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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10353 Transferência ex-officio para reserva Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10353 Transferência ex-officio para reserva Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10353 Transferência ex-officio para reserva Não Sim
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10353 Transferência ex-officio para reserva Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10353 Transferência ex-officio para reserva Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10353 Transferência ex-officio para reserva Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10353 Transferência ex-officio para reserva Não Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10353 Transferência ex-officio para reserva Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10353 Transferência ex-officio para reserva Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10353 Transferência ex-officio para reserva Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10353 Transferência ex-officio para reserva Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10353 Transferência ex-officio para reserva Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10353 Transferência ex-officio para reserva Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 10353 Transferência ex-officio para reserva Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 10353 Transferência ex-officio para reserva Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10353 Transferência ex-officio para reserva Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10353 Transferência ex-officio para reserva Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10353 Transferência ex-officio para reserva Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10353 Transferência ex-officio para reserva Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10353 Transferência ex-officio para reserva Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10353 Transferência ex-officio para reserva Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10353 Transferência ex-officio para reserva Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10353 Transferência ex-officio para reserva Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10353 Transferência ex-officio para reserva Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10353 Transferência ex-officio para reserva Não Sim
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