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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9534 Transformação Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9534 Transformação Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9534 Transformação Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9534 Transformação Sim
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 9534 Transformação Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9534 Transformação Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9534 Transformação Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9534 Transformação Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9534 Transformação Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9534 Transformação Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9534 Transformação Sim
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9534 Transformação Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9534 Transformação Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9534 Transformação Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9534 Transformação Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9534 Transformação Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9534 Transformação Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9534 Transformação Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 9534 Transformação Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9534 Transformação Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9534 Transformação Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9534 Transformação Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9534 Transformação Não
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9534 Transformação Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9534 Transformação Não
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