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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3467 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3468 Corrupção de Menores Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5851 Assédio Sexual Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5852 Favorecimento da Prostituição Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5854 Rufianismo Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11416 Violação sexual mediante fraude Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11419 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11420 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11422 Tráfico interno de pessoa para fim de exploração sexual Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3473 Crimes Contra a Assistência Familiar Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3482 Simulação de Casamento Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3484 Crimes Contra o Estado de Filiação Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3485 Parto Suposto Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3488 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3489 Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3492 Incêndio Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3493 Explosão Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3497 Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3498 Difusão de doença ou praga Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3501 Atentado contra a segurança de transporte público Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3502 Arremesso de projétil Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3505 Epidemia Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3506 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10872 Nao Cumulatividade Não
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