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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6029 Perdimento de Bens Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10560 Quebra de Sigilo Bancário Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6032 Contribuições de Melhoria Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6033 Contribuições Sociais Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10873 Não Cumulatividade Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6036 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6037 Salário-Educação Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6038 Seguro Acidentes do Trabalho Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6042 PASEP Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6043 Construção Civil Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10562 COFINS - Importação Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6044 Contribuições Corporativas Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6047 Contribuição Sindical Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10565 Contribuição Sindical Rural Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6049 Servidores Ativos Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6050 Servidores Inativos Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6054 Tempo de Serviço Urbano/Contribuições não Recolhidas Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6055 Tempo de Serviço Rural/Contribuições não Recolhidas Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6057 Produção Agropecuária Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6058 Indenização Trabalhista Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6061 Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6062 1/3 de férias Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6064 Custeio de Assistência Médica Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6065 Hora Extra Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5991 Compensação com Apólices da Dívida Pública Não
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