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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10531 ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10531 ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10531 ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Não Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10531 ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10531 ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10531 ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10531 ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10531 ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10531 ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10531 ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10531 ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10531 ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Não Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10531 ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10531 ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10531 ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Não Sim
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10531 ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10531 ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10531 ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10531 ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10531 ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10531 ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10531 ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10531 ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10531 ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10531 ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Não Não
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