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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10353 Transferência ex-officio para reserva Não Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10353 Transferência ex-officio para reserva Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10353 Transferência ex-officio para reserva Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10353 Transferência ex-officio para reserva Não Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10353 Transferência ex-officio para reserva Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10353 Transferência ex-officio para reserva Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10353 Transferência ex-officio para reserva Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10353 Transferência ex-officio para reserva Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10353 Transferência ex-officio para reserva Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10353 Transferência ex-officio para reserva Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10353 Transferência ex-officio para reserva Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10353 Transferência ex-officio para reserva Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10353 Transferência ex-officio para reserva Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10353 Transferência ex-officio para reserva Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10353 Transferência ex-officio para reserva Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10353 Transferência ex-officio para reserva Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10353 Transferência ex-officio para reserva Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10353 Transferência ex-officio para reserva Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10353 Transferência ex-officio para reserva Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10353 Transferência ex-officio para reserva Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10353 Transferência ex-officio para reserva Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10353 Transferência ex-officio para reserva Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10353 Transferência ex-officio para reserva Não Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10353 Transferência ex-officio para reserva Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10353 Transferência ex-officio para reserva Não Não
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