Sessão de Julgamento

Órgão Julgador
1ª Câmara Especializada Criminal
Tipo de Sessão
Virtual
Sessão de Julgamento
Sessão do Plenário Virtual da 1ª Câmara Especializada Criminal de 04/07/2025 a 11/07/2025
Data da Sessão
04/07/2025
Processos em Pauta
210

Processos

Ordem Classe Processo Relator Situação
1 APELAÇÃO CRIMINAL 0800029-11.2022.8.18.0053 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Julgado
2 APELAÇÃO CRIMINAL 0804864-08.2022.8.18.0032 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Julgado
3 APELAÇÃO CRIMINAL 0805032-28.2022.8.18.0026 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Julgado
4 APELAÇÃO CRIMINAL 0812907-27.2024.8.18.0140 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Julgado
5 APELAÇÃO CRIMINAL 0027756-52.2015.8.18.0140 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Julgado
6 APELAÇÃO CRIMINAL 0801140-05.2022.8.18.0029 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Julgado
7 APELAÇÃO CRIMINAL 0012054-95.2017.8.18.0140 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Julgado
8 APELAÇÃO CRIMINAL 0000687-07.2019.8.18.0172 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Julgado
9 APELAÇÃO CRIMINAL 0000207-75.2018.8.18.0071 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Julgado
10 APELAÇÃO CRIMINAL 0019774-84.2015.8.18.0140 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Julgado
11 APELAÇÃO CRIMINAL 0000092-52.2019.8.18.0028 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Julgado
12 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 0025297-82.2012.8.18.0140 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Julgado
13 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0806281-26.2023.8.18.0140 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Julgado
14 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0801678-08.2021.8.18.0033 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Julgado
15 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0754087-13.2025.8.18.0000 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Julgado
16 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0000350-87.2009.8.18.0036 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Julgado
17 APELAÇÃO CRIMINAL 0000636-12.2020.8.18.0026 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Julgado
18 APELAÇÃO CRIMINAL 0818729-02.2021.8.18.0140 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Julgado
19 APELAÇÃO CRIMINAL 0800555-42.2021.8.18.0140 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Julgado
20 APELAÇÃO CRIMINAL 0000154-34.2014.8.18.0104 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Julgado
21 APELAÇÃO CRIMINAL 0002756-27.2017.8.18.0028 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Julgado
22 APELAÇÃO CRIMINAL 0000691-82.2015.8.18.0140 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Julgado
23 APELAÇÃO CRIMINAL 0804071-81.2022.8.18.0028 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Julgado
24 APELAÇÃO CRIMINAL 0000631-70.2019.8.18.0140 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Julgado
25 APELAÇÃO CRIMINAL 0003382-69.2015.8.18.0140 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Julgado
26 APELAÇÃO CRIMINAL 0024937-11.2016.8.18.0140 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Julgado
27 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0000624-32.2010.8.18.0031 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Julgado
28 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 0801286-33.2024.8.18.0140 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Julgado
29 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 0000232-63.2019.8.18.0068 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Julgado
30 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0845801-56.2024.8.18.0140 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Julgado
31 APELAÇÃO CRIMINAL 0834709-52.2022.8.18.0140 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Julgado
32 APELAÇÃO CRIMINAL 0820556-77.2023.8.18.0140 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Julgado
33 APELAÇÃO CRIMINAL 0800189-40.2022.8.18.0084 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Julgado
34 APELAÇÃO CRIMINAL 0802293-39.2024.8.18.0050 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Julgado
35 APELAÇÃO CRIMINAL 0800300-20.2022.8.18.0053 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Julgado
36 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 0807647-39.2023.8.18.0031 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Julgado
37 APELAÇÃO CRIMINAL 0000094-38.2018.8.18.0034 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Julgado
38 APELAÇÃO CRIMINAL 0004319-06.2020.8.18.0140 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Julgado
39 APELAÇÃO CRIMINAL 0011772-57.2017.8.18.0140 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Julgado
40 APELAÇÃO CRIMINAL 0000549-58.2014.8.18.0061 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Julgado
41 APELAÇÃO CRIMINAL 0800463-80.2023.8.18.0112 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Julgado
42 APELAÇÃO CRIMINAL 0822230-27.2022.8.18.0140 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Julgado
43 APELAÇÃO CRIMINAL 0801652-85.2022.8.18.0029 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Julgado
44 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 0857473-32.2022.8.18.0140 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Julgado
45 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0800108-35.2021.8.18.0114 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Julgado
46 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0851175-24.2022.8.18.0140 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Julgado
47 APELAÇÃO CRIMINAL 0806535-21.2021.8.18.0026 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Julgado
48 APELAÇÃO CRIMINAL 0846158-41.2021.8.18.0140 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Julgado
49 APELAÇÃO CRIMINAL 0000138-41.2019.8.18.0028 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Julgado
50 APELAÇÃO CRIMINAL 0000193-53.2019.8.18.0040 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Julgado
51 APELAÇÃO CRIMINAL 0843761-38.2023.8.18.0140 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Julgado
52 APELAÇÃO CRIMINAL 0800660-81.2023.8.18.0032 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Julgado
53 APELAÇÃO CRIMINAL 0805296-23.2024.8.18.0140 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Julgado
54 APELAÇÃO CRIMINAL 0802503-44.2024.8.18.0033 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Julgado
55 APELAÇÃO CRIMINAL 0000528-11.2016.8.18.0062 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Julgado
56 APELAÇÃO CRIMINAL 0800660-57.2024.8.18.0061 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Julgado
57 APELAÇÃO CRIMINAL 0000457-68.2018.8.18.0052 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Julgado
58 APELAÇÃO CRIMINAL 0800479-13.2024.8.18.0140 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Julgado
59 APELAÇÃO CRIMINAL 0000340-94.2013.8.18.0103 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Não Julgado
60 APELAÇÃO CRIMINAL 0000188-02.2017.8.18.0040 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Não Julgado
61 APELAÇÃO CRIMINAL 0831019-78.2023.8.18.0140 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Julgado
62 APELAÇÃO CRIMINAL 0801342-08.2024.8.18.0030 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Julgado
63 APELAÇÃO CRIMINAL 0806494-32.2023.8.18.0140 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Julgado
64 APELAÇÃO CRIMINAL 0032624-83.2009.8.18.0140 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Julgado
65 APELAÇÃO CRIMINAL 0839874-46.2023.8.18.0140 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Julgado
66 APELAÇÃO CRIMINAL 0810633-95.2021.8.18.0140 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Julgado
67 APELAÇÃO CRIMINAL 0000269-41.2018.8.18.0031 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Julgado
68 APELAÇÃO CRIMINAL 0801901-68.2024.8.18.0028 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Julgado
69 APELAÇÃO CRIMINAL 0801567-87.2024.8.18.0075 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Julgado
70 APELAÇÃO CRIMINAL 0012408-57.2016.8.18.0140 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Julgado
71 APELAÇÃO CRIMINAL 0020056-88.2016.8.18.0140 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Julgado
72 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0825516-42.2024.8.18.0140 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Julgado
73 APELAÇÃO CRIMINAL 0800390-94.2022.8.18.0031 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Julgado
74 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0000438-78.2011.8.18.0029 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Julgado
75 APELAÇÃO CRIMINAL 0810528-84.2022.8.18.0140 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Julgado
76 APELAÇÃO CRIMINAL 0819032-16.2021.8.18.0140 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Julgado
77 APELAÇÃO CRIMINAL 0000093-51.2015.8.18.0101 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Julgado
78 APELAÇÃO CRIMINAL 0000718-89.2020.8.18.0140 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Julgado
79 APELAÇÃO CRIMINAL 0800397-15.2024.8.18.0032 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Julgado
80 APELAÇÃO CRIMINAL 0801617-10.2024.8.18.0077 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Julgado
81 APELAÇÃO CRIMINAL 0000140-32.2015.8.18.0034 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Julgado
82 APELAÇÃO CRIMINAL 0003846-54.2019.8.18.0140 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Julgado
83 APELAÇÃO CRIMINAL 0000303-61.2012.8.18.0084 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Julgado
84 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0000018-20.2007.8.18.0092 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Julgado
85 APELAÇÃO CRIMINAL 0000320-09.2011.8.18.0060 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Julgado
86 APELAÇÃO CRIMINAL 0000009-05.2019.8.18.0103 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Julgado
87 APELAÇÃO CRIMINAL 0000051-76.2020.8.18.0052 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Julgado
88 APELAÇÃO CRIMINAL 0800001-80.2022.8.18.0073 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Julgado
89 APELAÇÃO CRIMINAL 0000715-85.2016.8.18.0040 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Julgado
90 APELAÇÃO CRIMINAL 0812905-57.2024.8.18.0140 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Julgado
91 APELAÇÃO CRIMINAL 0803444-02.2021.8.18.0032 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Julgado
92 APELAÇÃO CRIMINAL 0825877-30.2022.8.18.0140 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Julgado
93 APELAÇÃO CRIMINAL 0005279-59.2020.8.18.0140 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Não Julgado
94 APELAÇÃO CRIMINAL 0003836-17.2017.8.18.0031 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Julgado
95 APELAÇÃO CRIMINAL 0806952-51.2024.8.18.0031 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Julgado
96 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0001642-39.2020.8.18.0031 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Julgado
97 APELAÇÃO CRIMINAL 0819841-69.2022.8.18.0140 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Julgado
98 APELAÇÃO CRIMINAL 0000205-05.2018.8.18.0072 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Julgado
99 APELAÇÃO CRIMINAL 0002409-12.2018.8.18.0140 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Julgado
100 APELAÇÃO CRIMINAL 0800039-25.2023.8.18.0084 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Julgado
101 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 0000107-15.2020.8.18.0051 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Julgado
102 APELAÇÃO CRIMINAL 0839388-61.2023.8.18.0140 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Julgado
103 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 0000164-72.2020.8.18.0135 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Julgado
104 APELAÇÃO CRIMINAL 0841273-81.2021.8.18.0140 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO Julgado
105 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0801084-59.2024.8.18.0042 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO Julgado
106 APELAÇÃO CRIMINAL 0000802-10.2012.8.18.0031 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO Julgado
107 APELAÇÃO CRIMINAL 0000371-29.2019.8.18.0031 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO Julgado
108 APELAÇÃO CRIMINAL 0000266-98.2012.8.18.0095 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO Julgado
109 APELAÇÃO CRIMINAL 0030301-95.2015.8.18.0140 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO Julgado
110 APELAÇÃO CRIMINAL 0800568-69.2024.8.18.0032 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO Julgado
111 APELAÇÃO CRIMINAL 0000366-96.2018.8.18.0045 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO Julgado
112 APELAÇÃO CRIMINAL 0840787-28.2023.8.18.0140 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO Julgado
113 APELAÇÃO CRIMINAL 0800007-56.2022.8.18.0051 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO Julgado
114 APELAÇÃO CRIMINAL 0800237-67.2022.8.18.0029 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO Julgado
115 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0801112-88.2023.8.18.0033 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO Julgado
116 APELAÇÃO CRIMINAL 0026965-49.2016.8.18.0140 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO Julgado
117 APELAÇÃO CRIMINAL 0800074-26.2023.8.18.0135 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO Julgado
118 APELAÇÃO CRIMINAL 0857142-16.2023.8.18.0140 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO Julgado
119 APELAÇÃO CRIMINAL 0801501-89.2022.8.18.0039 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO Julgado
120 APELAÇÃO CRIMINAL 0800181-78.2023.8.18.0100 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Julgado
121 APELAÇÃO CRIMINAL 0002324-17.2004.8.18.0140 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Julgado
122 APELAÇÃO CRIMINAL 0800030-83.2024.8.18.0066 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO Julgado
123 APELAÇÃO CRIMINAL 0823290-98.2023.8.18.0140 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Julgado
124 APELAÇÃO CRIMINAL 0804977-09.2024.8.18.0026 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Julgado
125 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0000025-46.2008.8.18.0037 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO Julgado
126 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0000433-14.2017.8.18.0072 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO Julgado
127 APELAÇÃO CRIMINAL 0806144-80.2023.8.18.0031 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO Julgado
128 APELAÇÃO CRIMINAL 0801655-83.2023.8.18.0068 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO Julgado
129 APELAÇÃO CRIMINAL 0804556-03.2021.8.18.0033 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO Julgado
130 APELAÇÃO CRIMINAL 0000142-94.2018.8.18.0034 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO Julgado
131 APELAÇÃO CRIMINAL 0001049-25.2016.8.18.0039 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO Julgado
132 APELAÇÃO CRIMINAL 0803740-32.2023.8.18.0039 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO Julgado
133 APELAÇÃO CRIMINAL 0803512-21.2022.8.18.0030 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO Julgado
134 APELAÇÃO CRIMINAL 0001250-48.2010.8.18.0032 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO Julgado
135 APELAÇÃO CRIMINAL 0825022-17.2023.8.18.0140 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Julgado
136 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0755704-08.2025.8.18.0000 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Julgado
137 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0755677-25.2025.8.18.0000 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Julgado
138 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0756259-25.2025.8.18.0000 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Não Julgado
139 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0756711-35.2025.8.18.0000 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO Julgado
140 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0756960-83.2025.8.18.0000 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO Julgado
141 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0757321-03.2025.8.18.0000 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Julgado
142 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0757517-70.2025.8.18.0000 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Julgado
143 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0757611-18.2025.8.18.0000 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Julgado
144 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0755710-15.2025.8.18.0000 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO Não Julgado
145 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0756377-98.2025.8.18.0000 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO Julgado
146 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0755754-34.2025.8.18.0000 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO Julgado
147 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0755909-37.2025.8.18.0000 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO Julgado
148 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0754448-30.2025.8.18.0000 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO Julgado
149 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0756466-24.2025.8.18.0000 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Julgado
150 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0757980-12.2025.8.18.0000 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Julgado
151 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0757603-41.2025.8.18.0000 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Julgado
152 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0757831-16.2025.8.18.0000 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Julgado
153 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0757019-71.2025.8.18.0000 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO Julgado
154 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0754500-26.2025.8.18.0000 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO Julgado
155 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0757415-48.2025.8.18.0000 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Julgado
156 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0757509-93.2025.8.18.0000 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Julgado
157 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0754345-23.2025.8.18.0000 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO Julgado
158 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0754400-71.2025.8.18.0000 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO Julgado
159 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0757403-34.2025.8.18.0000 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Julgado
160 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0762510-93.2024.8.18.0000 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO Julgado
161 APELAÇÃO CRIMINAL 0007988-38.2018.8.18.0140 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Julgado
162 APELAÇÃO CRIMINAL 0862818-42.2023.8.18.0140 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Julgado
163 APELAÇÃO CRIMINAL 0800416-95.2024.8.18.0072 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Julgado
164 APELAÇÃO CRIMINAL 0001954-30.2017.8.18.0060 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Julgado
165 APELAÇÃO CRIMINAL 0817158-88.2024.8.18.0140 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Julgado
166 APELAÇÃO CRIMINAL 0000764-61.2013.8.18.0031 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Julgado
167 APELAÇÃO CRIMINAL 0800720-08.2024.8.18.0036 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Julgado
168 APELAÇÃO CRIMINAL 0829420-12.2020.8.18.0140 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Julgado
169 APELAÇÃO CRIMINAL 0802671-51.2021.8.18.0033 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Julgado
170 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0755492-84.2025.8.18.0000 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Julgado
171 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0755571-63.2025.8.18.0000 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Julgado
172 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0755579-40.2025.8.18.0000 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Julgado
173 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0755751-79.2025.8.18.0000 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Julgado
174 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0756222-95.2025.8.18.0000 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Julgado
175 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0756655-02.2025.8.18.0000 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Julgado
176 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0756639-48.2025.8.18.0000 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Julgado
177 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0755013-91.2025.8.18.0000 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Julgado
178 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0755773-40.2025.8.18.0000 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Julgado
179 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0752693-68.2025.8.18.0000 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO Julgado
180 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0757632-91.2025.8.18.0000 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Julgado
181 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0755576-85.2025.8.18.0000 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO Não Julgado
182 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0757835-53.2025.8.18.0000 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Não Julgado
183 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0756881-07.2025.8.18.0000 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO Julgado
184 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0756675-90.2025.8.18.0000 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO Julgado
185 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0755806-30.2025.8.18.0000 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO Julgado
186 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 0767467-40.2024.8.18.0000 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO Julgado
187 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0757199-87.2025.8.18.0000 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO Julgado
188 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0757633-76.2025.8.18.0000 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Julgado
189 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0756437-71.2025.8.18.0000 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Julgado
190 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0756464-54.2025.8.18.0000 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO Julgado
191 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0756202-07.2025.8.18.0000 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO Julgado
192 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0756701-88.2025.8.18.0000 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO Julgado
193 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0757432-84.2025.8.18.0000 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Julgado
194 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0757555-82.2025.8.18.0000 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO Julgado
195 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0756751-17.2025.8.18.0000 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO Julgado
196 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0756630-86.2025.8.18.0000 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO Julgado
197 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0757073-37.2025.8.18.0000 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Julgado
198 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0757480-43.2025.8.18.0000 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Julgado
199 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0755867-85.2025.8.18.0000 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Julgado
200 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0754472-58.2025.8.18.0000 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO Julgado
201 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0757685-72.2025.8.18.0000 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Julgado
202 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0757477-88.2025.8.18.0000 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Julgado
203 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0754762-73.2025.8.18.0000 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO Julgado
204 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0753549-32.2025.8.18.0000 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO Julgado
205 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0755440-88.2025.8.18.0000 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO Julgado
206 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0755095-25.2025.8.18.0000 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO Julgado
207 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0755082-26.2025.8.18.0000 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO Julgado
208 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0755765-63.2025.8.18.0000 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO Julgado
209 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0756082-61.2025.8.18.0000 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO Julgado
210 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0755422-67.2025.8.18.0000 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO Julgado