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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10353 Transferência ex-officio para reserva Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10353 Transferência ex-officio para reserva Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10353 Transferência ex-officio para reserva Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10353 Transferência ex-officio para reserva Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10353 Transferência ex-officio para reserva Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10353 Transferência ex-officio para reserva Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10353 Transferência ex-officio para reserva Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10353 Transferência ex-officio para reserva Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10353 Transferência ex-officio para reserva Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10353 Transferência ex-officio para reserva Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10353 Transferência ex-officio para reserva Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10353 Transferência ex-officio para reserva Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10353 Transferência ex-officio para reserva Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10353 Transferência ex-officio para reserva Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10353 Transferência ex-officio para reserva Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10353 Transferência ex-officio para reserva Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10353 Transferência ex-officio para reserva Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10353 Transferência ex-officio para reserva Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10353 Transferência ex-officio para reserva Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10353 Transferência ex-officio para reserva Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10353 Transferência ex-officio para reserva Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10353 Transferência ex-officio para reserva Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10353 Transferência ex-officio para reserva Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10353 Transferência ex-officio para reserva Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10353 Transferência ex-officio para reserva Não
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