Sessão de Julgamento

Órgão Julgador
4ª Câmara Especializada Cível
Tipo de Sessão
Virtual
Sessão de Julgamento
Sessão do Plenário Virtual - 4ª Câmara Especializada Cível - 18/07/2025 a 25/07/2025 - Relator: Des. Costa Neto
Data da Sessão
18/07/2025
Processos em Pauta
123

Processos

Ordem Classe Processo Relator Situação
1 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0760891-31.2024.8.18.0000 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Julgado
2 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0822249-72.2018.8.18.0140 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Julgado
3 APELAÇÃO CÍVEL 0000527-19.2017.8.18.0053 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Julgado
4 APELAÇÃO CÍVEL 0805082-02.2023.8.18.0032 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Julgado
5 APELAÇÃO CÍVEL 0802113-37.2023.8.18.0089 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Julgado
6 APELAÇÃO CÍVEL 0805812-76.2024.8.18.0032 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Julgado
7 AGRAVO INTERNO CÍVEL 0800680-59.2021.8.18.0059 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Julgado
8 APELAÇÃO CÍVEL 0829561-60.2022.8.18.0140 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Julgado
9 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0800577-54.2022.8.18.0047 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Julgado
10 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0767236-13.2024.8.18.0000 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Julgado
11 APELAÇÃO CÍVEL 0800776-84.2023.8.18.0033 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Julgado
12 APELAÇÃO CÍVEL 0816819-37.2021.8.18.0140 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Julgado
13 APELAÇÃO CÍVEL 0838128-17.2021.8.18.0140 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Julgado
14 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0767228-36.2024.8.18.0000 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Julgado
15 APELAÇÃO CÍVEL 0817739-50.2017.8.18.0140 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Julgado
16 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0750189-89.2025.8.18.0000 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Julgado
17 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0804852-46.2021.8.18.0026 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Julgado
18 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0758409-47.2023.8.18.0000 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Julgado
19 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0800352-54.2021.8.18.0084 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Julgado
20 APELAÇÃO CÍVEL 0831228-81.2022.8.18.0140 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Julgado
21 APELAÇÃO CÍVEL 0801123-79.2021.8.18.0036 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Julgado
22 APELAÇÃO CÍVEL 0842871-02.2023.8.18.0140 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Julgado
23 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0766181-27.2024.8.18.0000 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Julgado
24 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0800033-95.2022.8.18.0102 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Julgado
25 APELAÇÃO CÍVEL 0000613-84.2014.8.18.0088 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Julgado
26 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0801919-19.2020.8.18.0032 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Julgado
27 APELAÇÃO CÍVEL 0802262-29.2022.8.18.0037 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Julgado
28 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0763720-19.2023.8.18.0000 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Julgado
29 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0801433-86.2022.8.18.0089 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Julgado
30 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0801534-28.2023.8.18.0077 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Julgado
31 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0767127-96.2024.8.18.0000 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Julgado
32 APELAÇÃO CÍVEL 0822394-89.2022.8.18.0140 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Julgado
33 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0801019-90.2023.8.18.0077 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Julgado
34 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0844336-17.2021.8.18.0140 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Julgado
35 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0800048-22.2020.8.18.0074 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Julgado
36 APELAÇÃO CÍVEL 0800344-90.2024.8.18.0078 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Julgado
37 AGRAVO INTERNO CÍVEL 0802793-30.2022.8.18.0033 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Julgado
38 APELAÇÃO CÍVEL 0802022-64.2022.8.18.0029 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Julgado
39 AGRAVO INTERNO CÍVEL 0800169-46.2020.8.18.0140 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Julgado
40 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0751779-04.2025.8.18.0000 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Julgado
41 APELAÇÃO CÍVEL 0801526-52.2022.8.18.0088 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Julgado
42 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0800428-16.2022.8.18.0061 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Julgado
43 APELAÇÃO CÍVEL 0823407-26.2022.8.18.0140 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Julgado
44 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0801035-24.2021.8.18.0074 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Julgado
45 APELAÇÃO CÍVEL 0800544-22.2024.8.18.0103 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Julgado
46 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0804726-42.2021.8.18.0140 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Julgado
47 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0801335-76.2022.8.18.0065 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Julgado
48 APELAÇÃO CÍVEL 0802020-40.2021.8.18.0026 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Julgado
49 APELAÇÃO CÍVEL 0800616-84.2023.8.18.0057 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Julgado
50 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0750716-12.2023.8.18.0000 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Julgado
51 APELAÇÃO CÍVEL 0000115-32.2016.8.18.0083 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Julgado
52 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0762629-88.2023.8.18.0000 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Julgado
53 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0751226-54.2025.8.18.0000 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Julgado
54 APELAÇÃO CÍVEL 0800765-37.2020.8.18.0073 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Julgado
55 APELAÇÃO CÍVEL 0802922-73.2020.8.18.0140 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Julgado
56 AGRAVO INTERNO CÍVEL 0753686-48.2024.8.18.0000 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Julgado
57 APELAÇÃO CÍVEL 0800953-68.2020.8.18.0028 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Julgado
58 APELAÇÃO CÍVEL 0837678-74.2021.8.18.0140 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Julgado
59 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0001569-25.2011.8.18.0050 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Julgado
60 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0762415-63.2024.8.18.0000 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Julgado
61 AGRAVO INTERNO CÍVEL 0767653-63.2024.8.18.0000 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Julgado
62 APELAÇÃO CÍVEL 0804983-98.2024.8.18.0031 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Julgado
63 APELAÇÃO CÍVEL 0817579-20.2020.8.18.0140 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Julgado
64 AGRAVO INTERNO CÍVEL 0800846-67.2022.8.18.0088 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Julgado
65 AGRAVO INTERNO CÍVEL 0810136-52.2019.8.18.0140 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Julgado
66 APELAÇÃO CÍVEL 0809762-70.2018.8.18.0140 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Julgado
67 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0808756-52.2023.8.18.0140 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Julgado
68 APELAÇÃO CÍVEL 0801686-85.2021.8.18.0032 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Julgado
69 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0763802-16.2024.8.18.0000 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Julgado
70 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0764967-98.2024.8.18.0000 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Julgado
71 APELAÇÃO CÍVEL 0805872-55.2020.8.18.0140 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Julgado
72 AGRAVO INTERNO CÍVEL 0751945-70.2024.8.18.0000 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Julgado
73 AGRAVO INTERNO CÍVEL 0800162-79.2022.8.18.0109 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Julgado
74 AGRAVO INTERNO CÍVEL 0804388-70.2022.8.18.0031 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Julgado
75 AGRAVO INTERNO CÍVEL 0759189-50.2024.8.18.0000 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Julgado
76 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0755727-22.2023.8.18.0000 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Julgado
77 APELAÇÃO CÍVEL 0800612-35.2019.8.18.0074 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Não Julgado
78 APELAÇÃO CÍVEL 0800121-66.2019.8.18.0029 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Não Julgado
79 APELAÇÃO CÍVEL 0801040-80.2018.8.18.0032 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Julgado
80 APELAÇÃO CÍVEL 0800764-88.2022.8.18.0103 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Julgado
81 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0764628-42.2024.8.18.0000 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Julgado
82 APELAÇÃO CÍVEL 0002103-69.2010.8.18.0028 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Julgado
83 APELAÇÃO CÍVEL 0800919-47.2021.8.18.0032 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Julgado
84 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0759514-25.2024.8.18.0000 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Julgado
85 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0802455-94.2020.8.18.0140 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Julgado
86 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0801463-19.2022.8.18.0026 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Julgado
87 APELAÇÃO CÍVEL 0802057-32.2019.8.18.0028 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Julgado
88 APELAÇÃO CÍVEL 0001273-93.2016.8.18.0028 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Julgado
89 APELAÇÃO CÍVEL 0801454-86.2024.8.18.0026 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Julgado
90 APELAÇÃO CÍVEL 0805339-45.2023.8.18.0026 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Julgado
91 APELAÇÃO CÍVEL 0807472-79.2022.8.18.0031 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Julgado
92 APELAÇÃO CÍVEL 0801257-96.2022.8.18.0028 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Julgado
93 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0751622-31.2025.8.18.0000 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Julgado
94 APELAÇÃO CÍVEL 0848354-47.2022.8.18.0140 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Julgado
95 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0761087-35.2023.8.18.0000 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Julgado
96 APELAÇÃO CÍVEL 0801583-07.2021.8.18.0088 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Não Julgado
97 APELAÇÃO CÍVEL 0801379-47.2024.8.18.0026 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Julgado
98 APELAÇÃO CÍVEL 0802020-94.2022.8.18.0029 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Não Julgado
99 APELAÇÃO CÍVEL 0800218-69.2020.8.18.0049 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Julgado
100 APELAÇÃO CÍVEL 0800391-26.2023.8.18.0102 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Não Julgado
101 APELAÇÃO CÍVEL 0801070-59.2021.8.18.0049 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Não Julgado
102 APELAÇÃO CÍVEL 0802212-95.2021.8.18.0050 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Não Julgado
103 APELAÇÃO CÍVEL 0846656-40.2021.8.18.0140 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Não Julgado
104 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0761709-80.2024.8.18.0000 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Não Julgado
105 APELAÇÃO CÍVEL 0840959-67.2023.8.18.0140 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Não Julgado
106 APELAÇÃO CÍVEL 0800865-56.2022.8.18.0029 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Não Julgado
107 APELAÇÃO CÍVEL 0801172-53.2022.8.18.0047 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Não Julgado
108 APELAÇÃO CÍVEL 0800971-63.2019.8.18.0048 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Não Julgado
109 APELAÇÃO CÍVEL 0802049-23.2022.8.18.0037 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Não Julgado
110 APELAÇÃO CÍVEL 0800527-70.2022.8.18.0033 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Não Julgado
111 APELAÇÃO CÍVEL 0801071-59.2022.8.18.0065 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Não Julgado
112 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 0802429-41.2021.8.18.0050 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Não Julgado
113 APELAÇÃO CÍVEL 0803557-51.2021.8.18.0065 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Não Julgado
114 APELAÇÃO CÍVEL 0805831-51.2022.8.18.0065 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Não Julgado
115 APELAÇÃO CÍVEL 0800638-50.2019.8.18.0036 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Não Julgado
116 APELAÇÃO CÍVEL 0803131-33.2022.8.18.0088 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Não Julgado
117 APELAÇÃO CÍVEL 0005471-70.2012.8.18.0140 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Julgado
118 APELAÇÃO CÍVEL 0800537-51.2021.8.18.0033 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Não Julgado
119 APELAÇÃO CÍVEL 0801597-07.2023.8.18.0060 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Não Julgado
120 APELAÇÃO CÍVEL 0801207-55.2022.8.18.0033 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Não Julgado
121 APELAÇÃO CÍVEL 0800717-11.2023.8.18.0029 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Não Julgado
122 APELAÇÃO CÍVEL 0800762-82.2024.8.18.0060 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Não Julgado
123 APELAÇÃO CÍVEL 0801956-09.2021.8.18.0033 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Não Julgado