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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10994 Petrechos para falsificação de moeda por Funcionário Público Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11005 Falsificação de Papéis Públicos Praticado por Funcionário Público Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11006 Crime de Desvio e/ou Circulação de Moeda Não Autorizada Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3548 Peculato Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3550 Peculato mediante erro de outrem Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3553 Concussão Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3554 Excesso de exação Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3557 Prevaricação Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3563 Violação do sigilo funcional Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3597 Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10982 \"Lavagem\" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5879 Crimes contra os Desenhos Industriais Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5880 Crimes contra as Marcas Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5882 Crimes contra Indicações Geeográficas e Demais Indicações Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5883 Crimes de Concorrência Desleal Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3607 Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3608 Tráfico de Drogas e Condutas Afins Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10523 Despenalização / Descriminalização Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5894 Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5897 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5898 Financiamento ou Custeio de Produção ou Tráfico de Drogas Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6148 Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 Não
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