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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11214 Hostilidade qualificada pelo resultado Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11214 Hostilidade qualificada pelo resultado Não Sim
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11214 Hostilidade qualificada pelo resultado Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11214 Hostilidade qualificada pelo resultado Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11214 Hostilidade qualificada pelo resultado Não Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11214 Hostilidade qualificada pelo resultado Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11214 Hostilidade qualificada pelo resultado Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11214 Hostilidade qualificada pelo resultado Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11214 Hostilidade qualificada pelo resultado Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11214 Hostilidade qualificada pelo resultado Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11214 Hostilidade qualificada pelo resultado Não Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11214 Hostilidade qualificada pelo resultado Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11214 Hostilidade qualificada pelo resultado Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11214 Hostilidade qualificada pelo resultado Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11214 Hostilidade qualificada pelo resultado Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11214 Hostilidade qualificada pelo resultado Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11214 Hostilidade qualificada pelo resultado Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11214 Hostilidade qualificada pelo resultado Não Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 5947 ICMS/Importação Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5947 ICMS/Importação Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5947 ICMS/Importação Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5947 ICMS/Importação Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5947 ICMS/Importação Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5947 ICMS/Importação Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5947 ICMS/Importação Não Não
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