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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9833 Concussão (art. 316, caput) Sim
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9833 Concussão (art. 316, caput) Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9833 Concussão (art. 316, caput) Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 9833 Concussão (art. 316, caput) Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9833 Concussão (art. 316, caput) Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9833 Concussão (art. 316, caput) Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9833 Concussão (art. 316, caput) Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9833 Concussão (art. 316, caput) Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9833 Concussão (art. 316, caput) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9833 Concussão (art. 316, caput) Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9833 Concussão (art. 316, caput) Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9833 Concussão (art. 316, caput) Sim
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9833 Concussão (art. 316, caput) Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9833 Concussão (art. 316, caput) Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9833 Concussão (art. 316, caput) Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9833 Concussão (art. 316, caput) Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9833 Concussão (art. 316, caput) Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9833 Concussão (art. 316, caput) Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9833 Concussão (art. 316, caput) Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9833 Concussão (art. 316, caput) Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9833 Concussão (art. 316, caput) Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9833 Concussão (art. 316, caput) Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9833 Concussão (art. 316, caput) Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9833 Concussão (art. 316, caput) Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 9833 Concussão (art. 316, caput) Sim
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