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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9534 Transformação Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9534 Transformação Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9534 Transformação Sim
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10355 Transferência para reserva Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10355 Transferência para reserva Sim
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10355 Transferência para reserva Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10355 Transferência para reserva Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10355 Transferência para reserva Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10355 Transferência para reserva Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10355 Transferência para reserva Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10355 Transferência para reserva Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10355 Transferência para reserva Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10355 Transferência para reserva Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10355 Transferência para reserva Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10355 Transferência para reserva Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10355 Transferência para reserva Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10355 Transferência para reserva Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10355 Transferência para reserva Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10355 Transferência para reserva Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10355 Transferência para reserva Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10355 Transferência para reserva Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10355 Transferência para reserva Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10355 Transferência para reserva Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10355 Transferência para reserva Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10355 Transferência para reserva Não
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