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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 5920 Incidência sobre Aplicações Financeiras Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6074 AITP/Adicional de Indenização do Trabalhador Portuário Avulso Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10773 redução Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5609 Hipoteca Marítima Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6075 Adicional de Tarifa Aeroportuária Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10874 Não Cumulatividade Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10766 Eleitor Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6076 AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante Não Sim
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10255 Invalidez Permanente Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10256 Compulsória Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6077 FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10774 Alistamento Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 5921 Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6078 Seguro Apagão (Lei 10.438/02) Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10778 Cancelamento da inscrição de eleitor Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6150 Reajustamento pelo INPC Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6079 Contribuição sobre licença de uso ou transferência de tecnologia Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10618 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10775 Domicílio eleitoral Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6080 Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) Não Sim
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10701 Pagamento em Pecúnia Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10262 Doença em Pessoa da Família Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6081 FUNDAF/Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10776 Isenção do dever eleitoral Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5564 Furto Privilegiado Não Não
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