Sessão de Julgamento

Órgão Julgador
1ª Câmara Especializada Criminal
Tipo de Sessão
Virtual
Sessão de Julgamento
Sessão do Plenário Virtual da 1ª Câmara Especializada Criminal de 04/07/2025 a 11/07/2025
Data da Sessão
04/07/2025
Processos em Pauta
137

Processos

Ordem Classe Processo Relator Situação
1 APELAÇÃO CRIMINAL 0800029-11.2022.8.18.0053 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
2 APELAÇÃO CRIMINAL 0804864-08.2022.8.18.0032 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
3 APELAÇÃO CRIMINAL 0805032-28.2022.8.18.0026 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
4 APELAÇÃO CRIMINAL 0812907-27.2024.8.18.0140 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
5 APELAÇÃO CRIMINAL 0027756-52.2015.8.18.0140 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
6 APELAÇÃO CRIMINAL 0801140-05.2022.8.18.0029 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
7 APELAÇÃO CRIMINAL 0012054-95.2017.8.18.0140 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
8 APELAÇÃO CRIMINAL 0000687-07.2019.8.18.0172 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
9 APELAÇÃO CRIMINAL 0000207-75.2018.8.18.0071 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
10 APELAÇÃO CRIMINAL 0019774-84.2015.8.18.0140 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
11 APELAÇÃO CRIMINAL 0000092-52.2019.8.18.0028 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
12 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 0025297-82.2012.8.18.0140 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
13 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0806281-26.2023.8.18.0140 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
14 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0801678-08.2021.8.18.0033 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
15 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0754087-13.2025.8.18.0000 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
16 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0000350-87.2009.8.18.0036 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
17 APELAÇÃO CRIMINAL 0000636-12.2020.8.18.0026 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
18 APELAÇÃO CRIMINAL 0818729-02.2021.8.18.0140 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
19 APELAÇÃO CRIMINAL 0800555-42.2021.8.18.0140 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
20 APELAÇÃO CRIMINAL 0000154-34.2014.8.18.0104 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
21 APELAÇÃO CRIMINAL 0002756-27.2017.8.18.0028 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
22 APELAÇÃO CRIMINAL 0000691-82.2015.8.18.0140 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
23 APELAÇÃO CRIMINAL 0804071-81.2022.8.18.0028 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
24 APELAÇÃO CRIMINAL 0000631-70.2019.8.18.0140 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
25 APELAÇÃO CRIMINAL 0003382-69.2015.8.18.0140 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
26 APELAÇÃO CRIMINAL 0024937-11.2016.8.18.0140 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
27 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0000624-32.2010.8.18.0031 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
28 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 0801286-33.2024.8.18.0140 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
29 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 0000232-63.2019.8.18.0068 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
30 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0845801-56.2024.8.18.0140 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
31 APELAÇÃO CRIMINAL 0834709-52.2022.8.18.0140 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
32 APELAÇÃO CRIMINAL 0820556-77.2023.8.18.0140 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
33 APELAÇÃO CRIMINAL 0800189-40.2022.8.18.0084 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
34 APELAÇÃO CRIMINAL 0802293-39.2024.8.18.0050 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
35 APELAÇÃO CRIMINAL 0800300-20.2022.8.18.0053 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
36 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 0807647-39.2023.8.18.0031 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
37 APELAÇÃO CRIMINAL 0000094-38.2018.8.18.0034 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
38 APELAÇÃO CRIMINAL 0004319-06.2020.8.18.0140 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
39 APELAÇÃO CRIMINAL 0011772-57.2017.8.18.0140 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
40 APELAÇÃO CRIMINAL 0000549-58.2014.8.18.0061 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
41 APELAÇÃO CRIMINAL 0800463-80.2023.8.18.0112 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
42 APELAÇÃO CRIMINAL 0822230-27.2022.8.18.0140 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
43 APELAÇÃO CRIMINAL 0801652-85.2022.8.18.0029 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
44 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 0857473-32.2022.8.18.0140 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
45 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0800108-35.2021.8.18.0114 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
46 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0851175-24.2022.8.18.0140 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
47 APELAÇÃO CRIMINAL 0806535-21.2021.8.18.0026 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
48 APELAÇÃO CRIMINAL 0846158-41.2021.8.18.0140 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
49 APELAÇÃO CRIMINAL 0000138-41.2019.8.18.0028 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
50 APELAÇÃO CRIMINAL 0000193-53.2019.8.18.0040 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
51 APELAÇÃO CRIMINAL 0843761-38.2023.8.18.0140 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
52 APELAÇÃO CRIMINAL 0800660-81.2023.8.18.0032 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
53 APELAÇÃO CRIMINAL 0805296-23.2024.8.18.0140 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
54 APELAÇÃO CRIMINAL 0802503-44.2024.8.18.0033 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
55 APELAÇÃO CRIMINAL 0000528-11.2016.8.18.0062 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
56 APELAÇÃO CRIMINAL 0800660-57.2024.8.18.0061 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
57 APELAÇÃO CRIMINAL 0000457-68.2018.8.18.0052 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
58 APELAÇÃO CRIMINAL 0800479-13.2024.8.18.0140 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
59 APELAÇÃO CRIMINAL 0000340-94.2013.8.18.0103 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
60 APELAÇÃO CRIMINAL 0000188-02.2017.8.18.0040 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
61 APELAÇÃO CRIMINAL 0831019-78.2023.8.18.0140 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
62 APELAÇÃO CRIMINAL 0801342-08.2024.8.18.0030 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
63 APELAÇÃO CRIMINAL 0806494-32.2023.8.18.0140 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
64 APELAÇÃO CRIMINAL 0032624-83.2009.8.18.0140 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
65 APELAÇÃO CRIMINAL 0839874-46.2023.8.18.0140 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
66 APELAÇÃO CRIMINAL 0810633-95.2021.8.18.0140 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
67 APELAÇÃO CRIMINAL 0000269-41.2018.8.18.0031 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
68 APELAÇÃO CRIMINAL 0801901-68.2024.8.18.0028 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
69 APELAÇÃO CRIMINAL 0801567-87.2024.8.18.0075 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
70 APELAÇÃO CRIMINAL 0012408-57.2016.8.18.0140 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
71 APELAÇÃO CRIMINAL 0020056-88.2016.8.18.0140 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
72 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0825516-42.2024.8.18.0140 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
73 APELAÇÃO CRIMINAL 0800390-94.2022.8.18.0031 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
74 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0000438-78.2011.8.18.0029 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
75 APELAÇÃO CRIMINAL 0810528-84.2022.8.18.0140 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
76 APELAÇÃO CRIMINAL 0819032-16.2021.8.18.0140 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
77 APELAÇÃO CRIMINAL 0000093-51.2015.8.18.0101 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
78 APELAÇÃO CRIMINAL 0000718-89.2020.8.18.0140 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
79 APELAÇÃO CRIMINAL 0800397-15.2024.8.18.0032 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
80 APELAÇÃO CRIMINAL 0801617-10.2024.8.18.0077 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
81 APELAÇÃO CRIMINAL 0000140-32.2015.8.18.0034 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
82 APELAÇÃO CRIMINAL 0003846-54.2019.8.18.0140 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
83 APELAÇÃO CRIMINAL 0000303-61.2012.8.18.0084 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
84 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0000018-20.2007.8.18.0092 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
85 APELAÇÃO CRIMINAL 0000320-09.2011.8.18.0060 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
86 APELAÇÃO CRIMINAL 0000009-05.2019.8.18.0103 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
87 APELAÇÃO CRIMINAL 0000051-76.2020.8.18.0052 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
88 APELAÇÃO CRIMINAL 0800001-80.2022.8.18.0073 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
89 APELAÇÃO CRIMINAL 0000715-85.2016.8.18.0040 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
90 APELAÇÃO CRIMINAL 0812905-57.2024.8.18.0140 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
91 APELAÇÃO CRIMINAL 0803444-02.2021.8.18.0032 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
92 APELAÇÃO CRIMINAL 0825877-30.2022.8.18.0140 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
93 APELAÇÃO CRIMINAL 0005279-59.2020.8.18.0140 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
94 APELAÇÃO CRIMINAL 0003836-17.2017.8.18.0031 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
95 APELAÇÃO CRIMINAL 0806952-51.2024.8.18.0031 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
96 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0001642-39.2020.8.18.0031 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
97 APELAÇÃO CRIMINAL 0819841-69.2022.8.18.0140 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
98 APELAÇÃO CRIMINAL 0000205-05.2018.8.18.0072 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
99 APELAÇÃO CRIMINAL 0002409-12.2018.8.18.0140 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
100 APELAÇÃO CRIMINAL 0800039-25.2023.8.18.0084 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
101 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 0000107-15.2020.8.18.0051 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
102 APELAÇÃO CRIMINAL 0839388-61.2023.8.18.0140 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
103 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 0000164-72.2020.8.18.0135 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
104 APELAÇÃO CRIMINAL 0841273-81.2021.8.18.0140 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
105 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0801084-59.2024.8.18.0042 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
106 APELAÇÃO CRIMINAL 0000802-10.2012.8.18.0031 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
107 APELAÇÃO CRIMINAL 0000371-29.2019.8.18.0031 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
108 APELAÇÃO CRIMINAL 0000266-98.2012.8.18.0095 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
109 APELAÇÃO CRIMINAL 0030301-95.2015.8.18.0140 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
110 APELAÇÃO CRIMINAL 0800568-69.2024.8.18.0032 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
111 APELAÇÃO CRIMINAL 0000366-96.2018.8.18.0045 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
112 APELAÇÃO CRIMINAL 0840787-28.2023.8.18.0140 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
113 APELAÇÃO CRIMINAL 0800007-56.2022.8.18.0051 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
114 APELAÇÃO CRIMINAL 0800237-67.2022.8.18.0029 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
115 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0801112-88.2023.8.18.0033 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
116 APELAÇÃO CRIMINAL 0026965-49.2016.8.18.0140 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
117 APELAÇÃO CRIMINAL 0800074-26.2023.8.18.0135 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
118 APELAÇÃO CRIMINAL 0857142-16.2023.8.18.0140 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
119 APELAÇÃO CRIMINAL 0801501-89.2022.8.18.0039 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
120 APELAÇÃO CRIMINAL 0800181-78.2023.8.18.0100 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
121 APELAÇÃO CRIMINAL 0002324-17.2004.8.18.0140 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
122 APELAÇÃO CRIMINAL 0800030-83.2024.8.18.0066 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
123 APELAÇÃO CRIMINAL 0823290-98.2023.8.18.0140 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
124 APELAÇÃO CRIMINAL 0804977-09.2024.8.18.0026 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
125 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0000025-46.2008.8.18.0037 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
126 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0000433-14.2017.8.18.0072 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
127 APELAÇÃO CRIMINAL 0806144-80.2023.8.18.0031 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
128 APELAÇÃO CRIMINAL 0801655-83.2023.8.18.0068 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
129 APELAÇÃO CRIMINAL 0804556-03.2021.8.18.0033 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
130 APELAÇÃO CRIMINAL 0000142-94.2018.8.18.0034 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
131 APELAÇÃO CRIMINAL 0001049-25.2016.8.18.0039 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
132 APELAÇÃO CRIMINAL 0803740-32.2023.8.18.0039 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
133 APELAÇÃO CRIMINAL 0803512-21.2022.8.18.0030 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
134 APELAÇÃO CRIMINAL 0001250-48.2010.8.18.0032 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
135 APELAÇÃO CRIMINAL 0825022-17.2023.8.18.0140 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
136 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0755704-08.2025.8.18.0000 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
137 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0755677-25.2025.8.18.0000 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS