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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10353 Transferência ex-officio para reserva Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10353 Transferência ex-officio para reserva Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10353 Transferência ex-officio para reserva Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10353 Transferência ex-officio para reserva Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10353 Transferência ex-officio para reserva Não Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10353 Transferência ex-officio para reserva Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10353 Transferência ex-officio para reserva Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10353 Transferência ex-officio para reserva Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10353 Transferência ex-officio para reserva Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10353 Transferência ex-officio para reserva Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10353 Transferência ex-officio para reserva Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10353 Transferência ex-officio para reserva Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10353 Transferência ex-officio para reserva Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10353 Transferência ex-officio para reserva Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10353 Transferência ex-officio para reserva Não Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10353 Transferência ex-officio para reserva Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10353 Transferência ex-officio para reserva Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10353 Transferência ex-officio para reserva Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10353 Transferência ex-officio para reserva Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10353 Transferência ex-officio para reserva Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10353 Transferência ex-officio para reserva Não Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10353 Transferência ex-officio para reserva Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10353 Transferência ex-officio para reserva Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10353 Transferência ex-officio para reserva Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10353 Transferência ex-officio para reserva Não Não
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