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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10353 Transferência ex-officio para reserva Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10353 Transferência ex-officio para reserva Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10353 Transferência ex-officio para reserva Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10353 Transferência ex-officio para reserva Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10353 Transferência ex-officio para reserva Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10353 Transferência ex-officio para reserva Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10353 Transferência ex-officio para reserva Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10353 Transferência ex-officio para reserva Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10353 Transferência ex-officio para reserva Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10353 Transferência ex-officio para reserva Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10353 Transferência ex-officio para reserva Não Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10353 Transferência ex-officio para reserva Não Sim
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10353 Transferência ex-officio para reserva Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10353 Transferência ex-officio para reserva Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10353 Transferência ex-officio para reserva Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10353 Transferência ex-officio para reserva Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10353 Transferência ex-officio para reserva Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10353 Transferência ex-officio para reserva Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10353 Transferência ex-officio para reserva Não Sim
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10353 Transferência ex-officio para reserva Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10353 Transferência ex-officio para reserva Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10353 Transferência ex-officio para reserva Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10353 Transferência ex-officio para reserva Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10353 Transferência ex-officio para reserva Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10353 Transferência ex-officio para reserva Não Não
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