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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3420 Extorsão Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3421 Extorsão mediante seqüestro Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3423 Alteração de limites Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3424 Usurpação de águas Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3429 Alteração de local especialmente protegido Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3432 Estelionato Majorado Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3433 Outras fraudes Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3436 Apropriação indébita Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3437 Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5565 Furto de Veículo Automotor a ser Transportado para outro Estado ou Exterior Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5566 Roubo Majorado Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5570 Supressão ou Alteração de Marca em Animais Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5571 Dano Qualificado Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5573 Apropriação de Coisa Achada Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5835 Disposição de coisa alheia como própria Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5838 Fraude na Entrega de Coisa Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5839 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5841 Duplicata Simulada Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5842 Abuso de Incapazes Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3443 Violação de direito autoral Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3449 Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6072 FNT/Fundo Nacional de Telecomunicações Não
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