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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10353 Transferência ex-officio para reserva Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10353 Transferência ex-officio para reserva Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10353 Transferência ex-officio para reserva Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10353 Transferência ex-officio para reserva Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10353 Transferência ex-officio para reserva Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10353 Transferência ex-officio para reserva Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10353 Transferência ex-officio para reserva Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10353 Transferência ex-officio para reserva Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10353 Transferência ex-officio para reserva Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10353 Transferência ex-officio para reserva Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10353 Transferência ex-officio para reserva Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10353 Transferência ex-officio para reserva Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10353 Transferência ex-officio para reserva Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10353 Transferência ex-officio para reserva Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10353 Transferência ex-officio para reserva Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10353 Transferência ex-officio para reserva Sim
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10353 Transferência ex-officio para reserva Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10353 Transferência ex-officio para reserva Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10353 Transferência ex-officio para reserva Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10353 Transferência ex-officio para reserva Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10353 Transferência ex-officio para reserva Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10353 Transferência ex-officio para reserva Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10353 Transferência ex-officio para reserva Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10353 Transferência ex-officio para reserva Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10353 Transferência ex-officio para reserva Não
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