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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13088 Cabimento / Interesse Processual Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13219 Legitimidade Ativa Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13312 Termo de Ajustamento de Conduta - TAC Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5961 Taxa de Exploração Mineral Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5963 Taxa de Guia de Importação Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5964 Taxa de Licença de Importação Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5967 Taxa de Saúde Suplementar Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5968 Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5970 Taxa de Aferição de Equipamentos de Metrologia Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5971 Estaduais Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10536 Taxa de Coleta de Lixo Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10537 Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5914 Imunidade Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10527 Livros / Jornais / Periódicos Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10530 Imunidade Recíproca Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5915 Isenção Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5917 IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5918 Incidência sobre PDV Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5923 Incidência sobre Férias Compensadas Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5924 Incidência sobre Proventos de Previdência Privada Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5926 Incidência sobre Lucro Imobiliário Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5927 Incidência sobre 1/3 de férias (art. 7º, XVII da CF) Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5930 Incidência sobre Hora Extra Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10537 Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio Não
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