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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Mostrando itens 249226-249250 do total de 485276

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11214 Hostilidade qualificada pelo resultado Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11214 Hostilidade qualificada pelo resultado Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11214 Hostilidade qualificada pelo resultado Sim
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11214 Hostilidade qualificada pelo resultado Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11214 Hostilidade qualificada pelo resultado Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11214 Hostilidade qualificada pelo resultado Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11214 Hostilidade qualificada pelo resultado Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 5947 ICMS/Importação Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5947 ICMS/Importação Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 5947 ICMS/Importação Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 5947 ICMS/Importação Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 5947 ICMS/Importação Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5947 ICMS/Importação Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 5947 ICMS/Importação Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5947 ICMS/Importação Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5947 ICMS/Importação Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5947 ICMS/Importação Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5947 ICMS/Importação Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5947 ICMS/Importação Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5947 ICMS/Importação Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5947 ICMS/Importação Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 5947 ICMS/Importação Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5947 ICMS/Importação Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5947 ICMS/Importação Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5947 ICMS/Importação Não
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