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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 5961 Taxa de Exploração Mineral Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9745 Corrupção de Menores Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10539 Capacidade Tributária Sim Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10396 Ambiental Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10923 Cobrança de Juros Moratórios de Massa Falida Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5987 Suspensão da Exigibilidade Sim Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6022 Sigilo Fiscal Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6020 Arrolamento de Bens Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5988 Carta de fiança Sim Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10397 Sanitárias Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9753 Tráfico Internacional de Pessoas Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5989 Parcelamento Sim Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 5962 Taxa de Fiscalização Ambiental Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11458 Favorecimento de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual de Vulnerável Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10543 Depósito Judicial Sim Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10398 Metrológica Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6019 Depósito Prévio ao Recurso Administrativo Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5990 Extinção do Crédito Tributário Sim Sim
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11461 Violação Sexual Mediante Fraude Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5987 Suspensão da Exigibilidade Sim Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5991 Compensação com Apólices da Dívida Pública Sim Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10399 Profissional Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9759 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5992 Prescrição Sim Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5931 Incidência decorrente de Desligamento de Plano de Previdência Privada Não Não
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