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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11143 Retenção indevida Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11117 Deserção Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11126 Concerto para deserção Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11127 Deserção Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11128 Deserção - casos assimilados Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11129 Deserção especial Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11130 Deserção por evasão ou fuga Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11131 Deserção privilegiada Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11132 Deserção qualificada Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11133 Favorecimento a desertor Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11134 Omissão de Oficial Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11118 Exercício de comércio Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11125 Exercício de comércio por oficial Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11119 Insubmissão Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11120 Criação ou simulação de incapacidade física Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11121 Favorecimento a convocado Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11122 Insubmissão Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11123 Insubmissão privilegiada Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11124 Substituição de convocado Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11081 Aplicação da Pena Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11114 Conversão da Pena Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11115 Substituição da Pena Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11082 Efeitos da Condenação Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11112 Perda em favor da Fazenda Pública Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11113 Reparação do Dano Sim
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