019. NILCIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO CARVALHO.Juiz(a) de Direito da 5ª Vara da Comarca de PICOS".

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de LUZILÂNDIA)

Processo nº 0000036-84.2000.8.18.0060

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s): CELSO GONÇALVES CORDEIRO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 3958)

Executado(a): BENEDITO MANOEL SOARES, JOSÉ BENEDITO FORTES SOARES

Advogado(s): FRANCISCO DE SOUSA LIRA(OAB/PIAUÍ Nº 1263)

DESPACHO: Defiro a auspensão do feito até o dia 29/12/2017. Após, intime-se o Exequente para requerer o que lhe aprouver.

Processo nº 0000479-10.2017.8.18.0102

Classe: Cumprimento de sentença

Exequente: LORY RUANDA DE SOUSA TEXEIRA, YUKE RIANA DE SOUSA TEXEIRA, MARIA LUIZA CATARINA DE SOUSA

Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ(OAB/PIAUÍ Nº )

Executado(a): RONALDO ALVES TEIXEIRA

Advogado(s): FILIPE RODRIGUES DE BARROS ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 9846)

DIANTE DO EXPOSTO, e considerando tudo o mais que dos autos consta, extingo o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, inc. III, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e honorários. Publique-se no diário da justiça. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se.

Processo nº 0002554-77.2013.8.18.0032

Classe: Cumprimento de sentença

Autor: RSÁ MOTOS E NÁUTICA LTDA

Advogado(s): TALITA MARINHO DE ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 9410), FRANCISCA ACÁCIA MENDES URTIGA(OAB/PIAUÍ Nº 9646), AYLA BARBOSA LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 9275), ANA LÚCIA DE SOUSA CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 9831)

Réu: TIM CELULAR SA

Advogado(s): CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA(OAB/PIAUÍ Nº 16015)

INTIMAÇÃO DO DESPACHO: Intime-se a parte autora, por intermédio de sua advogada, por mais uma oportunidade, para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Por celeridade, havendo requerimento nesse sentindo, autorizo, independentemente de novo pronunciamento, a expedição de alvará em nome da autora para levantamento da quantia constante em conta judicial, mais rendimentos do período. Derradeiramente, intime-se a parte sucumbente, por seu advogado, para que efetue o pagamento das custas processuais devidas, no prazo de 10 (dez) dias.