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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10353 Transferência ex-officio para reserva Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10353 Transferência ex-officio para reserva Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10353 Transferência ex-officio para reserva Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10353 Transferência ex-officio para reserva Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10353 Transferência ex-officio para reserva Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10353 Transferência ex-officio para reserva Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10353 Transferência ex-officio para reserva Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10353 Transferência ex-officio para reserva Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10353 Transferência ex-officio para reserva Sim
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10353 Transferência ex-officio para reserva Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10353 Transferência ex-officio para reserva Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10353 Transferência ex-officio para reserva Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10353 Transferência ex-officio para reserva Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10353 Transferência ex-officio para reserva Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10353 Transferência ex-officio para reserva Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10353 Transferência ex-officio para reserva Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10353 Transferência ex-officio para reserva Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10353 Transferência ex-officio para reserva Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10353 Transferência ex-officio para reserva Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10353 Transferência ex-officio para reserva Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10353 Transferência ex-officio para reserva Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10353 Transferência ex-officio para reserva Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10353 Transferência ex-officio para reserva Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10353 Transferência ex-officio para reserva Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10353 Transferência ex-officio para reserva Não
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