Portal da Transparência TJPI

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Mostrando itens 24651-24675 do total de 485278

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 2055 Gratificação Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5779 Alimentos Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5788 Revisão Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6238 Oferta Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 7656 União Estável ou Concubinato Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 7672 União Homoafetiva Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 7659 Regime de Bens Entre os Cônjuges Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 7660 Usufruto e Administração dos Bens de Filhos Menores Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5801 Busca e Apreensão de Menores Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5802 Guarda Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5805 Regulamentação de Visitas Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 7667 Investigação de Maternidade Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 7949 Direitos da Personalidade Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9541 Capacidade Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9543 Sucessão Provisória Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5825 Nulidade e Anulação de Testamento Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5832 Exclusão de herdeiro ou legatário Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5833 Petição de Herança Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 7676 Administração de herança Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 7687 Inventário e Partilha Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 4718 Cessão de Crédito Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 7689 Assunção de Dívida Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 7703 Pagamento Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 7704 Pagamento em Consignação Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6097 Urbana (Art. 48/51) Não
Mostrando itens 24651-24675 do total de 485278