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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3584 Favorecimento real Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3587 Evasão mediante violência contra a pessoa Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3588 Arrebatamento de preso Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3590 Patrocínio infiel Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3591 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3595 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11797 Entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel em estabelecimento prisional Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5905 Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5908 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5909 Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10990 Má-gestão praticada por Prefeitos e Vereadores Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10991 Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10618 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10628 Substituição da Pena Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10633 Regime inicial Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10624 Perdão Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10625 Anistia Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10627 Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10634 Suspensão condicional da pena Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10950 Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10952 Fato Atípico Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6070 Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e Facultativos Não
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