Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0000107-51.2016.8.18.0052

Classe: Restituição de Coisas Apreendidas

Requerente: VENCESLAU DA SILVA COSTA, RAIMUNDA DE SOUZA RODRIGUES COSTA

Advogado(s): GERALDO NOBRE DE OLIVEIRA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 6787)

Réu:

Advogado(s):

Verifico que não há nos autos do inquérito policial notícia de apreensão do veículo da vítima. Doutra parte, a autoridade policial informou que o veículo não se encontra sob custódia da Delegacia de Polícia Civil de Corrente/PI.

Intime-se o requerente para se manifestar acerca do Ofício de fls. 30 dos autos, bem como para requerer as diligências que entender pertinente, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento do pedido.

Expedientes necessários.

GILBUÉS, 12 de setembro de 2019

ROSTONIO UCHOA LIMA OLIVEIRA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de GILBUÉS

Processo nº 0000792-33.2016.8.18.0028

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MAXIMIANA FERREIRA SILVA

Advogado(s): MATHEUS DE CARVALHO RIBEIRO GONCALVES SOARES(OAB/PIAUÍ Nº 13783), CAIO CESAR COELHO BORGES DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 8336)

Réu: URBANÍSTICA EMPREENDIMENTOS E INCORPORAÇÃO LTDA/ME, JOSÉ BEZERRA BATISTA JÚNIOR

Advogado(s): JOSE ROGERES PEREIRA MARCULINO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 12978)

"Conforme o art. 4º do Provimento Conjunto nº 11 de 16/09/2016, a partir da implantação do Sistema PJe nas comarcas do Estado do Piauí, o recebimento de petição inicial ou intermediária relativas aos processos que nele tramitam somente poderá ocorrer no meio eletrônico próprio do Sistema. Desta forma, o início da fase de cumprimento de senteça deve ser processada por meio de distribuição autônoma via sistema PJe e não mais como mero peticionamento intermediário no sistema Themis Web."

Processo nº 0000001-89.2016.8.18.0052

Classe: Inquérito Policial

Autor:

Advogado(s):

Autor do fato: VINICIUS PEREIRA ROCHA

Advogado(s):

Vistos etc...

Trata-se de pedido de desarquivamento de inquérito policial, pelo crime previsto art. 302, do CTB.

Para que ocorra o desarquivamento de inquérito, é necessário que haja notícia de novas provas, nos termos do art. 18 do Código de Processo Penal, enquanto não se extinguir a punibilidade pela prescrição.

Art. 18. Depois de ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia, a autoridade policial poderá proceder a novas pesquisas, se de outras provas tiver notícia.

Ressalte que para o desarquivamento é suficiente a notícia de novas provas, legitimando o prosseguimento das investigações encerradas pela decisão de arquivamento, conforme decidiu o Supremo Tribunal Federal, ao julgar o HC 94.869, (rel. min. Ricardo Lewandowski, P, j. 26-6-2013, DJE 39 de 25-2-2014.).

De fato, diante da notícia de novos elementos de convicção veiculada pelo Ministério Público, fls.45/46, afigura-se admissível a reabertura das investigações nos termos da parte final do citado dispositivo do CPP, mesmo porque o arquivamento de inquérito policial não faz coisa julgada material, nem acarreta a preclusão.

Dito isto, acolho a manifestação do Parquet para determinar o

desarquivamento dos autos do inquérito policial.

Desarquive-se os autos.

Após, abra-se vistas ao MP.

Cumpra-se.

GILBUÉS, 12 de setembro de 2019

ROSTONIO UCHOA LIMA OLIVEIRA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de GILBUÉS

Processo nº 0003691-63.2014.8.18.0031

Classe: Usucapião

Usucapiente: MARIA DE LOURDES DA SILVA SOUSA

Advogado(s): FRANCISCA JANE ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 5640)

Réu:

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PARNAÍBA, 16 de setembro de 2019

MARTA MARIA MARQUES PEREIRA

Analista Judicial - 4081784

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de PICOS)

Processo nº 0002358-68.2017.8.18.0032

Classe: Reintegração / Manutenção de Posse

Requerente: MARIA ALVES DE SOUSA

Advogado(s): MARCIO JOSE DE CARVALHO ISIDORO(OAB/PIAUÍ Nº 6240)

Requerido: MARIA DAS GRAÇAS ALMEIDA, PAULO CESAR LEMOS

Advogado(s) da parte requerida: Dr. LUIZ BEZERRA DE SOUZA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 1750)

DESPACHO: Intimo as partes por intermédio de seus advogados e, a eles próprio, do despacho de fl. 86 e, para no prazo de 15 dias, digam, objetiva e fundamentadamente, se desejam produzir novas provas.

Processo nº 0000145-76.2013.8.18.0114

Classe: Auto de Prisão em Flagrante

Requerente: DELEGADO DA POLICIA CIVIL

Advogado(s):

Requerido: CLÁUDIO LOPES FERREIRA

Advogado(s):

Vistos etc...

Defiro o pedido do Ministério Público de fl. 62.

Cumpra-se como requerido.

Expeça-se ofício à Delegacia de origem para a imediata remessa dos autos do inquérito policial nº 005.612/2013.

GILBUÉS, 12 de setembro de 2019

ROSTONIO UCHOA LIMA OLIVEIRA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de GILBUÉS

Processo nº 0000241-62.2017.8.18.0046

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A

Advogado(s): HELVECIO VERAS DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 4202)

Executado(a): SUPERMERCADO COCAL LTDA ME, SANDRA OLIVEIRA DE SOUSA RODRIGUES, JOSE FILHO NETO RODRIGUES

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000238-49.2013.8.18.0046

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FABRÍCIO SOUSA FEIJÃO

Advogado(s): ALEXANDRE LOPES FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 5322)

Réu: B2W - COMPANHIA GLOBAL DE VAREJO

Advogado(s): FABIO BREYER AMORIM(OAB/RIO DE JANEIRO Nº 124274)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000295-62.2016.8.18.0046

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: SEBASTIÃO ALVES VIEIRA PASSOS

Advogado(s): REGINALDO ALBUQUERQUE BRAGA(OAB/PIAUÍ Nº 10968)

Réu: BANCO MERCANTIL DO BRASIL (BMB) S.A

Advogado(s): FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 10480)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000383-08.2013.8.18.0046

Classe: Reintegração / Manutenção de Posse

Requerente: MARIA DA CONCEIÇÃO SOUSA, MARCIANE DE SOUSA ARAÚJO

Advogado(s): SANDRA PEREIRA DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 9267)

Requerido: FRANCISCO DE SOUZA MARQUES, RAIMUNDO VICENTE PEREIRA

Advogado(s): LUIZ DE SOUZA MARQUES(OAB/SÃO PAULO Nº 79351), BRENO RODRIGUES DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 10652)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000258-98.2017.8.18.0046

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: FRANCISCO VIEIRA DE SOUSA

Advogado(s): SANDRA PEREIRA DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 9267)

Réu: BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S/A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000365-21.2012.8.18.0046

Classe: Ação Civil Pública Infância e Juventude

Autor: AVABA - ASSOCIAÇÃO DAS VITIMAS E AMIGOS DE VITIMAS DA CATASTOFRE PELO ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE ALGODÕES

Advogado(s): ANTONIO CARLOS GALLI(OAB/PIAUÍ Nº 8147-A)

Réu: EMGERPI - EMPRESA DE GESTÃO DE RECURSOS DO ESTADO DO PIAUÍ - EMGERPI, O ESTADO DO PIAUI

Advogado(s): ROGERIO SARAIVA XEREZ(OAB/PIAUÍ Nº 4235), EDUARDO MARCELL DE BARROS ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 5531)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de SÃO MIGUEL DO TAPUIO)

Processo nº 0000014-36.2013.8.18.0071

Classe: Termo Circunstanciado

Autor:

Advogado(s):

Autor do fato: VALDERI ALVES RODRIGUES, CLEIDE PEREIRA DE SOUSA

Advogado(s):

SENTENÇA: "...Diante do exposto, com supedâneo nos artigos 107, IV e 109, inciso V, ambosdo Código Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE EM FAVOR de Cleide Pereira de Sousa e Valderi Alves Rodrigues, eis que se operou a prescrição da pretensão punitiva do Estado, o que faço por sentença, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas ou honorários. Após o cumprimento das formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se, registre-se e intime-se, com os expedientes necessários. SÃO MIGUEL DO TAPUIO, 5 de setembro de 2019. ALEXANDRE ALBERTO TEODORO DA SILVA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SÃO MIGUEL DO TAPUIO."

Processo nº 0000142-53.2015.8.18.0114

Classe: Termo Circunstanciado

Autor: ADALBERTO DE CARVALHO PEREIRA

Advogado(s):

Réu:

Advogado(s):

Em razão da audiência preliminar realizada, fl.18, oficie-se - via SEI - ao Posto Avançado de Santa Filomena-PI, a fim de obter informações sobre o cumprimento da transação penal firmada entre as partes em 06/04/2016.

Intime-se o Autor do Fato para comprovar o cumprimento da ?transação penal, perante o Posto Avançado de Santa Filomena-PI (localizado no Forum).

Após, voltem-me os autos conclusos.

GILBUÉS, 12 de setembro de 2019

ROSTONIO UCHOA LIMA OLIVEIRA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de GILBUÉS

Processo nº 0002159-93.2010.8.18.0031

Classe: Reintegração / Manutenção de Posse

Autor: SAFRA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A.

Advogado(s): MARCELO PONTE FERREIRA DE SOUZA(OAB/MARANHÃO Nº 7504)

Requerido: Q. ODOR INDUSTRIA QUIMICAS DO NORDESTE LTDA, MAURICIO FREITAS TEIXEIRA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PARNAÍBA, 16 de setembro de 2019

MARTA MARIA MARQUES PEREIRA

Analista Judicial - 4081784

Processo nº 3.775/2009

AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO

RÉU: FRANCISCO DÁRIO DA COSTA JÚNIOR

ADVOGADO: FRANCISCO DAS CHAGAS SILVEIRA E SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 2919)

SENTENÇA: Ex positis, tendo em vista o que mais dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a denúncia e, em consequência absolvo FRANCISCO DÁRIO DA COSTA JÚNIOR da imputação que lhe é feita, consoante dispõe o art. 386, VII, do CPP, determinando que, cumpridas e observadas as formalidades legais, arquivem-se os presentes autos. Sem custas. P.R.I.C. Jaicós, 31 de agosto de 2011. Carlos Hamilton Bezerra Lima. Juiz de Direito. Eu, Thiago Lima Cavalcante, Analista Judicial, digitei e conferi o presente Aviso. Jaicós, 16 de setembro de 2019.

Processo nº 0000280-60.2016.8.18.0057

Classe: Ação de Alimentos

Requerente: KARIELE SILVA COSTA, KARINE SILVA COSTA, EDGAR DA SILVA COSTA, ELIZÂNGELA DA SILVA FLORENTINO

Advogado(s):

Requerido: DJALMA DE SOUSA COSTA

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

JAICÓS, 16 de setembro de 2019

ROSEMEIRE COSTA MELO BARROS

Técnico Judicial - 410030-1

AVISO DE INTIMAÇÃO (4ª Vara de PICOS)

Processo nº 0000219-75.2019.8.18.0032

Classe: Representação Criminal/Notícia de Crime

Representante: MARIA ANUNCIAÇÃO DE SOUSA

Advogado(s): KAREM ALINE DE CARVALHO ISIDORO(OAB/PIAUÍ Nº 4568)

Representado: RAIMUNDO ANTONIO DE SOUSA

Advogado(s):

SENTENÇA: [...] Quanto ao delito de ameaça descrito na representação criminal, decido que nos termos do art. 38 do CPP, o ofendido, ou seu representante legal, decairá do direito de representação, se não exercê-lo dentro do prazo de 06 (seis) meses, contado do dia em que vier a saber quem é o autor do crime e conforme consta nos autos a suposta ameaça foi praticada no dia 26/06/2018, mesma data que a vítima tomou conhecimento da autoria e a representação criminal só veio a ser imposta no dia 30/01/2019 e registrada no sistema Themis Web no dia 11/02/2019, assim ficando claro que o direito de representação da vítima não foi exercido no prazo de 06 (seis) meses e o prazo decadencial para representação já se expirou, assim inibe o Ministério Público de apresentar denúncia em relação ao crime de ameaça, motivo pela qual extingo a punibilidade do delito de ameaça pela decadência, prevista no art. 107, IV do Código Penal. Quanto ao crime contra o patrimônio relatado na representação criminal, verifica-se que as alegações da representante não estão suficientemente demonstradas, tendo em vista que a representante não anexou nenhum documento que pudesse indicar, ainda que minimamente, os fatos alegados, embora ela tenha mencionado que juntou um extrato de conta bancária, o que não ocorreu. Assim em consonância com o parecer Ministerial, determio que a representante seja intimada para que junte aos autos as provas dos fatos alegados, de modo a permitir ao ?Parquet? a formação de sua ?opinio delicti?, seja no sentido de requisitar investigações sobre os fatos, oferecer denúncia ou promover o arquivamento de feito e intime-a também para que apresente em sua petição o que realmente busca, pois consta no seu pedido apenas que o querelado seja processado nas penas da Lei Maria da Penha. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. Expedientes necessários. PICOS, 11 de setembro de 2019. SERGIO LUIS CARVALHO FORTES. Juiz(a) de Direito da 4ª Vara da Comarca de PICOS.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de SÃO PEDRO DO PIAUÍ)

Processo nº 0000103-17.2017.8.18.0072

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS

Advogado(s): RAIMUNDA SOARES DE ABREU(OAB/PIAUÍ Nº 11898)

Réu: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A

Advogado(s): RUBENS GASPAR SERRA(OAB/SÃO PAULO Nº 119859)

DESPACHO: Intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.

Processo nº 0000393-63.2015.8.18.0052

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MERILEIDE CORADO LOUZEIRO

Advogado(s): WALACE BANDEIRA LUSTOSA(OAB/PIAUÍ Nº 7563)

Réu: BANCO BMB S/A

Advogado(s):

Conforme o art. 139 do CPC, o juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe, dentre outras coisas, velar pela duração razoável do processo; promover, a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente com auxílio de conciliadores e mediadores judiciais; dilatar os prazos processuais e alterar a ordem de produção dos meios de prova, adequando-os às necessidades do conflito de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito; determinar, a qualquer tempo, o comparecimento pessoal das partes, para inquiri-las sobre os fatos da causa.

2. Sendo assim, considerando o valor da causa, a simplicidade da matéria discutida na causa e por se tratar de matéria corriqueira, adoto o rito previsto na Lei nº 9.099/95. Caso manifeste preferência pelo rito comum, deverá o autor manifestar-se em 05 (cinco) dias, sob pena de o silêncio ser interpretado como concordância.

3. Designe audiência de conciliação, instrução e julgamento - UNA para o dia 03/12/2019, às 12:00h, no fórum local.

4. Inicialmente será promovida as tratativas para a solução consensual do litígio. Não sendo esta possível, passará imediatamente para a instrução. oportunidade em que serão ouvidas as partes, colhida a prova e, em seguida, proferida a sentença.

5. A contestação, que será oral ou escrita, deverá ser apresentada até a audiência designada, e conterá toda matéria de defesa, exceto argüição de suspeição ou impedimento do Juiz, que se processará na forma da legislação em vigor.

6. Serão decididos de plano todos os incidentes que possam interferir no regular prosseguimento da audiência. As demais questões serão decididas na sentença.

7. Sobre os documentos apresentados por uma das partes, manifestar-se-á imediatamente a parte contrária, sem interrupção da audiência.

8. Todos os meios de prova moralmente legítimos, ainda que não especificados em lei, são hábeis para provar a veracidade dos fatos alegados pelas partes.

9. Todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas previamente, podendo o Juiz limitar ou excluir as que considerar excessivas, impertinentes ou protelatórias.

10. As testemunhas, até o máximo de três para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento levadas pela parte que as tenha arrolado, independentemente de intimação, ou mediante esta, se assim for requerido.

11. O requerimento para intimação das testemunhas será apresentado à Secretaria no mínimo cinco dias antes da audiência de instrução e julgamento.

12. Em se tratando de lide consumerista, e verificada a hipossuficiência do consumidor, defiro a inversão do ônus da prova, a seu favor, devendo a instituição financeira fazer prova da existência do contrato e da realização do depósito em conta bancária do autor.

13. Por outro lado, considerando que cabe ao juiz definir a distribuição do ônus da prova, nos termos do art. 357, inciso III e art. 373, §1º do CPC, deverá a parte autora juntar aos autos, até a data da audiência designada, cópia dos extratos da conta em que houve os descontos, referente ao período dos três meses anteriores ao primeiro desconto e até enquanto persistiram.

14. Defiro a gratuidade judiciária, para os fins previstos no art. 54, parágrafo único da lei 9.099/95.

15. Indefiro, por ora, o pedido de suspensão dos descontos, ao menos até a formação do contraditório, isso porque a concessão da medida pleiteada exige, além do perigo da demora, a existência de "elementos que evidenciem a probabilidade do direito", requisito este ausente e não demonstrado por meio dos documentos que acompanham a inicial.

Expedientes necessários.

Cumpra-se

GILBUÉS, 10 de setembro de 2019

ROSTONIO UCHOA LIMA OLIVEIRA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de GILBUÉS

Processo nº 0003112-18.2014.8.18.0031

Classe: Usucapião

Usucapiente: ADELAIDE DOS SANTOS AGUIAR PASCOA

Advogado(s): RODRIGO FERNANDES BRITO(OAB/PIAUÍ Nº 8927)

Usucapido: ESPÓLIO DE OSCAR COSTA VAZ

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PARNAÍBA, 16 de setembro de 2019

MARTA MARIA MARQUES PEREIRA

Analista Judicial - 4081784

Processo nº 0000382-68.2014.8.18.0052

Classe: Busca e Apreensão

Requerente: BANCO BRADESCO - S.A

Advogado(s): JOAO CARVALHO QUIXADA NETO(OAB/PIAUÍ Nº 9501)

Requerido: NEOCIR IGNÁCIO KREWER

Advogado(s):

Defiro o pleito retro de sobrestamento do feito pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias.

Decorrido, intime-se o autor para requerer o que lhe convier, sob pena de extinção do feito.

Expedientes necessários.

GILBUÉS, 10 de setembro de 2019

ROSTONIO UCHOA LIMA OLIVEIRA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de GILBUÉS

AVISO DE INTIMAÇÃO (5ª Vara de PICOS)

Processo nº 0002218-34.2017.8.18.0032

Classe: Ação Penal de Competência do Júri

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS/PI

Advogado(s):

Réu: ANTONIO FABRÍCIO DE SOUSA

Advogado(s): CASSIO LUZ PEREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 9809)

SENTENÇA:

Cuidam-se os presentes autos de processo de Tentativa de Homicídio que temcomo acusado ANTÔNIO FABRÍCIO DE SOUSA.

A Defesa juntou Certidão de Óbito do acusado ás fls.47.

É o relatório. Passo a decidir.

FUNDAMENTAÇÃO

Conforme reza o art. 107, I, do Código Penal, a morte do agente é causa deextinção da punibilidade."Art. 107 - Extingue-se a punibilidade: I - pela morte do agente;?

Destarte, impõe-se o reconhecimento, por está comprovada a causa extintiva,de acordo com a certidão de óbito de fl. 47.

Ante o exposto, considerando a morte do agente, DECLARO extinta apunibilidade e DECLARO EXTINTO o presente processo.

Cancele-se a audiência designada.

Comunique-se ao Tribunal Regional Eleitoral com cópia da certidão do óbito.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição.

Cumpra-se com as formalidades legais.

Sem custas na forma da lei.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Processo nº 0000868-04.2015.8.18.0057

Classe: Petição Cível

Autor: ANTONIO FABRICIO CAETANO DAS CHAGAS

Advogado(s):

Réu: MARIA ELZA DA CONCEIÇÃO COSTA

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000483-53.2017.8.18.0100

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ROSIMERE DIONISIO DE SOUSA

Advogado(s): MAIARA MESSIAS DE SOUSA RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 12759), DIÊGO MARADONES PIRES RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 9206)

Réu: INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado(s): LEANDRO MELO CAVALCANTI SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 10066)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

MANOEL EMÍDIO, 16 de setembro de 2019

ALONCIO DE SOUSA BRITO

Analista Judicial - 415415-0