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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11842 Pessoa Idosa Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11842 Pessoa Idosa Não Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11842 Pessoa Idosa Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11842 Pessoa Idosa Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11842 Pessoa Idosa Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11842 Pessoa Idosa Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11842 Pessoa Idosa Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11842 Pessoa Idosa Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11842 Pessoa Idosa Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11842 Pessoa Idosa Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11842 Pessoa Idosa Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11842 Pessoa Idosa Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11842 Pessoa Idosa Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11842 Pessoa Idosa Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11842 Pessoa Idosa Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11842 Pessoa Idosa Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11842 Pessoa Idosa Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11842 Pessoa Idosa Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11842 Pessoa Idosa Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11842 Pessoa Idosa Não Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11842 Pessoa Idosa Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11842 Pessoa Idosa Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11842 Pessoa Idosa Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11842 Pessoa Idosa Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11842 Pessoa Idosa Não Não
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