Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0000671-24.2017.8.18.0075

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: EURIDECE MARIA DE SOUSA

Advogado(s): EVILASIO RODRIGUES DE OLIVEIRA CORTEZ(OAB/PIAUÍ Nº 7048)

Réu: BANCO BRADESCO S. A.

Advogado(s):

SENTENÇAPartes e processo identificados acima.Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da lei 9.099/95.Por ocasião do despacho inicial foi facultado à parte autora que emendasse ainicial, de forma trazer aos autos os extratos bancários.Em petição, a parte autora, por seu patrono, informou em suma que deixavade juntar os extratos em razão de sua precária condição econômica.É o relatório. Passo a decidir.O art. 319 do Código de Processo Civil atual (Lei nº 13.105/15) estabelece oselementos essenciais da petição inicial, os quais devem ser objeto do devido preenchimentopelo Autor, sob pena de indeferimento da petição inicial.Porém, antes de tomar tal providência, cumpre ao Magistrado, guiado pelodever de cooperação processual, intimar o Autor para que sane o erro, com vistas apossibilitar a continuidade da marcha processual sem vícios de caráter insanável.Em atenção às disposições legais acima citadas, foi determinado que a parteautora emendasse a inicial, de forma a atender ao disposto no CPC.Todavia, a parte deixou de apresentar os extratos bancários.Em que pese os motivos sustentados pela parte autora não posso ter outraconclusão senão a de que a presente petição não supriu a emenda da inicial.Nesse sentido, cito recente julgado do TJPI publicado em 07/08/2014:APELAÇÃO CÍVEL Nº 2013.0001.006729-0 VARA ÚNICA LUZILÂNDIA-PIAPELANTE: MARIA LIMA DO NASCIMENTO, por seus advogados Luiz Valdemiro SoaresCosta e outros. APELADO: BCV BANCO DE CRÉDITO E VAREJO S/ A, por sua advogadaElane Saritta dos Santos Paulino. RELATOR: DES. HAROLDO OLIVEIRA REHEM.EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE NULIDADECONTRATUAL COM REPETIÇÃO DO INBÉDITO E RESSARCIMENTO DE DANOSMORAIS AUSÊNCIA DE PROVAS - INÉPCIA DA INICIAL -RECURSO IMPROVIDO.ITrata-se, na origem, de ação objetivando o cancelamento de contrato de empréstimo,devolução em dobro do valor cobrado e indenização por danos morais. II Devo ressaltar ainda que o MM. Juiz a quo, não observando a existência dos documentos indispensáveis àpropositura da ação, tal como previsto no art. 283, do CPC, oportunizou a parte autora aemenda de sua inicial, tal como previsto no art. 284, também do CPC. Não sendo cumpridatal determinação, acertadamente indeferiu a petição inicial, não merecendo qualquerretoque tal decisão. III Sendo assim, não se vislumbra a possibilidade de julgamentoprocedente de uma ação de nulidade de contrato de empréstimo com restituição em dobrode valores pagos e danos morais sem a demonstração inconteste da não realização docontrato ou do não recebimento do valor pactuado, sendo tal ônus exclusivamente dosuposto devedor. Ao juiz coube somente a análise e julgamento do caso concreto, nãohavendo dúvidas a serem sanadas com a adoção de quaisquer medidas para tal fim. IVRecurso conhecido e improvido. A C O R D A M os componentes da Egrégia 1ª CâmaraEspecializada Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, em conhecerdo recurso e negar-lhe provimento, mantendo-se, consequentemente, a sentençamonocrática em todos os seus termos.DIANTE DO EXPOSTO, e considerando tudo o mais que dos autos consta,indefiro a petição inicial, extinguindo o processo, sem resolução do mérito, nos termos doart. 321 e seu parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.Sem condenação em custas ou honorários.Após o trânsito em julgado, proceda-se às anotações necessárias earquive-se.Publique-se. Registre-se. Intime-se.SIMPLÍCIO MENDES, 17 de setembro de 2019DANIEL GONÇALVES GONDIMJuiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SIMPLÍCIO MENDES

Processo nº 0000171-94.2013.8.18.0075

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: SEBASTIÃO DE SOSA BARBOSA

Advogado(s): FABIANA MENDES DE CARVALHO BARBOSA DA CRUZ(OAB/PIAUÍ Nº 4001)

Réu: BANCO BRADESCO

Advogado(s): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO(OAB/PERNAMBUCO Nº 23255)

DESPACHOHaja vista o requerimento do credor, intimo, desde já, a parte devedora, porseu patrono, para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de dezpor cento sobre o valor atualizado da execução (art. 523, par. 1º) e penhora Bacenjud debens.Por oportuno, advirto a parte devedora de que, transcorrido o referido prazosem o pagamento voluntário, inicia-se outro prazo de 15 (quinze) dias para que a parteexecutada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos própriosautos, sua impugnação, nos moldes do art. 525, par. 1º, do CPC.SIMPLÍCIO MENDES, 17 de setembro de 2019DANIEL GONÇALVES GONDIMJuiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SIMPLÍCIO MENDES

AVISO DE INTIMAÇÃO (4ª Vara de PICOS)

Processo nº 0001506-59.2008.8.18.0032

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: MINISTERIO PUBLICO

Advogado(s):

Indiciado: FRANCISCO CARLOS DE SOUSA SANTOS

Advogado(s): SAULO KAROL BARROS BEZERRA DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 7277)

DESPACHO: Intime-se a defesa para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar alegações finais.

Processo nº 0000008-87.2017.8.18.0071

Classe: Procedimento Sumário

Autor: FRANCISCA AFONSO MORENO

Advogado(s): HELMO LOIOLA BRITO(OAB/RIO DE JANEIRO Nº 133519)

Réu: MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA S/A-CRED.,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

SÃO MIGUEL DO TAPUIO, 20 de setembro de 2019

RAUSTHE SANTOS DE MOURA

Analista Judicial - 404090-2

Portaria da Corregedoria/NUCCENDIGPRO

Processo nº 0000673-91.2017.8.18.0075

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: EURIDECE MARIA DE SOUSA

Advogado(s): EVILASIO RODRIGUES DE OLIVEIRA CORTEZ(OAB/PIAUÍ Nº 7048)

Réu: BANCO ITAU BMG S.A

Advogado(s):

DESPACHOIntimem-se as partes sobre o retorno dos autos.Prazo: 10(dez) dias.SIMPLÍCIO MENDES, 17 de setembro de 2019DANIEL GONÇALVES GONDIMJuiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SIMPLÍCIO MENDES

Processo nº 0000213-26.2015.8.18.0059

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DOS SANTOS GALENO

Advogado(s): VIRGILIO NERIS MACHADO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 6644)

Réu: BANCO BMG, BANCO ORIGINAL S.A, BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A, BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S/A, BANCO SEMEAR S/A, BANCO VOTORANTIM S.A, BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s): MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 9499), FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 17561), EDUARDO CHALFIN(OAB/PIAUÍ Nº 13905), WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, acerca da conclusão do procedimento de virtualização e, que o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. LUIS CORREIA, 20 de setembro de 2019 ERISMAR DOURADO DA SILVA Assessor Jurídico - 27049

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PIO IX)

Processo nº 0000168-59.2019.8.18.0066

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DE PIO IX/PI: AURELIANO DO NASCIMENTO BARCELOS

Réu: JOSE IDELVAN DIAS, JANES CARVALHO

Advogado(s): YURI ANTÃO BEZERRA(OAB/PIAUÍ Nº 15300)

DESPACHO: (Intimar Vossa Senhoria afim de participar da Audiência de Instrução e Julgamento, à realizar-se no dia 16 de outubro de 2019, às 14:00 horas, no Fórum de Pio IX/PI).

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de ESPERANTINA)

Processo nº 0000078-28.2014.8.18.0098

Classe: Ação Penal de Competência do Júri

Indiciante: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: FRANCISCO DAS CHAGAS

Advogado(s): ADRIANO DA SILVA BRITO(OAB/PIAUÍ Nº 9827)

DESPACHO: Intimar o advogado Dr. ADRIANO DA SILVA BRITO(OAB/PIAUÍ Nº 9827), representando o réu, para que apresente Alegações Finais no prazo de 5 (cinco) dias.

Processo nº 0000855-77.2017.8.18.0075

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: DELFINA DE SOUSA SEPULVIDA

Advogado(s): ITALO FERNANDO DE CARVALHO GONCALVES ARAUJO(OAB/PIAUÍ Nº 8837)

Réu: BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S/A

Advogado(s):

SENTENÇAVistos etc.Partes e processos identificados acima.Trata-se de ação cível em cujos autos sobreveio acordo celebrado entre aspartes, pondo fim ao litígio.O direito discutido nos autos é disponível, as partes são legítimas e celebraramo acordo retro, o qual é hábil a por fim ao processo, nos temos do Art. 487, III, "b" do CPC.DISPOSITIVOANTE AO EXPOSTO, HOMOLOGO o acordo de fls. 86-88, celebrado pelaspartes, para que produza todos os seus jurídicos e legais efeitos, ao tempo em que julgoextinto o processo, com resolução do mérito, na forma do Art. 487, III, "b" do CPC.Transitado em julgado por preclusão lógica.Face ao depósito em conta do patrono, arquivem-se.SIMPLÍCIO MENDES, 17 de setembro de 2019DANIEL GONÇALVES GONDIMJuiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SIMPLÍCIO MENDES.

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de SÃO RAIMUNDO NONATO)

Processo nº 0000443-84.2019.8.18.0073

Classe: Carta Precatória Criminal

Deprecante: JUIZO DE DIREITO DA 9º VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TERESINA-PÍ, A JUSTICA PUBLICA

Advogado(s):

Deprecado: JUIZO DE DIREITO 1º VARA DA COMARCA DE SÃO RAIMUNDO NONATO PI, JOAO BATISTA MOREIRA PEREIRA DA SILVA

Advogado(s): MAYARA SOLFYERE LOPES TEIXEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 6179), MARCOS VINICIUS BRITO ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 1560)

DESPACHO: Redesigino audiencia para o dia 02/10/2019, às 16:40 horas, para a inqueirição das testemunhas.

Processo nº 0002715-95.2010.8.18.0031

Classe: Alienação Judicial de Bens

Alienante: RAIMUNDA ALVES DA SILVA

Advogado(s): MARCOS ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (OAB/PIAUÍ Nº 1638)

Alienado: FRANCISCO ANTONIO GOMES

Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICADO DO ESTADO DO PIAUÍ(OAB/PIAUÍ Nº )

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000077-10.2017.8.18.0075

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANTÔNIO PEREIRA DOS SANTOS

Advogado(s): FRANCISCO ANTÔNIO CARVALHO VIANA(OAB/PIAUÍ Nº 6855)

Réu: .O ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

DESPACHODesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia, devendo12/11/2019 às 11:00h(Local do ato: Fórum da cidade de Simplício Mendes/PI)as testemunhas comparecerem independente de intimação.Publique-se.Cite-se. Intimem-se.Expeçam-se o necessário.SIMPLÍCIO MENDES, 17 de setembro de 2019DANIEL GONÇALVES GONDIMJuiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SIMPLÍCIO MENDES

Processo nº 0000665-13.2013.8.18.0057

Classe: Procedimento Sumário

Autor: MARIA VERA LUCIA RODRIGUES VELOSO

Advogado(s): MARILENE DE OLIVEIRA VERA(OAB/PIAUÍ Nº 7834)

Réu: MBM RECUPERAÇÕES DE ATIVOS FINANCEIROS

Advogado(s):

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

JAICÓS, 20 de setembro de 2019

MARIA RITA RIBEIRO DE OLIVEIRA

Técnico Judicial - 4228880

Processo nº 0000201-32.2013.8.18.0075

Classe: Procedimento Comum Infância e Juventude

Autor: SOLANGE MARIA DA COSTA SANTOS

Advogado(s): CLAUDIO MOREIRA PHILOMENO GOMES NETO(OAB/PIAUÍ Nº 4001)

Réu: ARMAZÉM PARAÍBA

Advogado(s):

SENTENÇAPartes e Ação identificadas acima, em que sobreveio pedido de desistência.A parte requerida devidamente intimada não se manifestou, conforme certidãode fl.30.Ante o exposto, homologo, para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos,o pedido de desistência, o que faço com base no art. 485, inc. VIII, do CPC, extinto oprocesso sem resolução de mérito.Sem Custas ou honorários.Após, com o trânsito em julgado, arquivem-se.SIMPLÍCIO MENDES, 17 de setembro de 2019DANIEL GONÇALVES GONDIMJuiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SIMPLÍCIO MENDES

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de SÃO PEDRO DO PIAUÍ)

Processo nº 0000309-02.2015.8.18.0072

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: ANTÔNIO PEREIRA LIMA

Advogado(s): HUMBERTO VILARINHO DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 4557)

Réu: BANCO BRADESCO/BMC S/A

Advogado(s): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR(OAB/RIO GRANDE DO NORTE Nº 392-A), RITA DE CÁSSIA DE SIQUEIRA CURY(OAB/PIAUÍ Nº 5914), ANTONIO DE MORAIS DOURADO NETO(OAB/ALAGOAS Nº 7529)

DESPACHO: Verificando a situação de hipossuficiência da parte autora, bem como a verossimilhança das alegações formuladas na inicial, aplico a inversão do ônus da prova, prevista no artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, sendo do fornecedor de serviços o ônus de desconstituir as alegações da requerente. Assim, determino a intimação da parte requerida para que apresente, no prazo de 15 (quinze) dias, cópia do instrumento contratual e do comprovante de transferência dos valores à parte autora, conforme súmula nº 18 deste Egrégio Tribunal, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos alegados na inicial.

Processo nº 0004069-19.2014.8.18.0031

Classe: Cumprimento de sentença

Exequente: ESPÓLIO DE ANTONIO DE PADUA REBELO PIRES, GENESIO VAZ PIRES, DÁCIO CASTELO BRANCO ALMEIDA, ELDA PIRES FORTES PEDROZA, MARILIA PIRES FORTES PEDROSA, NORMA PEDROSA SANTOS, PAULO CESAR PIRES FORTES PEDROSA, ELIANE MARIA MELO, JOSE RIBAMAR CANDEIRA ARAUJO, MARIA ALDENY LIMA MELO, MARIA DA CONCEIÇÃO CARVALHO, ALZENIRA CARVALHO DO VAL, MARIA DO AMPARO VERAS DA ROCHA, PEDRO MACHADO PONTES, RITA DE CÁSSIA SOUZA VERAS, ROSANGELA DE OLIVEIRA CARVALHO, VALDEMAR IRENE PEDROSA

Advogado(s): JÉSSICA RÊGO CHAVES MAZULO(OAB/PIAUÍ Nº 16647), DANILO DE MARACABA MENEZES(OAB/PIAUÍ Nº 7303-A), CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 7075), RICARDO VIANA MAZULO(OAB/PIAUÍ Nº 2783)

Executado(a): BANCO DO BRASIL S.A

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000043-24.2016.8.18.0090

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARLENE FRANCISCA DA CONCEIÇÃO

Advogado(s): LAERSON LOURIVAL DE ANDRADE ALENCAR(OAB/PIAUÍ Nº 4634)

Réu: DISTRIBUIDORA NORDESTE DE LIVROS, ASSESSORIA DE COBRANÇA PAULISTA

Advogado(s):

SENTENÇAI - RELATÓRIOMARLENE FRANCISCA DA CONCEIÇÃO, já qualificado nos autos doprocesso em epígrafe, AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, em face do DISTRIBUIDORANORDESTE DE LIVROS E ASSESSORIA DE COBRANÇA PAULISTA, com base no art.226, § 6º da Constituição Federal.Conforme certidão do Oficial de Justiça de fl.37v, a parte autora não teminteresse no andamento do referido processo.É o relatório. DecidoII - FUNDAMENTAÇÃOSabe-se que o interesse processual de agir se constitui no binômionecessidade e adequação, devendo a demanda ser necessária para ser apreciada peloPoder Judiciário, bem como ser formulada através do meio adequado, sob pena de nãopoder sequer ser analisada.O presente feito, pois, perdeu o seu objeto, em virtude da realização do devidocumprimento, conforme certidão do Oficial de Justiça de fl.37v.Assim, considerando o tipo de ação e o pedido constante na inicial, revela-sedesnecessário e inútil o prosseguimento desta ação, devendo, por isto, ela não mais existir,exigindo-se, assim, a sua extinção por falta de uma das condições da ação, carecendo aparte autora, portanto, de interesse processual.Em sendo uma das condições da ação, a falta de interesse processual de agirdeve ser apreciada a qualquer tempo e grau de jurisdição, podendo, inclusive, ser decretadade ofício pelo magistrado.

Portanto, a ação que quando de seu ajuizamento demonstrava-se necessária,tornou-se desnecessária em virtude da carência superveniente da ação pelodesaparecimento do indispensável interesse de agir..III DISPOSITIVOAnte o acima exposto, extingo o presente feito sem resolução de mérito, comfulcro no art. 485, IV, do Código de Processo Civil, por falta de interesse processualdecorrente da perda de seu objeto.Sem custas e sem honorários.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após, arquivem-se.SIMPLÍCIO MENDES, 17 de setembro de 2019DANIEL GONÇALVES GONDIMJuiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SIMPLÍCIO MENDES

Processo nº 0000075-97.2012.8.18.0048

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ROSA MARIA VERAS MENESES

Advogado(s): ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 4919)

Réu: BANCO PANAMERICANO S. A.

Advogado(s):

TO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000081-57.2011.8.18.0075

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: RICARDO DE ALENCAR CAVALCANTE

Advogado(s):

Requerido: ELETROBRÁS

Advogado(s): AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 4640), EDUARDO DE CASTRO LOPES(OAB/PIAUÍ Nº 9541)

DESPACHOIntimem-se as partes do retorno dos autos.Prazo: 10(dez) dias.SIMPLÍCIO MENDES, 17 de setembro de 2019DANIEL GONÇALVES GONDIMJuiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SIMPLÍCIO MENDES

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PIO IX)

Processo nº 0000168-59.2019.8.18.0066

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DE PIO IX/PI: AURELIANO DO NASCIMENTO BARCELOS

Réu: JOSE IDELVAN DIAS, JANES CARVALHO

Advogado(s): YURI ANTÃO BEZERRA(OAB/PIAUÍ Nº 15300)

DESPACHO: (Informar a Vossa Senhoria da Expedição das Cartas Precatórias para as Comarcas de Fronteiras/PI e Padre Marcos/PI, afim de oitiva dos militares).

Processo nº 0000272-30.2017.8.18.0031

Classe: Usucapião

Usucapiente: MARIA DE FATIMA ALVES DE SOUZA, FRANCISCO XAVIER DO NASCIMENTO

Advogado(s): LAÉRCIO NASCIMENTO(OAB/PIAUÍ Nº 4064)

Réu:

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PARNAÍBA, 20 de setembro de 2019

TÂNIA DO SOCORRO DA ROCHA MARTINS

Escrivão(ã) - 4103084

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de REGENERAÇÃO)

Processo nº 0000174-57.2019.8.18.0069

Classe: Carta Precatória Criminal

Deprecante: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARANTE-PI

Advogado(s):

Deprecado: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE REGENERAÇÃO-PI, FRANCISCO DARLAN SILVA DE SOUSA, FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA

Advogado(s): JOSE ALBERTO RODRIGUES DE SOUZA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9387)

DESPACHO: Intimar da audiência de interrogatório dos réus, designada para o dia 16/10/2019, às 11:00h, no Fórum de Regeneração-PI.

Processo nº 0000884-65.2017.8.18.0031

Classe: Procedimento Sumário

Autor: MARIA GARDÊNIA MARQUES DE SOUZA

Advogado(s): JOSE LUCIANO MALHEIROS DE PAIVA(OAB/RIO DE JANEIRO Nº 55923), JOSÉ LUCIANO MALHEIROS DE PAIVA(OAB/PIAUÍ Nº 261)

Réu: OSWALDO LIMA ALMENDRA FILHO

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PARNAÍBA, 20 de setembro de 2019

TÂNIA DO SOCORRO DA ROCHA MARTINS

Escrivão(ã) - 4103084

Processo nº 0000018-20.2006.8.18.0071

Classe: Execução Fiscal

Exequente: FAZENDA PUBLICA NACIONAL

Advogado(s):

Executado(a): TRANSPORTES E TURISMO FURTADO LTDA

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000832-74.2014.8.18.0031

Classe: Usucapião

Usucapiente: MARIA DE LOURDES LIMA DOS SANTOS

Advogado(s): ROSÉLIA MARIA SOARES SANTOS DREHER(OAB/PIAUÍ Nº 205-B), REINALDO DE CASTRO SANTOS FILHO (OAB/PIAUÍ Nº 45-B)

Réu:

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PARNAÍBA, 20 de setembro de 2019

VALDIVA ALBUQUERQUE CARVALHO

Analista Administrativo - 1026232