Sessão de Julgamento
Sessão de Julgamento
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Tipo de Sessão
Presencial
Sessão de Julgamento
Sessão PRESENCIAL do Tribunal Pleno de 07/07/2025
Data da Sessão
07/07/2025
Processos em Pauta
2
Processos
| Ordem | Classe | Processo | Relator | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE | 0764216-14.2024.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | |
| 2 | DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE | 0761230-92.2021.8.18.0000 | Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA |