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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9833 Concussão (art. 316, caput) Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9833 Concussão (art. 316, caput) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9833 Concussão (art. 316, caput) Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 9833 Concussão (art. 316, caput) Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9833 Concussão (art. 316, caput) Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9833 Concussão (art. 316, caput) Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9833 Concussão (art. 316, caput) Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9833 Concussão (art. 316, caput) Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9833 Concussão (art. 316, caput) Não Sim
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9833 Concussão (art. 316, caput) Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9833 Concussão (art. 316, caput) Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9833 Concussão (art. 316, caput) Não Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9833 Concussão (art. 316, caput) Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9833 Concussão (art. 316, caput) Não Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9833 Concussão (art. 316, caput) Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9833 Concussão (art. 316, caput) Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9833 Concussão (art. 316, caput) Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9833 Concussão (art. 316, caput) Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9833 Concussão (art. 316, caput) Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9833 Concussão (art. 316, caput) Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9833 Concussão (art. 316, caput) Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9833 Concussão (art. 316, caput) Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9833 Concussão (art. 316, caput) Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9833 Concussão (art. 316, caput) Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9833 Concussão (art. 316, caput) Não Não
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