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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6080 Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6082 FUSEX/FUNSA/FUSMA/Fundo de Saúde das Forças Armadas Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6083 Contribuição de Iluminação Pública Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6086 Contribuição sobre Açúcar e Álcool Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6087 CPMF/Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6091 PAES/Parcelamento Especial Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6096 Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6097 Urbana (Art. 48/51) Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6099 Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6100 Aposentadoria Especial (Art. 57/8) Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6103 Salário-Maternidade (Art. 71/73) Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6104 Pensão por Morte (Art. 74/9) Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6106 Pecúlios (Art. 81/5) Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6107 Auxílio-Acidente (Art. 86) Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6112 Redução da Capacidade Auditiva Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6113 Abono de Permanência em Serviço (Art. 87) Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6115 Ferroviário Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6116 Ex-combatentes Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 7757 Auxílio-Doença Acidentário Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10567 Aposentadoria por Invalidez Acidentária Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6121 RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição) Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6122 RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos) Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6126 Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88) Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6008 Base de Cálculo Não
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