Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0000059-30.2003.8.18.0026

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): JOÃO PEDRO DE MACEDO(OAB/PIAUÍ Nº 117480)

Executado(a): MÁRIO LÚCIO BARROS PEREIRA

Advogado(s): ORLANDO BATISTA DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 2613)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PROCESSO Nº: 0000186-88.2019.8.18.0031

CLASSE: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Requerente: CENTRAL DE FLAGRANTES DA COMARCA DE PARNAÍBA - PI

Indiciado: EDMILSON OTAVIANO

O Dr. MARCELO MESQUITA SILVA, Juiz de Direito desta cidade e comarca de PARNAÍBA, Estado do Piaui, na forma da lei, etc...

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Juízo e Secretaria da 2ª Vara Criminal, a AÇÃO PENAL acima referenciada, ficando por este edital o acusado EDMILSON OTAVIANO, residente em local incerto e não sabido, CITADO para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, podendo arguir preliminares e oferecer documentos e justificações, especificar provas, arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo a sua intimação, quando necessário, e CIENTIFICADO de que não respondendo à acusação ou não constituindo advogado, serão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo ser decretada a sua prisão preventiva e determinada a produção das provas consideradas urgentes (CP, art. 366 e 367), advertindo ainda, de que o prazo para a defesa correrá da data da publicação do presente edital. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justica e afixado no local de costume. Dado e Passado nesta Cidade e Comarca de PARNAÍBA, Estado do Piauí, aos 2 de setembro de 2019 (02/09/2019). Eu, ______________________, digitei, subscrevi e assino.

MARCELO MESQUITA SILVA

Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de PARNAÍBA

Processo nº 0000374-58.2015.8.18.0084

Classe: Ação Penal - Procedimento Sumário

Autor: O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: EDIVALDO GOMES DE OLIVEIRA, RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA FILHO

Advogado(s):

DESPACHO. Vistos, etc. DESIGNO audiência preliminar, a teor do artigo 89 da Lei nº 9.099/95, para a data do dia 25/11/2019, às 12h30min, na Sala de Audiência deste Fórum. Intime-se pessoalmente o autor do fato. Intime-se com remessa dos autos o Presentante Ministerial (art. 41, IV, da Lei nº 8.625/93). Intime-se com remessa dos autos a Defensoria Pública (art. 44, inc. I, da LC 80/94). Junte-se aos autos certidão de antecedentes criminais do autor do fato, caso ainda não tenha sido feito. Expedientes necessários. Cumpra-se. DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DESPACHO E COMO MANDADO. Por este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a requisitar força policial para o cumprimento da diligência nele determinada. CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. BARRO DURO, 2 de setembro de 2019. PATRICIA LUZ CAVALCANTE, Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de BARRO DURO.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de SÃO JOÃO DO PIAUÍ)

Processo nº 0001069-19.2016.8.18.0135

Classe: Procedimento Sumário

Autor: JULIA DIAS DOS SANTOS

Advogado(s): LORENA CAVALCANTE CABRAL(OAB/PIAUÍ Nº 12751-A)

Réu: BANCO ITAÚ UNIBANCO S.A

Advogado(s):

SENTENÇA: "Incumbe às partes promoverem o andamento dos processos, sempre que a elas forem estabelecidos ônus, sob pena de verem seus direitos frustrados devido a sua contumácia.

Em não tendo a parte requerente adotado as providências a ela afetas no prazo legal, ou seja, não emendou a inicial no sentido de adequar o rito processual, ao Juiz cumpre extinguir o feito, sem resolução de mérito.

Ante o exposto, extingo o presente feito sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 485,I do Novo CPC.

Transitada em julgado, arquive-se o feito com baixa na distribuição.

Defiro em seu favor os benefícios da Justiça Gratuita.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se

SÃO JOÃO DO PIAUÍ, 27 de novembro de 2018

MAURÍCIO MACHADO QUEIROZ RIBEIRO

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SÃO JOÃO DO PIAUÍ

Processo nº 0000326-38.2015.8.18.0072

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: ANTONIO JOSÉ DE MAURA

Advogado(s): HUMBERTO VILARINHO DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 4557)

Réu: BANCO BMB S/A

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

SÃO PEDRO DO PIAUÍ, 2 de setembro de 2019

TIAGO SOARES DE CARVALHO

Técnico Judicial - 26658

Processo nº 0001846-72.2014.8.18.0135

Classe: Guarda

Requerente: EVANGÉLICA BERONIZA DE SOUSA COSTA

Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ(OAB/PIAUÍ Nº )

Requerido: EMANOEL MARQUES COSTA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

SÃO JOÃO DO PIAUÍ, 2 de setembro de 2019

JOÃO BATISTA RODRIGUES DOS SANTOS

Analista Judicial - 411096-0

Processo nº 0004662-77.2016.8.18.0031

Classe: Interdito Proibitório

Interditante: FRANCISCO DAS CHAGAS VERAS, MARIA DE FÁTIMA VERAS SOARES

Advogado(s): IRACEMA RAMOS FARIAS(OAB/PIAUÍ Nº 6639)

Interditando: EDMAR GOMES VERAS

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Faço vista dos autos à parte interessada, para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o documento juntado à(s) fl(s). 44 .

PARNAÍBA, 2 de setembro de 2019

MARCELA ZIDIRICH GAMO

Analista Judicial - 3527

Processo nº 0000128-03.2001.8.18.0036

Classe: Execução Fiscal

Exequente: FAZENDA PUBLICA NACIONAL

Advogado(s): JOSE FRANCISCO LOPES OAB/PI1394/83

Executado(a): PEDRO MACEDO DE LIRA ME

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000090-57.2017.8.18.0059

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: R. P. VERAS MUNIZ - ME

Advogado(s): EVERALDO SAMPAIO FERREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 4195)

Réu: MUNICÍPIO DE LUÍS CORREIA-PI

Advogado(s):
DESPACHO Intimem-se as partes para que digam no prazo de quinze dias se possuem provas a produzir, devendo especificar e desde já, se for o caso, apresentar rol de testemunhas a serem ouvidas em eventual audiência de instrução e julgamento. LUIS CORREIA, 29 de agosto de 2019

Processo nº 0000357-68.2013.8.18.0059

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCA BRITO BORGES

Advogado(s): DIÓGENES MEIRELES MELO(OAB/PIAUÍ Nº 267-B)

Réu: BANCO BRADESCO FINACIAMENTOS S.A

Advogado(s): JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 7198-A), ELANE SARITTA PAULINO MOURA(OAB/PIAUÍ Nº 4567)
DESPACHO Trara-se de Ação Revisional de contrato. o ultimo ato do processo aconteceu em 10 de outubro de 2015, quando o processo teve audiência de instrução e julgamento frustrada em razão da ausência injustificada da parte autora. Sendo assim, intimem-se as partes para dizerem se possuem interesse no prosseguimento do feito ou se possuem mais provas a serem produzidas, requerendo o que entenderem de direito. LUIS CORREIA, 29 de agosto de 2019

Processo nº 0000443-64.2013.8.18.0083

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA CÉLIA COSTA DE SOUSA

Advogado(s): MARIA ZILDA SILVA BALDOINO(OAB/PIAUÍ Nº 5075-A)

Réu: ELETROBRÁS DISTRIBUIÇÃO PIAUÍ-CEPISA

Advogado(s): AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 4640), MARCOS ANTÔNIO CARDOSO DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 3387)
"Vistos. Intimem-se as partes para, em 10 (dez) dias, manifestarem-se sobre o retorno dos presentes autos do TJPI. Após, decurso do prazo, sem manifestação, determino o arquivamento dos presentes autos, com observância das formalidades legais. Cumpra-se. Expedientes necessários. FLORIANO, 2 de setembro de 2019. RAIMUNDO JOSE DE MACAU FURTADO - Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de FLORIANO".

Processo nº 0000869-85.2012.8.18.0059

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: LAVINA MADEIRA RIBEIRO, MARIA DO ROSÁRIO BARROS COSTA

Advogado(s): JULIANA DE SOUSA MORAES(OAB/PIAUÍ Nº 7801-A), KLEUDA MONTEIRO DA SILVA NOGUEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 6152), ANDRE AQUINO DE OLIVEIRA DRUMOND(OAB/PIAUÍ Nº 13785), MARIA DO AMPARO ALVES GUIMARAES FERREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 4496)

Réu: MARIA SOARES DOS SANTOS

Advogado(s): KLEUDA MONTEIRO DA SILVA NOGUEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 6152)
DESPACHO Intimem-se a advogada da requerida MARIA DOARES DOS SANTOS, para que junte certidão de óbito no prazo de quinze dias, devendo habilitar os herdeiros nos autos. LUIS CORREIA, 29 de agosto de 2019

Processo nº 0000785-16.2014.8.18.0059

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: TERESINHA BASTOS DA ROCHA RIBEIRO

Advogado(s): DIOGENES MEIRELES MELO(OAB/MARANHÃO Nº 5969-A)

Réu: BANCO PANAMERICANO

Advogado(s):
DECISÃO Ante a informação dos autos sobre o falecimento da parte autora, defiro o pedido de suspensão do processo pelo prazo de trinta dias. Intime-se o advogado para que promova a habilitação dos herdeiros nos referido prazo, devendo informar novo endereço para a citação da parte requerida. Cumpra-se. LUIS CORREIA, 29 de agosto de 2019

Processo nº 0000332-84.2015.8.18.0059

Classe: Interdito Proibitório

Interditante: PAULO JAMES DO MONTE ANDRADE

Advogado(s): APOENA ALMEIDA MACHADO(OAB/PIAUÍ Nº 3444)

Interditando: ANUAR DAHER

Advogado(s): JOAO NETO PINHEIRO NAPOLEAO BRAZ(OAB/PIAUÍ Nº 7763)
SENTENÇA (...) Ante o exposto, recebo os embargos, para no mérito negar-lhe provimento. Intime-se o embargante da decisão. Em seguida, remeta-se os autos à Justiça Federal, promovendo-se a baixa nos apontamentos. Expedientes necessários. Cumpra-se. LUIS CORREIA, 29 de agosto de 2019

Processo nº 0001081-04.2015.8.18.0059

Classe: Usucapião

Usucapiente: BERNARDO DE OLIVEIRA SOUSA FILHO

Advogado(s): GERARDO JOSE AMORIM DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 9667)

Usucapido: ALTAIR MARIA SOUSA MARINHO, DIEGO MENDES SOUSA, EDIANE SOUSA MARINHO, FERNANDA SOUZA MARINHO E SILVA, VALDIMAR SANTOS E SILVA

Advogado(s): DIEGO MENDES SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 14761), ALTAIR MARIA SOUSA MARINHO(OAB/PIAUÍ Nº 15037)
DECISÃO (...) Portanto, ante as circunstâncias apresentadas, DECLINO DA COMPETÊNCIA para a Justiça Federal, para a qual determino a remessa dos presentes autos, nos termos do art. 109, I, da Constituição Federal c/c art. 45, do Código de Processo Civil. Promova-se baixa nos apontamentos. Expedientes necessários. Intimem-se. Cumpra-se. LUIS CORREIA, 29 de agosto de 2019

Processo nº 0000851-04.2016.8.18.0066

Classe: Guarda

Requerente: PALMIRA OLIMPIO DE SOUSA

Advogado(s): RAFAEL PINHEIRO DE ALENCAR(OAB/PIAUÍ Nº 9002)

Requerido: ANTONIO WANDERLEY MAIA NETO

Advogado(s): PAULO RICARDO MOREIRA DE ALENCAR(OAB/PIAUÍ Nº 9892)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PIO IX, 2 de setembro de 2019

ANTONIO JANIEL ARRAIS FERREIRA

Cedido Prefeitura - 032.873.993-65

Processo nº 0000100-38.2016.8.18.0059

Classe: Interdito Proibitório

Interditante: ANTONIO CARLOS FERREIRA VERAS

Advogado(s): EDILSON MARQUES FONTENELE JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 10126)

Interditando: SANDRA NASCIMENTO DOS SANTOS

Advogado(s):
DESPACHO Oficie-se o Município de Luís Correia, para que indique, no prazo de quinze dias, profissional habilitado para promover a perícia no imóvel demandado, uma vez que o perito anteriormente designado não mais pertence aos quadros de servidores do município. Intime-se as partes para que apresente seus quesitos e para que indiquem assistente, no prazo de quinze dias. Cumpra-se. LUIS CORREIA, 30 de agosto de 2019

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de OEIRAS)

Processo nº 0000235-26.2005.8.18.0030

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: MARIA APARECIDA DE SOUSA E OUTRAS

Advogado(s): VIDAL GENTIL DANTAS(OAB/PIAUÍ Nº 99)

Réu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

SENTENÇA: (...) Em lume ao exposto, e atenta ao que mais dos autos constam, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para determinar ao INSS que conceda o benefício previdenciário de salário-maternidade as requerentes MARIA APARECIDA DE SOUZA (falecida- herdeiros habilitados: JOSÉ CANUTO DE SOUSA -viúvo- representando os seus filhos BIANCA MARIA DE SOUZA, PEDRO RIAN DE SOUSA, MARIA DA CRUZ DE SOUSA - filhos menores e FRANCISCO ELIAS DE SOUSA - filho maior), LUZANIRA PEREIRA E SILVA e SOFIA BARBOSA DA ROCHA LEAL (somente em relação ao benefício de n º 126.107.803-6), tendo como início do benefício a data do requerimento administrativo, bem como que pague todas as parcelas mensais devidas desde a mesma data, acrescida de juros de mora e correção monetária, nos termos da lei. No que diz respeito as postulantes MARINALVA RODRIGUES DE SOUSA e SOFIA BARBOSA DA ROCHA LEAL (reconhecida a prescrição quanto ao número do benefício 121.555.323-1), julgo improcedentes seus pedidos pelos motivos já declinados anteriormente. Determino que a correção monetária seja feita de acordo com os índices estabelecidos no Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, ou seja, sobre o débito, de natureza eminentemente alimentar, a partir do vencimento de cada prestação. A teor do enunciado n.º 20 do CEJ/CJF, ?A taxa de juros de mora a que se refere o art. 406 é a do art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional, ou seja, 1% ao mês?, a contar da citação, no tocante às prestações a ela anteriores e, da data do vencimento, para as posteriores (Orientação da 1ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região e do Superior Tribunal de Justiça), bem ainda, que a partir da vigência da Lei n. 11.960, de 2009, devem ser aplicados os índices de juros relativos às cadernetas de poupança. Com fundamento no art. 300 do CPC, considerando a verossimilhança caracterizada, o perigo da demora, o sinal do bom direito, o fundado receio de dano irreparável e a ausência do perigo da irreversibilidade, concedo a tutela antecipada para que o requerido implemente no prazo de 30 (trinta) dias em favor das postulantes MARIA APARECIDA DE SOUZA (falecida- herdeiros habilitados: JOSÉ CANUTO DE SOUSA -viúvo- representando os seus filhos BIANCA MARIA DE SOUZA, PEDRO RIAN DE SOUSA, MARIA DA CRUZ DE SOUSA - filhos menores e FRANCISCO ELIAS DE SOUSA - filho maior), LUZANIRA PEREIRA E SILVA e SOFIA BARBOSA DA ROCHA LEAL (somente em relação ao benefício de n º 126.107.803-6) o BENEFÍCIO DE SALÁRIO MATERNIDADE, sob pena de multa diária (astreintes) no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), que será revertida em favor do promovente. Condeno a requerida em honorários advocatícios em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, até a prolação da sentença, não devendo incidir sobre as parcelas vincendas, consoante Súmula n.º 111 do Superior Tribunal de Justiça. Tendo as requerentes litigado pelo pálio da justiça gratuita, descabe a condenação da Autarquia Previdenciária no reembolso das custas processuais. Ademais, nos feitos que correm perante a Justiça Estadual o INSS é isento de custas processuais nos estados da Bahia, Piauí etc. conforme determinação inserta na Lei 12.373/2011. Por último, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (art. 487, I, do CPC). Decisão isenta do duplo grau de jurisdição, na forma prevista no art. 496, § 3º, inciso I do CPC. Transitado em julgado, atendidas as formalidades legais, arquivem-se, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra com as formalidades legais. Oeiras(PI), 30 de agosto de 2019. MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO Juíza de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Oeiras/PI.

Processo nº 0000088-53.2018.8.18.0059

Classe: Representação Criminal/Notícia de Crime

Representante: NICOLAS THERESE MARIE GHISLAN BOSTEELS

Advogado(s): ANA CLAUDIA CAMPOS MACEDO(OAB/PIAUÍ Nº 16155)

Representado: JOÃO BOSCO CASTELO BRANCO NETO

Advogado(s):
DESPACHO (...) Intime-se a parte autora, para que emende a inicial, no prazo de quinze dias, devendo apresentar procuração com poderes específicos, com o detalhamento dos fatos, sobe pena de extinção do processo por falta de representação processual válida. LUIS CORREIA, 30 de agosto de 2019

Processo nº 0000557-36.2016.8.18.0135

Classe: Alvará Judicial

Requerente: JOSE BATISTA DOS SANTOS

Advogado(s): DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI(OAB/PIAUÍ Nº )

Requerido: RAQUEL JOVITA DA CONCEIÇÃO

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000895-49.2013.8.18.0059

Classe: Cautelar Inominada

Requerente: LUANNA SILVA GARCIA

Advogado(s): RAHFAELL FREITAS VERAS(OAB/PIAUÍ Nº 10301)

Requerido: ELETROBRAS DISTRIBUIÇÃO DO PIAUÍ

Advogado(s): JOÃO FRANCISCO PINHEIRO DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 2108)
DESPACHO Intime-se a requerida para que apresente contrarrazões ao recurso de apelação no prazo de lei. LUIS CORREIA, 30 de agosto de 2019

Processo nº 0001130-46.2017.8.18.0036

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: TEREZA LOPES DE MELO

Advogado(s): JOSÉ OSÓRIO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 80-B)

Réu: GONÇALO DE ARAÚJO MELO

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000757-82.2013.8.18.0059

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANA HELENA FERREIRA DE SOUSA

Advogado(s): KLAUS DE MELO VERAS(OAB/PIAUÍ Nº 10247)

Réu: UNIDADE ESCOLAR RICARDO AUGUSTO VELOSO

Advogado(s):

Processo nº 0000545-59.2016.8.18.0058

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA BISPO DE PASSOS SILVA

Advogado(s): LORENA CAVALCANTI CABRAL(OAB/PIAUÍ Nº 14635)

Réu: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALTOS

PROCESSO Nº 0000452-41.2011.8.18.0036

CLASSE: Execução Fiscal

Exequente: ESTADO DO PIAUI

Executado(a): FRANCISCO JOSÉ LIRA SOUSA ME

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

ALTOS, 2 de setembro de 2019

ADAIR SAMUEL DE FREITAS LOPES

Analista Judicial - 3866