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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10353 Transferência ex-officio para reserva Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10353 Transferência ex-officio para reserva Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10353 Transferência ex-officio para reserva Não Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10353 Transferência ex-officio para reserva Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10353 Transferência ex-officio para reserva Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10353 Transferência ex-officio para reserva Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10353 Transferência ex-officio para reserva Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10353 Transferência ex-officio para reserva Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10353 Transferência ex-officio para reserva Não Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10353 Transferência ex-officio para reserva Não Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10353 Transferência ex-officio para reserva Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 10353 Transferência ex-officio para reserva Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10353 Transferência ex-officio para reserva Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10353 Transferência ex-officio para reserva Não Sim
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10353 Transferência ex-officio para reserva Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10353 Transferência ex-officio para reserva Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10353 Transferência ex-officio para reserva Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10353 Transferência ex-officio para reserva Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10353 Transferência ex-officio para reserva Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10353 Transferência ex-officio para reserva Não Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10353 Transferência ex-officio para reserva Não Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10353 Transferência ex-officio para reserva Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10353 Transferência ex-officio para reserva Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10353 Transferência ex-officio para reserva Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10353 Transferência ex-officio para reserva Não Não
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