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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12499 Fraldas Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5975 Aquisição de combustíveis Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5976 Aquisição de passagens e moedas - Viagem Exterior Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12511 Sistema Único de Saúde (SUS) Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5977 Energia Elétrica Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9962 Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10854 Auditores Fiscais Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5979 Responsabilidade tributária Sim Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11562 Magistrado Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11895 Crimes Previstos no Estatuto do Torcedor Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9674 Contra o Patrimônio Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5980 Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante Sim Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10877 Policiais Civis Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5981 Substituição Tributária Sim Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 3584 Favorecimento real Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11896 Previstos no Estatuto do Torcedor Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5982 DIMOB/Declaração de Informações sobre Atividades Imobilíárias Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 3493 Explosão Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5983 CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5984 CPF/Cadastro de Pessoas Físicas Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11992 Registro Civil de Pessoas Jurídicas Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9963 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5985 Obrigação Acessória Sim Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11563 Afastamento de Magistrado Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10539 Capacidade Tributária Sim Sim
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