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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9815 Falsidade ideológica (art. 299) Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11849 Não Discriminação Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6118 Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11848 Alimentação Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9818 Falsidade material de atestado ou certidão (art. 301, § 1º) Não Sim
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10558 Exclusão - Receitas Provenientes de Exportação Sim Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 7757 Auxílio-Doença Acidentário Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9816 Falso reconhecimento de firma ou letra (art. 300) Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10504 Acidente de Trânsito Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9995 Serviços de Saúde Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10567 Aposentadoria por Invalidez Acidentária Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9828 Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9825 Fraude de lei sobre estrangeiros Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9827 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6120 RMI - Renda Mensal Inicial Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9826 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9829 Peculato (art. 312, caput e § 1º) Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9830 Peculato mediante erro de outrem (art. 313) Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6121 RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição) Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6016 Creditamento Sim Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9831 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento (art. 314) Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9832 Emprego irregular de verbas ou rendas públicas (art. 315) Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6122 RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos) Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9996 Acidente de Trânsito Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3545 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos Não Não
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