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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10505 Variação Cambial Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6123 RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9864 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9856 Contra a Economia Popular Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9855 de Responsabilidade Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6124 RMI sem incidência de Teto Limitador Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6046 Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9859 Tráfico de Drogas e Condutas Afins Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9998 Licenças Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6125 RMI da pensão de dependente de ex-combatente Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10007 Registro / Porte de arma de fogo Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9862 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não Sim
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6050 Servidores Inativos Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6126 Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88) Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9861 Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10003 Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9999 Declaração de Bagagem Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6127 Parcelas e índices de correção do salário-de-contribuição Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9869 Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9871 Contra a Segurança Nacional, a Ordem Política e Social Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9870 Contra o Serviço Postal e o Serviço de Telegrama Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3563 Violação do sigilo funcional Não Não
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