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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9534 Transformação Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9534 Transformação Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9534 Transformação Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9534 Transformação Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 9534 Transformação Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9534 Transformação Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9534 Transformação Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9534 Transformação Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9534 Transformação Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9534 Transformação Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9534 Transformação Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9534 Transformação Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 9534 Transformação Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9534 Transformação Sim
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9534 Transformação Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9534 Transformação Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9534 Transformação Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9534 Transformação Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9534 Transformação Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9534 Transformação Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9534 Transformação Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9534 Transformação Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9534 Transformação Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9534 Transformação Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9534 Transformação Não
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