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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11569 Requisição Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11570 Requisição de Servidor Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11571 Requisição de Servidor - Renovação de Requisição de Servidor Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11572 Minuta de Resolução Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11573 Requisição de Força Federal Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11575 Alistamento Eleitoral - Cancelamento Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11576 Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11577 Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11578 Alistamento Eleitoral - Exclusão Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11579 Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11584 Candidatos Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11585 Condição de Elegibilidade Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11586 Condição de Elegibilidade - Alistamento Eleitoral Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11587 Condição de Elegibilidade - Domicílio Eleitoral na Circunscrição Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11589 Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11590 Condição de Elegibilidade - Nacionalidade Brasileira Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11591 Condição de Elegibilidade - Pleno Exercício dos Direitos Políticos Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11592 Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11593 Direito de Resposta Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11594 Identificação Numérica de Candidato Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11595 Inelegibilidade Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11596 Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11598 Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado Sim
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