Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto ▲	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais	421	EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE	11842	Pessoa Idosa	Não	Não
Câmaras Reunidas Criminais	421	EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE	11842	Pessoa Idosa	Não	Não
Turma Recursal	421	EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE	11842	Pessoa Idosa	Não	Não
Câmaras de Direito Público	12135	TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE	11842	Pessoa Idosa	Não	Sim
Câmaras Cíveis	12135	TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE	11842	Pessoa Idosa	Não	Sim
Câmaras Criminais	11955	CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL	11842	Pessoa Idosa	Não	Sim
Câmaras Criminais	419	CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL	11842	Pessoa Idosa	Não	Não
Tribunal Pleno	11036	REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO	11842	Pessoa Idosa	Não	Não
Câmaras de Direito Público	12078	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA	11842	Pessoa Idosa	Não	Não
Turma Recursal	261	CARTA PRECATÓRIA CÍVEL	11842	Pessoa Idosa	Não	Não
Presidência do Tribunal	261	CARTA PRECATÓRIA CÍVEL	11842	Pessoa Idosa	Não	Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público	1689	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL	11842	Pessoa Idosa	Não	Não
Câmaras Cíveis	1689	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL	11842	Pessoa Idosa	Não	Não
Câmaras de Direito Público	1689	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL	11842	Pessoa Idosa	Não	Não
Tribunal Pleno	1689	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL	11842	Pessoa Idosa	Não	Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público	198	APELAÇÃO CÍVEL	11842	Pessoa Idosa	Não	Não
Câmaras Cíveis	198	APELAÇÃO CÍVEL	11842	Pessoa Idosa	Não	Não
Câmaras de Direito Público	198	APELAÇÃO CÍVEL	11842	Pessoa Idosa	Não	Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator	1208	AGRAVO INTERNO CÍVEL	11842	Pessoa Idosa	Não	Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público	1208	AGRAVO INTERNO CÍVEL	11842	Pessoa Idosa	Não	Sim
Câmaras Reunidas Criminais	1208	AGRAVO INTERNO CÍVEL	11842	Pessoa Idosa	Não	Sim
Câmaras Reunidas Cíveis	1208	AGRAVO INTERNO CÍVEL	11842	Pessoa Idosa	Não	Sim
Câmaras Cíveis	1208	AGRAVO INTERNO CÍVEL	11842	Pessoa Idosa	Não	Sim
Câmaras de Direito Público	1208	AGRAVO INTERNO CÍVEL	11842	Pessoa Idosa	Não	Sim
Câmaras Criminais	1208	AGRAVO INTERNO CÍVEL	11842	Pessoa Idosa	Não	Sim

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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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