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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10669 Protocolo Integrado / Descentralizado Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10668 Fac-símile Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9047 Efeitos Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9026 Vícios Formais da Sentença Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 8986 Erro de Procedimento Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10863 Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10735 Ausência de Interesse Processual Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10939 Intimação / Notificação Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10938 Citação Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10734 Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10660 Impedimento Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10659 Suspeição Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9494 Substituição da Parte Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9493 Capacidade Processual Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9258 Honorários Periciais Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10658 Custas Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10657 Honorários Advocatícios em FGTS Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 8867 Substituição Processual Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 8866 Litisconsórcio Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 8865 Litigância de Má-Fé Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11048 Competência da Justiça Militar dos Estados Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11047 Competência da Justiça Militar da União Não
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