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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13009 Multa por Agravo Inadmissível ou Infundado Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13010 Multa por Descumprimento de Ordem Judicial Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13012 Multa por Improbidade Testemunhal Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14072 Litigância de Má Fé Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13427 Exercício das Atividades Fora do Lugar da Celebração do Contrato Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13549 Trabalhador Brasileiro no Exterior Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13206 Interesse Processual Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14067 Legitimidade Ativa e Passiva Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13221 Litispendência Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13288 Regularidade de Apresentação de Peças Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14073 Fac-Símilie/E-mail Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13132 Classificação e Organização de Documentos no Sistema Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13348 Artigo 896, § 1° - A, CLT Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13399 Desfundamentação Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13420 Equiparação Salarial Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13432 Férias / Gozo / Fruição Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13559 Vale Transporte Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14074 Hora Extra/Intervalo Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13245 Partes Sem Advogados Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13313 Termo de Conciliação Prévia Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13526 Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13470 Levantamento do Depósito Recursal Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13047 Ação Rescisória Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13133 Decisão Judicial Sim
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 13185 Honorários Periciais Não
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